Arquivos sobre Legislação PREVIC / CNPC

LISTA DE ARQUIVOS DISPONÍVEIS:
  1. Resolução CNPC no. 30 - Procedimentos Apuração de Resultados - Superavit e Déficts (2018)
  2. Instrução no. 10 - Duration, Tx. juros, Precificação e Apuração de Resultados (2018)
  3.  Coletânea de Normas relativas a Fundos de Pensão utilizadas pela PREVIC (2017)
  4. Resolução CNPC no. 25 - Transferência de planos entre EFPCs (2018) 
  5. Lei 6435 de criação da Previdência Privada, válida para o PBS (1977)
  6. Lei Complementar 109 - Regime de Prev. Complem. Fundos Privados (2001)
  7. Leis Complementares 108 e 109 - Atualização constante (dez16)
  8. Resolução CGPC 26 - Destinação de superávit e equacion. déficits (2008)
  9. Visão Geral da Prev Complem. Fechada (2006) 
  10. Minuta Resolução CNPC sobre Retirada de Patrocínio (2012)
  11. Resolução CNPC 9 - Taxa de Juros e Tábua (2013)
  12. Resolução CNPC 10 - Taxa de Juros e Tábua (2) (2013)
  13. Resolução CNPC 11 - Retirada de Patrocínio (2013)
  14. Carta da Previc de Serviços ao Cidadão (2013)
  15. Lei 9656 - Plano de Saúde para ex-empregados e aposentados - arts. 30 e 31 (2008)
  16. Melhores práticas Contábeis para EFPC (2013)
  17. Resolução CNPC 12 - Demonstrativos Provisões Técnicas (2013)
  18. Resolução CNPC 13 - Equacionamento de Déficits (2013)
  19. Resolução CNPC 14 - Modif Resol 26 CGPC - Limites de déficits (2014)
  20. Resolução CNPC 22 - Modif Resol 26 CGPC - Limites de Solvência (déficit e superavit) (2015)
  21. Cartilha Abrapp sobre Precificação e Solvência de Planos (2016)

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