Fundos de Pensão: Expurgos dos planos Collor I e II serão julgados na próxima semana. Haverá reflexo nos Fundos de Pensão.

Abrapp: Expurgo - STF julga no dia 12 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, confirmou terça-feira a inclusão de recursos que discutem planos econômicos na pauta de julgamentos da sessão plenária do dia 12 de abril. 
Os ministros irão analisar dois Recursos Extraordinários (REs 631363 e 632212) que questionam os índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Collor I e II. Os recursos têm repercussão geral, o que significa que a decisão tomada pelo STF nesses processos deverá ser aplicada a todas as ações semelhantes em trâmite em todas as instâncias do Poder Judiciário do País. Ambos os REs são de relatoria do ministro Gilmar Mendes. 
Abrapp é amicus curiae - Em razão da relevância da matéria tratada nos dois Recursos Extraordinários e de seu alcance, o relator admitiu o ingresso da União e de diversos órgãos e entidades, na condição de amici curiae (ou amigos da Corte), como a  Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o  Banco Central (Bacen). 
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (05/04/2010)