Fundos de Pensão: O movimento de migração de planos BD e CV para CD e a situação na Sistel

Os fundos de pensão fechados no Brasil passam por uma segunda onda de mudanças nos planos de benefício definido (BD) e contribuição variável (CV). Estes dois garantem aposentadoria vitalícia com riscos compartilhados entre participantes e patrocinadoras.

Há dois movimentos distintos.

Um deles é liderado pelas fundações que se preparam para deixar de aceitar novos participantes nesses planos, como fez a maioria há 20 anos.

Há ainda um outro grupo de entidades que já fechou seus planos de benefício definido (BD) e agora buscam convencer os participantes a migrarem para planos de contribuição definida (CD), assumindo o risco das aplicações – nessa modalidade, a aposentadoria será resultado do valor acumulado durante a vida.

Na Funcesp, fundo de pensão da empresas de energia do Estado de São Paulo, e na Fapes, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os planos de benefício definido (BD) ainda estão abertos a novas adesões, mas o processo de fechamento já foi iniciado.

Já na Petros (Petrobras) e no Postalis (Correios), os planos BD foram fechados há algum tempo, mas mantidos os direitos daqueles que já participavam dos fundos. A ideia agora é que as pessoas mudem para novos planos. Nenhuma das duas fundações, contudo, apresentou propostas ao participantes até o momento.

Segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ao fim de 2017, o país tinha 323 planos de benefício definido, que administravam R$ 536 bilhões ou 64% dos ativos do sistema. Os planos de contribuição variável eram 357 (R$ 193 bilhões) e os de contribuição definida, 428 (R$ 113 bilhões). O rendimento médio do sistema em 2017 foi de 11,52%. Os planos BD renderam 11,68%, um pouco abaixo dos planos CD, com 11,90%.

O aumento dos riscos atuariais com os crescentes déficits, a queda da taxa de juros e o aumento da longevidade da população motivam os patrocinadores a realizarem as mudanças. Esse é um tema que foi parcialmente adiado quando o assunto foi discutido entre o fim dos anos 1990 e o início dos anos 2000. Já naquela época, estudos técnicos mapearam eventuais problemas ou questões que exigiam equacionamentos adicionais. Algumas fundações foram mais ativas e outras adiaram os problemas.

Recentes ajustes das expectativas de vida, as chamadas tábuas atuariais, que aumentam os passivos das fundações cada vez que essas revisões são feitas, pressionam as fundações. Isso tem levado as patrocinadoras a pensarem num modelo mais previsível e não sofrerem com as oscilações do mercado.

A Funcesp, que administra dez planos com um total de R$ 28 bilhões, iniciou um processo de fechamento dos planos BD – os participantes atuais permanecem com os mesmos direitos. Para novos entrantes, será adotado o modelo de contribuição definida. Dois planos tiveram as mudanças recentemente aprovadas: o da Eletropaulo, com R$ 10 bilhões, e o da Tietê, de R$ 480 milhões.

As recentes mudanças societárias do setor, como a venda da CPFL em 2016 e da Eletropaulo, em junho, são consideradas as mais relevantes desde o processo de privatização nos anos 1990 e também pesam sobre as modificações. “O empregador quer oferecer o melhor veículo e eu tenho que mostrar qualidade, custo baixo e produtos modernos”, completa.

O mesmo caminho seria tomado na Fapes. O fechamento definitivo do BD faz parte da reestruturação que será aprovada até o fim do ano pelo Conselho Deliberativo.

Fundações como a Petros buscam o ressarcimento de aplicações malsucedidas, mas o entendimento é de que isso não vai resolver o problema do plano PPSP, de benefício definido, que passa por um equacionamento de déficit atual de R$ 27,7 bilhões. A Petrobras vai propor a migração voluntária dos participantes para a modalidade de contribuição definida. Uma das principais motivações é eliminar a necessidade de contribuições adicionais para sanear os resultados negativos.

É uma proposta boa para a administração do fundo de pensão e para a patrocinadora, e é ruim para o participante. Ele perde de vez a chance de recuperar os investimentos realizados no passado que deram errado por causa dos mal feitos. O associado talvez tenha mais de uma opção de migração, inclusive previdência aberta, ou manutenção da renda vitalícia, ainda que menor do que o inicialmente acordado.

Uma fonte do setor de fundos de pensão diz que é extremamente difícil ter separação entre um investimento malsucedido ou que foi feito de forma irregular. Isso vai ter que ser equacionado a não ser que a Justiça entenda diferente. Todos os processos judicializados demoram 20 anos para ser resolvidos. Se for esperada uma solução mágica e o equacionamento for adiado o plano será enterrado.

O maior risco de ficar em um plano BD é a possibilidade de novos equacionamentos. Ao migrar para um fundo de contribuição definida, o associado assume o risco dos investimentos. Passa a ter acesso a uma conta individual e precisa se organizar para obter a renda almejada lá na frente, por meio da escolha de perfis de investimento e dos valores das contribuições. É necessária uma atuação diferenciada em relação aos participantes, que precisam de mais apoio porque têm que tomar mais decisões, acompanhar o desempenho dos produtos e planejar quanto investir.

A administração dos recursos de um plano CD exige maior habilidade dos gestores. Isso ocorre por conta da imprevisibilidade do pagamento dos benefícios, que podem ter uma dinâmica de tempo menor diante da tendência de os participantes não permanecerem em apenas uma empresa durante toda a carreira.

Em um plano BD, a previsibilidade de pagamento de recursos ao longo do tempo permite investimentos de menor liquidez, o que em geral confere prêmios maiores. Mesmo tendo essa oportunidade, muitas fundações preferem investimentos mais líquidos.

A Previc prepara mecanismos para facilitar o acompanhamento dos planos de contribuição definida e elabora uma espécie de índice de referência para o mercado. Está pensando em alguma estrutura, uma espécie de referencial. Um dos caminhos talvez seja fazer uma publicação de metodologia no Relatório de Estabilidade”.

Fonte: Blog do Fernando Nogueira Costa e Discrepantes (31/08/2018)

Nota da Redação: Na Fundação Sistel a entidade mostrou-se mais prudente e protetora dos riscos das patrocinadoras fechando os planos BD (tipo PBS) e fazendo a migração destes planos para CV (tipo Prev) por volta do início deste século e, posteriormente, de CV para CD em 2014 (caso do plano CPqDPrev para InovaPrev), sendo que este último plano é sem benefício vitalício e com riscos alocados unicamente aos participantes.
Para se ter uma ideia comparativa entre o desempenho destes dois tipos de planos, desde a criação do InovaPrev em 3/2/2014 até 31/7/2018, o CPqDPrev (CV) rendeu 64,04% neste período, enquanto o InovaPrev (CD) rendeu 56,59%. 
Uma diferença de 4,76% favorável ao plano CPqDPrev.