PORTARIA PREVIC Nº 333, DE 24.04.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e IV do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alíneas "a" e "d", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005441/2018-81, resolve:
Art. 1º Autorizar as alterações propostas aos regulamentos do Plano de Benefícios Previsão, CNPB nº 2014.0018-47, do Plano de Benefícios Visão Telefônica, CNPB nº 2011.0019-19 e do Plano de Benefícios Visão Multi, CNPB nº 2009.0008-38, todos administrados pela Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 29.04.2019 - pág. 26 - Seção 1)
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PORTARIA PREVIC Nº 337, DE 25.04.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002766/2018-11, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefício Definido - PBD, CNPB nº 1988.0011-29, administrado pela TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social.
Art. 2º Aprovar a destinação de reserva especial do Plano de Benefício Definido - PBD, CNPB nº 1988.0011-29, administrado pela TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social, com reversão de valores às patrocinadoras e melhoria de benefício aos participantes e assistidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 29.04.2019 - pág. 26 - Seção 1)
Fonte: Previc (29/04/2019)
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