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sexta-feira, 13 de outubro de 2017
Fundos de Pensão: Desde 2014, a CMCA já homologou 145 Termos de Conciliação relativos a previdência complementar
A Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Previc (CMCA) atua na prática conciliatória como mecanismo de redução de conflitos entre as entidades e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores.
Desde 2014, já homologou 145 Termos de Conciliação.
Amparada pela legislação vigente, a atuação da comissão evita a judicialização dos litígios e reduz o tempo de solução das controvérsias.
O procedimento também se torna mais econômico para as partes, visto que não há cobrança de taxas ou custas processuais.
Fonte: Previc (13/10/2017)
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