Normas atendem à exigência feita pelo STJ, que determinou o prazo de 31 de março como o limite para resolução do tema
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou na tarde desta segunda-feira (26/1) detalhes das novas normas para produção e pesquisa de cannabis medicinal no país. As regra atendem à exigência feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o prazo de 31 de março como o limite para resolução do tema.
De acordo com a agência, serão apresentadas para discussão da diretoria colegiada na próxima quarta-feira (28/1) três Resoluções de Diretoria Colegiada (RDCs) divididas em diferentes modalidades: produção, pesquisa e associações. A primeira regulamenta a produção exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos e para plantas com teor menor ou igual a 0,3%, e contará com processos de inspeção sanitária e mecanismos de rastreabilidade para controle e segurança.
As normas para pesquisa vão regulamentar a produção de conhecimento por instituições de ensino reconhecidas e permitir também análises acima de 0,3% de THC, porém devem atender às normas da Anvisa. As duas RDCs terão prazo de seis meses para vigência, e empresas que já possuem autorização para produção terão 12 meses para adequação às novas normas.
A Anvisa também ressaltou que o tema já foi amplamente discutido com a sociedade e com os atores envolvidos. “A proposta passou por um circulo regulatório criterioso, 29 consultas já foram realizadas e mais de 15 associações foram ouvidas. Chegamos a um projeto final bastante embasado” , afirmou o presidente da agência, Leandro Safatle.
Associações
Para a realização de plantio de cannabis para associações de pacientes sem fins lucrativos, a Anvisa vai realizar chamamento público, com projetos que estejam voltados principalmente para extratos e insumos medicinais, que deverão seguir as normas da agência. O prazo previsto para validade desta RDC é de 5 anos.
Anvisa também adiantou que vai criar um comitê com outras entidades, como o Ministério da Saúde e o Ministério da Agricultura e Pecuária, para discutir o andamento das discussões e possíveis mudanças nas normas, caso seja necessário.
Benefícios para idosos, sob controle médico
O uso medicinal da cannabis tem se tornado um campo de estudo cada vez mais relevante para a geriatria, especialmente para idosos e superidosos (aqueles com 80 ou 90+ anos).
À medida que o corpo envelhece, o sistema endocanabinoide — responsável por regular o equilíbrio de diversas funções — também sofre alterações, o que torna a planta uma alternativa terapêutica promissora.
Aqui estão os principais benefícios observados cientificamente, divididos por áreas de impacto:
1. Manejo da Dor Crônica e Inflamação
A dor é uma das queixas mais comuns na terceira idade, frequentemente ligada à osteoartrite, fibromialgia e neuropatias.
Ação Analgésica: Canabinoides como o CBD (canabidiol) e o THC (tetraidrocanabinol) atuam nos receptores de dor, alterando a percepção do estímulo doloroso.
Redução de Opioides: Muitos idosos conseguem reduzir ou até eliminar o uso de analgésicos fortes (opioides), que possuem efeitos colaterais muito mais severos, como dependência e constipação grave.
2. Doenças Neurodegenerativas
Para superidosos enfrentando quadros de demência, os benefícios vão além da cura, focando no controle de sintomas.
Alzheimer: O CBD possui propriedades neuroprotetoras e antioxidantes que podem ajudar a reduzir a neuroinflamação. Estudos sugerem melhora na agitação psicomotora e na agressividade.
Parkinson: Há evidências de melhora na qualidade do sono, redução de tremores, rigidez e bradicinesia (lentidão de movimentos).
3. Qualidade de Vida e Bem-Estar Mental
A saúde mental é um pilar crítico no envelhecimento, onde a depressão e a ansiedade podem ser subdiagnosticadas.
Controle da Ansiedade: O CBD é amplamente reconhecido por suas propriedades anxiolíticas, ajudando idosos que enfrentam o isolamento social ou o medo de perdas.
Higiene do Sono: O THC, em doses controladas, auxilia na indução do sono, enquanto o CBD melhora a manutenção do descanso, reduzindo a insônia.
Estímulo do Apetite: Útil para evitar a desnutrição em idosos fragilizados ou pacientes oncológicos, combatendo a inapetência.
Cuidados Específicos para Superidosos
Embora os benefícios sejam notáveis, a aplicação em pessoas de idade muito avançada exige cautela redobrada:
| Desafio | Consideração Médica |
| Polifarmácia | Idosos costumam tomar muitos remédios; o CBD pode interagir com anticoagulantes e medicamentos para pressão. |
| Risco de Quedas | O THC pode causar tontura ou hipotensão ortostática (queda de pressão ao levantar), aumentando o risco de fraturas. |
| Metabolismo Lento | Fígado e rins processam substâncias mais devagar, exigindo a estratégia de "start low, go slow" (começar com dose mínima e aumentar lentamente). |
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