sexta-feira, 19 de outubro de 2018

INSS: Tribunal Superior de Justiça é quem decidirá sobre Revisão da Vida Inteira, mas sem data ainda definida


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidirá se aposentados do INSS podem pedir o recálculo da renda mensal para a inclusão de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.

Entre segurados, a ação é conhecida como revisão da vida toda ou da vida inteira.

TIC: Indicação política para presidência da Anatel é corrigida e disputa pelo cargo é reacesa

     
Dois conselheiros reivindicam o cargo, mas ambos perderam força política nas eleições

O Palácio do Planalto republicou, nesta sexta-feira (19), a indicação de Moisés Queiroz Moreira para a Anatel, alegando incorreção no texto anterior. Fato é que a indicação agora é apenas para conselheiro e não mais para presidente da agência, como saiu ontem.

Planos de Saúde: Idosos são a única faixa etária que cresce em planos de saúde


Diferença entre número de jovens e de pessoas mais velhas preocupa setor de saúde suplementar

O número de idosos beneficiários de planos de saúde cresceu 2,5% em agosto deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2017, segundo o Iess (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar). O percentual destoa das demais faixas etárias: houve redução de vidas de 0 a 18 anos (0,6%) e de 19 a 58 anos (0,3%).

Patrocinadoras: PADTEC já ilumina 200 mil km de rede de fibra óptica na América Latina

     
A tecnologia nacional da empresa está presente nas redes DWDM e nos cabos submarinos

A Padtec anunciou durante o Futurecom, um marco importante: o total de 200 mil quilômetros de redes ópticas iluminadas na América Latina. “Os equipamentos da Padtec estão presentes nas redes das mais importantes operadoras de telecomunicações da América Latina”, afirma Manuel Andrade, CEO da empresa.

quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Sistel: Rendimento das aplicações do PAMA neste ano já estão 41% superiores a sua meta, enquanto do InovaPrev 14% abaixo da meta


Resultados de setembro sobre o retorno de investimento dos planos da Sistel mostram que o plano assistencial PAMA vai muito bem e apresenta um rendimento acumulado nesse ano de 8,6% , enquanto sua meta atuarial prevista era de 6,1%. Isso significa que o montante de R$ 3 bi trazidos em 2015, desde o plano PBS-A, foi alem do necessário e hoje essas reservas no PAMA já representam R$ 4 bi.

Sendo assim, já passou da hora de rever e reduzir abruptamente os percentuais de coparticipação dos usuários do plano PAMA puro e PCE, que podem chegar a 43,06% do benefício no PAMA puro, em qualquer tipo de evento (caso não tenha realizado, ou ficou impossibilitado de realizar o pacote anual de exames preventivos da Sistel) ou a 38,10% no mesmo caso no PCE. É justamente essas elevadas coparticipações do PAMA puro que o tornaram conhecido como "plano de uso único".

Igualmente é necessário rever os valores das contribuições mensais por grupo familiar do PCE, onde há faixas de benefícios em que a contribuição mensal familiar do assistido pode chegar a 69% ou 64% de seu benefício (início da 2a. e 3a. faixa de renda), alem da necessidade de ajustar-se esses valores de contribuições por faixas, pois hoje pode haver, dentro da mesma faixa de renda, um grupo familiar jovem, recém ingressado no PCE, que contribua com o dobro de outra família que aderiu ao PCE em 2004.

Para ser justo e democrático as contribuições do PCE, que existem como forma de custeio desde que o aditivo PCE foi criado em 2004 e como forma de diferenciá-lo como aditivo do PAMA puro, deveriam basear-se num percentual fixo sobre a renda recebida. Somente desta forma não teríamos distorções como as de hoje em que quanto maior o benefício recebido, menor o percentual pago como contribuição mensal.

Por outro lado o plano InovaPrev, que andava capenga quanto a seu rendimento mensal, voltou a atingir em setembro a sua meta atuarial, mas mesmo assim, no computo dos 9 primeiros meses do ano, segue ainda 14% abaixo da meta.

Fundos de Pensão: 13º Encontro de Dirigentes de Fundos de Pensão acontece em 22 de novembro no DF


Está marcado para 22 de novembro, a partir das 9h, o 13º Encontro dos Dirigentes dos Fundos de Pensão, organizado pela Anapar com apoio da Fenae. Os cenários da política no novo governo e as previdências pública e privada como fatores de desenvolvimento do país, são alguns dos assuntos a serem debatidos.

INSS: Benefício de aposentadoria com aplicação da regra 85/95 tem valor médio superior a R$ 3.000


Desde que a regra 85/95 foi implantada no país, em 2015, 375 mil aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram concedidas utilizando a fórmula, que garante o benefício sem nenhum desconto do fator previdenciário.

TIC: Anatel sofre ingerência política na indicação de seu novo presidente, companheiro eclético de longa data do ministro


Ministro do MCTIC confirma Moisés Queiroz Moreira como novo presidente da Anatel

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou nesta segunda, 15/10, ao participar da abertura do Futurecom 2018, a indicação do atual secretário de radiodifusão do MCTIC, Moisés Queiroz Moreira, para assumir a vaga de Juarez Quadros, que tem mandato até 4/11 próximo.

TIC: A Futurecom e a evolução das tecnologias de TIC no Brasil nos últimos 20 anos


Estudo elaborado pela consultoria Teleco mostra a evolução das tecnologias de TIC no Brasil e como essa história está diretamente ligada à trajetória do Futurecom.

“Todas as tecnologias que ganharam importância ao longo do tempo foram debatidas no Futurecom”, afirma Hermano Pinto Junior, presidente do Futurecom, explicando que fica difícil separar a história do setor da história do evento. O estudo detalha essa evolução e faz um paralelo com o evento.

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Fundos de Pensão: O que é Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ)


Entenda como a Previc definiu a taxa real anual de juros para avaliação atuarial de 2018 de planos previdenciários abertos a novas adesões

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou Portaria nº 363, de 26/4/2018, que divulgou a Estrutura a Termo de Taxa de juros (ETTJ) média para o exercício de 2018, conforme Instrução Previc nº19, de 4/2/2015.

Fundos de pensão precisam ser mais simples, diz ex-Funcesp


Os fundos de pensão não precisam de novas regras e sim de produtos mais simples para atrair participantes. A avaliação é de Martin Glogowsky, ex-presidente da Funcesp, a maior fundação privada do país, com patrimônio de quase R$ 30 bilhões. O executivo deixou o fundo de pensão após uma trajetória de 20 anos — ocupava o cargo principal desde 2005. Nesta segunda-feira, Walter Mendes assume seu lugar na Funcesp, após dois anos à frente da Petros (a fundação dos funcionários da Petrobras).

TIC: Anatel, com apoio do BNDES, propõe novas regras para destravar 'Fust'. Trocar investimentos na telefonia fixa por banda larga


Uma proposta capitaneada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca tornar viável, depois de quase duas décadas, o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Mundo: Presidente francês propõe sistema de Previdência social igual para todos sem elevar idade mínima atual de 62 anos


O governo da França anunciou nesta quinta-feira, 11, a intenção de extinguir os 42 regimes "especiais" de aposentadoria e tornar universal o sistema de previdência, com as mesmas regras para todos os contribuintes.

Fundos de Pensão: Abertas as inscrições para o XV Seminário de Participantes dos Fundos de Pensão – Regional Rio Grande do Sul


Estão abertas as inscrições para o XV Seminário de Participantes dos Fundos de Pensão – Regional Rio Grande do Sul. O evento promovido pela Anapar está marcado para 8 e 9 de novembro, em Porto Alegre. Serão dois dias de painéis com debates sobre os cenários econômicos nacional e internacional, perspectivas de futuro para a previdência complementar fechada e um panorama do sistema.

sábado, 13 de outubro de 2018

PAMA: Um alerta da ASTAPTEL (MG) sobre as vantagens do Pacote de Exames Preventivos do PAMA


No início deste ano a Sistel enviou material explicativo para a realização do Pacote de Exames Preventivos de 2018. Vide este link. Não há obrigatoriedade na realização dos exames, no entanto, existem particularidades que fazemos questão de orientar, a fim de que os usuários não fiquem no prejuízo.

quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Fundos de Pensão: CNPC aprova novos procedimentos atuariais


Foram alterados prazos para o cálculo da ETTJ e para o equacionamento de déficit dos planos em extinção

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira (10), resolução que consolida as normas que estabelecem parâmetros técnico-atuariais de destinação de resultados e equacionamento de déficit aplicáveis às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Fundos de Pensão: CNPC aprova mudança em prazos para equacionamento de déficit de planos em extinção e cálculo da ETTJ (indicador de juros atuarial)


O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira, 10 de outubro, dois novos procedimentos atuariais aplicáveis às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). As mudanças ocorreram nos prazos para equacionar déficits nos planos em extinção e para calcular a Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ), indicador de precificação dos planos de benefícios. “O objetivo do Conselho é garantir o equilíbrio financeiro do setor”, informa o comunicado divulgado pelo CNPC.

Comportamento: Sancionada Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento


A Lei 13.726/2018 publicada no Diário Oficial de União, na terça-feira, 09/10, põe fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo federal. A partir de agora, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

TIC: TRT autoriza terceirização de atividade-fim da Embratel


O Tribunal Regional do Trabalho da 10° Região permitiu que a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) mantivesse contratos de terceirização para atividades fim em todo o Brasil. A empresa também foi absolvida de pagar dano moral coletivo de um milhão de reais e multa de R$ 200 mil. A decisão ocorreu após a empresa recorrer contra sentença anterior que declarou ilegal a terceirização praticada nas atividades de vendas, instalação e assistência técnica de produtos e contratos de TV por assinatura, telefonia e internet.

terça-feira, 9 de outubro de 2018

Fundos de Pensão: Cerca de 1/3 dos planos CV (CPqDPrev incluído) não conseguiu superar o CDI em 2017


Aproximadamente 1/3 dos planos de Contribuição Variável (CV) e 1/4 dos planos de
Contribuição Definida (CD) do sistema não conseguiu superar o retorno de 9,93% do CDI em
2017, mostra um estudo produzido pela consultoria Luz Soluções Financeiras. Entre os 40
planos CV do estudo, 13 não bateram o CDI, com retorno médio de 9,29% em 2017, ante os
12,40% obtidos pelos 27 que conseguiram superar o índice de referência. Os CV considerados
pela Luz no levantamento somam cerca de R$ 540 bilhões em ativos.

segunda-feira, 8 de outubro de 2018

INSS: Justiça Federal do Sul do país (TRF-4) nega ‘Revisão da Vida Toda’ para segurados do INSS


Quatro meses após iniciar o julgamento da ‘revisão da vida toda’ — quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigado a considerar as contribuições anteriores a julho de 1994 para o cálculo da renda mensal da aposentadoria —, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) — que engloba os estados do Sul do país — decidiu que o órgão previdenciário não deve considerar os recolhimentos mais antigos para que o benefício seja reajustado.

Patrocinadoras: CPqD conquista Prêmio Anuário Tele.Síntese de Inovação


O aplicativo móvel Pay Voice, desenvolvido pelo CPqD em parceria com a ABECS – Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços com foco em pessoas com deficiência visual, recebeu o Prêmio Anuário Tele.Síntese de Inovação em Comunicações, concedido pela Momento Editorial. A cerimônia de premiação aconteceu na noite de ontem (24/09), em São Paulo, e marcou também o lançamento da edição 2018 do Anuário Tele.Síntese de Inovação em Comunicações.

Sistel: O que aconteceu com a PAMA nos últimos 3 anos?


Há exatos 3 anos (precisamente em 30/09/2015), o Conselho Deliberativo da Sistel decidiu por 9 votos contra 3 (esses 3 últimos de conselheiros eleitos), baseado em uma decisão judicial, que os superavits acumulados de 2009, 2010 e 2011 do plano previdenciário PBS-A, no montante de R$ 3 bilhões, deveriam ser transferidos ao plano assistencial PAMA, como única forma de salvá-lo da insolvência.

Devido a suas origens, os 9 conselheiros (8 representantes das patrocinadoras e 1 eleito por SP, pelos participantes) nem se quer cogitaram exigir, antes mesmo da aprovação dessa transferência, que as empresas patrocinadoras assumissem a cobertura daquele déficit iminente e já devidamente proclamado por todas as partes com grande antecedência.

Ao concederem essa transferência de 3 bilhões de reais para salvamento do PAMA com recursos exclusivos de outro plano, a Sistel e sua diretoria comprometeram-se  em:
- dar continuidade na prestação dos serviços de saúde; 
- tornar as contribuições do PCE reajustadas com índices próximos aos aplicados ao benefício; 
- estudar formas para reduzir a coparticipação dos usuários quando da utilização do plano; 
- melhorar a rede de atendimento. 

Passados 3 anos, a Sistel cumpriu parcialmente suas promessas faltando agora, e urgentemente, implementar a redução da coparticipação dos usuários.

Para se ter uma ideia, há 3 anos haviam 31.156 usuários do PAMA e hoje são 28.940. A maior parte desses mais de 2.200 usuários teve seus planos de saúde cancelado devido a impossibilidade de honrar com o pagamento das coparticipações, isso sem falar-se na dificuldade adicional imposta pela Sistel com sua decisão de cancelar todos financiamentos relacionados a despesas de saúde. 
Enquanto isso, a receita transferida há 3 anos para o PAMA, que era de R$ 3 bilhões, hoje representa quase R$ 4 bilhões, mesmo considerando todas as despesas de saúde havidas com os usuários nesse mesmo período. 

Como o PAMA não foi criado para ser um plano financeiro mas sim de saúde, urge a redução imediata das coparticipações. Caso contrário os cancelamentos de planos por parte dos usuários se acentuarão e pouca gente sobrará para usufruir das reservas transferidas desde o PBS-A.

Fundos de Pensão: Previc prorroga intervenção no Postalis pela segunda vez


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prorrogou pela segunda vez a intervenção no Postalis. A Portaria foi publicada no dia 29 de setembro de 2018. A intervenção foi decretada pela autarquia no fundo de pensão em outubro do ano passado, e se encerraria no mês de abril deste ano, quando foi prorrogada por 180 dias.

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Sistel: APOS informa desempenho dos planos da Sistel relativos ao CPqD em agosto de 2018. InovaPrev é o único plano que está abaixo de sua meta atuarial. PAMA pede SOS.



Prezados associados,

Seguem abaixo os quadros com informações sobre o desempenho dos planos SISTEL referente ao mês de agosto de 2018.
Todas as informações dos quadros foram extraídas dos relatórios Sistel de cada plano.

A principal informação do primeiro quadro é a rentabilidade dos planos: quanto cada um deles rendeu percentualmente no mês e no ano civil corrente; seu desempenho frente à meta estabelecida pela Sistel; e o seu índice de cobertura, isto é, um indicador de quanto os recursos disponíveis são capazes de cobrir a projeção matemática das obrigações para com os participantes.

O segundo quadro dá um panorama sobre a população de participantes de cada plano – ativos, assistidos e pensionistas.

O terceiro quadro trata principalmente do volume de recursos dos planos, isto é, seu patrimônio social, bem como de outros valores importantes tais como as sobras acumuladas (patrimônio do fundo menos as provisões) e os fundos previdenciais (fundos para cobrir riscos ou flutuações extraordinárias nos compromissos dos planos).


A Diretoria da APOS (04/10/2018)

Nota da Redação: Em agosto o plano InovaPrev (exclusivo da Fundação CPqD e empresas coligadas) seguiu abaixo de sua meta atuarial, rendeu somente 0,20% enquanto os outros planos previdenciários da Sistel renderam 0,60% naquele mês. A meta naquele mês era alcançar 0,40% de rentabilidade.

Com isso, a razão da rentabilidade sobre sua meta atuarial neste ano alcançou 83,5%  (deveria alcançar, no mínimo 100%). 
Por ser um plano de contribuição definida - CD, em que não há déficit no plano, esse resultado negativo implica numa redução dos benefícios projetados e atuais, através de um valor menor que o esperado de sua cota, fato que prejudica todos participantes ativos e assistidos, mas não as patrocinadoras. Mais detalhes nessa postagem.

Por outro lado, a debandada de usuários do PAMA segue a todo vapor. Somente em julho e agosto foram 164 usuários que tiveram seus planos assistenciais cancelados contra suas vontade. 
Enquanto isso, conselheiros e diretoria executiva da Sistel seguem discutindo e nunca chegam a um acordo sobre a necessária redução urgente das coparticipações, motivo principal de tamanho cancelamento. 
Impressiona muito (talvez não a todos) ver um plano de saúde como o PAMA capitalizar-se mensalmente rendendo no mercado financeiro quase 3 vezes acima de sua meta e ao mesmo tempo observar idosos carentes de saúde sendo obrigados a abandonar sua última tábua de salvação. 
Até quando Sistel?

Fundos de Pensão e INSS: Quatro dos candidatos responderam sobre temas relativos à previdência e fundos de pensão


Desde que assumiu o governo no lugar da presidente Dilma Rousseff, impedida pelo Congresso em 2016, que o presidente Temer propôs uma série de reformas na área econômica e fiscal. A mais impactante delas, a reforma da área previdenciária, parecia ter forças suficientes para ser aprovada pelo Congresso e vinha caminhando com apoio de uma grande bancada até maio de 2017, mês em que tudo começou a mudar para Temer com as denúncias do dono da JB&F, Joesley Batista, de que ele seria beneficiário de pagamentos ilícitos de empresários e teria incentivado inclusive o repasse de verbas ao deputado preso Eduardo Cunha para comprar seu silêncio.

Planos de Saúde: Planos de saúde perdem no STJ disputa sobre medicamentos


Os planos de saúde perderam uma importante disputa nas turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 3ª e a 4ª Turmas entenderam que as operadoras devem seguir orientação médica e fornecer medicamento para finalidade não descrita em bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - uso "off label" do remédio, ou seja, não aprovado.

quinta-feira, 4 de outubro de 2018

TIC: Porto Seguro Conecta desiste de ser MVNO (operadora virtual)


Em comunicado ao mercado nesta quarta-feira, 03/10, a TIM informa que celebrou um acordo com a "Porto Seguro Conecta" visando garantir a continuidade técnico-operacional dos serviços mediante migração das linhas ativas para rede da TIM.

quarta-feira, 3 de outubro de 2018

INSS: Como calcular aposentadoria por tempo de contribuição em 7 passos


Aprenda como calcular aposentadoria por tempo de contribuição em 7 passos simples 



1) Calcular tempo de contribuição
Um dos requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição é… o tempo de contribuição 😅

O tempo de contribuição necessário varia conforme o gênero do segurado (art. 52 da Lei 8.213/91):
  • 35 anos - Homens;
  • 30 anos - Mulheres.
No artigo “Como calcular tempo de contribuição” eu ensino passo a passo este cálculo utilizando uma excelente planilha gratuita. Assista o vídeo acima também.

2) Calcular carência
A planilha que mencionei no item anterior também calcula a carência ao mesmo tempo em que calcula o tempo de contribuição.

Via de regra, a carência para a aposentadoria por tempo de contribuição é de 180 meses (art. 25 da Lei 8.213/91).

[Obs.: o tempo de carência pode ser menor de acordo com a tabela progressiva do art. 142 da lei 8.213/91.]

É muito importante saber a diferença entre tempo de contribuição e carência.

A carência é sempre contada em meses (competências), o tempo de contribuição é contado em anos, meses e dias.

Por vezes, o tempo de contribuição e a carência não coincidem. Isso acontece porque:
  • Por exemplo: se a pessoa contribuiu em um mês em que trabalhou apenas um dia, isso será contado como um dia de tempo de contribuição e um mês de carência;
  • Alguns períodos podem ser computados como tempo de contribuição, mas não como carência. Por exemplo: segurado contribuinte individual (autônomo) que deixa de recolher por um período e depois resolve recolher retroativamente. Este período vai contar como tempo de contribuição, mas não como carência.
Para saber mais sobre este assunto, leia os seguintes artigos:
3) Calcular idade exata
A idade do segurado é utilizada no cálculo do fator previdenciário e também da regra 85 95.

É necessário saber a idade exata, em anos, meses e dias. Por exemplo: 55 anos, 1 mês e 20 dias.

4) Calcular o Fator Previdenciário
O fator previdenciário, explicando bem resumidamente, é um fator de multiplicação aplicado no valor da aposentadoria. Ele é calculado através de uma fórmula que leva em conta a idade da pessoa no dia da aposentadoria, a expectativa de sobrevida (de acordo com o IBGE) e o tempo de contribuição.

O objetivo do fator previdenciário é evitar que as pessoas se aposentem cedo. Por isso, na maior parte das vezes, ele diminui o valor do benefício (quando o fator é menor que 1). Mas, algumas raras vezes, pode aumentar este valor (quando o fator é maior que 1).

O cálculo do fator previdenciário pode parecer muito difícil, com aquela fórmula horrorosa…


Aliás, muitos advogados desistem de aprender cálculos previdenciários porque acham que a matemática é muito complicada! Mas isso não é verdade!

A matemática aplicada nos cálculos previdenciários é muito básica, conforme explico neste artigo: “A matemática no Direito Previdenciário é difícil mesmo? Não!

Não consigo explicar aqui todo o cálculo do fator previdenciário.

5) Calcular a regra 85/95 (90/100)
Esta regra 85 95 (futuramente 90-100) está prevista no art. 29-C da Lei 8.213/91 e é aplicada somente nas aposentadorias por tempo de contribuição. Ela é uma alternativa à aplicação do fator previdenciário na aposentadoria.

A regra 85 95 é a soma IDADE da pessoa e ao seu TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO no momento da aposentadoria.

Quem conseguir atingir esta pontuação mínima (somatória do tempo de contribuição mais a idade da pessoa), não precisará aplicar o fator previdenciário em sua aposentadoria. Mas lembre-se: se o fator previdenciário for maior que 1, é vantajoso utilizá-lo. Por isso a regra 85 95 é um ALTERNATIVA

Para entender certinho a regra 85 95, leia os seguintes artigos:
[Obs.: de acordo com a tabela progressiva do art. 29-C, em 31 de dezembro deste ano (2018) passaremos a ter a regra “86 96”.]

6) Calcular o Salário de Benefício
Resumidamente, o Salário de Benefício (SB) é a base de cálculo dos valores dos benefícios previdenciários sendo expresso como um valor em moeda (R$). É o coração dos cálculos previdenciários, a matéria mais importante (e mais extensa).

Por ser uma matéria muito longa e não irei conseguir ensinar o passo a passo do cálculo do SB neste artigo, mas darei algumas dicas vitais sobre o assunto.

O Salário de Benefício corresponde à média aritmética simples de determinado número de salários de contribuição dentro do PBC (Período Básico de Cálculo) - o número exato e o PBC variam conforme a legislação aplicada.

[Obs.: os salários de contribuição devem ser atualizados monetariamente antes de fazer a média]

É aqui que entra a famosa regrinha “média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994”. Todo mundo conhece essa expressão, mas poucas pessoas sabem aplicá-las na prática, hehe! Ademais, esta regra pode variar, dependendo de qual a legislação aplicada.

O fator previdenciário entra no cálculo do salário de benefício no caso a aposentadoria por tempo de contribuição. Portanto, é importante saber se irá utilizá-lo ou não (fazendo o cálculo da regra 85 95 previamente).

Outro “detalhe” é o “divisor mínimo”, que também deve ser analisado no cálculo do SB da aposentadoria por tempo de contribuição. É um número que corresponde a 60% do PBC e influencia (prejudicialmente) no cálculo da média aritmética mencionada acima (art. 3º, § 2º da Lei 9.876/99).

Resumidamente, segurados que tiverem poucas contribuições dentro do seu PBC (Período Básico de Cálculo) irão sofrer a ação do divisor mínimo que irá diminuir o valor do salário de benefício e, consequentemente, da RMI.

7) Calcular a RMI - Aplicar coeficiente
RMI = SB x coeficiente

[Obs.: RMI = Renda Mensal Inicial = valor do primeiro benefício do segurado.]

O coeficiente da aposentadoria por tempo de contribuição integral é 100%, que é o mesmo que multiplicar por 1. Ou seja, não faz diferença.

Mas eu quis deixar este passo destacado porque em outros benefícios temos coeficientes diferentes e esquecê-los é um problema grande!

E aí, conseguiu formar um fluxo dos passos para calcular aposentadoria por tempo de contribuição na sua cabeça? Se não, posso ajudar! Veja o infográfico abaixo:

Fonte: Alessandra Strazzi e JusBrasil (03/10/2018)

Fundos de Pensão: Em meio à turbulência eleitoral, rentabilidade de fundos de pensão fica abaixo da meta


Até agosto, desempenho foi de 4,58%, inferior à média esperada, que é de 6,38%
Na Sistel, desempenho do plano CPqDPrev foi de 7,4%

Os fundos de pensão, cujo setor já acumula déficit bilionário, não têm conseguido cumprir suas metas de rentabilidade. Em ano de turbulência eleitoral e de greve de caminhoneiros, os planos renderam em média 4,58% no ano até agosto, segundo levantamento exclusivo da consultoria Aditus. O desempenho é quase dois pontos abaixo da meta atuarial média dos fundos, que era de 6,38%. Na prática, quando não batem a meta, os fundos estão aumentando seus déficits.

terça-feira, 2 de outubro de 2018

Planos CPqD: Comparativo exclusivo entre planos CPqDPrev e InovaPrev mostram defasagem acentuada entre rendimentos


No dia 3 de fevereiro de 2014 foi lançado oficialmente pela Sistel o plano InovaPrev, na modalidade CD (Contribuição Definida), com patrocínio da Fundação CPqD e suas empresas coligadas.

Com o lançamento deste plano, seu antecessor, o CPqDPrev, na modalidade CV (Contribuição Variável), foi imediatamente fechado a novos ingressantes.
Naquela ocasião 885 participantes ativos e 12 assistidos, suficientemente informados, optaram por migrar do CPqDPrev ao InovaPrev, mesmo conscientes que o novo plano não possuía benefícios vitalícios e que esses eram apenas vinculados a uma conta individual, com prazo para se esgotar após seu início de utilização. Hoje o InovaPrev pouco cresceu, contando com 921 participantes e 32 assistidos.

A diferença fundamental entre os dois planos reside na fase de gozo do benefício (aposentadoria), onde no CPqDPrev o valor deste benefício, na data de sua solicitação, é fixado, definido (como nos antigos planos PBS) e reajustado anualmente pelo INPC, independente de valorização futura das cotas do plano e calculado somente em função de sua reserva individual e de forma vitalícia. Na eventualidade de déficit no plano (nunca ainda ocorrido), as patrocinadoras do CPqDPrev e os participantes ativos deveriam arcar com esse e, dependendo da situação de ingresso neste plano, alguns participantes assistidos também.
Já no InovaPrev a fase de participante ativo é idêntica ao do CPqDPrev (a menos da escolha do perfil de investimento do participante ativo que, apesar de prometido no seu lançamento, nunca chegou a ser implantado pela Sistel), no que se refere a fase de acumulação cotas do plano, tanto as provenientes de contribuições da patrocinadora, como as do participante, enquanto que na fase de gozo do benefício (que não é mais definido, mas variável em função do valor das cotas do plano), o total de cotas acumuladas em conta individual tem seu início de percepção dado através das opções do assistido, Prazo ou Valor determinado de uso das cotas, sem qualquer risco de superávits ou déficits no plano com possíveis coberturas por parte da patrocinadora, até que as cotas da conta individual se esgotem, independentemente de quantos anos o assistido viverá.

Desde a implantação do InovaPrev e devido ao perfil desses participantes (plano aberto a novos entrantes e sempre mais jovens) e a aceitação de possíveis riscos (assumidos exclusivamente pelos participantes), era previsto que os investimentos deste plano trariam melhor rentabilidade que do CPqDPrev. Porem não é isso que vimos nos últimos anos, principalmente nos últimos meses em que o rendimento do InovaPrev não tem alcançado nem mesmo sua meta atuarial (INPC + 4,38% aa). Neste ano, até agosto, o rendimento do InovaPrev foi de 4,8% enquanto a meta atuarial de todos planos previdenciários da Sistel neste período foi de 5,8%. 
Somente para efeito de comparação, no mesmo período acima, o CPqDPrev teve um rendimento de 7,4%, superior a 2,5% do InovaPrev, o que não é desprezível.

Se tomarmos em consideração o período de 4,5 anos, desde o lançamento do InovaPrev até o final de agosto deste ano, observamos que o CPqDPrev rendeu 65,05%, enquanto o InovaPrev rendeu 57,05%, ou seja, o rendimento do CPqDPrev ficou  5,1% acima (8 pontos percentuais a mais) do InovaPrev, uma diferença superior a todo rendimento obtido pelo InovaPrev neste ano.

Não é a toa que vários dos 28 aposentados do InovaPrev estão acelerando sua saída do plano através da solicitação de benefícios em cotas cada vez mais próximos ao limite permitido, como forma de limpar suas reservas do plano o mais breve possível. 
Desta forma cria-se um perigoso ciclo vicioso em que quanto maior as solicitações no valor do benefício, menor o volume de reservas remanescentes a investir e menor as chances de obter-se melhores rendimentos a longo prazo.

Apenas mais uma constatação daquilo que vimos defendendo neste blog desde o lançamento do InovaPrev em fevereiro de 2014, de que os novos planos de previdência fechada na modalidade Contribuição Definida - CD (contribuição individual define o benefício em cotas a receber no futuro, sempre de valor variável em função das cotas e consequentemente da situação econômica do país), independentemente da entidade que os gerencie, são sempre bons para as patrocinadoras e não tão bons aos participantes, pelo menos até que a economia volte a sorrir.


segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Idosos, que comemoram hoje seu dia, ainda encontram resistência para que seus direitos sejam respeitados no Brasil


Neste dia 1º de outubro é comemorado o Dia Internacional do Idoso. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991, tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a necessidade de proteger e garantir mais qualidade de vida de uma parcela cada vez maior da população. Entretanto, a celebração contrasta com as dificuldades que a população idosa brasileira vem encontrando no cotidiano e com as restrições dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Planos de Saúde: Estudo aponta que 75% dos idosos usam apenas o SUS e nada de planos de saúde


O Ministério da Saúde divulgou hoje (1) estudo com dados inéditos sobre o perfil de envelhecimento desta população no Brasil. O Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil) faz parte de uma rede internacional de grandes estudos longitudinais sobre o envelhecimento e traz informações sobre como a população está envelhecendo e os principais determinantes sociais e de saúde. A ideia é que esse estudo traga subsídios para a construção e adequação de novas políticas públicas para fortalecer a saúde do idoso.

INSS: Restam apenas mais 3 meses para obter uma aposentadoria mais vantajosa


A partir de 31 de dezembro, com mudança da regra 85/95, fica mais difícil conseguir benefício integral da Previdência

Os segurados do INSS têm a partir de hoje exatos três meses para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição com a soma 85/95, evitando, assim, o desconto do fator previdenciário.

INSS: Cálculo da aposentadoria do INSS com 'Revisão da vida toda' pode valer para todos, a partir de depois de amanhã


Os trabalhadores que se aposentaram e no cálculo do benefício foram computadas apenas as contribuições após 1994 podem ter o valor corrigido. Isso porque a Justiça decide nesta quarta-feira se a a chamada revisão da vida toda - que leva em conta os maiores recolhimentos anteriores a julho de 1994 - vai se estender automaticamente a todos os segurados do INSS.

Fundos de Pensão: Para servidores, é recomendável complementação da Previdência através de planos de previdência fechados


Mudanças nas regras alimentam busca por meios de engordar a aposentadoria
   
Se as discussões sobre uma reforma da Previdência forem retomadas, os servidores públicos devem ser os mais afetados. Por isso, segundo especialistas, uma boa estratégia é procurar uma complementação para a aposentadoria. E os planos de previdência fechados, quando disponíveis, costumam ser mais vantajosos do que os fundos abertos oferecidos por bancos e outras instituições financeiras.

Fundos de Pensão: Anapar propõe obrigatoriedade da negociação coletiva com participantes ativos para alterações em planos de benefícios


Nesta sexta-feira (28), a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda realizou a 3ª Audiência Pública sobre Soluções Previdenciárias e Modelos de Planos de Benefícios, para discutir desafios e perspectivas para o setor. Em proposta submetida à audiência, a Anapar defende a obrigatoriedade do processo de negociação coletiva para a realização de quaisquer alterações nos planos de previdência. Na visão da Associação, o que está em jogo é a preservação dos contratos previdenciários, a segurança jurídica e a defesa dos direitos dos participantes.

sábado, 29 de setembro de 2018

Comportamento dos principais índices econômicos do mercado no fechamento de setembro de 2018


IBOVESPA79.342,42
pontos
+3,48%
CDI6,39% a.a.+0,47%
DÓLARR$ 4,037-0,87%
EUROR$ 4,706-0,02%
Índices de 28.09.2018, representando os valores de fechamento e variações no mês.Fonte: Banco do Brasil (28/09/2018)

Fundos de Pensão: 3a. audiência pública debateu modelos de planos dos fundos de pensão


Encontro desta sexta-feira (28), em Brasília, reuniu especialistas e sociedade para aprimorar o sistema de previdência complementar fechado

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda realizou, na manhã desta sexta-feira (28), em Brasília, a terceira audiência pública para debater os modelos de planos de previdência ofertados, contratados e administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

sexta-feira, 28 de setembro de 2018

INSS: Acordo previdenciário entre Brasil e Estados Unidos passa a valer a partir do dia 1º de outubro


A partir de segunda (1), entra em vigor o Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em casos de deslocamento temporários. Estão submetidas às regras do acordo as pessoas que estão ou já estiveram sujeitas à legislação de um ou de ambos os Estados contratantes e aqueles que possuem direitos derivados delas, independente da sua nacionalidade.

TIC: Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) virou casa da mãe Joana e poderá ser usado para financiar Previdência


A Previdência Social poderá ser financiada pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), caso Projeto de Lei 9979/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto altera a lei de criação fundo (Lei 5.070/66).

Hoje a lei prevê que os recursos sejam utilizados para cobrir despesas feitas pelo governo federal na execução da fiscalização de serviços de telecomunicações.

Patrocinadoras: Briga entre Telebrás e teles esquenta. Estatal vai ao CADE contra sindicatos das teles e Via Direta

     
Representação da estatal acusa o SindiTelebrasil, Sindisat e a empresa Via Direta de tentarem impedir o acesso de novas empresas no mercado. 
Essa denúncia é uma reação à ação das teles contra o contrato da Telebras e ViaSat, que foi suspenso pelo TCU.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga a denúncia da Telebras  contra o SindiTelebrasil, SindiSat, Via Direta e Rede Tiradentes que, na visão da estatal, estariam praticando infrações à ordem econômica ao tentar barrar, na justiça, o contrato celebrado por ela e a Viasat.

quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Fundos de Pensão: Resolução 4.661, que obriga fundos de pensão a desinvestirem seus ativos imobiliários, pode ser inconstitucional e pode prejudicar a Sistel


Para o advogado Matheus Corredato Rossi, do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva,
Rodrigues Advogados, a determinação da Resolução 4.661 que obriga os fundos de pensão a
desinvestirem compulsoriamente de ativos imobiliários físicos, assim como de participar
desse mercado através de fundos imobiliários apenas, pode ser inconstitucional. 

Segundo ele, a Lei Complementar 109, que rege o funcionamento dos fundos de pensão, veda o
estabelecimento de “aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação”.
Rossi disse que a 4.661, sob esse aspecto, pode ser objeto de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN).

quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Sistel: Resultado do plano CPqDPrev nos 8 primeiros meses de 2018 fica acima de todos indicadores


O plano CPqDPrev gerido pela Fundação Sistel rendeu 7,4% nos oito primeiros meses deste ano.

Para efeito de comparação com o mercado, no mesmo período, o IBOVESPA, índice médio da Bolsa de Valores, rendeu 0,4%. A meta atuarial do plano (INPC + 4,38%) ficou em 5,4% e o CDI e SELIC renderam 4,3% no mesmo período.

O sucesso dos rendimentos nos últimos meses devem-se ao forte investimento em renda fixa (97,4% do capital), sendo com 92% do montante em Títulos Públicos com diferentes prazos de vencimento que vão até o ano de 2055 e 5,4% em Títulos Privados. Na renda variável, somente 1,8% foi investido em Fundos Estruturados de multimercado, enquanto 0,7% foram concedidos em Empréstimos aos participantes do plano.

Quanto ao retorno dos investimentos acumulados nos oito primeiros meses de 2018, a renda fixa rendeu 6,9%, os fundos estruturados 38,8% e os empréstimos 6,4%, o que perfaz um rendimento nominal do plano de 7,4% nos 8 primeiros meses do ano. 

O plano CPqDPrev fechou julho com um superavit acumulado neste ano de R$ 17 milhões, representando uma folga de 11,2% sobre a reserva matemática calculada em julho, ou seja, acima da estimativa necessária para pagar-se todos benefícios até o último beneficiário.

O resultado do CPqDPrev nos 7 primeiros meses deste ano somado aos resultados dos anos anteriores já acumula uma Reserva de Contingência da ordem de R$ 65,6 milhões. Alem da Reserva de Contingência há quase R$ 69,5 milhões alocados em diversos fundos (previdenciários, administrativo e de investimento).

Sistel: Procura por médicos, laboratórios ou hospitais credenciados do PAMA?


Basta acessar o link https://www.sistel.com.br/sistel/opencms/assistencia_medica e no box REDE CREDENCIADA escolher seu estado e cidade.
Não é mais preciso senha para fazer a consulta para todos estados do país.

INSS: Saiba se preparar para o pedido de revisão no INSS


A possibilidade de revisar o benefício previdenciário traz a esperança de aumentar o valor da aposentadoria, despertando o interesse de muitos segurados.

É importante ter em mente, porém, que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não é obrigado a reavaliar o processo do benefício somente porque o valor é baixo; é necessário comprovar que houve um erro no cálculo e qual foi.

Patrocinadoras: Trópico quer conectar o campo brasileiro com sua rede celular em 250 MHz de tecnologia do CPqD

     
A fabricante fez um acordo comercial e tecnológico com a multinacional John Deere, fabricante de equipamentos agrícolas e caminhões, que a partir do primeiro trimestre de 2019 vai vender suas máquinas com a conectividade rural da Trópico.



Responsável pela industrialização da tecnologia LTE na faixa de 250 MHz desenvolvida pelo CPqD, a Trópico hoje faz uma grande aposta no atendimento do campo brasileiro por meio da tecnologia celular. Participou do piloto do CPqD, com apoio da Finep e do BNDES, na Usina São Martinho, no interior de São Paulo, que pertence a um dos maiores grupos do setor sucroalcooleiro do país, e venceu o contrato para a nova fase do projeto que prevê a conexão de todos os equipamentos até o início da próxima safra, em abril de 2019. Mas sua maior aposta é a acordo comercial e tecnológico com a John Deere, multinacional de equipamentos agrícolas e caminhões, que a partir do primeiro trimestre do próximo ano, começa a comercializar seus produtos com a conectividade rural da tecnologia Trópico.

Paulo Cabestré, presidente da Trópico, acredita que o acordo com a John Deere tem enorme potencial para impulsionar os negócios da empresa no segmento do agronegócio. “Estamos nos reinventando há quatro anos. Deixamos de ser fabricantes de centrais telefônicas para nos transformarmos em um fabricantes de infraestrutura celular”, diz ele. A solução Vectura 250, que permite cobrir um raio de até 50 km com uma única estação radiobase, deu à Trópico o Prêmio Anuário Tele.Síntese de Inovação em Comunicações 2018 na Categoria Produtos.

Fonte: TeleSíntese (25/09/2018)

terça-feira, 25 de setembro de 2018

Comportamento: Acordo sobre planos econômicos com poupadores avança em ritmo lento, pois paga aproximadamente 50% da dívida atualizada


O acordo para ressarcir perdas dos poupadores com os planos econômicos dos anos 80 e 90 avança em ritmo bem mais lento que o esperado por bancos e representantes dos consumidores, apurou o Valor. Há, no entanto, divergências sobre as razões para a demora.

Fundos de Pensão: Previc reduz prazos para uma série de análises encaminhadas à diretoria de licenciamento


Alteração de Estatuto ou Regulamento de plano passa para 30 dias, retirada de patrocínio e destinação de superavit passa para 60 dias (sic)

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta terça-feira, 25 de setembro, instrução que estabelece procedimentos e define prazos para análise de requerimentos que se encontram no âmbito da competência da diretoria de licenciamento.

segunda-feira, 24 de setembro de 2018

Aposentadoria: Propostas de 5 candidatos à presidência mencionam Capitalização da Previdência, que é risco para aposentados, como ocorreu no Chile


Cinco candidatos à Presidência estão defendendo que a Previdência Social passe a adotar o modelo de capitalização. Em linhas gerais, os candidatos afirmam que a capitalização resolveria os problemas de financiamento do sistema e garantiria aposentadorias mais justas no futuro.

Fundos de Pensão: Novo membro da CRPC, que representa participantes, diz que atuará com discrição e lisura no julgamento dos recursos


Indicado pela Anapar, o advogado, professor de Direito e administrador, João Paulo de Souza, será o representante dos participantes e assistidos na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) nos próximos dois anos.

sábado, 22 de setembro de 2018

Fundos de Pensão: Santander anuncia retirada de patrocínio de seu plano previdenciário


Mudança ocorre logo após assinatura do acordo; Sindicato e demais entidades repudiam medida

Cinco meses depois de fechar o SantanderPrevi para novos participantes e afirmar, em comunicado oficial, que não haveria novas mudanças, o Santander informou que irá retirar seu patrocínio do plano de previdência. A justificativa do banco é que tal decisão, tomada de forma unilateral, é amparada na legislação, no Estatuto e no Regulamento do plano.

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

TIC: Fabricante denuncia falta de transparência na venda dos ativos de joint-venture do CPqD


Extraoficialmente, a BRPhotonics já vendeu seus ativos - sem revelar ao mercado para quem e por qual valor - mas, agora, o caso explode no mercado por conta de uma nota oficial, divulgada nesta quarta-feira, 19/09, pela fabricante belga Skylane Optics, interessada em adquirir as instalações industrias das empresa, uma joint-venture entre o CPqD e a norte-americana GigOptix, que fechou as portas em dezembro do ano passado.

Patrocinadoras: Operadoras de telefonia só pagam 25% das multas aplicadas pela Anatel


Desde 2014, punições somam R$ 1,23 bilhão, mas agência recebeu apenas R$ 315 milhões

Erro de cobrança na fatura do serviço de telefonia, reclamação de cliente sobre atendimento, descumprimento de instalação de orelhões em pequenas cidades do Brasil. As infrações cometidas pelas empresas de telefonia já se converteram em pelo menos R$ 1,23 bilhão em multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entre o início de 2014 e julho deste ano. No entanto, a agência só conseguiu recolher, de fato, um quarto disso: R$ 315,6 milhões.

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Patrocinadoras: PADTEC fornece tecnologia para provedores de internet do Paraná


Acessonline e Nova Fibra investem em DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing) da fabricante nacional em rede de mais de mil quilômetros no Paraná

Garantir que um número maior de usuários paranaenses tenha acesso a conexões banda larga de última geração, a preços acessíveis.

Fundos de Pensão: Previc amplia rol de matérias para consulta relativas à interpretação da legislação da previdência fechada


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ampliou o rol de matérias que podem ser objeto de consultas relativas à interpretação da legislação sobre o regime de previdência complementar fechada. Clique para acessar a Instrução Previc nº 4/2018 e Portaria Previc nº 839, de 31 de agosto de 2018.

Aposentadoria: Cresce mundialmente o movimento FIRE, de aposentar-se mais cedo com independência financeira


Carl Jensen teve o que chama de "despertar" em 2012. Ele trabalhava como engenheiro de software em um subúrbio de Denver, no Colorado, escrevendo códigos para um dispositivo médico. O emprego era de alta pressão: ele tinha que documentar todos os passos para a Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA, e um erro de codificação poderia levar a danos ou até mesmo à morte dos pacientes. Jensen ganhava cerca de US$110 mil por ano e tinha benefícios, mas o estresse não parecia valer a pena.

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Fundos de Pensão: Com eleições, fundos de pensão colocam o pé no freio na diversificação


Com incertezas em relação ao desfecho das eleições, taxas de juros dos títulos públicos voltaram a ficar atrativas

O cenário de aumento da volatilidade no mercado brasileiro, puxado principalmente pelas incertezas eleitorais, fez os fundos de pensão interromperem o movimento de diversificação de seus portfólios, que vinham fazendo por conta da queda das taxas de juros. A expectativa agora é que essa busca seja retomada após o desfecho das eleições presidenciais.

sábado, 15 de setembro de 2018

APOS (Assoc. Aposentados CPqD): Informações adicionais sobre as contribuições dos associados para a APOS




"Caros associados,

Recebemos, nos últimos dias, vários e-mails com dúvidas práticas sobre o recolhimento das contribuições à APOS, tendo em vista o comunicado da SISTEL informando sobre a reativação do desconto em folha e a decisão da APOS de implantar uma nova forma de cobrança. 

No sentido de orientar os associados nesse momento de transição, a Diretoria vem comunicar o seguinte:

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

APOS (Assoc. Aposentados CPqD): Sobre as contribuições dos associados para a APOS


Vide comunicado emitido pela Diretoria Executiva da APOS a respeito da decisão tomada pela assembléia da Fenapas relativa a desistência de sua ação judicial contra a Sistel visando a destinação integral dos superavits de 2009, 2010 e 2011 do plano PBS-A unicamente aos assistidos do plano e também sobre a retaliação da Sistel, em consequência desta mesma ação, cancelando convênio que mantinha com as Associações filiadas a Fenapas para desconto em folha das contribuições dos associados: 

Fundos de Pensão: Previc lança audiências públicas e busca modernizar arcabouço regulatório


A Previc, órgão regulador dos fundos de pensão, acaba de lançar três audiências públicas ao mercado, com o intuito de modernizar seu arcabouço regulatório. O superintendente da autarquia, Fabio Coelho, destacou, em coletiva de imprensa, que outro objetivo é aumentar o debate e aproximar o órgão da sociedade. Coelho frisou que o texto também consolida normas antes dispersas e que o objetivo é de uma transição suave para a nova instrução.

Fundos de Pensão: Previc divulga regras mais duras para fortalecer governança de fundos de pensão


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou na terça-feira, no Diário Oficial da União, regras que têm como objetivo fortalecer o controle dos registros contábeis dos fundos de pensão.

Fundos de Pensão: Dirigentes eleitos defendem mais mecanismos de defesa para fundos de pensão


A Associação Nacional Independente de Dirigentes Eleitos em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fidefi), em manifesto divulgado durante o 39º Congresso da Abrapp, defendeu o fortalecimento das linhas de defesa do sistema para que os participantes tenham mais segurança e tranquilidade quanto às suas reservas financeiras e seu futuro. “Para tanto, faz-se necessário a criação de uma ‘Lei do Colarinho Branco’, anticrimes financeiros, dedicada e direcionada exclusivamente para os fundos de pensão.

segunda-feira, 10 de setembro de 2018

Fundos de Pensão: Anapar ajuíza Ação Civil Pública para que Previc anule IN 15 (atuação de dirigentes)


A Anapar entrou com Ação Civil Pública, com pedido de urgência, para que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) anule a Instrução Normativa 15/2017, editada no apagar das luzes do ano passado, e que alterou arbitrariamente as normas para atuação dos dirigentes dos fundos de pensão.

Na petição inicial, a Anapar questiona a inconstitucionalidade e ilegalidade da norma, apontando, por exemplo, que a instrução viola o princípio da estrita legalidade previsto no art. 5º da Constituição Federal, na medida em que a criação ou a restrição de direitos só é autorizada por lei.

INSS: Saiba como antecipar a sua aposentadoria por idade


A falta de cumprimento da carência é o motivo que mais leva o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a negar pedidos de aposentadoria por idade.

A carência é diferente do tempo de contribuição, pois o instituto exige que tenha havido, de fato, recolhimento. O entendimento impede, por exemplo, a utilização do tempo especial convertido em comum ou o afastamento por problema de saúde para cumprir esse período mínimo.

Fundos de Pensão: Vídeo da Previc explica os pontos fundamentais da nova regra de investimentos


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou vídeo, com os pontos fundamentais da nova regra de investimentos (Resolução CMN nº 4.661/18).

Conselheiros também serão responsabilizados pelos investimentos terceirizados das EFPCs.

Fundos de Pensão: Abrapp prevê que EFPCs não devem alcançar a meta atuarial em 2018 e defende volta do ministério da Previdência


As estimativas da Abrapp indicam que as fundações não devem alcançar a meta atuarial em 2018. As projeções da associação indicam um retorno das associadas com base em seus investimentos de 10,14% no ano, contra uma meta esperada de 10,80%. Esses números consideram o Ibovespa ao redor dos 80 mil pontos, e a taxa Selic em 6,5%, e foram divulgados durante o 39º congresso da Abrapp que se inicia nesta segunda-feira, 10 de setembro, em Florianópolis.

INSS: O que é o chamado "fator previdenciário" e como ele influencia na sua vida


Sobre o fator Previdenciário

O Fator Previdenciário, criado em 1999 na reforma feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, tem o objetivo de desestimular as pessoas a se aposentar precocemente, entretanto ele não é de “todo ruim”.

Fundos de Pensão: Para melhores resultados nos fundos de pensão é preciso ampliar o processo decisório, avalia ex-membro do CRPC


É possível e necessário aprimorar as regras de governança dos fundos de pensão. É o que avalia José Ricardo Sasseron, dirigente indicado pela Anapar para representar os participantes na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) nos últimos quatro anos.

Sasseron, que deixou de ser membro de uma das vagas da CRPC no mês passado, apresenta nesta entrevista concedida à Anapar três pontos que, segundo ele, podem melhorar significativamente a gestão dos fundos de pensão.

Fundos de Pensão: O que é a meta atuarial dos planos de benefícios?


Os planos de benefícios de previdência complementar têm uma característica essencial: servem para gerar benefícios aos participantes no longo prazo. Rentabilidade imediata não é o objetivo. As pessoas acumulam recursos nos fundos de pensão poupando por 20, 30 anos ou mais. Mas, como garantir que esse resultado de longo prazo será entregue? É aí que entra a chamada “meta atuarial”.

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Fundos de pensão discutem a gestão independente de riscos em congresso


Evento da Abrapp entre 10 e 12 de setembro em Florianópolis debaterá a melhora da governança e a responsabilização de pessoas por ações e omissões nas entidades fechadas de previdência

Na próxima semana, os fundos de pensão devem debater com autoridades do governo, a regulamentação do artigo 9 da Resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a designação de um administrador independente ou comitê de gestão de riscos.

Segundo o diretor de investimentos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Guilherme Leão, a resolução do CMN publicada em 25 de maio último trará maior segurança aos participantes (contribuintes) dos fundos de pensão sobre as diretrizes de aplicação de recursos dos planos de previdência.

“É bem provável que a Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar] acelere o máximo possível esse processo [de regulamentação] e ainda no congresso divulgue alguma novidade”, espera Leão sobre os encontros do 39° Congresso da Abrapp, a ser realizado em Florianópolis (SC), entre 10 e 12 de setembro.

Pela programação, o diretor superintendente substituto da Previc, Fábio Henrique de Sousa Coelho, participará do painel com a Abrapp e o BNDES no próximo dia 11.

De acordo com o texto do artigo 9 da resolução, as entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) deverão “designar administrador ou comitê responsável pela gestão de riscos” considerando seu porte ou complexidade.

“Será natural que fundações pequenas ou médias tenham alguma dificuldade. A contratação de um gestor de riscos independente terá um custo adicional, mas dará mais segurança aos participantes”, ressaltou Guilherme Leão.

Ele lembrou que o artigo 4 da resolução determina responsabilização por ações e omissões de pessoas que participam do processo de análise, assessoramento e da decisão sobre a aplicação de recursos dos planos. “O texto torna mais claro que a responsabilidade é de todos”, afirmou.

Sistel lança novo serviço muito útil e exclusivo aos usuários do PAMA, o Alô Doutor


Veja como utilizar o serviço Alô Doutor clicando sobre as duas imagens abaixo e assista ao vídeo.

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Patrocinadoras: CPqD comemora 42 anos transformando sonhos em realidade


Transformar sonhos em realidade. Esse é o novo desafio que o CPqD escolheu para celebrar seus 42 anos de existência, completados nesta sexta-feira, 31 de agosto. Nesse sentido, uniu-se à Make a Wish, organização global que tem a missão de realizar sonhos de crianças com doenças graves, no lançamento de um novo projeto: a Campanha 10 Sonhos CPqD 2018.