TIC: Anatel não vai mais adiar assinatura dos contratos de concessão das teles

A Anatel não pretende prorrogar mais a decisão sobre os contratos de concessão, e assinar os mesmos termos que estão sendo prorrogados desde 2015. Para isso, deverá apresentar parecer jurídico que legaliza o uso do regimento para a aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) sem a apreciação de seu conselho consultivo, por decreto presidencial.
 
Mas o PGO, que autoriza a migração da concessão para a autorização ficará "congelado" até deliberação da nova lei.

Fonte: TeleSíntese (30/05/2017)