Sistel perde ação no STJ em que solicitava anulação do contrato e reajuste de seu imóvel no Rio locado ao IBGE

Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido. Entendimento é da 3ª turma do STJ.

Em virtude de uma ação popular para anular o contrato de locação estabelecido entre a Fundação Sistel de Seguridade Social e a locatária IBGE, no RJ, foi estabelecido, em liminar, um aluguel provisório até o julgamento final da ação.

TIC: Projeto que "moderniza" regras da telecomunicação (PLC 79/2016 -mudanças na LGT) pode seguir a votação nesta semana no Senado. Falta esclarecer os bens reversíveis

Propostas de autoria do deputado Daniel Vilela (MDB/GO) sobre Lei Geral de Telecomunicações (LGT) pode ser apreciada no Senado nesta semana. Valor dos bens reversíveis é ainda uma incógnita

A despeito da evolução tecnológica veloz da área de infraestrutura, o setor de telecomunicações é regido por legislação que completou 21 anos em julho último. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, criada para atender a privatização do Sistema Telebras, tem foco na telefonia fixa, serviço que perdeu quase 6 milhões de linhas em quatro anos e se tornou obsoleto.

Fundos de Pensão: Substitutivo ao PLP 268/16 (gestão de fundos de pensão) que agora incorpora paridade de representação e fim do voto de qualidade, pode ser votado dia 21

O substitutivo do deputado Jorginho Mello (PR-SC) ao PLP 268/16 pode ser votado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A matéria recebeu parecer favorável.

A proposta, que antes restringia a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, agora torna mais justa as relações entre os participantes e assistidos e os patrocinadores.

Fundos de Pensão: 13º Encontro de Dirigentes de Fundos de Pensão acontece em 22 de novembro

Está marcado para 22 de novembro, a partir das 9h, o 13º Encontro dos Dirigentes dos Fundos de Pensão, organizado pela Anapar com apoio da Fenae. Os cenários da política no novo governo e as previdências pública e privada como fatores de desenvolvimento do país, são alguns dos assuntos a serem debatidos.

Patrocinadoras: Em recuperação judicial, Oi dilapida patrimônio deixado pela Telebras - prejuízo de R$ 1,3 bi no 3º trimestre

Resultado fraco é decorrente da queda na base da rede fixa e móvel

Em recuperação judicial, a Oi segue com dificuldades de registrar números positivos em seus balanços. O grupo de telecomunicações reportou nesta quarta-feira prejuízo líquido de R$ 1,335 bilhão no terceiro trimestre, montante 25 vezes maior que o prejuízo de R$ 19 milhões de um ano antes. O balanço é um somatório de um resultado financeiro negativo e piora operacional.

Fundos de Pensão: Conheça o que é um Fundo de Pensão, como funciona, seus benefícios e quais os tipos de planos existentes

Já ouviu falar nos fundos de pensão? Eles são alternativas de investimento de aposentadoria complementar à previdência pública. 

Assim como existem os planos de previdência privada aberta (PGBL e VGBL), há as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que são conhecidas popularmente como fundos de pensão.Fundos de pensão podem complementar sua previdência pública.

Fundos de Pensão: Resultados da Forluz são ajudados pela renda variável

A forte alta do mercado acionário na reta final da campanha eleitoral alavancou a performance da Forluz em outubro. O nono maior fundo de pensão do país, com patrimônio de R$ 16,93 bilhões, obteve retornos de 1,76% nesse mês, o maior registrado neste ano.

Fundos de Pensão: Funpresp (fundo de pensão do Governo e Servidores) tem rentabilidade de 9% no acumulado até outubro

Os investimentos feitos pela Fundação Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) no mercado financeiro e nas operações com participantes acumularam alta de 10,35% nos últimos 12 meses (de novembro de 2017 a outubro de 2018).

Fundos de Pensão: Prazo da MP que reabre período para migração de servidores à Funpresp, novo plano previdenciário CD, é prorrogado para março de 2019

A Medida Provisória 853/2018, que reabriu o prazo de migração do Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC), teve o prazo
de vigência prorrogado por mais 60 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União
desta segunda-feira, 12 de novembro, e amplia o tempo para discussão da MP pelo Congresso
Nacional.

Comportamento: STF (Gilmar Mendes, e sempre ele) ignora Lei e prejudica abertamente e ilegalmente poupadores da época dos expurgos dos planos econômicos.

Quem não aderir ao acordo ridículo feito no STF com Idec e bancos, com perda de mais de 90% para os poupadores, terá de esperar até fevereiro de 2020 para reativar seu processo jurídico

Em decisão proferida na última semana, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos que visam o reembolso das retenções indevidas da poupança dos planos econômicos.

INSS: Saiba como ter aposentadoria maior antes de mudar o fator previdenciário. Em dezembro entra em vigor novo fator

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já têm condições de se aposentar por tempo de contribuição –com 35 anos de pagamentos (homens) e 30 anos (mulheres)– devem se preparar para pedir o benefício o quanto antes.

INSS: Repartição na previdência pública

Tanto para os empregados do setor público quanto do setor privado o Brasil adota o regime previdenciário de repartição. O ideal nesse caso é que, a cada período, o montante total arrecadado de contribuições individuais e patronais seja relativamente próximo do montante total pago a título de aposentadorias e pensões. Ou seja, que seja aproximadamente observada a chamada Regra de Repartição.

Aposentadoria: Bancos, seguradoras e fundos de pensão poderão administrar poupança individual de aposentadorias

O modelo de Previdência planejado pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), prevê a permissão para gestores da iniciativa privada administrem a poupança individual de aposentadoria dos trabalhadores.

INSS: confira os casos em que é possível aumentar o valor da aposentadoria

Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido de revisão é de dez anos após a concessão do benefício

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que querem conquistar um aumento no benefício podem se preparar para pedir uma revisão.

Blog Aposentelecom completou neste final de semana 10 anos, Sistel 41 anos e Telebras 46 anos

Nossa homenagem à Telebras, Fundação Sistel e a esse blog de informações dirigido aos participantes e assistidos dos planos previdenciários da Sistel e INSS.

Planos de Saúde: Justiça autoriza reajustar plano de saúde para quem faz 59, mas põe regras

Uma decisão unânime de 20 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo
autorizou e regulamentou o reajuste dos planos de saúde a pacientes com 59 anos
de idade. O despacho desta quinta-feira (8), que deve ser seguido pelos tribunais
do Brasil, pretende pôr fim ao grande número de ações judiciais de clientes que
consideram abusivo o aumento aplicado para essa faixa de idade.

Sistel: Estatuto da Sistel é alterado e aprovado pelo Conselho Deliberativo. Foi alterada a composição dos conselheiros indicados pelas patrocinadoras

O Conselho Deliberativo da Sistel, em sua 205ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de outubro de 2018, aprovou as alterações no Estatuto da Entidade para fins de adequação do texto à legislação em vigor e atendimento a exigências da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

Fundos de Pensão: Previc deve divulgar instrução com regras de investimento para as entidades em 10 dias

A Previc, órgão regulador dos fundos de pensão, deve divulgar em cerca de 10 dias regulamentação com orientações operacionais relacionadas aos investimentos dos fundos de pensão, disse o superintendente da autarquia, Fabio Coelho, durante apresentação no 7º seminário sobre gestão de investimentos na previdência complementar fechada promovido pela Abrapp.

Mundo: No Chile, Piñera tenta reformar sistema previdenciário que o Brasil quer imitar. Empregadores contribuiriam com 4% adicionais sobre os 10% atuais dos empregados

Modelo de capitalização individual, em vigor desde 1981, foi pioneiro no mundo

O Governo conservador de Sebastián Piñera apresentou nesta semana no Parlamento um projeto de reforma do sistema de pensões que procura resolver um problema sobre o qual existe um consenso transversal: as pensões são muito baixas em relação ao nível de vida dos cidadãos em sua vida ativa.

TIC: PLC 79 (fim das concessões na telefonia fixa) é aprovado em comissão do Senado e vai com urgência para plenário. Alguns bens da União reversíveis serão trocados por investimentos em rede

Entre as mudanças, o PLC 79 estabelece que o bem reversível à União da concessão é só aquele essencial e usado para a prestação da telefonia fixa. Outros milhares de imóveis da União podem sair da lista e ficar ou serem vendidos pelas teles 
    
O PLC 79, votado na Câmara em 2016, irá desobrigar as concessionárias de telefonia fixa a investirem em orelhões. Com o fim da concessão, a Anatel terá que calcular quanto vai valer a venda dos bens que seriam entregues para a União.