Fundos de Pensão: Previc regulamenta licenciamento e funcionamento de planos de benefícios instituídos

A Previc publicou a Instrução nº 9/2018, que trata de procedimentos relativos ao licenciamento e ao funcionamento de planos de benefícios oferecidos por instituidor de forma geral, bem como incorpora dispositivos relativos a planos setoriais.

O principal destaque da norma é a possibilidade de oferta de planos de benefícios para cônjuges e dependentes econômicos de seus participantes e assistidos, dentro do contexto de manifestação recente do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

A Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), após solicitação de autorização de criação de plano instituído, poderá operacionalizar a oferta do produto.

Segundo Fábio Coelho, Diretor-Superintendente da Previc, “trata-se de um avanço regulatório importante para a ampliação da cobertura previdenciária e que, juntamente com outras iniciativas da Previc, contribui para o crescimento do setor”.

Fonte: Previc (26/11/2018)

Nota da Redação: Resta saber se a Fundação Sistel embarcará nessa, ou seja, permitir que cônjuges e dependentes dos atuais participantes e assistidos possam aderir a um novo plano previdenciário instituído ou setorial, na modalidade Contribuição Definida, sem patrocinador e somente com contribuições desses novos participantes, que é a essência do falado regime de capitalização, amplamente defendido pelos Chicago Boys.