TIC: Operadoras entram na Justiça contra a Telebrás

Cresce a pressão do setor privado sobre a Telebras em relação a contratos para prestação de serviços via banda larga. Nesta semana, foram ajuizadas duas novas ações contra a estatal. Uma partiu do SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telecomunicações. A outra é das operadoras de satélite, reunidas sob o Sindisat.

0 SindiTelebrasil entrou com uma ação, no dia 24, na 9a. Vara Federal Cível da Seção Judiciaria do Distrito Federal.
A entidade pede anulação do contrato firmado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e a Telebras para prestação do programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), sem licitação. 0 programa oferece conexão grátis via banda larga por meio terrestre e satélite a telecentros, escolas, unidades de sande, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos.

0 SindiTelebrasil afirma que não foram observadas as regras de licitação, como prevê a lei. 0 Gesac é atendido desde junho de 2014 por um consorcio de empresas formado por Embratel, Telefonica e Oi. 0 contrato vence em junho.

Já o Sindisat entrou com ação na 3a. Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal (TRF-1), Seção Judiciaria do Amazonas, ontem, para suspender o contrato firmado entre a Telebras e a americana Viasat. “Ha varias empresas no pais em condições idênticas as da Viasat, qualificadas tecnicamente e com operações em todo o mundo”, disse Luiz Otávio Prates, presidente do Sindisat.

Fonte: Valor (02/05/2018)