TIC: Anatel nega recursos das teles e mantém multas de R$ 30 milhões à Telefônica e de R$ 18 milhões à Oi

Decisão do Conselho Diretor da Anatel contra as duas maiores teles foi unânime
   
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou recursos das empresas e aplicou, nesta quinta-feira, multas de R$ 30 milhões à Telefônica e de R$ 18 milhões à Oi. As decisões foram tomadas em reunião do Conselho Diretor da Anatel.

A fiscalização da agência constatou indícios de prestação de serviço de telefonia fixa pela Telecom, subsidiária da Telefônica, sem autorização. A multa foi aplicada em 2012. No caso da Oi, a prestadora teria descumprido metas de universalização da telefonia fixa no estado do Pará.

Segundo nota divulgada nesta noite pela Anatel, na defesa da Telecom, o advogado da prestadora Telecom alegou que o serviço era prestado internamente, dentro do limite permitido. Por ser uma atividade restrita, dentro da empresa, não seria obrigatória a autorização. Requereu razoabilidade e proporcionalidade no valor da sanção, visto que não houve dano algum a usuários.

O relator do processo, Leonardo Euler de Moraes, explicou que o artigo 75 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) dispõe que “independerá de concessão, permissão ou autorização a atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel”. A fiscalização constatou que o serviço era prestado a diferentes edificações e propriedades imóveis, o que difere do modelo de negócio que foi apresentado.

Quanto ao valor da multa, o relator explicou que foi utilizada a metodologia de cálculo vigente na época e também foi considerado o porte da prestadora. Os demais conselheiros acompanharam o voto do relator. A decisão foi unânime.

Já a Oi foi multada em R$ 18 milhões porque, segundo a Anatel, nos anos de 2007 e 2008, a empresa não instalou, no estado do Pará, orelhões em localidades acima de 100 habitantes e telefones individuais em localidades com mais de 300, o que devia ter sido feito até 1º de janeiro de 2006, em cumprimento ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) em vigor à época. A prestadora também não teria atendido solicitações de instalação de telefone fixo no prazo de sete dias.

Fonte: O Globo (23/08/2018)