Fundos de Pensão: Fusão de Previc e Susep não prejudicará fundos de pensão, afirma presidente do CD da OABPrev-SP

“As entidades fechadas de previdência complementar estão organizadas, estruturadas e fortes, por isso estamos tranquilos quanto a esse processo sinérgico”

Patrocinadoras: AT&T não tem interesse na Oi e quer disputar o mercado audiovisual brasileiro

     
A pressão para a aprovação do PLC 79 deverá ser indiferente para a AT&T. Diferentes interlocutores afirmaram que a operadora, dona da Sky, quer ingressar com força no mercado audiovisual brasileiro e fugir do ônus da infraestrutura

Patrocinadoras: A Oi vale alguma coisa?

Venda da companhia ou redução da dívida pode trazer ganhos aos acionistas, mas com risco desproporcional

INSS: A desinformação no debate sobre aposentadorias especiais

Banalização da concessão do benefício e das atividades ‘especiais’ desfigurou totalmente sua função original

Pensão por Morte: Relator lê relatório da Previdência e detalha pontos da PEC Paralela

Também estão no texto paralelo mudanças no cálculo da pensão por morte

INSS: Pedidos de aposentadoria no INSS disparam neste ano


Foram registradas 235,4 mil solicitações feitas ao INSS, um recorde para o ano

Fundos de Pensão: Dinheiro do fundo Portus (Portos brasileiros) termina em 90 dias

Informação é de deputada que terça-feira (27) participou de reunião para debater uma solução para o fundo
Segundo presidente da Docas, estatal poderia ter fechado o ano com superavit na casa dos R$ 50 milhões

Fundos de Pensão: Petros (Petrobras) vai eleger novos conselheiros deliberativos e ficais

Objetivo da maioria dos participantes na eleição e' afastar a ingerência partidária sindical existente ate' hoje na Petros

Fundos de Pensão: Anapar decidiu trocar a gestora de seu plano instituído AnaparPrev da Petros para Viva Previdência

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão informa aos participantes que tomou a decisão de transferir o gerenciamento do plano previdenciário Anaparprev, que hoje é administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).

Patrocinadoras: Telebras ressuscita mais um vez e vale R$ 12,3 bi na bolsa

Os mais experientes, aqueles que viveram no país onde reinava soberana nos mercados de ações e de telefonia uma gigante chamada Telecomunicações Brasileiras, devem estar tendo um "flashback", para usar um termo em voga quando a estatal foi criada, em 1972.

Idosos: Paulistano de 80 anos aconselha ‘dinheiro serve para fazer mais dinheiro’ na aposentadoria

Com patrimônio de quase R$ 2 bilhões - e encarando o metrô diariamente -, o paulistano de 80 anos não se preocupa com as oscilações da Bolsa: sua aposta é nas ações que pagam bons dividendos

INSS: Desempregados podem contribuir para o INSS e ter direito a aposentadoria

Qualquer um que não exerce uma atividade remunerada pode garantir auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão. Veja como fazer o pagamento

INSS começa a pagar hoje a 1ª parcela do 13º salário dos aposentados

A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício

Comportamento: Com a privatização, o que pode acontecer com os funcionários das estatais?

Especialistas em direito trabalhista explicam o que pode acontecer com os funcionários das estatais que entraram no pacote de privatizações do governo

Fundos de Pensão: FIDEF (Assoc. Nac. Independente de Representantes Eleitos das EFPC) apresenta demandas à Casa Civil e AGU

Em continuidade à nossa frente de atuação, no âmbito do Executivo e Legislativo, para revisão das leis e normas que disciplinam o funcionamento dos fundos de pensão e definem o nível de proteção de seus participantes, mantivemos reuniões ao longo desta semana com o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ministro Onyx Lorenzoni, e a Subprocuradora-Geral da Advocacia-Geral da União/AGU, Dra. Karoline Busatto.

Idosos: Quais os benefícios da tecnologia para os idosos?

O uso da internet por idosos cresceu mais de 50% no Brasil. É o que diz um estudo da Universidade Aberta da Catalunya, que utilizou os dados do nosso país.

Patrocinadoras: Protestos contra venda da Telebras marcam audiência sobre SGDC

     

Representantes dos ministérios da Defesa e de Ciência e Tecnologia afirmaram que ainda é muito cedo para avaliar o impacto e se realmente vai haver a venda da estatal

Patrocinadoras: BNDES vai começar a fazer modelagem de privatizações, incluindo Telebras e Correios

As privatizações anunciadas nesta semana pelo governo, de companhias como Telebras, Correios, Dataprev e Serpro, ainda vão começar a ser estruturadas.

Fundos de Pensão: Previc prepara evento para ajudar a avaliar a experiência acumulada em auditoria dos fundos de pensão

Um seminário sobre boas práticas em comitês de auditoria que funcionam em entidades fechadas de previdência complementar, aquelas classificadas pela Previc como ESI - Entidades Sistemicamente Importantes, começa a tomar forma por iniciativa da PREVIC.

Fundos de Pensão: Por que a privatização dos Correios deve ser a mais difícil e qual o destino que se dará ao Postalis, fundo de pensão dos empregados

A empresa tem monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) e sua privatização passa pelo Congresso

Patrocinadoras: Ações da Telebras disparam à espera de lista de privatizações

As ações ordinárias e preferenciais da Telebras dispararam na manhã de hoje em meio a notícias de que a estatal deve compor lista de empresas a serem privatizadas.

Patrocinadoras: Telebras confirma que está à venda pelo Governo Bolsonaro

Em fato relevante encaminhado à CVM nesta quarta-feira, 21/08, a estatal informa que foi comunicada pelo MCTIC da presença no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, iniciativa que visa a privatização das estatais.

Patrocinadoras: Oi fecha em queda de 27% e perde metade do valor de mercado em oito pregões

Ações ordinárias (ON) caíram 27% e preferenciais (PN) 10,40%, a R$ 1,12

Patrocinadoras: Telebras, Correios e Eletrobras estão na mira de privatizações do governo

O site Poder360 publicou as 17 estatais que serão privatizadas, conforme informou Paulo Guedes durante o “Valor 1000”

Fundos de Pensão: Plenária do 14º ENAPC debate “Nova Estrutura de Supervisão e Regulação da Previdência Complementar”

Em sua última plenária, o 14º ENAPC abordou o tema da criação de uma nova estrutura de supervisão e regulação que prevê a fusão da Previc com a Susep.

Educação Previdenciária: Educação financeira é cada vez mais importante nos dias de hoje para quem possui fundo de pensão

Aposentadoria de trabalhadores dependerá do percentual de renda investido quando jovens

Anapar amplia escopo e cria Diretoria de Saúde Suplementar

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) aumentou seu escopo de representação e luta com a criação da Diretoria de Saúde Suplementar.

Fundos de Pensão: Entidades sindicais preocupadas com possibilidade de privatização dos fundos de pensão na fusão Previc Susep

Dois sites de entidades sindicais atacam a aparente disposição do Governo, expressa em notícia da semana passada  dando conta do envio de projeto de lei determinando a fusão da Previc à Susep e da entrega do comando da autarquia resultante à economista Solange Paiva Vieira.

Planos de Saúde: As ações judiciais contra reajustes de planos de saúde coletivos aumentam a cada ano



As ações judiciais contra reajustes de planos de saúde vêm apresentando uma escalada no estado de São Paulo nos últimos oito anos. 

Direito Previdenciário: 48% dos processos na Justiça Federal são de questões previdenciárias

Ideia é criar uma estratégia nacional integrada para a “desjudicialização da Previdência Social”

Fundos de Pensão: 14º Encontro Nacional de Advogados das EFPC discute Reforma da Previdência e modelo de capitalização e tem presença de Fux (STF)

Com público recorde de mais de 350 pessoas, o 1º dia do 14º Encontro Nacional de Advogados das EFPC aprofundou o debate sobre a Reforma da Previdência e a necessidade de introdução do modelo de capitalização, entre outros temas atuais, com a presença de importantes atores do Judiciário, Executivo e Legislativo, nesta segunda, 19 de agosto, em São Paulo.

Patrocinadoras: Sócio majoritário da Oi defende troca imediata de seu CEO, Eurico Teles, aquele que foi conselheiro da Sistel e saiu ao exigirem reputação ilibada

Gestora GoldenTree diz que pode estudar nova injeção de recursos, mas só se Eurico Teles deixar o comando da tele

Meu bolso: Trabalhador aposentado que não solicitou saque quando de sua aposentadoria tem direito a sacar saldo integral do FGTS?

O trabalhador que se aposenta pode sacar o saldo integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pode receber, mês a mês, os novos depósitos, se continuar trabalhando na mesma empresa

Aposentadoria: A alteração de gênero e seus reflexos na concessão da aposentadoria

A decisão do STF para a mudança de pronome nos registros civis causa consequências para a concessão da aposentadoria

Fundos de Pensão: Diretor-superintendente interino da Previc, Fábio Coelho, deixa o cargo depois de Capelletto ser indicado a seu posto na ASPC

O diretor-superintendente interino da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho, deixou o cargo a partir de hoje, de acordo com informações publicadas no Diário Oficial da União.

Pensão por Morte não será mais integral. Entenda o que muda

A Câmara dos Deputados rejeitou o destaque que alterava as regras para cálculo do valor da pensão por morte como previsto na reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro.

INSS: Aposentado mantém direito a 2 benefícios, mas valor somado será menor após reforma

Regra para acumular pagamentos vai mudar quando reforma entrar em vigor

INSS: Burocracia para realizar prova de vida no INSS gera problemas e judicialização

Do total de cerca de 35 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nada menos que 626.171 não tinham comparecido, até junho último, aos seus respectivos bancos para a fazer a chamada “prova de vida”.

Patrocinadoras: Ações da Oi no dia de hoje rondam o limite de R$ 1 e correm risco de sair da bolsa

Os papéis negociados na B3 não podem ficar abaixo de R$ 1 por mais de 30 dias consecutivos. Caso contrário, a bolsa pode tirar o papel do pregão. Entenda

Patrocinadoras: Governo inclui Telebras no orçamento do MCTIC e acelera o fechamento de capital

Não houve tempo de reação por parte da Telebras.

Meu Bolso: Veja tudo o que você precisar saber sobre o saque do FGTS em e-book do Valor, caso ainda possua saldo

Baixe nosso e-book "Guia definitivo sobre saque do FGTS" e descubra o que muda nas regras, o saque e como usar o dinheiro de forma inteligente

Patrocinadoras: Anatel nega intervenção iminente ou retirada de concessão da Oi

Reportagem publicada na edição de 16/8 de “O Estado de S. Paulo” e replicada neste blog na mesma data informa sobre as possibilidades de intervenção da Anatel na Oi

Fundos de Pensão: Governo extingue PREVIC e dá carta branca ao mercado financeiro

A criação da Autoridade de Seguros e Previdência Complementar, na prática, abarca a PREVIC na lógica de mercado da antiga superintendência de Seguros Privados

Fundos de Pensão: Diretoria da patrocinadora Codesp (Docas de SP) aprova retirar patrocínio do Portus (15 patrocinadoras), que se encontra sob intervenção

Para ser efetivada, a proposta ainda deve ser aprovada pelo Consad e ser autorizada pela Sest e Previc

Os atuais participantes do Portus serão convidados a mudar de plano de pensão

Patrocinadoras: Ação da Oi despenca até 18% com notícia sobre possível intervenção, apesar da Anatel negar

Queima de caixa revelada no resultado do segundo trimestre da Oi também trouxe preocupação aos investidores

Fundos de Pensão: Instrução Previc 13/2019 atualiza condições para habilitação de presidente, diretores e conselheiros de fundos de pensão

Sobre a definição de reputação ilibada exigida pelos dirigentes de fundos de pensão, destacamos:

Fundos de Pensão: Banco Central deve fiscalizar seguros e fundos de pensão, através da nova autarquia ASPC. É o fim da PREVIC! E o superavit do PBS-A?

A Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASPC), nova autarquia que vai consolidar a supervisão dos mercados de seguros e de previdência complementar, terá uma participação mais ativa do Banco Central na fiscalização dos fundos de pensão e seguradoras, apurou o Valor.

INSS: Cresce número de benefícios do INSS que só saem na Justiça, especialmente a aposentadoria especial

Oito em dez segurados com aposentadoria especial só conseguiram renda após entrar com ação

Planos de Saúde: Disparada dos custos para as empresas tem levado a adoção da coparticipação para os funcionários e aposentados


Hoje, a despesa chega a representar 35% da remuneração do indivíduo, dependendo da companhia e do contrato. Atualmente, o plano de saúde já responde pelo segundo maior custo das companhias, só perde para a folha de pagamentos. 

Para as empresas, o gasto com planos dos funcionários cresceu 10% no último ano, saindo de R$ 358,87, em 2018, para R$ 395,18, em 2019. A despesa per capita registrou alta acumulada de 149%, nos últimos sete anos.

Na tentativa de conter as despesas, as companhias estão adotando uma série de medidas e elevando as contrapartidas dos funcionários. A coparticipação nos planos de saúde — pagamento de um percentual por utilização dos serviços pelos usuários — tem sido a principal estratégia, adotada por metade das empresas. 

Além da coparticipação, os gestores estão aumentando a contribuição fixa por empregado, reajustando a mensalidade de dependentes ou reduzindo os padrões e coberturas mais simples, o que pode possibilitar a queda do valor da mensalidade.

Quase 100% das empresas fizeram algum tipo de mudança nos planos de saúde para reduzir os custos. Metade redesenhou os programas de benefícios, incluindo coparticipação e franquia, considerados fatores moderadores de uso.

Os contratos de planos coletivos respondem por 80% dos 47,3 milhões de beneficiários de cobertura privada. Para especialistas, a contenção dos custos passa pelo aumento da regulação dos contratos e dos reajustes:

— Os planos empresariais são um tipo de contrato que não têm reajustes regulamentados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). 

Eles dominam o mercado e carecem de regulação. Algumas empresas até podem conseguir negociar, mas no fim das contas sobrecarregam o consumidor final — ressalta Rafael Robba, especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados. 

A regulamentação dos planos coletivos — não especificamente reajuste — é um dos temas da Agenda Regulatória da ANS 2019 – 2021. O presidente da agência, Leandro Fonseca, diz que a ideia é aumentar a transparência para ajudar com uma contratação mais consciente, especialmente, por empresas menores:

A ideia é fornecer ao consumidor informações sobre o resultado de saúde entregue por aquela operadora, criando alguns indicadores que sejam fáceis de entender.

- Um dos fatores que mais pesam no  cálculo de reajuste, segundo as operadoras, é a sinistralidade da carteira. Isso se traduz, na prática, pela utilização do plano com consultas, procedimentos, cirurgias e exames.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) diz que as operadoras têm voltado a atenção para o controle dos desperdícios. Segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), mais de 19% das despesas assistenciais foram consumidas com fraudes e desperdícios.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Ocké afirma que, embora os planos de saúde tenham perdido quase quatro milhões de usuários nos últimos anos, a margem de lucro das operadoras cresceu e a sinistralidade caiu:

— É necessária uma política regulatória para fazer com que empregadores e empregados tenham real capacidade de discutir preço com as operadoras — avalia o pesquisador. 

Além de redesenhar o plano de saúde, as empresas também têm buscado implementar programas de promoção em saúde. 

A Fresenius Medical Care, fornecedora de equipamentos e serviços médicos, implantou uma série de atividades de acompanhamento dos funcionários. 

Cinco anos depois das primeiras atividades, a empresa vem reduzindo o índice de utilização do plano. — Conseguimos retirar mais de 70 pessoas da área de risco cardiovascular. Isso, na mesa de negociação com a operadora, pesa positivamente — explica gerente de desenvolvimento, Daniela Dantas. 

Fonte:  Assistants (15/08/2019)

Fundos de Pensão: Dirigentes das ESIs (Sistel incluída) discutem na Abrapp mudanças atuais do sistema. Fiscalização das entidades foi tema de preocupação

Em um momento de numerosas transformações que afetam a Previdência Complementar Fechada, os dirigentes das Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs) se reuniram na Abrapp, em São Paulo, nesta quarta, 14 de agosto, com o objetivo de ampliar a interlocução junto ao governo federal e ao Legislativo. Na pauta de discussões, foram apreciados temas atuais como a retomada dos trabalhos do Conselho Nacional de Previdência Complementar, a Reforma da Previdência e a Capitalização, a nova estrutura de supervisão e fiscalização, o grupo de incentivo ao mercado de capitais (IMK) do Ministério da Economia, entre outros.

O encontro dedicou atenção à articulação aos fundos dos servidores públicos em virtude da criação de um Grupo de Trabalho de Entes Federativos no âmbito do CNPC, conforme definido em recente reunião do órgão. Foram indicados dois membros para representar o sistema: Carlos Flory, Diretor da Abrapp e Presidente da Prevcom, e Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor Presidente da Funpresp-Jud. “Estaremos muito bem representados neste importante âmbito que irá discutir o Artigo 40 parágrafo 15 da Reforma”, disse Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp.

Ele ressaltou a importância da retomada dos trabalhos do CNPC a partir da primeira reunião realizada em 2019 no último dia 25 de julho, e a nomeação de novos membros pelo governo federal. Destacou a participação do Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho nesta reunião do CNPC e demais representantes dos Ministérios, o que demonstra que o “sistema volta a figurar na agenda de prioridades do governo federal. 

Em todo caso, a Abrapp vem acompanhando de perto as mudanças que se desenham na PEC n. 6 da Reforma, com especial atenção à previdência dos servidores públicos. A intenção é dar maior visibilidade à qualidade da gestão e a boa governança de fundos dos servidores, como a Funpresp-Exe, Funpresp-Jud, Prevcom, entre outras, que têm alcançado resultados acima das expectativas. As entidades dos servidores, por exemplo, alcançaram ponto de equilíbrio entre arrecadação e despesas antes do previsto em seus planejamentos estratégicos e já começaram a reduzir as taxas cobradas aos participantes para o custeio dos planos (leia mais).

O trabalho será fundamental para indicar o caminho para os mais de dois mil municípios que terão de implantar o regime de Previdência Complementar no prazo de dois anos. Segundo Carlos Flory, as discussões em torno à Reforma da Previdência e a legislação complementar para os entes públicos é uma oportunidade para deixar mais claro a natureza das entidades fechadas dos servidores, no sentido de reforçar seu caráter de operadoras do setor privado.

Mercado de capitais 
O encontro serviu para apresentar o trabalho da Abrapp no grupo IMK - Incentivador do Mercado de Capitais - constituído pelo Ministério da Economia. O grupo representa uma retomada dos trabalhos do GTMK, no qual a Abrapp teve importante participação e que avançou para a aprovação de importantes conquistas no dois últimos anos. Neste sentido, a Abrapp tem apresentado propostas de incentivo tributário para os planos de previdência fechados, com o objetivo de buscar a equalização das regras com os planos abertos. E também apresentou as propostas de aperfeiçoamento das regras da Resolução CMN 4.661/2018, principalmente no tocante aos itens de imóveis e Fundos de Participações (FIPs). 

Presente ao encontro, Fernando Pimentel, Diretor Presidente da Fundação Atlântico, reconheceu os avanços nas discussões sobre o aperfeiçoamento das regras de investimentos e dos veículos de participação no mercado de capitais, mas por outro lado, demonstrou preocupação, uma vez que as entidades fechadas deverão promover cada vez maior diversificação de seus investimentos. Isso está ocorrendo em decorrência da quedas das taxas de juros e o vencimento dos estoques de NTN-Bs, o que pressiona o atingimento das  metas atuariais para cumprir os compromissos com as reservas dos participantes. 

Fiscalização 
Os representantes presentes ao encontro das ESIs discutiram também a preocupação com a fiscalização dos órgãos de supervisão, em referência à necessidade de uma metodologia com critérios mais objetivos. Outro ponto de atenção é a duplicidade de órgãos de fiscalização, especialmente no caso do Tribunal de Contas de União (TCU), que eventualmente pretende fiscalizar os fundos regulados pela Lei Complementar 108/2001. A atuação do TCU tem sido questionada pelo sistema Abrapp, Sindapp e ICSS nos últimos anos, por configurar o problema da sobreposição de funções entre o órgão e a Previc.

A fusão da Previc com a Susep foi abordada durante o encontro, sob o ponto de vista da oportunidade de maior participação dos representantes do sistema. O Diretor Presidente da Abrapp, porém, pontuou a necessidade de que o novo órgão mantenha o foco em produtos previdenciários de longo prazo. 

Fomento de planos 
Durante a reunião ainda foram apresentados os esforços da Abrapp e do sistema de entidades na criação e desenvolvimento de novos planos setoriais e instituídos, com destaque para os produtos voltados aos familiares de participantes. José Carlos Lakoski, Diretor Financeiro da Fundação Copel destacou a evolução muito forte do Plano Família administrado por sua entidade nos primeiros 18 meses de funcionamento e elogiou os esforços de todo o sistema para a criação e expansão dos novos planos setoriais. 

Fonte: Abrapp (15/08/2019)