Conforme a Instrução Normativa 1343/13 da Receita Federal, quem se aposentou em 2008 tem somente até o final deste mês para retificar sua declaração de 2008 na Receita Federal (pode fazer via web) e assim receber de volta todos impostos pagos sobre suas contribuições entre 1989 e 1995 e bitributados quando do recebimento de seus benefícios ou resgate em 2008. Somente os pagaram imposto de renda sobre os benefícios e resgates recebidos desde 2008 e que não entraram na Justiça é que podem pleitear esta devolução.
Para tanto, é necessário que a sua Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) tenha lhe enviado uma tabela contendo todas as contribuições realizadas pelo ativo entre 89 e 95, o valor de cada imposto pago e o valor corrigido até dezembro de 2008 destes impostos pagos.
Caso não tenha ainda recebido esta planilha, cobre urgentemente de sua EFPC.
Para quem aposentou-se ou resgatou em 2009, pode fazer a Declaração Retificadora até o ano que vem (5 anos exigidos pela legislação).
Para maiores detalhes, consulte os diversos posts deste Blog colocados no seguinte link.
Blog independente de informações sobre fatos e direitos dos aposentados, principalmente dos oriundos das ex-empresas Telebrás, em especial os participantes da Sistel e do INSS. Blog aberto a contribuições de seus leitores, através de comentários em cada postagem.
ARQUIVOS APOSENTELECOM
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QUAL O DIREITO LEGAL DA TELEBRÁS DE METER A MÃO NO SUPERÁVIT DA SISTEL?
ResponderExcluirOU TOMAMOS UMA PROVIDENCIA URGENTE OU ELES, OS BANDIDOS "COLARINHOS BRANCOS",
QUE INFESTAM TODOS ÓRGÃOS PARALELOS DE TODAS EMPRESAS, VÃO DEIXAR TODOS MORREREM
PARA FICAR COM TODA GRANA DOS QUE MAIS PRECISAM DELA, OS APOSENTADOS.;
Vejam só como agem os COLARINHOS BRANCOS QUE ESTÃO AOS MONTES NA TELEBRÁS E EM TODOS ASSOCIAÇÕES:
Isso aqui è um comunicado que eles enviam aos "coitados" desmentindo dezenas de outros onde afirmavam
que era direito assegurados dos seus associados e quem não associasse não receberia:
COMUNICADO DA ASTEL
CAROS COLEGAS VOLTEI DE BRASÍLIA COM ESTA PÉSSIMA NOTÍCIA PARA TODOS NÓS :
A TELEBRAS RESOLVEU QUE NÃO DEVEMOS RECEBER 50% DO SUPERÁVIT E SIM, NOTEM BEM, 31,2 %, ISSO MESMO - TRINTA E UM VÍRGULA DOIS POR CENTO !!! EQUANTO ISSO O PAMA E O PAMA-PCE ESTÃO AFUNDANDO !!!!
A TELEBRAS AFIRMA NAS ENTRELINHAS QUE TEM DIREITO A QUASE TODO O SUPERÁVIT, POIS É RESPONSÁVEL POR QUEM JÁ ESTAVA APOSENTADO ANTES DA CISÃO, ENTÃO IREMOS RESPONSABILIZA-LA PELO PAMA, QUER SEJA ADMINISTRATIVAMENTE OU MESMO JUDICIALMENTE.
vejam a íntegra da decisão da TELEBRAS
na nossa página
www.astelsp.org.br
ASTEL-ESP
'COLARINHO BRANCO' É BANDIDO DA PIOR ESPÉCIE.
caros colegas:
ou vamos agir ou eles vão nos matar antes do tempo.
COLARINHO BRANCO é bandido da pior espécie, ele mata deixando morrer à míngua aqueles que eles deveriam proteger.