domingo, 22 de março de 2020

TIC: Governo estuda decreto para tornar essenciais serviços de telecomunicações



Com isso, esses serviços seriam comparados aos de fornecimento de água e esgoto, e de energia elétrica, inclusive com redução de carga tributária

O governo federal estuda publicar um decreto para classificar os setores de telecomunicações, radiodifusão e satélites como prestadores de serviços essenciais à população. Com isso, esses serviços seriam comparados aos de fornecimento de água e esgoto, e de energia elétrica, inclusive com redução de carga tributária. A sinalização para o decreto teria sido informada no início desta noite por Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações (MCTIC), aos participantes da primeira reunião do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da covid-19, criado na madrugada desta sexta-feira pelo MCTIC. 

A reunião, por videoconferência, contou com todos os representantes do comitê, que inclui secretarias do MCTIC, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Telebras, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e as empresas privadas.
Um dos pontos favoráveis para a classificação como serviços essenciais é a possibilidade de redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que seria negociada com cada Estado. 
Outro ponto seria garantir o acesso de técnicos para reparos e instalação de redes. Com a restrição de mobilidade imposta pelos governos estaduais e municipais, as operadoras reclamam que os profissionais têm tido dificuldade de entrar em algumas localidades. Procurado pelo Valor, o MCTIC ainda não respondeu ao pedido de entrevista.

Fonte: Valor (21/03/2020)

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