Fundos de Pensão: Previc apura divulgação de documentos sigilosos sobre intervenção no Postalis

A Previc noticiou à Polícia Federal crime de divulgação de informações sigilosas sobre o processo de intervenção no Postalis, ao amparo do art. 153 do Código Penal. 

A notícia-crime denuncia a publicação de documentos sigilosos, ocorrida no dia 31/10/2017. O conteúdo dos documentos está sujeito ao sigilo previsto no parágrafo único do art. 64 da Lei Complementar nº 109/2001 e no art. 48 da Lei nº 12.154/2009.
 
Paralelamente, a Previc instaurou uma Comissão de Sindicância para apurar responsabilidades no âmbito da autarquia. 
Clique para acessar a Portaria nº 1.089/2017.

Fonte: Previc (22/11/2017)