INSS: Quem está próximo da aposentadoria do INSS pode ter Estabilidade pré-aposentadoria e não ser dispensado pela empresa

A garantia de emprego do trabalhador que está próximo de preencher os requisitos para concessão da aposentadoria no INSS é chamada de estabilidade pré-aposentadoria. Esse direito não está previsto em lei, mas em normas fixadas pelos sindicatos nos acordos e convenções coletivas de cada categoria.

COMO O TRABALHADOR PODE SABER SE ELE TEM ESTABILIDADE?
Primeiro é preciso fazer um cálculo do tempo de serviço para saber quando ele vai se aposentar. Depois tem que solicitar a convenção coletiva do sindicato da categoria a que pertence e verificar se tem a cláusula de estabilidade.

QUANTO TEMPO ANTES DE TER DIREITO À APOSENTADORIA É QUE O TRABALHADOR ADQUIRE A ESTABILIDADE?
Como não existe uma lei geral para tratar deste assunto, é a convenção coletiva da categoria profissional quem estipula o prazo. Ele é variável.

Tem categorias que preveem um ano, outras dois, mas tudo vai depender do que foi estipulado. Tem que analisar caso a caso.

O EMPREGADO TEM QUE AVISAR O PATRÃO DE QUE ESTÁ DENTRO DO PERÍODO DA ESTABILIDADE?
Em regra, a empresa na qual o empregado está trabalhando não sabe dos contratos de trabalho anteriores e por isso pode não ter conhecimento da estabilidade.

Para evitar conflitos entre empregado e patrão, o ideal é que haja comunicação entre eles.

DEPOIS QUE O EMPREGADO COMPLETA OS REQUISITOS PARA SE APOSENTAR, MESMO QUE ELE NÃO PEÇA A APOSENTADORIA, ELE PERDE A ESTABILIDADE?
Perde. A estabilidade tem por objetivo proteger o trabalhador que está próximo da aposentadoria, mas, se ele não exerce este direito, o patrão não é obrigado a mantê-lo empregado.

O EMPREGADO PODE APOSENTAR E CONTINUAR TRABALHANDO?
Sim, só não pode se a aposentadoria é por invalidez. No caso da aposentadoria especial não pode continuar trabalhando em atividade de risco.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADO QUANDO É DEMITIDO?
Todos os direitos como se não estivesse aposentado, exceto o seguro desemprego porque ele não pode ser acumulado com a aposentadoria.

QUANDO O TRABALHADOR QUE TEM ESTABILIDADE É DEMITIDO, ELE PODE SER REINTEGRADO NA EMPRESA?
Pode. Isso pode acontecer quando o próprio patrão percebe que fez a coisa errada ou por meio de uma reclamação trabalhista.

EXISTE ALGUMA PROTEÇÃO PARA O EMPREGADO QUANDO ELE É DEMITIDO UM POUCO ANTES DE ADQUIRIR A ESTABILIDADE?
Tem um caso interessante. Um empregado que trabalhava há mais de 20 anos em uma empresa foi demitido dois meses antes de entrar na estabilidade pré-aposentadoria. O tribunal entendeu que a empresa obstou (impediu) que ele adquirisse a estabilidade e determinou que ele retornasse ao trabalho e ainda condenou a empresa por danos morais.

Fonte: Mix Vale (06/09/2019)