Previdência: Guedes confirma que Ministério da Economia terá seis secretarias especiais. Marcos Cintra será o secretário de Previdência e Receita

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (29) que o superministério terá seis secretarias especiais, e que, com isso, espera "reduzir em até 30% o total de cargos". As secretarias especiais serão: 

• Fazenda 
• Planejamento 
• Competitividade e Produtividade 
• Comércio Exterior e Assuntos Internacionais 
• Desestatização e Desmobilização 
• Previdência e Receita

INSS: Novo fator eleva desconto para quem se aposentar por tempo de contribuição

A expectativa de vida dos brasileiros aumentou e, com isso, sobe também o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição. A nova tabela do fator previdenciário começa a valer em 1º de dezembro.

Fundos de Pensão: STJ começa a julgar qual regulamento utilizar para cálculo do benefício inicial da previdência complementar (direitos adquiridos pelos participantes)

Decisão da 2ª Seção definirá se deve ser aplicado regulamento vigente na adesão ou à época da aposentadoria e os direitos adquiridos pelos participantes

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta quarta-feira (28/11), qual é o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar.

Fundos de Pensão: Previc prepara abertura de consulta pública sobre regras de governança e transparência nas entidades. Abre-se possibilidade da paridade de representação

Federações e Associações de participantes de fundos de pensão privados têm a oportunidade única de propor paridade de representação nos conselhos de suas entidades 

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deve abrir nas próximas
semanas uma consulta pública para tratar da reformulação das regras de governança e
transparência dos fundos de pensão no Brasil, disse o diretor-superintendente substituto da
Previc, Fábio Coelho, na terça-feira, 27 de novembro, durante evento em São Paulo.

Fundos de Pensão: Governo planeja unir Susep (seguros) e Previc (previdência complementar fechada)

Segundo a coluna Radar, da Veja Online, a equipe do futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, pretende unir a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Fundos de Pensão: Previc regulamenta licenciamento e funcionamento de planos de benefícios instituídos

A Previc publicou a Instrução nº 9/2018, que trata de procedimentos relativos ao licenciamento e ao funcionamento de planos de benefícios oferecidos por instituidor de forma geral, bem como incorpora dispositivos relativos a planos setoriais.

TIC: Para a transição, Planejamento destaca importância do PLC 79 e fala de Fistel, OTTs e papel da Telebras. Nenhuma referencia a Bens Reversíveis à União

Não é de hoje que o Ministério do Planejamento tem o setor de telecomunicações no radar. Desde o governo Dilma, o papel do setor no desenvolvimento econômico e a importância do avanço das reformas no marco setorial têm sido apontados pelo Planejamento como formas de contribuir para o desenvolvimento econômico de maneira geral e dinamização das atividades governamentais. Não por acaso, este conjunto de análises sobre o setor acabou compondo o documento que o ministério do Planejamento deixou para o governo de transição. O material, disponível no site da transição, destaca o papel das telecomunicações na melhoria dos indicadores (ruins) de competitividade do país.

INSS: Conheça como funciona e quem tem direito à aposentadoria especial do INSS

Quem tem direito? 
O benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum agente nocivo definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado.

Qual é a carência exigida?
A carência para a concessão da aposentadoria especial é em regra de 180 contribuições mensais, ou seja, 15 anos.

Sistel: Prazo para alterar contribuição de participante ativo do plano InovaPrev termina na sexta feira

Assista o vídeo abaixo da Sistel.



Fonte: Sistel (27/11/2018)

Sistel: Prazo para alterar contribuição de participante ativo do plano CPqDPrev termina nesta sexta feira

Assista ao vídeo abaixo da Sistel.



Fonte: Sistel (27/11/2018)

Fundos de Pensão: Deputados votam PLP 439/2017 (equacionamento de déficits) na próxima quarta feira (28/11)

Está pautado para o próximo dia 28/11, quarta-feira, às 9h30, na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei PLP 439/2017, de autoria do Dep. Efraim Filho, que visa uma série de alterações nas regras de equacionamento vigentes, dentre elas a limitação a um máximo de 12% dos rendimentos de participantes e assistidos, a dedução das cobranças extraordinárias da base de cobrança de Imposto de Renda, além de permitir a postergação da cobrança das parcelas de déficits oriundos de corrupção, gestão temerária e fraudulenta e contencioso trabalhista e previdenciário.

Fundos de Pensão: Enquanto aposentados da Sistel desistiram de ação do superavit que negava 50% às patrocinadoras, aposentados da Previ (BB) pedem na Justiça ressarcimento de superavit repassado ao BB

Repasse de R$ 7,5 bi (50% do superavit) da Previ à patrocinadora Banco do Brasil leva aposentados à Justiça 
Beneficiários de previdência complementar pedem ressarcimento de dinheiro repassado em 2010  

Aposentados do Banco do Brasil (ao contrário do que fizeram os conselheiros eleitos da Fundação Sistel ao desistirem de ação já ingressada), estão recorrendo à Justiça para questionar acordo assinado em 2010 com o fundo de pensão Previ, que transferiu à instituição financeira metade dos superavits de 2007 a 2009 no valor de R$ 15 bilhões resultante de ganhos acumulados por um plano de aposentadoria.

TIC: Brasil é o mais votado entre os países plenipotenciários da UIT (União Internacional de Telecom da ONU)

     
O Brasil foi o mais votado para continuar a participar do conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que conta com 48 países

Apesar de o Brasil estar há vários anos fora dos principais cargos de direção da União Internacional de Telecomunicações (UIT), seu prestígio (muito vinculado à atuação dos técnicos da Anatel), continua em alta. Na eleição para a indicação dos 48 membros que integram o conselho de Plenipotenciários da entidade (órgão máximo de deliberação) o Brasil foi o mais votado, com 169 votos. Atrás dele vieram os representantes do México, Espanha e Itália, com 168 votos e China, com 167.

Fundos de Pensão: Fraude estava instalada na Petros, afirma procuradora da Lava Jato

Dirigentes do Fundo de Pensão Petros e da Petrobras receberam cerca de R$ 69 milhões por meio de propina. Para Isabel Groba, esquema é “chocante”

A Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira (23/11), investiga ex-presidentes e um ex-diretor do Fundo Petrobras de Seguridade Social (Petros) por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção ligado à construção da Torre Pituba, a sede da Petrobras em Salvador (BA). Newton Carneiro, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa são alvo da mandados de prisão preventiva. Wagner Pinheiro teve sua residência vasculhada pela Polícia Federal (PF).

INSS: Número de contribuintes da Previdência Pública (RGPS) tem terceira queda consecutiva

Dado foi apresentado durante lançamento do Anuário Estatístico da Previdência Social 2017

O número total de pessoas físicas contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) caiu pelo terceiro ano consecutivo em 2017 – queda acumulada de 8,8% em comparação com 2014, o que representa redução de 6,2 milhões de pessoas. Os dados estão no Anuário Estatístico da Previdência Social 2017, lançado nesta quinta-feira (22).

Fundos de Pensão: Previc anuncia que fundos de pensão tiveram déficit de R$ 15,958 bilhões no 3º trimestre. Resultado é melhor que do 2º semestre

Os fundos de pensão tiveram um resultado agregado - somatório do superávit com o déficit acumulado - negativo de R$ 15,958 bilhões no terceiro trimestre, de acordo com dados da Superintendência de Previdência Complementar (Previc). Houve melhora na comparação com o segundo trimestre, quando o déficit foi de R$ 28,906 bilhões.

Fundos de Pensão: CCJ aprova novas regras para gestão de fundos de pensão de empresas e órgãos públicos

O objetivo é garantir mais transparência, profissionalização e responsabilização de gestores, equilíbrio econômico, financeiro e atuarial dos fundos e redução da influência político-partidária no processo decisório.

Fundos de Pensão: CCJC da Câmara aprova substitutivo do PLP 268 por unanimidade. Regras de governança dos fundos de pensão de empresas estatais poderão ser alteradas

Abre-se brecha para alteração também das regras de governança dos fundos de pensão de empresas privadas, como a paridade de representação nos conselhos entre patrocinadoras e participantes

Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto que altera as regras de governança dos fundos de pensão vinculados às empresas estatais (regidos pela Lei Complementar 108/2001).

Fundos de Pensão: Qual o regulamento aplicável ao valor inicial dos benefícios de Previdência Fechada Complementar, da data de adesão ao plano ou da aposentadoria?

Finalmente Direito Adquirido do participante de fundos de pensão será decido pelo STJ dia 28/11 às 14 horas

APOS (Assoc. Aposentados CPqD): Lembrete para o happy hour de confraternização de final de ano aos associados da APOS

Caro associado,

Não se esqueça do nosso tradicional happy hour de final de ano na quarta-feira, dia 28 de novembro! É na próxima semana!

O encontro será no Restaurante Forneiro, à Rua Dr. Emílio Ribas, 1510, Cambuí, a partir das 18 hs.

As porções de tira-gosto serão por conta da APOS e cada associado pagará apenas o seu consumo de bebida.

Junte-se aos colegas que já garantiram presença e confirme também a sua participação, respondendo a esta mensagem com um OK até o dia 23/11.

Venha rever os amigos! Contamos com sua presença!

A Diretoria

Fonte: APOS (21/11/2018)