INSS: Veja as 9 revisões que aumentam a aposentadoria

Segurados do INSS podem ir à Justiça para ter correção de até 50%. Entre elas, a do chamado período do Buraco Negro

Os segurados do INSS podem aumentar o valor do benefício por meio de pedido de revisão. Caso o direito seja reconhecido, a correção pode chegar a 50%. O caminho inicialmente é entrar com a solicitação na agência da Previdência. Se for indeferida pelo instituto, o recurso deve ser feito à Justiça.

TIC: Mercado de telefonia encolhe, mas valor das teles cresce 51%

Impulsionado em parte pela melhoria nas margens de lucro e pela dosagem mais racional dos investimentos, o valor de mercado das três maiores operadoras de capital aberto do país - Oi, Telefônica e TIM - aumentou 51% desde o fim de 2015.  

No mesmo período, a base de telefonia no país perdeu mais de 21 milhões de linhas móveis e 3,12 milhões de fixas. E o mercado de TV paga - no qual todas as três atuam - perdeu 1,1 milhão de assinantes nos últimos dois anos.

Educação Previdenciária: Anapar Promove em Abril Módulo Básico de Investimento e Finanças, em abril, em BH

Nos dias 26 e 27 de abril, acontece em Belo Horizonte (MG) o curso Módulo Básico de Investimento e Finanças, com duração de 16 horas-aula. O público-alvo são os militantes e dirigentes de entidades de classe, trabalhadores de fundos de pensão, dirigentes de fundos de pensão e participantes que tenham interesse pelo tema.

Fundos de Pensão: Na Abrapp aumenta preocupação com mudanças na fiscalização e no processo sancionador da Previc

A Abrapp, Sindapp e o sistema de entidades fechadas acompanham com grande preocupação as mudanças anunciadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em relação às regras do processo sancionador – Decreto nº 4942/2003. O sinal de alerta foi aceso com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 15 em 8 de dezembro de 2017, que ampliou os poderes de fiscalização da autarquia.

Planos de Saúde: Fundação CPqD altera unilateralmente plano de saúde de empregados e aposentados

Fundação CPqD acaba de alterar unilateralmente seu plano de saúde com a prestadora Unimed Campinas, prejudicando empregados e, mais ainda, seus aposentados

Mesmo tendo convocado representantes dos empregados, através do SINTPq, e dos aposentados, através da APOS (Assoc. Aposentados do CPqD), para debater a renovação anual do plano de saúde prestado pela Unimed Campinas e ambas representações terem manifestado sua oposição `a proposta da empresa, a direção do CPqD decidiu unilateralmente modificar o custeio de seu plano de saúde. A alegação da modificação foi baseada na difícil situação financeira com que a empresa se encontra.

O plano que tinha seu custeio baseado unicamente em mensalidades fixas reajustadas anualmente pela sinistralidade (uso) do plano (em 2018 o reajuste foi de 5%) e pagas integralmente pelos aposentados e rateadas entre a empresa e seus empregados, passou a incluir, adicionalmente, a coparticipação de uso do plano (usuários pagarão 30% de cada utilização do plano em consultas e exames, exceto de internações, com um teto mensal de R$ 260,00 por usuário), a partir de maio deste ano.

Apesar da alegação de sua delicada situação financeira, reconhecida pelas partes, a empresa estranhamente ofereceu, somente a seus empregados, isenção da coparticipação por 12 meses, enquanto os aposentados já terão de arcar com o custo adicional da coparticipação a partir de maio deste ano, caracterizando com isso uma segregação de massas interna ao mesmo plano e uma discriminação com seus aposentados ao derrubar direito adquirido de nunca terem pago a coparticipação de uso do plano tanto no período em que eram empregados, como quando passaram a ser aposentados.

O que se espera da Fundação CPqD e' que reconsidere sua decisão e ofereça também aos aposentados a isonomia, ou seja, um período de adaptação `as novas regras do plano, motivo alegado pela empresa para isentar a coparticipação dos empregados por 12 meses.

Nota da Redação: Esta publicação e' de responsabilidade deste redator, aposentado do CPqD, e não necessariamente expressa a opinião de qualquer entidade nela mencionada.  

aprofundamento do conhecimento sobre o novo modelo e de adaptação às novas regras

por parte dos colaboradores;

INSS convoca mais 94 mil segurados para revisão de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou 94 mil segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para a revisão de benefícios por incapacidade. A lista com os nomes foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (23).

Fundos de Pensão: Justiça suspende contribuição extraordinária de participantes da Petros para cobrir deficit

O Sindicatos dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) conseguiu suspender na Justiça, temporariamente, o pagamento de uma contribuição extraordinária pelos participantes do Plano Petros 1, do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, a Petros. A 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador (BA) concedeu liminar ao sindicato determinando que a cobrança se restrinja ao limite técnico do equacionamento, de cerca de R$ 16 bilhões.

INSS: Três em cada dez aposentadorias por invalidez são canceladas após perícia

De 1º a 21 de março, segunda etapa de pente-fino do governo, foram 69,7 mil perícias que resultaram em 19,4 mil benefícios cortados, de acordo com Ministério do Desenvolvimento Social.

De 1º a 21º de março, segunda etapa do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram feitas 69,7 mil perícias, com 19,4 mil benefícios cortados (28%).

Fundos de Pensão: Assembleias dão sinal verde para a ANAPAR propor ação de isenção de IR sobre equacionamento de déficits em planos

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) reuniu cerca de 300 membros em assembleias gerais extraordinárias promovidas em nove estados do país, entre os dias 14 e 16 de março. “A movimentação de pessoas foi extraordinária e muito significativa”, observa o presidente da Anapar, Antonio Braulio de Carvalho.

A autorização para a propositura das diversas ações judiciais em debate nessas assembleias se deu por unanimidade.

Fundos de Pensão: Abrapp considera o TCU sem competência legal e técnica para auditar fundos de pensão e rebate artigo da Folha

O Diretor Presidente da Abrapp Luís Ricardo Marcondes Martins encaminhou carta à Folha de S. Paulo para esclarecer equívocos e critérios pouco claros contidos na matéria “Ineficiência tira R$ 85 bi de fundos de pensão, diz TCU”, publicada neste sábado, 24. Confira conteúdo da carta na íntegra:

“Admiradores dos cuidados que devem ser tomados para evitar privilegiar a busca do impacto junto ao leitor ao preço da missão de bem informá-lo, confessamos  que nos surpreenderam o conteúdo e o tom da matéria publicada sob o título “Ineficiência tira R$ 85 bi de fundos de pensão, diz TCU”.

Aposentadoria: Aposentado uma incômoda pedra no sapato dos poderes públicos

Encontramo-nos numa grave e profunda crise de acefalia! Há muito estamos sem governabilidade, sem nenhuma ética visível, praticando política suja que nos envergonha cada vez mais, com a situação financeira periclitante, balançando numa corda bamba pelos desmandos desenfreados dos nossos timoneiros que cada vez mais tresloucados pela cobiça e corrupção, desequilibram a hegemonia e soberania do nosso país!

IR: Como declarar INSS e previdência privada (fundo de pensão, PGBL e VGBL) no Imposto de Renda 2018

Você é obrigado a declarar se contribuiu com previdência, recebeu rendimentos ou resgatou seu plano em 2017

A seguir, confira como declarar previdência no programa do IR 2018 conforme o tipo de movimentação que você fez em 2017, como orienta o advogado tributarista Leonardo Milanez Villela, sócio da Correia da Silva Advogados.

TIC: Anatel adia decisão sobre venda de imóveis da Oi, considerados como bens reversíveis

Há votos discordantes no Conselho Diretor sobre a venda de imóveis da concessionária

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, adiou por mais 120 dias o voto sobre o pedido da Oi para a  venda de três imóveis. Conforme o presidente, em um dos processos há divergências quanto ao valor do imóvel. Nos outros dois processos, há votos totalmente discordantes dos integrantes do Conselho Diretor.

TIC: Liminar suspende acordo entre Telebrás e ViaSat

Tribunal de Justiça do Amazonas concede a "tutela de urgência" à Via Direta. Telebras terá de pagar multa diária de R$ 200 mil caso desobedeça. Audiência de conciliação é marcada para final de abril.

O juiz Francisco Queiroz, do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu na tarde de hoje, 23, liminar à Via Direta suspendendo o acordo realizado entre a estatal Telebras e a empresa norte-americana Viasat.

Fundos de Pensão de estatais deixam de ganhar R$ 84 bilhões, segundo TCU

Auditoria do TCU indica que Previ, Petros e Funcef foram os mais prejudicados

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que comparou o desempenho de fundos de pensão públicos e privados concluiu que entidades estatais de previdência deixaram de ganhar R$ 85 bilhões em 2016 devido a ineficiências na gestão.  Segundo o tribunal, o mau desempenho se concentrou nas três maiores entidades de estatais –Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal).

Plano de Saúde: Sindicato e CPqD finalizam discussão sobre assistência médica. Aposentados do CPqD com contrato Unimed estão na mesma situação

O SINTPq esteve reunido na terça-feira, dia 20, com representantes do CPqD para debater o plano de assistência médica. Conforme informado anteriormente, a direção do Centro cogita implementar o sistema de coparticipação, no qual os funcionários custeariam um percentual das consultas e exames. Após realizar estudos, a empresa apresentou as seguintes possibilidades durante as conversas:

• Manutenção do modelo atual (sem coparticipação) com reajuste de 18% na mensalidade do plano de assistência médica;

• 30% de coparticipação em consultas e 20% em exames, com reajuste de 11,62% na mensalidade;

• 30% de coparticipação em consultas e 30% em exames, com reajuste de 5% na mensalidade.

Fundos de Pensão: Norma sobre solvência em estudo no CNPC omite ajuste positivo, que pode evitar o equacionamento de déficit em planos

A Abrapp está pleiteando a formação de uma Comissão Temática no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar para discutir mudanças nas normas de solvência dos planos de benefícios. A decisão foi aprovada em reunião do Conselho Deliberativo da Abrapp realizada nesta segunda, 19, e tem o objetivo de ampliar o debate em torno às propostas de unificação da legislação de solvência lideradas pela Previc. “Estamos preocupados com as mudanças das regras de solvência. Defendemos que é necessário constituir uma comissão temática para discussão com todos os agentes do mercado”, diz Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp.

TIC: Jarbas Valente assume presidência da Telebras. Maximiliano Martinhão volta ao MCTIC

Maximiliano Martinhão está de volta ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Seis meses e meio depois de assumir a presidência da Telebrás, entende cumprida a missão com o satélite geoestacionário de defesa e comunicações e vai para a próxima, chefiar a secretaria de desenvolvimento tecnológico e inovação, Setec.

TIC: Operadoras de telecomunicações questionam contrato Telebras-Viasat

As operadoras de telecomunicações Telefônica, Claro, TIM, Oi e Algar Telecom decidiram questionar na Justiça a forma como a Telebras, empresa de economia mista, contratou a americana Viasat para prestar serviços de banda larga à população brasileira.  

O questionamento será feito por meio do SindiTelebrasil, que representa as operadoras.

Fundos de Pensão: STJ reconhece direito de companheira receber complemento de pensão da previdência complementar fechada

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma mulher receber o complemento de pensão por morte pago pelo plano de previdência privada do companheiro morto, mesmo sem ter seu nome indicado como beneficiária. Na verdade, no contrato firmado, ele havia informado os dados da ex-mulher, sem nunca ter acrescentado as informações referentes à nova união.