ARQUIVOS sobre LEGISLAÇÃO PREVIC / CNPC

LISTA DE ARQUIVOS DISPONÍVEIS e ATUAIS (ordem cronológica):

OBS: As normas e regulamentos de planos aplicáveis e válidas a cada participante/ assistido são as que estavam em vigor na data que obteve o direito adquirido a aposentadoria, mesmo sem necessidade de estar aposentado na época. Ex: nos planos em que existe(ia) o direito a aposentar-se proporcionalmente com 50 anos (como são os casos dos planos PBS e CPqDPrev), essa data (cumprimento dos 50 anos) é a considerada para atender os direitos do participante. Daí a necessidade de cada assistido guardar o Regulamento de seu plano da época em que cumpriu seu direito adquirido (50 anos no exemplo).

• Coletânea de Normas da Previdência Complementar para EFPCs (jan2025)
• Resolução Previc nº 25 de alteração da Resolução 23 (out 24) 
• Coletânea de Normas da Previdência Complementar para Entidades Fechadas (EFPCs) Até a Resolução 24 (set2024)
• Parecer Previc de aprovação dos superávits 2020 e 2021 do PBS-A  (nov24)

NORMAS MAIS ANTIGAS

• Resolução CNPC/MPS 59 sobre Retirada de Patrocinio e suas consequências (dez23)
• Resolução Previc 15 sobre operacionalização da Retirada de Patrocínio e  Rescisão unilateral de Convênio de Adesão (set22)
• Resolução CNPC 53 sobre Retirada de Patrocínio e  Rescisão unilateral de Convênio de Adesão (mar22)
• Coletânea de Normas relativas a Fundos de Pensão (dez20)
• Ementário Previc (mar 2021)
• Regulamentação de: Precificação, Duration, Distrib. Superavit e Equac. Déficit (out2020)
• Perguntas e Respostas sobre a Resolução CNPC # 32 - Divulgação de informações aos participantes e assistidos (Ago2020)
• Ementário de Normativos PREVIC (ago20)
• Coletânea de Normas relativas a Fundos de Pensão - Sec. Previdência (Mar2020)
• Resolução CNPC # 32 - Divulgação de informações aos participantes e assistidos (2020)
• Cartilha Anapar sobre Papel do Conselheiro Eleito (2020)
• Coletânea de Normas relativas a Fundos de Pensão - Sec. Previdência (2019)
• Guia de Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria - Previc (2019)
• Guia de Melhores Práticas Atuariais - Previc (2019)
• Perguntas e Respostas sobre Atuária da Previdência Complementar - Previc (2019)
• Coletânea de Normas relativas a Fundos de Pensão - Sec. Previdência (2018)
• Resolução CNPC # 30 - Procedimentos Apuração de Resultados - Superavit e Déficts (2018)
• Instrução no. 10 - Duration, Tx. juros, Precificação e Apuração de Resultados (2018)
• Resolução CNPC # 25 - Transferência de planos entre EFPCs (2018) 
•  Coletânea de Normas relativas a Fundos de Pensão utilizadas pela PREVIC (2017)
• Leis Complementares 108 e 109 - Atualização constante (dez16)
• Cartilha Abrapp sobre Precificação e Solvência de Planos (2016)
• Resolução CNPC # 22 - Modif Resol 26 CGPC - Limites de Solvência (déficit e superavit) (2015)
• Resolução CNPC # 14 - Modif Resol 26 CGPC - Limites de déficits (2014)
• Carta da Previc de Serviços ao Cidadão (2013)
• Melhores práticas Contábeis para EFPC (2013)
• Resolução CNPC # 13 - Equacionamento de Déficits (2013)
• Resolução CNPC # 12 - Demonstrativos Provisões Técnicas (2013)
• Resolução CNPC # 11 - Retirada de Patrocínio (2013)
• Resolução CNPC # 10 - Taxa de Juros e Tábua (2) (2013)
• Resolução CNPC # 9 - Taxa de Juros e Tábua (2013)
• Minuta Resolução CNPC sobre Retirada de Patrocínio (2012)
• Resolução CGPC # 26 - Destinação de superávit e equacion. déficits (2008)- Revogada pela CNPC # 30).
• Lei 9656 - Plano de Saúde para ex-empregados e aposentados - arts. 30 e 31 (2008)
• Visão Geral da Prev Complem. Fechada (2006) 
• Lei Complementar 109 - Regime de Prev. Complem. Fundos Privados (2001)
• Lei 6435 de criação da Previdência Privada, válida para o PBS (1977)