sexta-feira, 27 de abril de 2018

INSS: Senado aprova acordo na área da Previdência Social entre Brasil e EUA

 
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou o texto do acordo assinado em 2015 entre Brasil e Estados Unidos na área da Previdência Social (PDS 10/2018).

O acordo, em linhas gerais, estende aos trabalhadores brasileiros e norte-americanos o acesso ao sistema previdenciário local, caso estejam vivendo na outra parte.
Visa corrigir uma "injustiça flagrante", no entender do senador Jorge Viana, que é "a pura e simples perda dos recursos investidos em um dos sistemas e o acréscimo, em anos, do tempo mínimo de contribuição necessário à obtenção da aposentadoria".

O acordo permite que os trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas somem os períodos de contribuição, com o fim de atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e outros benefícios. Cada sistema pagará ao beneficiário o montante em sua própria moeda equivalente ao período da contribuição efetuado no respectivo país.

Dados de 2014 dos consulados brasileiros nos EUA indicam que pelo menos 1, 2 milhão de brasileiros morem naquele país, mas acredita-se que esse número "deve ser ainda maior, por causa do tamanho dos Estados Unidos e do espraiamento de brasileiros por todo aquele território".

Fonte: Agência Senado e PrevTotal (27/04/2018)

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