Fundos de Pensão: Susep e Previc terão sob supervisão R$ 1,9 trilhão

A fusão entre a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) criará uma autarquia que supervisionará R$ 1,9 trilhão gerido pelos setores de seguros e previdências aberta e fechada.

Comportamento: Entenda (de uma vez por todas) a tal da Revisão do FGTS. Mito ou verdade? Tenho direito ou não tenho?

Não é a minha área, mas me senti na obrigação de esclarecer o assunto, considerando as várias notícias e artigos que invadiram as mídias sociais, nos últimos tempos, e que acabam confundindo o cidadão.

INSS: Entenda quanto você vai ganhar ao se aposentar nesse ano

Fator previdenciário e regra 86/96 podem ter último ano de vigência antes da reforma

Comportamento: FGTS poderá ter rentabilidade elevada a médio prazo, abandonando a TR zerada como referência



O governo estuda mudanças nas regras do FGTS  para elevar a rentabilidade das reservas dos trabalhadores e ainda flexibilizar as formas de acesso aos recursos acumulados.

Fundos de Pensão: Solange Vieira buscará a flexibilidade na fusão Previc Susep, fazendo com que “o participante possa migrar para onde quiser”

Solange Vieira sublinha longo prazo e acena com fomento

Superavit do plano PBS-A da Sistel: Qual o valor a ser distribuído entre assistidos e patrocinadoras?

Enquanto ninguém informa qual o verdadeiro valor dos superavits de 2012 (parcial), 2014 e 2015 (reserva especial para revisão do plano) que serão destinados aos assistidos e patrocinadoras do plano PBS-A da Sistel, sabe-se apenas que se dará na proporção de 50% para cada parte e que haverá ainda uma parcela destinada aos assistidos do plano PBS e suas respectivas patrocinadoras que não aderiram ao plano PAMA (submassa PB1), sendo que esta parcela será descontada do valor total a ser destinado.

INSS: Segurados poderão requisitar recurso, revisão e cópia de processo pela internet

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que a partir de segunda-feira (13) os serviços de revisão (quando o segurado não concorda com o valor do benefício), recurso (quando não concorda com a decisão do INSS em relação ao pedido) e cópia de processos serão realizados somente pelo Meu INSS ou telefone 135.

Fundos de Pensão: Sobre a tributação da Previdência Complementar no momento da contratação



Ao contratar um plano de previdência complementar, uma decisão muito importante precisa ser tomada naquele momento, e valerá para toda vida daquele plano: o regime de tributação, começa lembrando Carlos Heitor Campani, professor de finanças do Coppead/UFRJ.

Fundos de Pensão: Os contornos sombrios que passam despercebidos e as preocupações sobre a incorporação da Previc à Susep

Embutida de última hora no programa de reestruturação da administração pública levado a cabo pelo governo federal, a possível incorporação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) possui contornos sombrios e que frequentemente passam despercebidos por aqueles potencialmente mais afetados: os cidadãos que dependerão no futuro da boa administração de fundos de pensão.

Patrocinadoras: Banda larga e serviços digitais turbinam lucro 22% maior da Telefônica

O lucro da Telefônica cresceu 22,2% no primeiro trimestre de 2019, batendo em R$ 1,3 bilhão no período.

Fundos de Pensão: Diretor Presidente da Abrapp se reúne com Solange Paiva Vieira, xerife da Susep

O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, foi recebido pela Diretora Superintendente da Susep, Solange Paiva Vieira, na sede da autarquia no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, 6 de maio.

Sistel: APOS divulga resultados dos planos Sistel de março 2019. Maioria dos planos não atingiu as metas do mês e acumulada no ano

Prezados Associados,

Seguem abaixo os quadros com informações sobre o desempenho dos planos SISTEL referentes ao mês de MARÇO de 2019.

Patrocinadoras: Telebras ainda carrega 60% do passivo resultante da privatização das teles em 1998

Depois que o setor de telecomunicações foi privatizado, no fim dos anos 90, restou apenas a Telebras, a holding que ficou com as dívidas das antigas teles. Decorridos cerca de 20 anos, a estatal conseguiu amortizar apenas 40% do passivo.

Fundos de Pensão: Bancos patrocinadores de planos revertem decisões jurídicas ganhas por associações de aposentados devido ações coletivas sem autorização de todos filiados

Uma questão processual, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido decisiva para entidades fechadas de previdência privada e instituições financeiras conseguirem reverter condenações, algumas bilionárias, favoráveis a associações de aposentados no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

FENAPAS: AGO, AGE e Eleições 2019

Atendimento aos Editais de Convocação de Eleições FENAPAS 2019

Fundos de Pensão: Presidente do STJ restabelece contribuições extraordinárias integrais para a Petros, conforme determina a Lei da Previdência Complementar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de suspensão de liminar feito pela Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros para suspender, até o trânsito em julgado da ação originária, os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia reduzido em 50% o valor das contribuições extraordinárias fixadas para o plano de equacionamento de déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras.

Fundos de Pensão: Previc divulga ETTJ Média (variação da taxa de juros a ser aplicada aos planos em função de seu duration) para o ano de 2019

A Previc divulgou ontem a Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ) Média para o exercício de 2019, conforme prevê a Instrução Previc nº 10/2018. 

Planos de Saúde: Entenda como as mudanças nos planos de saúde afetam a sua vida

Expectativa é de reajustes menores e de redução em número de hospitais e médicos credenciados.
Novo modelo de assistência adotado por operadoras privilegia medicina preventiva e rede articulada de prestadores de serviço (médico, laboratórios e hospitais)

Fundos de Pensão: Abrapp lança código de autorregulação para orientar governança de fundo de pensão

Na tentativa de “blindar” os fundos de pensão de ingerências externas, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) lançou um código de autorregulação para orientar as regras de governança corporativa dessas fundações.

Fundos de Pensão: Medida provisória para fusão entre Susep e Previc semana que vem?

O governo vai editar uma medida provisória na semana que vem pela qual vai criar uma agência para o setor de previdência privada, com a união da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Superintendência de Seguros Privados (Susep), afirmou Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), durante seminário em São Paulo.

Inovação: Embratel, Claro, Embrapa e Eldorado estão à frente do projeto de IoT Fazenda Conectada

Fundação CPqD, que inova na área de IoT, ficou de fora dessa

Fundos de Pensão: Previc e Susep realizam evento conjunto para discutir fusão

Em evento realizado na terça-feira (30/4), os superintendentes da Susep e da Previc apresentaram o andamento dos trabalhos para a fusão das Autarquias, cujo objetivo é otimizar as estruturas administrativas e aperfeiçoar a supervisão dos mercados supervisionados.

Sistel: Relato da reunião do conselho deliberativo da Sistel de 25/4/19 mencionando aprovação da distribuição de 50% dos superavits 2012/14/15 aos assistidos

RELATÓRIO DA 194ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SISTEL
Data 25/04/2019

Sistel: Comunicado Adequação Regulamentar do plano PBS-CPqD

Em cumprimento à legislação previdenciária vigente, disponibilizamos a seguir as alterações regulamentares propostas do Plano de Benefícios PBS-CPqD:

Fundos de Pensão: Com liminares barrando cobrança extra para equacionamento de déficit, Petros ameaça que só terá recurso para plano antigo BD até 2033

Aposentados de planos com déficit já conseguiram 259 decisões favoráveis na Justiça, bloqueando 74% do equacionamento. Lei determina pagamento de déficit, mas Justiça se contradiz

Planos de Saúde: Divulgação do convite feito pelo CPqD a todos aposentados da empresa

Segue abaixo o convite da Fundação CPqD dirigido a todos aposentados da empresa para comparecer no dia 10/5 às 9:00 no auditório para uma palestra sobre os planos médico - hospitalar (Unimed) e odontológico (Uniodonto x BB Dental) extensíveis aos aposentados. 
É necessário confirmar presença até o dia 3/maio através do e-mail rparon@cpqd.com.br:

Sistel: APOS divulga desempenho dos planos Sistel em fevereiro de 2019. Todos planos ficaram abaixo da meta.

Prezados Associados,

APOS (Assoc. Aposentados CPqD): Mudanças na assistência odontológica do CPqD

Caros associados,

APOS (Asoc. Aposentados CPqD): Comunicado sobre Renovação do contrato CPqD - Unimed

Caros associados,

Fundos de Pensão: Previc aprova novos regulamentos da Visão e Telos e autoriza distribuição de superavit aos participantes / assistidos da Telos e à Embratel

PORTARIA PREVIC Nº 333, DE 24.04.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e IV do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alíneas "a" e "d", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005441/2018-81, resolve:

Planos de saúde não são obrigados a fornecer medicamentos não registrados

Recentemente o STJ entendeu que o SUS não está obrigado a fornecer medicamentos não registrados na ANVISA a pacientes que deles demandarem.

INSS: É possível aumentar o valor da aposentadoria através da Revisão de Benefício?

Muitos aposentados reclamam do valor do benefício que têm recebido, uma vez que eles alegam a falta de correspondência com as contribuições que fizeram.

Superavit PBS-A da Sistel: Saiba como encontra-se a negociação para liberação dos superavits de 2012, 2014 e 2015

Os conselheiros que vêm representando os interesses dos assistidos do PBS-A estão realizando uma intensa negociação com a SISTEL e as patrocinadoras.

Fundos de Pensão: Sistema de previdência complementar fechada tem recuperação de R$ 12,5 bi no último trimestre de 2018

O resultado agregado das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) em 2018 é o melhor dos últimos cinco anos. O saldo agregado negativo reduziu-se de R$ 15,9 bilhões, em setembro de 2018, para R$ 3,4 bilhões no final do ano passado.

INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Instituto poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação

Planos de Saúde: Amil descredencia 17 hospitais sendo 7 da Rede D’Or no Rio e 2 no Rio

Operadora pressiona por mudança na forma de remuneração dos prestadores de serviço

Fundos de Pensão: Diretoria do Sindifisco discute com auditores possível fusão da Previc com a Susep

A secretária geral do Sindifisco Nacional, Mariana Araújo, acompanhada do diretor de Estudos Técnicos, Marcos Zanetti London, participou de reunião nesta sexta-feira (26/4), na sede da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), em Brasília (DF), a convite de um grupo de 18 Auditores-Fiscais cedidos ao órgão.

Fundos de Pensão: Guedes acabará com a Previc e quer entregar fundos de pensão ao mercado

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está com os dias contados. A extinção do órgão e a criação de uma superagência na próxima segunda-feira (29) é dada como certa por porta-vozes do governo e pela mídia.

Fundos de Pensão: Diretor da Abrapp prevê rápida diversificação nas EFPCs

Com suas carteiras ainda fortemente concentradas em títulos públicos, apesar da trajetória cadente da taxa Selic, os fundos de pensão poderão ter de aumentar sua exposição ao risco de uma forma mais intensa e rápida já partir deste ano.

Patrocinadoras: Mesmo em recuperação judicial acionistas aprovam aumento de 114% na remuneração dos conselheiros da Oi e também para seus executivos

   

Acionistas se reuniram em assembleia. Proposta foi aprovada com 84% dos votos válidos. O conselho de administração se comprometeu a esperar decisão judicial que autorize a implantação do plano

Fundos de Pensão: Maior fundo de pensão do país, Previ fecha 2018 com ganho de 18,8% no plano principal

Apesar do cenário complexo do país no ano passado, com eleições e incertezas locais e internacionais, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, teve um ano positivo, com desempenhos superiores à meta atuarial acumulada de 8,61% em seus planos de benefícios.

INSS: 15% dos benefícios pagos pelo INSS são obtidos por meio de ações judiciais



Responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos trabalhadores do setor privado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gasta R$ 92 bilhões por ano, o equivalente a 15% de seu orçamento, com benefícios obtidos por meio de ações judiciais.

Fundos de Pensão: Entrada da Previc e União em ação judicial iniciada em vara estadual é indeferida

Juiz da 4° Vara Federal de Santos/SP indefere a entrada da Previc e da União em ACP da ASTUL (Assoc. Aposentados Ultrafértil), pois caberia à Previc proteger participantes e não as patrocinadoras

Sistel: APOS CPqD divulga desempenho dos planos da Sistel em janeiro de 2019

Prezados Associados,
Seguem abaixo os quadros com informações sobre o desempenho dos planos SISTEL referentes ao mês de JANEIRO de 2019.

Sistel: Pacote preventivo 2019 do plano assistencial PAMA está em vigor até final de agosto

Se você tem mais de 40 anos, possui Plano de Assistência Médica na Sistel e está ativo, pode contar com o PEP – Pacote de Exames Preventivos.

Fundos de Pensão: Abrapp critica artigo 40 da PEC da Reforma da Previdência que prevê concorrência entre previdência complementar fechada e aberta

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Marcondes Martins criticou, nesta quarta-feira (13/03), o artigo 40 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Constitucional, encaminhada pelo Executivo ao Congresso no início de fevereiro.

Patrocinadoras: Teles sugerem ao governo modelo e razões para privatizar Telebras

Não é segredo que as empresas privadas de telecom, especialmente as grandes operadoras e as operadoras de satélite, nunca concordaram com a recriação da Telebras, em 2010, muito menos com a significativa ampliação da atuação da estatal na disputa do mercado governamental nos últimos três anos.

TIC: Presidente da CCT do Senado acha que bens reversíveis devem acompanhar preço de mercado

     
Senador Vanderlan Cardoso aponta que é preciso encontrar o preço de mercado, pois há grande divergência entre as estimativas feitas pelo TCU e pela Anatel

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), questionou hoje, 13, o valor de cerca de R$ 100 bilhões atribuídos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos bens reversíveis a serem entregues às operadoras de telecomunicações em troca de investimento no mesmo montante nas redes próprias.

Patrocinadoras: Quatro fundos de investimento detêm quase metade da Oi, maior patrocinadora da Fundação Sistel

Gestores de fundos de investimento, os quatro maiores acionistas da Oi detêm quase 45% das ações em circulação da operadora, segundo informou a própria companhia em formulário apresentado em fevereiro à Securities and Exchange Commission (SEC), regulador do mercado de capitais americano. Trivial no exterior, a participação expressiva de investidores financeiros no capital de operadoras de telecomunicações não se estende ao mercado brasileiro.

Fundos de Pensão: Principais fundos de pensão devem estender planos de previdência a parentes

Os principais fundos de pensão do Brasil devem passar a aceitar familiares de funcionários nos planos de previdência privada. A expectativa é que mais de 50 ofereçam essa opção até o fim deste ano, segundo projeção da Abrapp (Associação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), que representa os mais de 270 fundos de pensão do país.

Fundos de Pensão: Rentabilidade média de previdência complementar atinge 12,22% em 2018, acima do alcançado pela Sistel

O setor de previdência complementar, que inclui os fundos de pensão, encerrou 2018 com R$ 900 bilhões em ativos, valor que é 7,4% superior em comparação com o ano anterior, quando marcou R$ 838 bilhões. O volume representa 13,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira (13/3) pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

Fundos de Pensão: A proteção de dados pessoais na previdência complementar

A maior preocupação que parece atingir, dentre outros, as empresas, associações, entidades, sindicatos, operadoras de saúde, diante da entrada em vigor, em 2020, da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) – Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – é a relacionada a imposição de penalidades. Afinal, as multas são elevadas para aqueles que infringirem as normas de proteção de dados pessoais, podendo chegar a 50 milhões de reais por infração.

Fundos de Pensão: O cálculo do benefício previdenciário complementar inicial do participante

1. Introdução
No momento em que o Congresso Nacional se debruça sobre o projeto de reforma da Previdência, incluindo a possibilidade de introduzir o sistema de capitalização como alternativa ao mecanismo de repartição, o Judiciário tem a tarefa de dirimir importante tema alusivo à previdência complementar, notadamente a definição do regulamento que deve servir de base para o cálculo do benefício de complementação de aposentadoria — tese repetitiva 907.

Idosos: MPF recorre para que Susep não revogue prêmios dos seguros de vida de idosos

A Susep informou no processo que há 45 reclamações por aumento abusivo

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para garantir que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) não revogue ou altere os prêmios dos seguros de vida para clientes acima de 60 anos. Jurisprudência da Corte veda as duas práticas.

INSS: STF suspende ações sobre adicional para aposentados que precisam de cuidadores. STJ já havia definido legalidade do adicional

Decisão da 1ª Turma do STF vale até que seja discutida legalidade de extensão de 25%. 
Impacto, diz INSS, é de R$7,1 bi

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (12/3) a suspensão de todas as ações em tramitação na Justiça que tratam do adicional de 25% para aposentados que precisam de cuidadores.

Aposentelecom: Nossa homenagem a nossas leitoras

TIC: Não foi a privatização que ampliou acesso à telefonia, foi a tecnologia

Duas décadas após privatização da Telebrás, Brasil tem uma das tarifas mais caras do mundo

Muitas promessas acompanharam a privatização do setor de telecomunicações no Brasil, no final dos anos 90: livre concorrência, ampliação do acesso aos serviços, barateamento das tarifas, redução da dívida pública, avanço tecnológico e um serviço melhor. Quem era contra sustentava que o fim do monopólio estatal não podia ser confundido com a entrega do setor para empresas privadas.

IR: Como declarar a previdência complementar no imposto de renda

Quer saber como incluir os valores relacionados à previdência complementar na Declaração Completa do IR? Confira aqui!

Nessa época do ano, esse é um dos assuntos mais solicitados na nossa Consultoria Previdenciária. Vamos te orientar bem objetivamente sobre como declarar aportes, benefícios e resgates quando for preencher a sua declaração deste ano.

INSS: APOS CPqD alerta para possível golpe na revisão de benefícios do INSS

Prezado associado,

Alguns colegas receberam recentemente telefonema de uma empresa de “assistência previdenciária” oferecendo a revisão do benefício do INSS e sugerindo, inclusive, percentuais enormes de revisão do valor da aposentadoria.

Fundos de Pensão: Previdência complementar fechada (EFPCs) registra retorno maior e custos menores que as abertas em 2018

As entidades fechadas (EFPCs) apresentaram rentabilidade bastante superior se comparada à previdência aberta no ano passado. Segundo levantamento através do IGI (Indicadores de Gestão de Investimentos), os fundos de investimentos voltados para as EFPCs tiveram retorno líquido médio de 9,31% ante 6,74% dos fundos das entidades abertas em 2018 (vide Nota abaixo).

Fundos de Pensão: Abrapp divulgará balanço anual com resultados dos fundos de pensão em coletiva online dia 13

Reforma da Previdência também será tema do presidente da entidade

A Abrapp, associação que representa as entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão), apresenta em coletiva na próxima quarta-feira (13/03), às 11h30, ao vivo pela internet, o consolidado estatístico anual do setor de Previdência Complementar Fechada. O levantamento mostra o desempenho segmento, superávit, número de participantes ativos e outras variáveis.

Fundos de Pensão: De olho na aprovação da reforma da Previdência, sindicalistas discutem a participação em fundos de pensão

Centrais sindicais avaliam gestão de fundos previdenciários

Na busca da reinvenção para sobreviverem no pós- imposto sindical obrigatório e já prevendo a aprovação da Reforma da Previdência – que pode futuramente adotar o regime de capitalização –, as centrais sindicais começam a avaliar maneiras de participar da gestão de fundos previdenciários.

Fundos de Pensão: Decisão do STJ (REsp 1.435.837) é mais um passo no desmonte da previdência complementar fechada, principalmente para participantes de planos de Benefício Definido (BD)

Desde o julgamento do RE 586.453, em que o STF afirmou a competência material da Justiça comum para o julgamento das demandas que envolvam benefícios de previdência complementar fechada, afastando da Justiça do Trabalho o exame desse tipo de demanda, assiste-se a um verdadeiro desmonte do arcabouço de direitos dos participantes dos fundos de pensão patrocinados pelas empresas estatais.

Fundos de Pensão: Decisão do STJ permite que mudanças nas regras da previdência social sejam aplicadas também à previdência privada

Benefício de previdência privada deve seguir regra vigente à época da aposentadoria

Uma decisão tomada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (27/2) possibilita que mudanças nas regras da previdência social possam ser aplicadas também na previdência privada. O colegiado decidiu que, para fins de cálculo de benefício inicial mensal de previdência privada, devem ser consideradas as regras previstas em contrato na época da elegibilidade do beneficiário à aposentadoria.

Patrocinadoras: Telebras tem mais um militar na sua diretoria executiva, já são 4 entre 5

A Telebras passou por mais uma mudança em sua diretoria executiva, e com isso quatro dos cinco cargos mais importantes da estatal são hoje ocupados por militares. 

A troca mais recente aconteceu na diretoria comercial, com a saída de Alex Magalhães e a promoção do tenente-coronel Hélcio Vieira, hoje na reserva, para o comando da área comercial.

Patrocinadoras: Para Cade, não houve abuso das teles em questionar contrato da Telebras

Na intensa disputa judicial entre a Telebras e operadoras que atuam no Brasil pelo uso do satélite nacional, a estatal alegou ao Cade estar sendo alvo de litigância abusiva por parte das entidades Sindisat e Sinditelebrasil, e ainda da empresa amazonense Via Direta. Mas o órgão antitruste arquivou a queixa por entender que as ações movidas por todas elas tinham algum fundamento.