terça-feira, 31 de julho de 2018

Sistel: Privatização do Sistema Telebrás não terminou como governo planejava. Nem mesmo fundo de pensão dos aposentados da época é hoje respeitado


Situação do Fundo de Pensão dos aposentados pré privatização do Sistema Telebrás, passados 20 anos

O fundo de pensão dos aposentados do Sistema Telebrás antes da privatização (plano PBS-Aposentados, gerido desde 1977 pela Fundação Sistel), não é respeitado até hoje pelas empresas vencedoras do leilão. O plano de aposentadoria complementar, que no início da cisão do plano PBS era deficitário, tornou-se superavitário logo após a privatização, resultado de milhares demissões em massa ocorridas na época. Maioria dos demissionários resgataram parte de suas poupanças na Sistel e deixaram a outra parte para o plano. Com isso, as empresas arrematadoras do leilão de privatização e seus sucessores logo encontraram um filão para nutrir-se de parte das sobras do plano, mesmo sem  terem contribuído ao mesmo e a Lei assim o permitir. 99% ou mais das contribuições do PBS-A foram compartilhadas entre o Sistema Telebrás (operadoras estatais) e os contribuintes aposentados antes da privatização.

Os superavits, formados com reservas especiais destinadas exclusivamente a melhoria do plano, repetem-se a cada ano, desde 2008, e até hoje, passados 10 anos, já somam bilhões de reais. E seguirão assim até o último beneficiário existir.

Enquanto isso, a Previc segue com as barbas de molho isentando-se em proibir que as empresas teles apoderarem-se de parte dessas sobras bilionárias que são, conforme a Lei Complementar 109/2001 e decisões judiciais mais recentes, destinadas exclusivamente à melhoria do plano e não a elas, mesmo que em partes.

Paralelamente, as teles arrematadoras dominam, com 2/3 dos representantes, os conselhos deliberativo e fiscal da Fundação Sistel, sem qualquer justificativa para tal nos dias de hoje, com a intenção única de ditar as regras da Sistel e aproveitar uma mordida bilionária.

Ao mesmo tempo, os aposentados que trabalharam por anos nas teles, hoje com idade média próxima aos 80 anos, estão envelhecendo e falecendo, com poucas perspectivas de receber qualquer melhoria de seu plano desde 2009, enquanto a Previc, mesmo mantendo uma equipe de supervisão permanente dentro da Sistel, vê o ocorrido e insiste em ser omissa, como se fosse conivente com a situação criada pelas teles, sem ao menos assumir seu papel legal de xerife do mercado de previdência complementar e fazer cumprir a Lei.

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