O
projeto aprovado pelo Senado que cria novas regras para a gestão de
fundos de pensão de estatais contém avanços importantes em relação ao
aprimoramento da governança dessas entidades. A avaliação é da Abrapp,
que participou ativamente dos debates sobre o assunto com os senadores.
“A
Abrapp tem entre suas prioridades o trabalho em favor da boa governança
e propôs três emendas ao projeto aprovado pelo Senado”, lembra José
Ribeiro Pena Neto, presidente da entidade. “Defendemos a supressão do
conselheiro independente, tempo mínimo de vinculação ao plano para o
exercício da função de diretor ou conselheiro dos planos, a não atuação
direta do TCU na fiscalização das entidades e a substituição de
assembleias de participantes para informar déficit por comunicados com
essa finalidade”.
Segundo
o presidente da Abrapp, a substituição das assembleias por comunicados
foi acatada no projeto aprovado pelo Senado. “Continuaremos a trabalhar
em sugestões também na Câmara dos Deputados, para onde seguirá agora a
proposta aprovada pelo plenário do Senado”, informou José Ribeiro, que
acrescentou ser fundamental a vinculação com o plano para manutenção dos
objetivos de longo prazo que devem prevalecer na previdência. Sobre o
TCU, registrou que sua atuação pode se superpor à da Previc, gerando
custos adicionais desnecessários para o Estado brasileiro.
O
presidente da Abrapp lembrou também a importância das iniciativas e
propostas da CPI dos Fundos de Pensão, que terá seu relatório
apresentado nos próximos dias, e enfatizou que essas sugestões deverão
estar alinhadas e compatibilizadas com o projeto aprovado pelo Senado.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (11/04/2016)
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