Planos de Saúde: Veja as novas regras para usuario cancelar seu plano de saúde

As novas regras para cancelamento de contrato do plano de saúde a pedido do cliente começaram a valer ontem.

Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde), as normas se aplicam aos contratos firmados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656, de 1998.

As operadoras que deixarem de cumprir as determinações estarão sujeitas à multa de R$ 30 mil.


"Antes, havia dúvidas na hora de contratar ou cancelar o serviço. Agora, haverá clareza, segurança e previsibilidade ao consumidor", afirma Rafael Vinhas, gerente-geral de regulação da estrutura de produtos da ANS.

Publicada em novembro do ano passado, a resolução 412 estabelece regras de acordo com o tipo de plano, seja individual, coletivo empresarial ou por adesão.

A regra prevê suspensão imediata a partir do momento em que a operadora ou administradora sejam notificadas.

A anulação do contrato deve ocorrer também para quem está em débito.

Nesse caso, mensalidades e despesas com pagamentos em aberto deverão ser pagas.

Fonte: Agora SP (11/05/2017)