quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Sistel : Relatório da 193ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de 26/02/2019 emitido pelos conselheiros eleitos da Sistel



- Andamento dos trabalhos - A auditoria interna da Sistel apresentou o andamento dos trabalhos relatando que o cadastro geral da Sistel está sendo atualizado com o auxílio da Central de Relacionamento, sendo que dos 100% da população faltam 9,41% para sua validação; até o momento a margem de erro foi insignificante. O Objetivo da auditoria Interna é certificar a confiabilidade dos: 
  • Processos Atuariais - Reservas matemáticas para pagamento benefícios;
  • Processos Assistenciais - Despesas do plano de saúde, contas a receber, processos jurídicos, provisões de inadimplência, rateios e baixas de óbito;
  • Processos Previdenciais - Pagamento dos benefícios, descontos e retenções. Cada subprocesso deste é avaliado criteriosamente, estabelecendo alterações de procedimentos quando for o caso e um acompanhamento contínuo das atividades em comum acordo com a auditoria externa.

- Deliberação para venda de imóveis 
  • Ed. Birmann 10, localizado na chácara Santo Antônio em São Paulo. Adquirido em 1992. Pertence ao PBS-A. Desocupado desde abril 2017. 
  • Ed. General Alencastro, 4º andar do Bloco A, pertence ao PGA, boa proposta de compra, superando as expectativas do mercado imobiliário. 
  • Ed. Banlavoura, situado em Belo Horizonte av. Afonso Pena 1.500. Pertence ao PBS-A. Encontra-se vazio desde 2014 gerando uma despesa anual de cerca de 90mil. 

- Status do PAMA comparativo do PAMA-PURO e PAMA-PCE 31/12/2018:


PAMA – PURO
PAMA–PCE
Ativos
9.624
19.132
Idade média
68 anos
70 anos
Taxa de utilização
34%
57%
Vidas ativas
9.643
19.254
Despesas no plano
R$ 51,5 Milhões
R$ 272,2 Milhões
Custo médio
R$ 445,92
R$ 1.178,22
Inadimplência
R$ 53,8 Milhões
R$ 7,4 Milhões

Regras implantadas a partir de 2019 para baixa de inadimplência após o óbito:
  • Pensionistas sem beneficiários e sem designados, baixa imediata na contabilidade após o encontro de contas entre dívida X pecúlio. Havendo designado o valor da dívida é descontado do valor do pecúlio.  
  • Pensionistas com dependentes, o valor continua sendo descontado da pensão de acordo com o regulamento.

Com o óbito a baixa é realizada após 5 anos. E com processo judicial no encerramento definitivo.

Foi implantado mais um programa de Saúde DOSE CERTA visando oferecer maior assertividade no tratamento de câncer.


- População Plano PBS-A:                                                                                                                                          

Assistidos
Pensionistas

Ano 2017
Ano 2018
Ano 2017
Ano 2018
Total
22.580
22.335
5.513
5.651
Idade Média
71,9 anos
72,8 anos
69,7 anos
70,6 anos
Benefício Médio
R$ 2.258
R$ 2.335
R$ 1.662
R$ 1.705

- Demonstração contábil e Relatório da Administração de 2018. 
Foram apresentadas as demonstrações contábeis em que o resultado de todos os planos superou a meta atuarial. No exercício de 2018 o plano PBS-A constituiu um superávit técnico no montante de R$ 177.504 e em 2017 o superávit foi de R$ 313.187. Para o PAMA o resultado no exercício de 2018 é positivo em R$ 36.063 e em 2017 foi de R$ 33.888.

- Informações do Processo de distribuição do Superávit do Plano PBS-A. 
A alteração regulamentar do PBS-A foi aprovada no dia 18/02/2019 em reunião extraordinária. Esta alteração contempla apenas os artigos referentes à distribuição do Superávit e Equacionamento de Déficit.  O valor total do superávit refere-se aos anos 2012, 2014 e 2015 juntamente com a Revisão de Plano PB1 referente à submassa dos sistelados aposentados antes da criação do PAMA.

Logo após a conclusão do processo do Superávit juntamente com a exclusão da Contribuição de Assistido começaremos as tratativas de liberação de 50% do pecúlio e diminuição da coparticipação do PAMA.
O regulamento aprovado com as devidas alterações estará disponível no site da Sistel por 30 dias conforme legislação vigente.

Relatório elaborado pelos conselheiros - Ezequias, Carlos Burlamaqui, Ítalo e Flordeliz.


Fundos de Pensão: CAF, autorreguladora de aquisições e fusões, firma parceria com Previc



O CAF (Comitê de Aquisições e Fusões) e a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) firmaram acordo de cooperação com objetivo de fomentar e estimular o mercado de capitais e as entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas como EFPCs. O convênio entra em vigor hoje e tem prazo indeterminado.

Sistel: Proposta de Alteração Regulamentar do plano PBS-A para distribuição de superavits e equacionamento de déficits


Em cumprimento a atual legislação previdenciária, a Fundação Sistel disponibilizou hoje as alterações regulamentares propostas do Plano de Benefícios PBS-A.

A proposta regulamentar tem como único objetivo a inclusão de 10 artigos referentes as regras para tratamento de distribuição de superávit e equacionamento de déficit do Plano, nos moldes da legislação vigente.

INSS: Ação de Reaposentação - transformação de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por idade


A Justiça está reconhecendo o direito a reaposentação, ou seja, uma nova aposentadoria para quem continuou trabalhando com carteira assinada

A recente sentença da 8ª Vara Federal de Florianópolis, que encontra respaldo na jurisprudência do TRF4, garantiu a troca do benefício atual por um mais vantajoso. No caso, o Autor da ação, D. M., conseguiu majorar seu benefício de R$ 2.900,00 para R$ 4.800,00. E decisões assim, também já foram proferidas nas Varas Federais do Estado do Rio de Janeiro, conforme o IEPREV.

Fundos de Pensão: A longevidade e o risco que provoca na previdência complementar fechada


O objetivo principal da previdência complementar é proporcionar uma renda de aposentadoria, de acordo com o contrato firmado entre o participante e a entidade aberta ou fechada, também conhecida como fundo de pensão.

INSS: Reforma da Previdência cria travas para reajuste de aposentadorias pelo índice da inflação, conforme consta atualmente na Constituição


Correção pela inflação é excluída da Constituição. Texto prevê lei que impede governo de subir gastos se tiver déficit

A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso na semana passada cria travas para evitar o aumento de gastos na União e em estados e municípios. O texto prevê, por exemplo, a criação de uma lei de responsabilidade previdenciária, que será irmã da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fundos de Pensão: Previc analisa casos de ex-dirigentes de fundos de estatais, multando uns e inocentando outros


Dirigentes da Anapar estão incluídos na lista de multados

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27 de fevereiro, decisões de autos de infração relativos à Funcef, Petros e Previ.

Fundos de Pensão: Finalmente STJ define que cálculo de benefício inicial de previdência complementar é baseado no regulamento válido na elegibilidade ao benefício


Com decisão, direito adquirido do participante ao 1o. benefício inicia-se quando de sua elegibilidade ao benefício, e não na adesão ao plano

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para cálculo de benefício, as regras vigentes na época da aposentadoria, e não as válidas na data de adesão. A decisão, em recurso repetitivo, segue a jurisprudência da Corte e o procedimento adotado pelas empresas do setor.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

INSS: Aposentadoria especial deixará de ser integral com a reforma


Regra prevê o mesmo cálculo que das aposentadorias comuns e veda o direito de conversão de tempo especial em comum

Trabalhadores que exercem atividades insalubres também serão afetados pela reforma da Previdência. A aposentadoria especial, que dá direito a quem exerce atividade exposto a agente nocivo à saúde se aposentar mais cedo não terá mais integralidade no benefício.

Planos de Saúde: Lei atual, que limita reajuste por idade, não pode ser aplicada automaticamente a contratos anteriores


STJ aplicou entendimento do STF. Possível abusividade no reajuste por idade deve ser analisada a cada caso

Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e entendeu que não se pode aplicar a limitação de reajustes prevista na Lei de Planos de Saúde a contratos fechados antes da vigência da norma.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Sistel: Informe de Rendimentos para Imposto de Renda, ano base 2018, já disponível no site da Sistel


O Informe de Rendimentos Sistel já está disponível no Portal Sistel, www.sistel.com.br, no menu "Seu Benefício" da área restrita. 

Destacamos alguns pontos que poderão auxiliar você na Declaração de Ajuste anual 2019, ano base 2018:

Sistel: Relembrando agosto de 2010 quando O Globo publicou "Beneficiários da Sistel vão dividir em dezembro R$ 450 milhões"


Sistel, fundo de pensão dos trabalhadores do setor de telefonia, vai distribuir em dezembro (de 2010) cerca de R$ 900 milhões do lucro obtido nos últimos anos. Metade será destinada aos 24 mil aposentados e pensionistas, sendo boa parte deles residentes no Rio. O restante será destinado aos patrocinadores dos planos, que são as empresas Oi (que incorporou a Brasil Telecom no ano passado), Telefônica, Telebrás, Vivo e TIM.

INSS: Quatro pontos polêmicos da proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro


O caminho da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso até uma eventual aprovação é longo

O rito legislativo de qualquer matéria que modifique a Constituição, como é o caso, exige que ela seja aprovada pela Câmara e pelo Senado por pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa e em dois turnos de votação.

Aposentadoria: Reforma exigirá mais planejamento para complementar a aposentadoria


Com novas regras, ficará difícil receber benefício integral; orientação é antecipar e aumentar poupança

A necessidade de complementar a renda da aposentadoria, tema até então mais debatido por quem ganha acima dos R$ 5.839 do teto do INSS, se estenderá também a trabalhadores com salários mais baixos. Isso porque a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro deverá reduzir o valor dos benefícios de todos os trabalhadores que ganhem mais que o salário mínimo.

sábado, 23 de fevereiro de 2019

Imposto de Renda 2019: Quais despesas podem ser deduzidas?


Despesas com saúde, educação, previdência privada e pensão alimentícia podem ser deduzidos na declaração de imposto de renda. Veja as regras

Um dos temas que mais causam dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda são as deduções. Afinal, esse é um ponto que pode diminuir o valor de imposto a pagar ou aumentar a restituição do IR. Mas atenção: um erro no preenchimento das despesas dedutíveis pode levar o contribuinte à temida malha fina. Veja, abaixo, respostas para algumas das principais dúvida sobre o assunto.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Fundos de Pensão: Previc mostra sua nova cara abandonando o interesse e defesa dos participantes e assistidos de fundos de pensão


Previc aprova reforma estatutária do Banesprev (Santander) conforme patrocinadora desejava e prejudica direito existente de participantes

O Banesprev, com sua governança elogiada e reconhecida no meio da previdência complementar, deve trilhar, a partir de agora, o caminho em rumo oposto. Isso porque, na última quarta, dia 20, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – a Previc – publicou a Portaria nº 156 no Diário Oficial, aprovando as alterações estatutárias propostas pelo Banesprev, as mesmas que foram rejeitadas (com apenas dois votos a favor) pela assembleia, no início de 2017.

Fundos de Pensão: Entidades criam planos CDs para sair da zona de risco com seus planos BD em déficit


Petros e Fapes já criaram novos planos para abrigar participantes dos deficitários planos BDs

A Petros e a Fapes, com déficits de, respectivamente, R$ 6,18 bilhões e R$ 2,3 bilhões em seus planos de Benefício Definido (BD), optaram pela criação de novos planos de Contribuição Definida (CD) para os quais os participantes dos BDs serão migrados.

IR: Saem as regras do Imposto de Renda 2019 e entrega da declaração começa em 7 de março


Programa para fazer a declaração estará disponível segunda-feira. Contribuinte saberá no dia seguinte se há pendências

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira as regras para declaração do Imposto de Renda de 2019. A apresentação da declaração do IR 2019, ano-base 2018, começa no dia 7 de março e se estende até o dia 30 de abril.

INSS: Acumulo de benefícios previdenciários, veja se você tem direito


Afinal, a acumulação de benefícios previdenciários é possível? A legislação previdenciária permite a conciliação de aposentadorias e pensões? 

Uma dúvida muito comum nas agências do INSS é: quem já possui um benefício ativo pode ter direito em requerer outro? Depende.

De acordo com a legislação atual, há diversos tipos de benefícios que não podem ser acumulados. Porém, existem outros que podem ser conciliados quando atendem certos requisitos legais.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

INSS: Calculadora simula tempo para aposentadoria com as regras propostas pelo governo


A proposta do governo de Jair Bolsonaro para reformar a Previdência oferece quatro modelos de transição para os trabalhadores que contribuem para o INSS atingirem a idade mínima prevista de 65 anos para homens e 62 para mulheres. 

Simulador do GLOBO faz projeções desses quatro modelos para que o leitor saiba o tempo de contribuição que falta para se aposentar e o percentual do benefício que vai receber.