Direito à previdência social consubstancia autêntico direito humano e fundamental, pois a prestação de recursos sociais indispensáveis à subsistência da pessoa deriva do próprio direito de proteção à existência humana digna.
quarta-feira, 25 de julho de 2018
Fundos de Pensão: Adesão à previdência complementar (Funpresp) naufraga sem apoio de servidor e do governo
Com prazo de migração no fim e problemas no simulador de migração, União teme perda de arrecadação e funcionalismo teme rendimento
A migração para a previdência complementar dos funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2013 corre o risco de naufragar.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, até o dia 20 menos de 5.000 servidores do Executivo optaram pela mudança —cerca de 2% do efetivo total projetado.
Fundos de Pensão: Federação das Assoc. do Pessoal da Caixa do PR (Fenae) apresenta propostas de melhorias na legislação dos fundos de pensão
O tema será debatido em audiência pública na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda na sexta-feira (27)
Defender os participantes da Funcef é algo que se faz não apenas no monitoramento de tudo que se passa dentro da Fundação e na tradução de seus resultados para ajudar os trabalhadores a compreender a sua previdência complementar.
Fundos de Pensão: Tudo que você precisa saber sobre a meta atuarial da Sistel
Planos da Sistel superaram a meta em 2017, mas você realmente sabe o que isso significa e se vai continuar assim?
O ano de 2017 trouxe boas notícias para os participantes da Sistel. Todos seus planos superaram a meta atuarial do ano.
Mas o que isso realmente significa? Primeiro, é preciso entender o que é a meta. Ela nada mais é do que o parâmetro de rentabilidade mínima dos investimentos. Ou seja, o retorno mínimo necessário para o cumprimento das obrigações Previdenciárias assumidas com os participantes. Hoje, a meta dos planos da Sistel é formada pelo INPC + 4,38 % ao ano. Quanto maior a inflação, maior a meta a ser batida.
Fundos de Pensão: CVM quer aumentar governança nos fundos de pensão e proteger investidores
Proposta vai restringir investimentos em fundos de pensão de servidores e de previdência complementar e impor limites aos gestores
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca nesta terça-feira, 24, em audiência pública minuta de norma para aprimorar a governança de investimentos direcionados aos fundos de pensão de servidores públicos criados por governos estaduais e municipais, e pela União, os chamados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e também aos fundos de previdência complementar, o chamado Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
terça-feira, 24 de julho de 2018
Fundos de Pensão: Anapar apresenta propostas de melhorias na legislação dos fundos de pensão
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) estará entre as entidades que participarão da audiência pública sobre governança do regime de previdência complementar, a ser realizada na sexta-feira (27), na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, em Brasília.
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda convocou a audiência pública para “colher subsídios sobre o modelo de governança a ser adotado pelos Fundos de Pensão”.
A Anapar preparou 13 propostas para serem apresentadas durante a audiência pública. “Cada proposta contempla temas que vão incluir os participantes de uma forma mais justa e integrada em seus fundos de pensão”, afirma a vice-presidente da Anapar, Cláudia Ricaldoni. “Temos observado que propostas de revisão da legislação, assim como resoluções do CNPC e instruções da Previc, têm sido direcionadas para reduzir a atuação dos participantes na gestão dos seus fundos”, conclui.
Veja abaixo todas as propostas e clique para lê-las na íntegra:
Fonte: Anapar (23/07/2018)
segunda-feira, 23 de julho de 2018
Sistel: Existe transparência na Sistel? Responda você mesmo.
Você que é participante ou assistido da Fundação Sistel, responda você mesmo se há transparência na condução da Sistel, principalmente nas ocorrências abaixo:
- Quando ela cancela unilateralmente convênios com todas Associações de Aposentados filiadas a Fenapas, simplesmente por a contestarem;
- Quando mantem este mesmo convenio com uma única Associação que sempre a apoia (e também a seus principais patrocinadores), mesmo que seja em detrimento dos interesses da maioria dos assistidos;
- Quando ela não divulga ou omite informações sobre o andamento do processo de destinação de superavits aos participantes e assistidos de seus planos;
- Quando mantem a todo custo em seu quadro estatutário somente 33% da representação dos participantes e assistidos nos órgão decisórios da entidade;
- Quando insiste em destinar superavits aos patrocinadores, mesmo consciente que não têm direito por nunca terem contribuído com estes planos;
- Quando ameaça, recrimina e toma represálias contra ações judiciais que defendem o interesse dos participantes e assistidos;
- Quando atrasa até 60 dias a divulgação das atas com as decisões tomadas pelos órgãos estatutários e mesmo assim sempre com total falta de clareza e detalhes;
- Quando manteve no conselho membros comprovadamente sem reputação ilibada;
- Quando utiliza seu Código de Ética apenas para advertir membros estatutários em casos que a interessa;
- Quando divulga com grande atraso os rendimentos e orçamentos de seus planos previdenciários e assistencial;
- Quando dificulta financeiramente a permanência de assistidos em seu plano assistencial até cancela-los ou fazer com que os mesmos desistam;
- Quando não cobra dos patrocinadores déficits que ocorreram no plano assistencial;
- Quando divulga vídeos sem conteúdo prático de interesse de seus associados e que apenas enaltecem seus diretores;
- Quando possui uma central de atendimento que não é capaz de esclarecer eficazmente seus associados e nem informa a estes quando suas respostas são disponibilizadas;
- Quando apesar de ser uma entidade de alcance nacional modifica e regionaliza propositalmente seu sistema eleitoral somente para impedir que parte dos associados (que residem no exterior ou fora de seu estado) possa votar ou escolher seus verdadeiros representantes;
- Quando mantem um estatuto arcaico (de logo após a privatização do Sistema Telebrás - 1999), completamente desatualizado, fora da realidade atual da entidade e em descordo com a legislação da previdência complementar, com o único proposito de beneficiar dois patrocinadores;
- Quando possui uma diretoria sem representantes dos participantes e assistidos e totalmente subserviente a dois únicos patrocinadores, em detrimento dos demais;
- Quando impede a paridade de representação entre participantes /assistidos e patrocinadores nos conselhos, mas ao mesmo tempo pleiteia 50% ou mais para as patrocinadoras.
Se alguém se lembrar de outras ocorrências esdrúxulas, basta preencher no campo comentários abaixo.
Fundos de Pensão: Celos (Celesc) cria Portal da Transparência, demonstração de respeito e responsabilidade com seus participantes e assistidos
Com o lançamento do Portal da Transparência, a Celos (Fundação Celesc de Seguridade Social) passa a disponibilizar aos participantes e assistidos diversas informações relativas a investimentos e administração da instituição. A iniciativa tem o intuito de garantir cada vez mais clareza e transparência nas ações da entidade.
sexta-feira, 20 de julho de 2018
TIC: Aprovação do PLC 79/16 é a saída para impedir os litígios dos Bens Reversíveis?
Em seminário promovido pela Anatel nesta quinta-feira, 19/07, para ouvir das empresas de telecomunicações o que fazer com os bens reversíveis, especialistas ressaltaram a necessidade de clareza sobre o que vai constituir um eventual encontro de contas ao fim das concessões de telefonia. E que o caminho mais tranquilo para superar esse assunto seria o avanço legislativo da revisão da Lei Geral de Telecomunicações.
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Sistel: Resultados da Sistel em maio de 2018
A APOS (Associação dos Aposentados do CPqD e empresas coligadas) preparou três quadros, exibidos abaixo, para acompanhar a evolução dos Planos Sistel de interesse imediato. Todas as informações dos quadros foram extraídas dos relatórios Sistel de cada plano.
Fundos de Pensão: Abrapp realiza encontro entre Previc e as 17 Entidades Sistemicamente Importantes, da qual a Sistel se inclui
A Abrapp realizou um relevante encontro entre a Previc e as 17 Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs) nesta quarta, 18 de julho, em São Paulo. Entre os temas tratados, o principal foi a atividade de fiscalização desempenhada pela autarquia sobre as ESIs, além de assuntos como a regulamentação do Comitê de Auditoria e a Supervisão Baseada em Risco.
TIC: Era só o que faltava, advogado defende que Estado deverá indenizar concessionárias de telefonia por bens reversíveis
Jacintho Câmara afirma que a concessão pública foi criada para defender o investidor
O advogado Jacintho Arruda Câmara, que participou da elaboração da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), afirmou hoje, 19, durante seminário na Anatel, que a concessão pública foi um instrumento criado pela legislação brasileira para proteger o investidor. ” A concessão é bom para o concessionário e faz sentido que seja, pois é um instrumento para estimular a iniciativa privada investir em infraestrutura pública, que será controlada pelo Estado. E esse investidor precisa de segurança jurídica”, afirmou ele.
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quinta-feira, 19 de julho de 2018
Comportamento: Como viajar ao exterior pagando a cotação do dólar comercial e IOF de 0,38%
Em tempos de alta do dólar, cada centavo é economia. E não é diferente na hora de escolher a forma de pagamento da viagem. O viajante tem a possibilidade de gastar de muitas maneiras (cartão de crédito, pré-pago, dinheiro, …), mas em todas elas a reclamação é a mesma: a cotação cobrada é a de turismo, que em geral costuma ser cerca de 20 centavos mais cara do que a do dólar comercial.
Fundos de Pensão: Anapar se reúne com relator do PLP 268 e elogia proposta de paridade entre representantes das patrocinadoras e dos participantes e fim do voto de minerva
O presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, reuniu-se na quarta-feira (11), com o relator do PLP 268, deputado Jorginho Mello (PR-SC). Acompanhado de representantes da Fundação Codesc de Seguridade Social (Fusesc), Bráulio destacou que o relatório elaborado pelo parlamentar catarinense contemplou as principais emendas elaboradas pela Anapar, que foram distribuídas aos parlamentares e reforçou a importância da sua aprovação.
Fundos de Pensão: Subsecretaria aprimora aplicativo da legislação da Previdência Complementar
A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar informou na última terça, 17 de julho, que já está disponível na loja da Apple o aplicativo LRPC na versão iOS, com a legislação sobre o Regime de Previdência Complementar.
INSS: Saiba como não ter fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria
Esteja por dentro de todos os pressupostos necessários para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição na Regra 85/95 progressiva.
A aposentadoria por tempo de contribuição, possui a incidência do fator previdenciário desde a edição da Lei 9.876/99, que além de alterar a média aritmética dos salários-de-contribuição para apuração da RMI, dentro do PBC de cada Segurado, institui o fator, que tem na composição da fórmula para apuração do resultado (idade – tempo de contribuição e expectativa de sobrevida), sendo essa última apurada pelo IBGE, por meio da tábua de mortalidade de ambos os sexos.
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quarta-feira, 18 de julho de 2018
Sistel: Ação judicial do SINTPq sobre expurgo inflacionário contra a Sistel chega ao fim com vitória do sindicato
Só quem foi sistelado pelo CPqD ou Telebras entre 1987 e 1991 e resgatou sua poupança após 19/7/1999 receberá uma grana extra
Após 14 anos de disputa judicial e negociações, SINTPq e Sistel entraram em acordo sobre o pagamento dos expurgos inflacionários. O processo, iniciado em 2004, reivindicava os expurgos sobre os planos de seguridade que foram prejudicados pelos planos econômicos, entre 1987 e 1991.
TIC: STF libera contrato da Telebras com empresa americana para fornecer banda larga via satélite
Empresa do Amazonas havia questionado na Justiça a escolha da Viasat para operar o serviço de banda larga cujo sinal vem de satélite geoestacionário brasileiro.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, autorizou a manutenção de um contrato entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat para retomar o funcionamento integral de um satélite usado pela estatal para fornecer banda larga ao governo federal.
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terça-feira, 17 de julho de 2018
Desaposentação: Entenda o que é desaposentação e saiba por que o INSS está cobrando dos segurados
Quem ganhou ação na Justiça autorizando troca de benefício vem recebendo carta do instituto pedindo valores pagos a mais
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram ganho de causa na Justiça com a chamada desaposentação podem ter que devolver os valores a mais que passaram a receber com a correção do benefício.
INSS: Governo antecipa parcela do 13º de aposentados e pensionistas
Primeira pagamento será em agosto, junto com renumeração do mês
O presidente Michel Temer assinou, nesta segunda-feira, um decreto que antecipa metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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TIC: Lei das Telecomunicações (LGT) faz 21 anos em meio a crescimento da internet
Desde a década de 1960, os serviços de telecomunicações passaram a ser organizados no Sistema Telebrás
Em 16 de julho de 1997, era aprovada a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), alterando radicalmente o modelo do setor de um sistema fortemente calcado na oferta de serviços por empresas estatais para a abertura de mercado à iniciativa privada. Passados 21 anos, o desenvolvimento tecnológico e econômico do segmento impôs novos desafios. Contudo, possíveis mudanças na lei em debate no Congresso Nacional ainda geram polêmica entre diversos segmentos.
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segunda-feira, 16 de julho de 2018
Planos de Saúde: Cármen Lúcia suspende norma da ANS para franquia e coparticipação de planos de saúde
Medida previa pagamento abusivo de até 40% em procedimentos de coparticipação
Menos de 20 dias depois que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou uma polêmica regulamentação para planos de saúde de coparticipação e franquia, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a resolução da agência.
Fundos de Pensão: Petrobras confirma estudos para mudanças em planos da Petros (migração de BD para CD sem pagamento de déficit do BD)
A Petrobras confirmou a intenção de criação de um novo plano de contribuição da Petros, fundo de pensão dos funcionários da estatal. A petroleira apresentou estudos para estruturação de um novo fundo de contribuição definida ao grupo de trabalho sobre o equacionamento do déficit do PPSP, plano de benefício definido que tem um déficit de quase R$ 28 bilhões a ser sanado.
Desaposentação: Justiça afasta na maioria dos casos cobrança de diferenças de aposentadoria paga a mais devido a liminares ou sentenças de desaposentação.
Decisões obrigando devolução também ocorrem
As contas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à chamada “desaposentação” estão chegando às mãos de aposentados. Uma moradora de Londrina (PR), que havia obtido o recálculo de seu benefício, recebeu recentemente um aviso de cobrança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 224,2 mil. E teve que ir à Justiça e obter liminar para não ter valores descontados mensalmente — o órgão sinalizou a retenção de até 30% dos vencimentos.
Fundos de Pensão querem mudança em seus planos de de benefício definido (BD). Sistel já fez as mudanças em 2001
Fundações querem mudança em planos de benefício definido
Os fundos de pensão no Brasil passam por uma segunda onda de mudanças nos planos de benefício definido — que garantem aposentadoria vitalícia. Há dois movimentos distintos. Um deles é liderado pelas fundações que se preparam para deixar de aceitar novos participantes nesses planos, como fez a maioria há 20 anos. Há ainda um outro grupo de entidades que já fechou seus planos de benefício definido e agora buscam convencer os participantes a migrarem para planos de contribuição definida, assumindo o risco das aplicações — nessa modalidade, a aposentadoria será resultado do valor acumulado durante a vida.
Fundos de Pensão: Segmento dos planos de previdência de associações, os fundos instituídos, deve dobrar em 2019 e serão os únicos a crescer
A Quanta, a maior entidade de fundos instituídos e focada inicialmente em profissionais de saúde e médicos, cresceu 12% nos últimos 12 meses e busca público potencial de 3 milhões de pessoas
A possibilidade de inclusão de familiares em planos de previdência privada instituídos por associações e sindicatos deverá dobrar o número de participantes no segmento até o final do próximo ano.
Comportamento: O ser humano é muito complexo
O ser humano é um ser muito complexo, coexistem diversas condições e circunstâncias que envolvem os modos de ser, agir, pensar e sentir de cada pessoa. Não somos fruto somente de nossa estrutura biológica, ou apenas de nossas relações sociais, mas de nossa relação dialética e subjetiva com o mundo.
sexta-feira, 13 de julho de 2018
TIC: A evolução da telefonia desde o ‘diabólico monstro negro’ ao iPhone
Odiado por muitos na década de 60, o telefone evoluiu, ganhou novas funções e se tornou objeto de "idolatria" em 2007, com o lançamento do iPhone
A evolução do setor de telefonia é destaque no especial de 50 anos da edição de VEJA que vai às bancas hoje. Nas páginas da revista, foram documentadas a falta de qualidade do serviço no Brasil nos anos 60, a privatização nacional no fim dos anos 90 e a evolução tecnológica que superou as expectativas mundiais com o lançamento do iPhone, em 2007.
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TIC: Teles vão à Justiça e ao TCU contra contratações da Telebras sem licitação
As operadoras de telecomunicações abriram uma verdadeira guerra contra a Telebras na frente comercial de oferta de serviços ao governo. O SindiTelebrasil, que representa as grandes operadoras do mercado e já havia contestado a contratação por inexigibilidade de licitação da estatal para a oferta do GESAC (Programa Governo Eletrônico – Atendimento ao Cidadão).
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Fundos de Pensão: Como o risco Brasil afetou a rentabilidade de fundos de pensão no 2o. semestre deste ano
Na sequência dos bons resultados dos dois anos anteriores, 2018 começou de forma favorável para os fundos de pensão do país, com o mês de janeiro apresentando uma valorização surpreendente do mercado acionário e, ao mesmo tempo, um fechamento das taxas de juro de médio e de longo prazo, que impulsionou a rentabilidade dos títulos de renda fixa de maior duração.
quinta-feira, 12 de julho de 2018
Aposentadoria: Onde estão os melhores médicos, hospitais, laboratórios, farmácias?
As 40 melhores pequenas cidades para envelhecer
Símbolo de tranquilidade e qualidade de vida para alguns, as pequenas cidades se consagraram nos imaginário popular como o ambiente mais propício para se aproveitar a terceira idade. Com o aumento da expectativa de vida da população, a tendência é que locais com essas características entrem no radar dos brasileiros que estão em busca de uma vida mais plena durante a velhice.
Idosos: Celulares com sensores dão independência aos idosos que desejam morar sozinhos
Os smartphones podem facilitar que as pessoas mais idosas continuem morando em suas casas graças a diferentes sistemas de sensores que alertam seus familiares ou cuidadores em caso de alguma anomalia.
Planos de Saúde: Susep já estuda resseguro na saúde e para fundos de pensão
A Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber) apresentou um parecer jurídico à Susep solicitando que as operadoras de planos de saúde, bem como os fundos de pensão, possam contratar resseguros. “Estamos aguardando o posicionamento da Susep. Já falamos, também, com a ANS, que concorda com o nosso pleito em relação às operadoras dos planos de saúde que, hoje, não podem comprar resseguro diretamente”, explicou o presidente da Fenaber, Paulo Pereira, em entrevista para o portal do SindSeg/SP.
Idosos: Inflação para idoso sobe mais e acumula 5,14% em 12 meses encerrados em junho
O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos, registrou no segundo trimestre de 2018 variação de 2,30%. Em 12 meses, o IPC-3i acumula alta de 5,14%. Com este resultado, a variação do indicador ficou acima da taxa acumulada pelo índice da população em geral, o IPC-BR, que foi de 4,43%, no mesmo período.
quarta-feira, 11 de julho de 2018
Fundos de Pensão: Conta de associados do Petros (Petrobras) não fecha para reduzir rombo
Para barrar a taxa extra, a 3ª Vara Cível suspendeu a cobrança a um ex-funcionário
A conta para os associados do Petros, fundo de Pensão da Petrobras, não fecha para reduzir o rombo de R$ 27 bilhões. Uma das categorias mais atingidas são os autopatrocinados, pessoas que deixaram de trabalhar na Petrobras e optaram por continuar contribuindo.
Fundos de Pensão: Previ (BB) volta a ter déficit em plano de benefício definido
A turbulência dos mercados em maio afetou o desempenho dos fundos de pensão. Com o resultado negativo de R$ 7,5 bilhões no mês, a maior fundação da América Latina, a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, voltou a acumular déficit no ano, de R$ 7,1 bilhões, no Plano 1, de benefício definido.
Outra fundação que também teve resultado negativo em maio foi a Valia, dos funcionários da Vale. O recuo de 0,62% foi o primeiro desempenho negativo em 2018. O resultado do ano, contudo, está positivo em 3,2%.
terça-feira, 10 de julho de 2018
Sistel, em aparente vingança contra Associações, cancela desconto em folha das contribuições mensais associativas
Sem qualquer aviso ou sinalização anterior, a diretoria executiva da Fundação Sistel enviou carta a todas (ou quase todas) Associações de Aposentados do Brasil formadas por sistelados informando a rescisão unilateral do Convenio de Descontos de Contribuições mensais que mantinha com todas Associações, já a partir deste mês de julho.
A lamentável e mesquinha decisão da Sistel tem por único objetivo enfraquecer as Associações de Aposentados sistelados dificultando a sobrevivência das mesmas através do único meio financeiro que dispõem, que é a receita de seus associados.
Aparentemente a medida unilateral da Sistel é uma retaliação e vingança contra a FENAPAS e suas respectivas Associações filiadas para que desistam de duas ações judiciais em progresso que solicitam a distribuição dos superávits do plano PBS-A desde 2012 e outra que contesta a cisão do plano PBS ocorrida em 1998 (ação hecatombe). A rejeição de modificações do regulamento do PBS-A visando a distribuição dos superavits por voto vencido de 3 conselheiros eleitos, que unicamente defendiam os interesses dos assistidos, pode também ter influenciado esta infeliz atitude da Sistel.
Se ambas ações acima mencionadas são judiciais (e não administrativas), cabe somente à Justiça decidir quem está com a razão, os participantes e assistidos da Sistel representados por suas Associações e estas pela Fenapas ou a entidade Sistel.
A aparente retaliação da Sistel sobre a FENAPAS e suas Associações demonstra claramente que foi ordenada pelas empresas patrocinadoras, verdadeiros e atuantes patrões da diretoria executiva, que a todo custo querem apoderar-se da maior parte dos superavits do PBS-A e ao mesmo tempo isentaram-se no passado de qualquer equacionamento de déficit no plano de saúde PAMA.
Os associados participantes e assistidos de todos planos da Sistel gostariam muito de ser esclarecidos sobre o que faz a equipe de Supervisão Permanente da Previc instalada dentro da Sistel há dois anos.
Defender os interesses dos associados certamente não é.
Será que todas incorreções apontadas por esta equipe no passado acabaram no esquecimento?
Sistel: Resumo dos Assuntos tratados na Reunião do Conselho Deliberativo da SISTEL nº 189 de 28/06/2018
- Alterações na composição do Conselho – Foi justificada a saída de dois conselheiros que tomaram posse na 202ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da SISTEL no dia 20/04/2018.
- A Auditoria Interna informou sobre a execução do cronograma de trabalho realizado da Sistel. Informou também que 75% dos assistidos não recebem a impressão de extrato das despesas médicas, contracheques e boletos por opção dos próprios assistidos.
- Aprovação da ata da 188ª Redel Ordinária de 20/04/2018.
- Regulamento do PBS-A – Na reunião anterior (188ª) foram apresentadas alterações no Regulamento do PBS-A e nesta foram deliberadas e aprovadas as referidas alterações. Os conselheiros eleitos Carlos Alberto Burlamaqui, Ezequias Ferreira e Flordeliz M M Rios se manifestaram, por escrito, contra a referida aprovação por entenderem com base nos fundamentos jurídicos e legais (Lei 109/2001 Art 17, Regulamento do PBS artigo 73, Inciso III, Termo Aditivo de Adesão, assinado pelas Patrocinadoras em 1999, Edital de Privatização das empresas do Sistema Telebrás/98 e a Constituição Federal /88) que os direitos dos assistidos não foram respeitados. As tantas sugestões apresentadas no Regulamento pelos conselheiros eleitos foram, majoritariamente, desconsideradas.
- Informação da Ação Judicial sobre a Cisão do Plano PBS(denominada pela Sistel como “Hecatombe”) – Foi informada que esta ação impetrada pela Fenapas em 2005 foi transferida para a Justiça Federal.
- ETTJ- Estrutura a Termo de Taxa de Juros (Nova meta Atuarial).Publicação da Portaria 363 –PREVIC que define a taxa de juros parâmetro de que trata o artigo 5º da instrução nº 19 de 04/02/2015. Esta taxa de Juros corresponde a ETTJ Média estabelece o ponto o mais próximo à duração do respectivo plano de benefícios.
- Status da Gestão do PAMA – De toda apresentação do status do PAMA cabe-nos ressaltar que do total de 29216 vidas no Plano Assistencial, 9835 pertencem ao PAMA PURO e 19381 pertencem ao PAMA/PCE, dados do mês de abril/2018.
- Avaliação de Desempenho dos Planos - foi apresentada e todos estão superavitários.
Relatório elaborado pelos conselheiros eleitos: Carlos Alberto Burlamaqui, Ezequias Ferreira e Flordeliz Maria de Moura Rios.
Fonte: Fenapas (10/07/2018)
Nota da Redação: Infelizmente observamos que o relato acima sobre a reunião do Conselho Deliberativo elaborado pelos 3 conselheiros eleitos , mesmo havendo assuntos importantes e de interesse direto dos assistidos e participantes da Sistel, vem super resumido e sem qualquer informação detalhada, possivelmente menos detalhada até que a ata oficial que a Sistel costuma publicar dois meses depois da reunião. Esta grave falha ou omissão deve ser prontamente corrigida pelas duas partes para colocar o interesse dos associados em primeiro lugar.
segunda-feira, 9 de julho de 2018
Comportamento: Bill Gates vai doar US$ 100 milhões para estudar, entender e acabar com o Alzheimer
Depois de anunciar um investimento bilionário em escolar públicas nos EUA e de doar quase 5 bilhões de dólares para a caridade em nome da Fundação Bill e Melinda Gates, o criador da Microsoft agora decide investir em mais um importante caso para um futuro melhor: a erradicação do Alzheimer.
Aposentadoria: Vc. sabe quanto aplicar hoje para sua aposentadoria futura?
Você sabe qual sua dívida com a previdência?
Segundo relatório divulgado pela Previc, o déficit dos fundos de pensão somava R$ 16 bilhões em dezembro de 2017. Constantemente, você ouve falar do déficit do governo federal para com a previdência pública. Você talvez não saiba, mas, provavelmente, também tem uma dívida com sua previdência. Se não parou para calcular, ela pode estar maior do que imagina.
Fundos de Pensão: Fazenda promove audiência pública sobre Previdência Complementar dia 27 em Brasília
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda fará audiência pública presencial no dia 27 de julho para colher subsídios sobre o modelo de governança a ser adotado pelo Regime de Previdência Complementar (RPC) e Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), os chamados fundos de pensão.
quinta-feira, 5 de julho de 2018
TIC: CPqD lança plataforma para criar assistentes virtuais para automação do atendimento de clientes, em substituição ao atendimento humano
A plataforma usa dois motores de diálogo no atendimento ao clientes: tecnologia própria do CPqD e o Watson da IBM
O CPqD está lançando uma plataforma que utiliza recursos de Inteligência Artificial para criar assistentes virtuais e automatizar o atendimento ao cliente em canais de texto e de voz. Com ela, é possível utilizar dois motores de diálogo natural: uma tecnologia própria do CPqD ou o Watson da IBM.
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quarta-feira, 4 de julho de 2018
Fundos de Pensão necessitam incentivar critérios sustentáveis em seus processos de investimentos
A Previ quer que outras entidades de previdência complementar incorporem às suas decisões de investimento os princípios ambientais, sociais e de governança corporativa e integridade – conhecidos como ASGI -, a exemplo do que já faz. A entidade, o maior fundo de pensão da América Latina, também faz coro com organizações sobre a necessidade de se criar métricas para quantificar os riscos e retornos que a adoção destes critérios têm ou não sobre as aplicações.
terça-feira, 3 de julho de 2018
Fundos de Pensão: Proibição de posse de imóveis pelos fundos de pensão faz Abrapp criar fundo imobiliário para abrigar ativos das fundações
Ao restringir a posse de imóveis físicos pelos fundos de pensão, a Resolução Nº 4.661 da Previc sem querer abriu um novo campo de atuação para a Abrapp, a associação que reúne as entidades fechadas de previdência privada. A Abrapp já se movimenta para criar um fundo imobiliário que abrigará os imóveis que os fundos de pensão serão obrigados a vender ao longo dos próximos 12 anos, de acordo com a nova resolução, informa uma fonte da entidade.
domingo, 1 de julho de 2018
TIC: Telebras continua tendo prejuízo de R$ 800 mil por dia com satélite "apagado"
Contestações na Justiça levam Telebras a perder 44% de seu valor de mercado. Valia R$ 2,2 bi após acordo com Viasat, nesta 3ª feira valia R$ 1,2 bi
As contestações na Justiça em relação ao contrato de uso comercial do satélite estatal Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas levaram a Telebras a perder 44% de seu valor de mercado em pouco mais de 3 meses.
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IR: Isenção maior de imposto de renda para idosos é aprovada em comissão da Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25) o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta de imposto de renda a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com mais de 70 anos.
Fundos de Pensão: O Papel dos Dirigentes Eleitos nos Fundos de Pensão é discutido na OAB/DF
Assunto foi debatido em evento promovido pela Comissão de Previdência Complementar
A Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF promoveu, na noite desta terça-feira (26), na sede da Seccional, na 516 Norte, uma palestra sobre o papel dos dirigentes eleitos nos fundos de pensão. A reunião foi organizada pelo presidente da Comissão, Jorge Faiad, e pelo secretário-geral da Comissão, Renato Lôbo.
Planos de Saúde: Empresas driblam alta de gastos com planos de saúde e jogam no colo dos usuários
Saúde não tem preço, mas cuidar dela tem custos cada vez mais altos. A situação afeta não apenas a folha de pagamento das empresas, mas também a cultura organizacional. Segundo levantamento da consultoria Mercer Marsh Benefícios, o valor médio gasto por colaborador com o seguro saúde disparou 19% entre o ano passado e o anterior e mais do que dobrou nos últimos cinco anos.
sexta-feira, 29 de junho de 2018
Planos de Saúde: Cobrança de 40% de procedimentos médicos pode dobrar mensalidade de plano de saúde
Para Idec e Procon-SP, novas normas para franquia e coparticipação podem levar a endividamento do consumidor. Empresas dizem que mensalidades podem ser reduzidas
Atendimentos de urgência e emergência poderão ter coparticipação pela nova norma da ANS
A possibilidade de cobrança de 40% do valor dos procedimentos médicos dos usuários de planos de saúde preocupa as entidades de defesa do consumidor.
Fundos de Pensão: Estatais tentam fazer mudança em planos de pensão propondo migração de velhos planos BD deficitários para novos CV
Intensão com a migração é acabar com planos BD vitalício, através do seu esvaziamento devido ao aumento das contribuições extraordinárias dos poucos remanescentes e incentivar planos CV
A Petrobras vai propor a migração voluntária dos participantes do atual plano de benefício definido (BD) da Petros, fundo de pensão dos funcionários da petroleira, para a modalidade de contribuição definida (CD), segundo fontes que acompanham o processo.
Aposentadoria: Delícias de um aposentado
Um amigo meu, de 70 anos, resolveu se aposentar e preparou-se para o suplício a que o Brasil submete seus filhos que têm essa ideia esdrúxula. Meu amigo sempre foi um correto profissional e não sonhava com que essa aposentadoria lhe garantisse uma vida de nababo, como a reservada aos ex-presidentes, governadores, deputados, senadores e juízes quando vão para casa. Como todo aposentado comum, ele é só um sujeito que passou a vida trabalhando e espera que os caraminguás que lhe serão destinados sirvam para complementar os rendimentos pelos quais, aposentado ou não, terá de continuar batalhando.
Planos de Saúde: ANS define regras para cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quinta-feira (28/06), no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 433, que atualiza as regras para a aplicação da coparticipação e franquia em planos de saúde. A norma protege o consumidor ao estabelecer um percentual máximo a ser cobrado pela operadora para realização de procedimentos; ao determinar limites (mensal e anual) para exposição financeira do consumidor (o máximo que o consumidor pode pagar, no total, por coparticipação e franquia); e ao isentar a incidência de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, como exames preventivos e tratamentos de doenças crônicas, entre eles, tratamentos de câncer e hemodiálise. Com a medida, a reguladora supre lacunas existentes na legislação, garantindo maior previsibilidade, clareza e segurança jurídica aos consumidores.
segunda-feira, 25 de junho de 2018
TIC: Novos hábitos de usuários causam estagnação de teles
No PIB, telecomunicação encolhe
Enquanto a economia brasileira avança, ainda que em ritmo lento, o setor de telecomunicações continua a encolher. Responsáveis por 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em conjunto com os segmentos de tecnologia da informação e serviços audiovisuais, as companhias de telecomunicações sentem os efeitos da mudança nos padrões de consumo, e da carga tributária mais alta em alguns Estados.
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Aposentadoria: 68% das pessoas acreditam que nunca vão se aposentar, aponta pesquisa
Pesquisa que ouviu 7 mil adultos e 600 gestores em 11 países, incluindo o Brasil, revela um pouco dos receios relacionados à aposentadoria no mundo
Ao entrevistar 7 mil adultos com mais de 18 anos de idade e 600 gestores dos setores público e privado em 11 países, a consultoria Mercer e sua subsidiária Marsh & McLennan Companies revelaram um pouco do pensamento a respeito da aposentadoria nos dias de hoje.
Fundos de Pensao: Saldo agregado das EFPC cresce R$ 9 bilhões no primeiro trimestre, mas segue negativo
O agregado das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que corresponde à soma do superávit com o déficit acumulado, fechou o 1º trimestre de 2018 com um aumento de R$ 9 bilhões. Segundo a “Estatística Trimestral – Março/2018” da Previc, o agragado passou R$ -15,8 bilhões no final de 2017 para R$ -6,9 bilhões em março/2018.
sexta-feira, 22 de junho de 2018
Fundos de Pensao: Empresa patrocinadora não responde por revisão de benefício de previdência privada
Quando beneficiários de previdência privada complementar questionam na Justiça o valor pago, o patrocinador — empresa ou grupo de empresas que oferecem plano para empregados — não pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade fechada, pois as entidades fechadas de previdência têm personalidade jurídica própria.
Fundos de Pensão: Fundações planejam abrir fundo setorial para ampliar público. Nao parece ser o caso da Sistel.
Cientes da necessidade de modernização, os fundos de pensão planejam aprovar novas modalidades e atrair o público mais jovem para garantir o seu crescimento nos próximos anos. As principais fundações do país se preparam abrir os chamados planos setoriais, voltados para entidades de classe, mas ainda aguardam mudanças na regulamentação para darem início à estratégia.
segunda-feira, 18 de junho de 2018
Sistel: Duzentas famílias deixam ocupação de prédio da Sistel em BH e serão reassentadas
O prédio pertence à Fundação Sistel de Seguridade Social (Sistel) e fica no Centro de BH
As 200 famílias que ocupavam, desde o ano passado, um prédio no centro de Belo Horizonte conseguiram um acordo com o governo de Minas Gerais para que sejam reassentadas.
Fundos de Pensão: CMN muda regra de aplicação de previdência complementar
Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma medida que busca reduzir a pressão no mercado de títulos públicos, notadamente as NTN-Fs, e na curva de juros futuros (DI), considerando o cenário atual de maior volatilidade.
Fundos de Pensão: STJ reconhece que patrocinador pode estar no polo passivo de ações de revisão de benefício
A Segunda Sessão do STJ concluiu nesta quarta-feira (13) o julgamento do Recurso Especial 1370191, que colocou em votação, com força de efeito repetitivo, a tese a ser definida sobre a possibilidade ou não da patrocinadora estar no polo passivo de ações de revisão de benefício previdenciário de contrato de previdência complementar fechada.
quinta-feira, 14 de junho de 2018
Fundos de pensão devem ajustar taxa atuarial, segundo a Previc
O segmento de fundos de pensão possui atualmente 125 planos com taxas atuariais superiores a 5,5% – pouco mais de 10% do total – e a expectativa da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é que elas sejam ajustadas no curto e no médio prazos, para refletir o novo patamar de juros da economia.”As fundações vão ter de se ajustar à realidade. A média das taxas de 2016, 2017 e 2018 é que vai dar a dinâmica do ano que vem.
sexta-feira, 1 de junho de 2018
Fundos de Pensão: Previc prepara mudanças nos planos CD
Ideia é criar métrica de acompanhamento
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) iniciou recentemente discussões, ainda em âmbito interno, para avaliar possíveis aperfeiçoamentos no arcabouço regulatório dos planos de Contribuição Definida (CD). Segundo o diretor-superintendente substituto da autarquia, Fábio Coelho, a ideia é criar uma métrica de acompanhamento para que os participantes de planos CD tenham um controle mais apurado sobre o nível de contribuição em face das expectativas que têm sobre sua fase de aposentadoria.
Coelho diz que o termo “meta atuarial para planos CD está sendo utilizado internamente de maneira informal, mas do ponto de vista técnico não faz sentido estabelecer meta para planos CD. O que estamos buscando com esse trabalho é uma espécie de indicador ou métrica de qualidade e desempenho”.
Coelho diz que o termo “meta atuarial para planos CD está sendo utilizado internamente de maneira informal, mas do ponto de vista técnico não faz sentido estabelecer meta para planos CD. O que estamos buscando com esse trabalho é uma espécie de indicador ou métrica de qualidade e desempenho”.
De acordo com o diretor, no segundo semestre deste ano deve ser aberta uma audiência pública para que os atores envolvidos possam dar suas contribuições a respeito do tema.
Coelho ressalta que a legislação atual tem um olhar mais voltado para os planos de Benefício Definido (BD) e que o objetivo da iniciativa é ter uma supervisão mais rigorosa também para os planos CD. “Nos planos BD há um trabalho anual de cálculos para avaliar a necessidade de aumento ou redução das contribuições dos participantes e patrocinadores, por questões de déficit ou superávit ou por avanços nas taxas de longevidade, enquanto nos planos CD não existe esse cuidado”, afirma.
Perfis – O diretor da Previc diz também que a intenção da Previc não é equiparar a regulação dos planos CD com a dos BD, mas trabalhar em uma nova norma que reflita de maneira mais adequada as características específicas dos planos CD. Ele pondera que no modelo atual dos planos CD, que em muitos casos oferecem os perfis de investimento, a responsabilidade sobre a melhor adequação de suas contribuições e investimentos recai unicamente sobre o próprio participante, e que o objetivo da nova regulação é não deixar que esse trabalho siga sendo feito de maneira isolada.
O diretor cita como exemplo o caso hipotético de um empregado que entra em uma empresa e ocupa inicialmente o cargo júnior e vai ascendendo na escala profissional ao longo de seu período laboral, mas sem promover alterações em seu nível de contribuição para a previdência complementar. “Se o empregado fizer a mesma contribuição da época que era júnior durante toda sua carreira existe o risco de no futuro os recursos acumulados não acompanharem o nível de renda necessário para a fase de aposentadoria”, afirma Coelho. “E entendemos que essa é uma questão de política pública”.
Segundo ele, a autarquia está avançando justamente na direção de criar ferramentas para que os participantes possam acompanhar ao longo do tempo se o seu nível de contribuição está adequado à sua expectativa para a aposentadoria, assim como em temas relativos à acumulação das reservas financeiras.
“Caso o participante do plano CD, como resultado do trabalho em desenvolvimento pela Previc, venha a identificar alguma diferença entre o acumulado em relação às suas expectativas, não há o risco dessa diferença ser interpretada como um déficit, mas apenas como uma oportunidade de recomposição da renda para a aposentadoria, como um alerta amarelo que permita o aumento do nível de contribuição”, pondera Coelho.
O diretor esclarece que a autarquia não busca criar um benchmark de acompanhamento para os investimentos dos planos CD nos mesmos moldes dos que usa para os BD, e que diante da fase ainda inicial das discussões é cedo para dizer se as possibilidades de investimentos poderão ser alteradas. “Não tenho nesse momento do trabalho condições para avaliar se as mudanças regulatórias a serem feitas poderão acarretar em alterações das possibilidades de investimento dos planos CD”.
Fonte: Investidor Institucional (01/06/2018)
quarta-feira, 30 de maio de 2018
Fundos de Pensão: Resolução 4.661 está em linha com outros ajustes do setor, diz Previc
De acordo com o superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho, a Resolução nº 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada na última sexta-feira, 25 de maio, e que vem a substituir a antiga Resolução nº 3.792, deve ser interpretada como um aperfeiçoamento do sistema de fundos de pensão e vem em linha com outros ajustes que estão sendo feitos no setor.
domingo, 6 de maio de 2018
Fundos de Pensão: Audiência Pública discutiu futuro do sistema de previdencia complementar
Pesquisadores, gestores e especialistas sugerem mudanças no sistema de Previdência Complementar
A necessidade de se pensar em um novo modelo de previdência complementar foi o eixo que norteou as discussões entre os palestrantes que participaram da audiência pública para debater o futuro do Regime de Previdência Complementar no segmento operado pelas entidades fechadas (fundos de pensão). O encontro foi promovido pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, nesta sexta-feira (4), em Brasília.
TIC: Briga judicial faz satélite brasileiro de R$ 2,7 bilhões levar internet a menos de 0,1% dos pontos planejados
Após ter contratação barrada na Justiça, Telebras diz ter prejuízo de R$ 100 milhões em um mês.
Um ano após ter sido lançado ao espaço, o primeiro satélite integralmente controlado pelo Brasil foi usado para levar banda larga a menos de 0,1% dos locais planejados inicialmente, devido a uma briga judicial que envolve a Telebras e empresas de telecomunicações e já foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
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TIC: Segundo Telebrás, suspensão de contrato com Viasat causa prejuízo de R$ 100 mi
O prejuízo de subutilização do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1) da Telebras e da interrupção dos projetos sociais em abril ultrapassou R$ 100 milhões. Esse valor aumenta R$ 800 mil por dia de suspensão da parceria da Telebras com a Viasat para uso desse satélite. Em cinco anos, a perda pode chegar a R$ 2,4 bilhões.
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sexta-feira, 4 de maio de 2018
TIC: Anatel corrige saldo e diz que teles devem R$ 3,7 bi em obrigações contratuais
A Anatel aprovou nesta quarta-feira, 3/5, por circuito deliberativo, a resposta ao governo sobre qual o tamanho do saldo a ser utilizado no Plano Geral de Metas de Universalização e onde os recursos devem ser investidos. Segundo a agência, correções elevaram para R$ 3,69 bilhões o que as concessionárias “devem” por conta de reduções nas obrigações contratuais.
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Sistel: Bombeiro aponta 'risco elevado' em prédios ocupados no Centro de BH, inclusive no edifício ocupado de 15 andares de propriedade da Sistel
Incêndio em São Paulo liga o alerta para perigos que rondam prédios em situação similar em BH.
Se por um lado o incêndio que derrubou um prédio de 24 andares no Centro de São Paulo ainda desafia as autoridades paulistas, por outro, liga o alerta dos órgãos de segurança e gerenciamento de riscos de Minas Gerais, especialmente em Belo horizonte, onde não apenas edifícios públicos são ocupados.
INSS: Revisão para receber o melhor benefício possível e legal é um direito do aposentado
Veja como funciona a revisão com base na concessão do benefício mais vantajoso.
É assegurado à todos uma aposentadoria digna, conforme entendimento de SAVARIS:
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quinta-feira, 3 de maio de 2018
TIC: TCU libera bilhões do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecom) para o governo cobrir despesas correntes
TCU liberou o Poder Executivo para utilizar o superávit ainda existente dos recursos do Fistel para cumprir a "regra de ouro", que impede governo de emitir dívida para cobrir despesas correntes.
Previsto o uso de pelo menos R$ 10,5 bilhões de superávit do Fistel, taxa cobrada de todo o usuário de serviço de telecomunicações, sobre as centrais e chips do celular.
O voto do ministro Vital do Rego, relator do processo, libera o uso dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) argumentando que “não é atribuição do TCU indicar como o Governo Federal deve alocar os recursos do Fistel transferidos para o Tesouro Nacional, pois nem o próprio legislador assim o fez”.
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TIC: Trópico será parceira de conectividade no campo da John Deere, gigante do agronegócio
A Trópico e a John Deere fecharam uma parceria para o programa Conectividade Rural lançado pela gigante do agronegócios durante o Agrishow 2018 que está sendo realizado em Ribeirão Preto. O projeto prevê a utilização de antenas nas fazendas para propagar o sinal de internet e permitir que os dados no campo possam ser obtidos online e interligados a uma central de operações.
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TIC: Operadoras entram na Justiça contra a Telebrás
Cresce a pressão do setor privado sobre a Telebras em relação a contratos para prestação de serviços via banda larga. Nesta semana, foram ajuizadas duas novas ações contra a estatal. Uma partiu do SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telecomunicações. A outra é das operadoras de satélite, reunidas sob o Sindisat.
0 SindiTelebrasil entrou com uma ação, no dia 24, na 9a. Vara Federal Cível da Seção Judiciaria do Distrito Federal.
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TIC: Prejuízo da Telebras com satélite chega a R$ 24 milhões
Já chega a 24 milhões de reais o prejuízo da Telebras com a subutilização do satélite (SGDC) que vai levar o Internet para Todos a mais de 5 mil municípios brasileiros.
A perda diária é de R$ 800 mil desde que a parceria entre a companhia e a empresa Viasat, responsável pela instalação e manutenção de antenas da Banda Ka, foi interrompida pela Justiça de Manaus, no início de abril.
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TIC: Justiça reclama e dá 5 dias para Telebras mostrar contrato com Viasat
Pegou mal Telebrás enviar à Justiça versão do contrato coberta de tarjas negras
A Justiça Federal do Amazonas deu cinco dias para que a Telebras apresente o efetivo contrato firmado com a empresa americana Viasat para exploração do satélite geoestacionário de defesa e comunicações brasileiro. Em nova decisão da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas a juíza Jaiza Fraxe demonstra que não gostou da decisão da estatal entregar uma versão coberta por tarjas pretas.
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quarta-feira, 2 de maio de 2018
Eleição Conselheiros Sistel: Resultados da eleição 2018, com índice de abstenção de 77,4%, demostra grande desinteresse de associados com a Sistel
Nas eleições de 2012 o índice de abstenção para escolha dos conselheiros eleitos foi de 77%. Em 2015 este índice reduziu-se para 74%, mas neste ano de 2018 voltou a crescer para preocupantes 77,4% (de cada 10 participantes 8 não votaram), índice que demonstra o grande desinteresse dos participantes ativos (principalmente) e assistidos de todo país, tanto na entidade Sistel, como nos conselheiros eleitos, que os representam.
É preocupante um conselheiro deliberativo eleger-se representante dos participantes de sua região com apenas 9,5% dos votos e, pior ainda, com 2,3% dos votos de todos sistelados.
Vários fatores já foram apontados aqui neste blog como possíveis causadores deste grande desinteresse dos associados da Sistel com a escolha dos conselheiros eleitos, seus representantes legais nas decisões tomadas pela fundação:
- eleição regionalizada, desunindo sistelados, retirando a liberdade de escolha dentro de uma entidade como a Sistel, de atuação nacional (e não regional), fato que dificulta o entendimento do eleitor sobre quem votar;
- impossibilidade de eleger conselheiros representantes de planos menores regionais (CPqD e Telebrás);
- propaganda eleitoral proposital de candidatos fora de suas regiões, patrocinados por interesses espúrios, com objetivo único de confundir eleitores;
- direito estatutário de voto cassado aos eleitores sistelados residentes fora do país;
- impossibilidade de votar em candidatos representantes de seu plano regional por parte de eleitores residentes em outros estados;
- listagem de eleitores por região, com respectivos endereços, não fornecida aos candidatos homologados pela Sistel, fato que não ocorre em outras entidades de fundos de pensão;
- candidatos que não concorriam a reeleição prejudicados por não poderem contatar seus potenciais eleitores, fato comprovado no resultado das duas últimas eleições;
- centenas de senhas perdidas ou não entregues a tempo para eleitores em todas regiões. Em eleições eletrônicas é incoerente ainda utilizar-se de senhas encaminhadas por processo manual, via Correios e com tanta antecedência às eleições;
- desinteresse e desencanto dos eleitores em participar de um pleito que elege uma minoria nos conselhos e nenhum diretor executivo, enquanto as patrocinadoras mantêm o poder de decisão nos dois conselhos da Sistel, alem de recusarem-se a ceder direitos legais dos participantes e assistidos;
- descrédito na gestão da Sistel;
- apatia da diretoria executiva da Sistel mais uma vez demonstrada na divulgação das últimas eleições, principalmente quanto a sua comunicação, que deveria estar centrada na importância da eleição e do voto, na explicação da importância dos conselhos e no incentivo aos eleitores para participarem das eleições, conforme outras entidades o fazem regularmente.
Para ter-se uma ideia do baixíssimo interesse dos sistelados na escolha de seus representantes na última eleição, fizemos uma comparação com outra entidade, a Previ (BB), que acaba de divulgar os resultados de sua eleição. Na Previ o índice de abstenção foi de 41,4%, enquanto na Sistel foi de 77,4%. Na Previ a eleição é nacional e não regionalizada, como na Sistel, e todos participantes e assistidos podem votar, inclusive os residentes no exterior.
Na comparação das ações tomadas pelas entidades, no que tange ao incentivo ao voto e participação nas eleições, a Previ providenciou meios para que seus participantes pudessem exercer de modo consciente o seu direito a voto implementando uma série de ações que proporcionaram mais transparência nas eleições.
Os associados puderam conhecer mais sobre o processo eleitoral por medidas que já existiam nas eleições anteriores, como:
- na Revista Especial Eleições, com as propostas, composição e currículos dos membros das cinco chapas concorrentes;
- na seção especial “Eleições” ,no site e no aplicativo da Previ, com todas as informações sobre a eleição;
- em algumas iniciativas inauguradas em 2018, como a divulgação semanal das propostas das chapas, que além de serem publicadas no site, também foram enviadas para todos os associados na newsletter Boletim Eleições;
- na gravação do programa Previ Entrevista, em que os candidatos à diretoria de Administração e de Planejamento foram sabatinados com perguntas enviadas pelos participantes.
Como se observa, há ainda muitas providencias a serem tomadas por parte da diretoria executiva da Sistel para que a representação dos participantes e assistidos da Sistel nos dois conselhos tenha a devida importância e seja verdadeiramente representativa, isso, certamente, se as empresas patrocinadoras o permitirem.
TIC: A história da introdução da internet no Brasil
Fonte: Tecmundo (01/05/2018)
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