quarta-feira, 29 de maio de 2013

INSS: Tesouro compensa Previdência por perdas com desoneração de folha


Os repasses do Tesouro Nacional para compensar a Previdência Social pela perda de arrecadação por causa da desoneração da folha de pagamentos começaram a ser feitos mensalmente em maio.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) recebeu R$ 634,6 milhões neste mês — montante referente ao quanto as empresas beneficiadas pelo governo deixaram de contribuir ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em janeiro. A defasagem ocorre porque compensação será feita com quatro meses de atraso, seguindo determinação de portaria interministerial publicada no “Diário Oficial da União” no dia 3 de abril. Dessa forma, a diferença entre o que deveria ter entrado nos cofres públicos e o que efetivamente foi arrecadado é calculada com mais precisão.
Recebendo os recursos mensalmente é possível “evitar uma flutuação muito grande na série estatística”, afirmou diretor do departamento do RGPS do Ministério da Previdência, Rogério Nagamine. “O que está regulamentado é o repasse mensal. A gente já recebeu o de janeiro, depois, em junho, receberemos o de fevereiro e assim por diante”, detalhou, durante apresentação no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta terça-feira, em Brasília.
Atualmente, 42 setores da economia – grande parte do ramo industrial – são beneficiados pela medida. Nesses casos, as empresas deixam de contribuir o equivalente a 20% sobre a folha de salários dos funcionários. Em troca, pagam – como forma de contribuição previdenciária – uma alíquota sobre o faturamento bruto.
Com essa ação para estimular a atividade econômica, o governo abrirá mão de arrecadar cerca de R$ 16 milhões em 2013. Só que apenas parte disso entrará no caixa do INSS ainda este ano. Efetivamente, serão compensadas as perdas referentes a janeiro e agosto, por causa da defasagem.
No ano passado, a renúncia foi de aproximadamente R$ 3,7 bilhões – repassados ao RGPS em duas parcelas: uma de R$ 1,8 bilhão em dezembro de 2012 e o restante em abril de 2013. Daí, a volatilidade alegada pelo Ministério da Previdência.
A entrada de R$ 1,9 bilhão em recursos do Tesouro em abril impactou o resultado do RGPS no mês. No entanto, o balanço também teve uma despesa extraordinária. Cerca de R$ 3 bilhões de precatórios tiveram que ser pagos, informou Nagamine, sem revelar o dado detalhadamente que deve ser divulgado amanhã pelo governo. O déficit “não veio tão baixo porque entrou esse R$ 1,9 bilhão, mas entrou esses R$ 3 bilhões de precatórios”, limitou-se a dizer.
Medida de redução do custo de produção, a desoneração da folha de pagamento vem sendo ampliada pelo governo. No próximo ano, mais 14 setores serão beneficiados. A baixa no recolhimento previdenciário no ano subirá para R$ 24,7 bilhões.
Duas medidas provisórias que ampliam a lista de segmentos desonerados ainda tramitam no Congresso Nacional: nº 601 e nº 612. Emendas parlamentares podem aumentar ainda mais a quantidade de ramos da economia beneficiados e, consequentemente, a renúncia fiscal da Previdência que deverá ser compensada pelo Tesouro Nacional.
O último resultado do RGPS divulgado foi o do mês de março, quando o regime fechou com um déficit de aproximadamente R$ 5 bilhões.
Fonte: Valor (29/05/2013)

Fenapas: Participação na audiência pública do PLC 161/12 sobre democratização dos Fundos de Pensão

Foi ontem dia 28/05, na Câmara dos Deputados, no Plenário 07 do anexo II, às 14:30 horas, que ocorreu a audiência pública tendo como pauta a discussão e apresentação de sugestões ao aperfeiçoamento do projeto de lei PLC 161/2012, que altera vários artigos das leis complementares 108 e 109 que, segundo a ANAPAR, “a sua aprovação significará um passo decisivo na democratização dos fundos de pensão, no equilíbrio de forças entre patrocinadores e participantes e na proteção aos direitos dos participantes.”

A audiência teve como expositores, o autor do projeto, Deputado Federal,Ricardo Berzoini (PT-SP), relator Deputado Federal, Rogério Carvalho(PT-SE), a Presidente da ANAPAR,Cláudia Ricaldoni, e o Diretor de Seguridade da Previ, Marcel Barros. Destacou-se a marcante intervenção e manifestação de compromisso com a luta dos assistidos e participantes ativos nos fundos de pensão, do Deputado Federal,Dr. Grilo (PSL-MG).

No plenário verificou-se a presença de inúmeras lideranças que atuam no setor de previdência complementar privado, através das entidades representativas do setor, tais como, Federações, Sindicados e Associações. Diretores e Conselheiros eleitos. Atendendo ao convite formulado pela ANAPAR, a FENAPAS, foi representada pelo Presidente da APAS-DF, Ezequias Ferreira.

As reivindicações dos trabalhadores contempladas no projeto:
•Fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo;
•Paridade da representação entre participantes e patrocinadores em todos os fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria executiva;
•Fortalecimento do Conselho Deliberativo como órgão máximo de decisão da entidade e definição de suas atribuições na Lei Complementar 109;
•Alterações nos estatutos e regulamentos de planos devem ser precedidas de negociações entre representantes dos participantes e assistidos e os patrocinadores;
•Proibição de devolver valores do superávit aos patrocinadores.

A presidente da ANAPAR, Claudia Ricaldoni, avalia “estes pontos são essenciais para o equilíbrio do sistema e para que os representantes dos trabalhadores possam agir na defesa de seus interesses”.
Fonte: Site da Fenapas (28/05/2013)

Apos: Carta enviada pela APAS-RJ à Sistel sobre superávit da plano PBS-A

ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
                                                                                     Rio de Janeiro, 24 de maio de 2013.
Ct.   012 /13 – PR
 Ao
Sr. Wilson Duarte Delfino
Presidente da Fundação Sistel de Seguridade Social – SISTEL
Prezado Presidente,
Tomamos conhecimento, através do Informe SISTEL – Extra, de 17/5/2013, que “a liminar que impedia o repasse de parte dos superávits do Plano PBS-A, aos patrocinadores, deixou de ter validade a partir de decisão judicial proferida em 14/05/2013”.
 Segundo o comunicado, ficou superado um dos motivos que provocaram o arquivamento do processo, pela PREVIC, restando tão-somente a concordância da TELEBRAS.
 A APAS-RJ, calcada em manifestação de grande parte de seus associados, aceitou, à época, a distribuição de 50%, de imediato, para os assistidos. Esta aceitação da APAS-RJ, se deu em função primordialmente da idade avançada de seus associados, e não significou, nem significa, o nosso reconhecimento sobre qualquer direito de participação das patrocinadoras no rateio dos superávits. Além disso, ressaltamos que a demora na solução do problema tem sido lesiva aos interesses dos assistidos, muitos dos quais já faleceram sem usufruir deste ganho adicional.
 Acontece, porém, que ao apresentar a modificação do Regulamento do PBS-A à PREVIC, foi incluído, pela SISTEL, outro dispositivo, através do qual, em caso de déficit do Plano, as Patrocinadoras arcariam tão-somente com 50% do valor, ficando o restante a ser assumido pelos assistidos. A APAS-RJ nunca concordou com tal proposta, porque o citado dispositivo contraria frontalmente cláusula pétrea do Edital de Privatização das TELES.
 Decorridos vários anos do início deste processo, não houve qualquer solução até o momento, e, por isso, alternativamente, já propusemos à SISTEL e às demais entidades envolvidas que as sobras correspondentes aos superávits fossem utilizadas para a revisão do Plano e distribuídas sob a forma de ampliação dos benefícios, conforme determina a Lei 6.435/77, que rege o Plano PBS-A – SISTEL.
 Assim sendo, e para que não reste qualquer dúvida, fica registrada para V.Sa. nossa posição sobre este assunto.

Atenciosamente,
 Carlos Alberto O. C. Burlamaqui
Presidente da APAS-RJ

TIC: Telebras ressurge das cinzas e voltará a conversar com investidores

Após 2 anos de silêncio, Telebras está pronta para falar com investidores
A companhia estatal de telecomunicações Telebras está finalmente pronta para conversar com seus investidores, mais de dois anos depois de ser reativada como uma provedora de internet banda larga.
"Nós temos uma comunicação fraca com o mercado", reconheceu o presidente Caio Bonilha, em entrevista. "Nós teremos nossa primeira teleconferência com analistas no próximo mês [junho], após dois anos trabalhando em silêncio." Bonilha pode ter boas notícias para investidores, como a Telebras estar próxima de deixar o prejuízo operacional neste ano. Em 2012, a companhia reportou perdas operacionais de R$ 4,8 milhões.
A Telebras, antigo monopólio de telecomunicações desmantelado em uma grande privatização em 1998, foi reativada em 2010 como um veículo para instalar infraestrutura de internet para áreas distantes e pouco povoadas do Brasil, negligenciadas por outras operadoras. A companhia é controlada pelo governo, mas cerca de um quarto de suas ações está nas mãos de investidores privados.
A Telebras também se tornou responsável por equipar estádios de futebol brasileiros com redes de acesso à internet para a Copa das Confederações, neste ano, e a Copa do Mundo, em 2014. A empresa também oferecerá serviços de dados para a transmissão dos jogos.
A Telebras assumiu 25 mil milhas (402,3 quilômetros) de redes de fibra óptica que tinham sido colocadas em rotas de companhias estatais, como a geradora de energia elétrica Eletrobras.
Para a compra e instalação de equipamentos para ativar e instalar a rede de fibras ópticas, a companhia gastou R$ 240 milhões, disse Bonilha. Muitas das conexões potencialmente valiosas ficaram inativas por anos, pois as companhias do setor privado não mostraram interesse em estender as redes de internet de alta velocidade para áreas onde há poucas pessoas, e mesmo algumas cidades pequenas ou grandes cidades distantes da costa densamente povoada, afirmou o executivo.
Em vez de deixar a tarefa para o setor privado, o governo decidiu assumir a tarefa, em 2010. "Era uma questão sobre o ovo ou a galinha", afirmou Bonilha. "Conforme as áreas se desenvolvem, se tornam mais atrativas. A pergunta é: quem vai primeiro? O setor privado vai quando a região já possui infraestrutura. Nós, como empresa estatal, não temos essa necessidade."
A Telebras recuou das ambições iniciais. No início de 2011, estimou uma meta de investimentos de R$ 9,8 bilhões, mas Fabrício Santos Limoeiro, diretor de relações com investidores, disse que o número "não reflete a atual projeção de recursos para a companhia."
"Acreditamos que este não é o momento de emitir ações no mercado, pois estamos ainda no estágio inicial da operação", afirmou Limoeiro.
Mesmo quando disponível, a internet de banda larga pode ser cara. Em algumas áreas, usuários ainda pagam quase US$ 200 por megabit, disse Bonilha, ante US$ 40 por pacotes de 15 megabit disponíveis nas áreas urbanas.
As empresas de telecomunicações privadas têm sido muito ativas nas capitais densamente povoadas do país, mas não muito além disso. "No Norte do país, não há competição porque não há lucro", diz Alex Pardellas, analista na CGD Securities. Ele acrescenta que a penetração continua baixa em muitas áreas urbanas e as empresas privadas devem manter o foco nas cidades.
Bonilha disse que a Telebras assinou mais de cem contratos com operadoras privadas, incluindo algumas das maiores do setor, como TIM e Oi, para que possam usar o segmento principal da rede de telecomunicações (backbone) da Telebras em áreas pouco povoadas. Algumas vezes os acordos envolvem a troca de capacidade de fibra óptica ou uma tarifa de leasing paga à Telebras.
O conselho de administração da Telebras anunciou recentemente a proposta de reduzir o capital da companhia, de R$ 719,4 milhões para R$ 263,1 milhões, sem diminuir a quantidade de ações, com o objetivo de absorver o saldo de prejuízos acumulados. A proposta foi aprovada pelo conselho fiscal, informou ontem a companhia. Falta agora a aprovação dos acionistas da empresa.
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o conselho fiscal da Telebras ponderou que a proposta está em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações em seu artigo nº 163, e com o Estatuto Social da companhia.
Fonte: Valor (28/05/2013)

terça-feira, 28 de maio de 2013

Fundos de Pensão: CNPC quer flexibilizar planos com nova oferta de planos CD's

Três mudanças no mercado de fundos de pensão estão na mira do governo com o objetivo de estimular o segmento. As propostas estão em discussão com o setor privado e agora vão entrar na pauta do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), para que sejam tiradas do papel.
A primeira é a inscrição automática de um funcionário no plano de previdência privada da empresa assim que entrar na companhia. Após um curto prazo a ser estabelecido, a pessoa poderia sair e recuperar o dinheiro acumulado.
As outras duas referem-se à criação de novos tipos de planos: o Flex Seguridade e o Prev Saúde. Em ambos os casos, o Ministério da Previdência Social negocia com a equipe econômica vantagens tributárias.
No Flex Seguridade, o trabalhador escolhe como vai receber os recursos guardados pouco antes de se aposentar, podendo optar por benefício vitalício, por tempo determinado ou mesmo em destinar parte da reserva para pagar planos de saúde. Hoje, a decisão de como será o benefício é tomada na adesão ao plano.
O produto é voltado a "uma geração que tem um menor tempo de permanência nas empresas, maior mobilidade com suas reservas e que precisa de mais flexibilidade no plano", disse José Edson da Cunha, secretário-adjunto de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência Social, em entrevista ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.
Pela proposta, o plano Flex faria parte da modalidade contribuição definida, em que a aposentadoria mensal depende do quanto se acumulou no período de trabalho.
Essa seria a mesma característica do Prev Saúde, outra prioridade do governo. Como os custos médicos estão aumentando mais que a renda, esse plano destinaria o dinheiro acumulado para bancar esses gastos. "Para fazer frente a esse maior peso que os planos de saúde terão na terceira idade, a gente quer trazer o efeito da capitalização para enfrentar esse problema", explicou Cunha.
Muitos funcionários não param de trabalhar, mesmo com condições de se aposentar, por causa do plano de saúde empresarial. Com uma reserva para custear isso durante a aposentadoria, esse não seria mais um fator que emperra a saída do mercado de trabalho. O Ministério da Previdência quer que os recursos do Prev Saúde não sejam tributados - uma forma de estimular a adesão ao produto.
Participam do CNPC representantes do governo, de entidades fechadas de previdência complementar, de patrocinadores e dos participantes dos planos. A próxima reunião será no fim de junho. 

Fonte: Valor (28/05/2013)

Fundos de Pensão: Seminário do Rio com presença da SPPC e Previc debaterá Desafios 2013 da Previdência Complementar


Tema: “Agenda dos Desafios 2013: 
O que já aconteceu e o que esperar do 2º. semestre” 
07 de junho de 2013 - Horário: 09:30 às 13:30 horas 
Auditório da Refer -  Centro - Rio de Janeiro

Contexto 
Com o semestre praticamente encerrado e a proximidade do início do 2º. grande período do ano vamos revisitar a agenda 2013 e proceder uma oportuna avaliação do seu status atual e o que se pode ainda esperar para o decorrer dos meses subseqüentes. 
Vamos verificar temas tratados em nosso encontro do início do ano e como foram as ações para estes no primeiro semestre (A retirada de patrocínio, desdobramentos da decisão do STF sobre competência e o seu status atual, além dos riscos do enquadramento dos planos no CDC).  Avaliar a questão da desaposentação e sua relação com as EFPCs, dentre outros pontos julgados oportunos para o momento. 
Com o início do novo semestre como fica o cenário frente ao comportamento da inflação e das taxas de juros.  Qual a expectativa de comportamento para a meta atuarial. O que esperar do Prev-Saúde, do Flex-Seguridade, dentre outros tópicos. 
Como se avalia as opções dos investimentos e suas tendências no cenário atual do mercado neste meio de ano.

Objetivos 
Abordar as recentes mudanças no cenário da previdência complementar, conhecendo os detalhes das decisões, seus desdobramentos e os impactos a serem vivenciados pelas fundações. 
Realizar uma leitura oportuna, atualizada e objetiva sobre a gestão das EFPCs frente as tendências previstas do que esta para ocorrer ainda neste ano. 
Avaliar o cenário e contexto com destaque e sob a ótica dos diversos tópicos que influenciam a vida e o desempenho de um fundo de pensão, tais como: aspectos de investimentos, meta atuarial, custos, legislação, riscos e planos, educação e comunicação e evolvimento dos participantes, além de aspectos da própria governança da entidade. 
O foco será o processo de evolução que tem se apresentado o estágio atual, os desafios que vivenciamos e para onde vamos!

Público Alvo 
Dirigentes, conselheiros, gestores e profissionais do segmento de fundos de pensão. Especialistas e estudiosos do sistema.

Palestrantes confirmados 
José Edson da Cunha Junior 
    Secretário Adjunto da SPPC 
José Roberto Ferreira 
    Diretor da PREVIC 
Especialistas do segmento nas áreas a serem abordadas 
Profissionais de investimentos do BANCO FATOR e da BLACKROCK

Informações Gerais 
Taxa de adesão: R$ 300,00 (trezentos reais) 
Informações pelo e-mail assprevisite1@assprevisite.com.br ou assprevisite2@terra.com.br 
Local do evento: Auditório da Fundação Refer - Rua da Quitanda 173 (no Centro, próximo da Candelária) - Rio de Janeiro

Realização 
AssPreviSite – o canal de informações e notícias sobre previdência

Apoio 
Fundação REFER

Patrocínio 
BANCO FATOR - BLACKROCK

IR Bitributação: Entendimento da IN 1343 emitida pela Receita: Participantes aposentados entre 2008 e 2012 devem aguardar planilha para fazer as declarações retificadoras no 2o. semestre


Aguarda-se para os próximos dias a divulgação, pela Receita Federal, de planilha que ajude os participantes de planos que se tornaram assistidos entre 2008 e 2012 a fazerem as suas declarações retificadoras, com vistas a exercerem o seu direito à isenção do IR quanto aos benefícios e resgates que receberam com base nas contribuições que fizeram no período de 1989 a 1995. Esta foi uma das muitas informações trazidas ao evento promovido pela Abrapp na última sexta-feira (24), em São Paulo, presentes perto de uma centena e meia  de representantes de associadas, no intuito de através do que se sabe das autoridades fiscais e da troca de interpretações se tirar dúvidas sobre a Instrução Normativa da RFB  nº 1343, de abril último.

É verdade que a planilha não terá como público-alvo as entidades, mas parece ilusão pensar que os participantes em sua maior parte saberão lidar sozinhos com os cálculos. Muito provavelmente boa parte deles precisará da ajuda de seus fundos de pensão. Estes na prática acabarão de algum modo envolvidos, explicou a advogada tributarista Patrícia Linhares, que fez uma longa e detalhada apresentação - seguida de um extenso debate -  acerca do que foi possível extrair da IN RFB n 1343 e das reuniões das quais ela própria participou nas últimas semanas, representando a Abrapp, com as autoridades fiscais, em Florianópolis e Brasília. “Então”, alertou Patrícia, “é bom que as entidades se preparem desde já para as demandas que logo irão surgir”.

Patrícia sublinha que as entidades não devem perder tempo, se possível não aguardando novas informações da Receita, seja através da planilha ou de uma possível instrução normativa complementar. Precisam começar a agir uma vez que não apenas as autoridades já deixaram claro que os fundos no seu modo de entender já dispõem do que precisam para seguir a norma, mas também porque os participantes precisarão enviar as suas declarações retificadoras no segundo semestre. Para isso, o extrato precisará lhes ser fornecido.

Como a IN traz tratamento diferenciado para o participante que tem e do que não possui ação tramitando na Justiça e, as entidades, podem não ser comunicadas de uma eventual desistência do processo, a sugestão de Patrícia aos fundos foi no sentido de que todos os assistidos que alcançaram tal condição desde 2008 recebam as informações.

Outra informação importante foi transmitida pelo Superintendente-geral, Devanir Silva, que adiantou estarem a Abrapp e a Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) começando a desenvolver um trabalho conjunto para melhor lidarmos com toda essa situação.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (27/05/2013)

Fenapas emite Nota de Esclarecimento para desfazer impressão de crítica a este Blog

Apesar deste Blog Aposentelecom ser o único conhecido de autoria de pessoa física ligada a fundos de pensão do setor de telecomunicações e o único que é reproduzido integralmente por uma Associação de Aposentados filiada a Fenapas, mas buscando a propalada filosofia de desarmamento de espíritos em nosso meio, estamos reproduzindo abaixo a Nota de Esclarecimento da Presidência da Fenapas em que desfaz a impressão de crítica feita a este Blog durante a AGE daquela Federação no último dia 22 em Belo Horizonte:
"A Presidência da FENAPAS esclarece que ao instar as Associações Filiadas que não possuem site ou Blog próprio a utilizarem os sites e Blogs de suas congêneres, visou a melhoria de comunicação e, ao referir-se a Blogs de pessoas físicas não o fez a nenhum em particular."

Nota da Redação: O Blog Aposentelecom agradece o gesto de boa vontade da presidência da Fenapas e propõem-se a trabalhar junto a Federação para melhor informar os assistidos de nosso setor.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Sistel desmente comentários anônimos postados neste Blog contendo acusações infundadas sobre compra do sistema Amadeus

Vejam teor da carta da Sistel, recebida por este Blog, em que desmente comentários anônimos aqui postados por leitores sem identificação, a respeito da compra do sistema Amadeus e das demissões que houveram recentemente no setor de informática da Sistel.
Pela resposta emitida pelo presidente da Sistel observa-se que não há menção a qualquer processo de apuração em curso e entende-se que o caso está encerrado.
Importante salientar que estas acusações, em forma de comentários, e agora desmentidas pela Sistel, chegaram anonimamente no início da semana passada a este blog, no seguinte link, inclusive com menção dos nomes dos demitidos.
Logicamente o Blog Aposentelecom, como mero receptor da denúncia anônima, não tinha condições de averiguar a veracidade dos fatos, mas não omitiu-se frente as acusações e prontamente as repassou aos Conselheiros eleitos, da mesma forma como orientou os denunciantes anônimos a fazerem o mesmo, conforme pode ser constatado no link fornecido acima.




Brasília-DF, 27 de maio de 2013

Prezado Senhor Joseph Haim,

A princípio gostaríamos de parabenizar o Blog Aposentelecom pela prestação de serviços informativos junto aos nossos Participantes e Assistidos.

No que diz respeito à nota publicada nesse informativo sob o título “anônimo” ou “queima de arquivo”, a Sistel vem manifestar sua indignação e repúdio em face das alegações irresponsáveis e levianas contidas na referida nota que, escudadas no anonimato, sem nenhum compromisso com a verdade, apresentam acusações infundadas quanto ao sistema corporativo Amadeus adotado pela entidade.

A Sistel sempre pautou suas atividades nos mais elevados padrões legais e técnicos. Os processos de aquisição de produtos e serviços são absolutamente transparentes. No caso específico do referido sistema corporativo, o processo de definição da solução mais adequada às necessidades da Fundação, atendeu a todas as especificações técnicas e de custo, tendo o processo seletivo seguido as normas internas da entidade com a aprovação pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo da Sistel, estando a documentação técnica à disposição para consulta por quem de direito.

Da mesma forma a rotina de contratação e dispensa de colaboradores é pautada estritamente pelas necessidades funcionais da Fundação, que adota política de recursos humanos dentro dos padrões de gestão de pessoas, não cabendo interferências de natureza subjetiva ou personalíssima.

A Sistel não aceita que lhe sejam impingidas acusações ou insinuações anônimas e inverídicas, e se reserva a adotar medidas cíveis e criminais para fins de proteger seu nome e buscar a devida reparação perante os responsáveis. 

Desde já, agradecemos a atenção e ficamos à disposição para quaisquer informações necessárias. 

Atenciosamente.
  
Wilson Carlos Duarte Delfino
Diretor Presidente

Aposentadoria: Taxa de aposentados que voltam à ativa cai de 33% para 25% em 11 anos

Queda, que ocorre em praticamente todas as faixas de renda, vai contra as expectativas e surpreende até especialistas
O brasileiro vive mais, com mais saúde; envelhecer custa caro; falta mão de obra no mercado; e as últimas mudanças no sistema de Previdência do país foram para reduzir o valor das aposentadorias. Logo, a parcela dos trabalhadores que continuam no batente, mesmo depois de se aposentar, não para de crescer, certo? Errado. Em 2001, 33% dos aposentados trabalhavam, mas a taxa foi caindo e chegou a 25%, em 2011, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

São mais de cinco milhões de pessoas num universo total de 20,1 milhões de aposentados. Mas a queda, que ocorre em praticamente todas as faixas de renda, vai contra as expectativas, surpreende até especialistas e não tem uma, mas várias explicações. As principais são: melhora do mercado de trabalho e da renda das famílias; ganho real do salário mínimo; o início cada vez mais tardio da vida profissional e o aumento da idade da aposentadoria; o número maior de mulheres no total de aposentados; e uma gratificação de permanência criada pelo governo federal para o servidor que, mesmo podendo, deixa para pedir o boné mais tarde.
Uma grande parte dos aposentados era responsável pela renda familiar. Se o mercado de trabalho melhora e absorve mais pessoas da família, a tendência é que os mais velhos fiquem mais em casa — diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.
Ele vê um pequeno movimento de redução entre 2002 e 2009, mas um degrau para 2011, quando a parcela de aposentados trabalhando perdeu cinco pontos percentuais. Além do período de intervalo maior entre as pesquisas (não houve Pnad em 2010), foi justamente quando ocorreu a melhora mais intensa no mercado de trabalho, com maior ganho dos salários e queda mais intensa do desemprego — a taxa nas regiões metropolitanas passou de de 8,1% para 6%.
Outro motivo citado pelos especialistas é demográfico, reflexo do envelhecimento geral da população brasileira. Dados tabulados pelo IBGE mostram que, nos últimos dez anos até 2011, a fatia dos aposentados com mais de 60 anos subiu de 71% para 78%. Em geral, quem se aposenta mais velho tem menos disposição de permanecer no mercado e também menores possibilidades de encontrar um novo emprego. É uma regra que vale para maioria, embora não se aplique aos profissionais mais qualificados.
— A idade é um fator muito importante na decisão de voltar ao mercado de trabalho, influencia muito — destaca Luís Eduardo Afonso professor do Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
Professor de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em previdência, Mario Rodarte analisou, a pedido do GLOBO, o trabalho dos aposentados em cinco grandes regiões metropolitanas, com base na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Dieese:
— Concluí que a taxa de participação deles na força de trabalho vem caindo ano a ano. As evidências sugerem que o perfil muito conhecido do indivíduo da terceira idade, que acumula renda do trabalho e aposentadoria, tem perdido representação. Por outro lado, têm aumentado os casos de idosos ativos sem aposentadoria e daqueles com aposentadorias, mas inativos — afirma Rodarte, chamando a atenção para os ganhos reais do salário mínimo como mais um importante fator de contribuição para as mudanças.
Não é que os aposentados tenham deixado de ganhar pouco: metade dos 16 milhões pagos pelo INSS em 2011 ganhavam o mínimo, e 66% do total recebiam até dois mínimos. Mas nos dez anos anteriores, o salário mínimo aumentou 53,4% acima da inflação. Ao mesmo tempo, o rendimento dos trabalhadores subiu 23,75%, e o ganho dos aposentados, 16%. Em média, eles recebiam R$ 1.058 naquele ano contra R$ 1.240 dos trabalhadores ativos.
Dona de um benefício um pouco acima dessa faixa, a servidora municipal Dilene Torto, de 57 anos, conta que até chegou a pensar em procurar outro emprego quando se aposentou no ano passado, mas acabou desistindo.
— Não senti a necessidade de voltar. Apesar de a minha renda ser pequena, ela é suficiente para que eu tenha meu carro, possa passear e aproveitar os netos e escrever um livro — diz.
Servidores adiam aposentadoria
Decisão diferente tomou o chefe de máquinas de navio da Marinha Mercante Luiz Carlos de Souza, de 65 anos, quando se aposentou. Foi há 20 anos e ele tinha 45 de idade:
— Continuo trabalhando até hoje para manter minha renda. Dos dez salários mínimos que recebia naquela época, hoje restam só R$ 1.600.
Do serviço público, sobretudo o federal, vem outra explicação para o menor retorno dos aposentados ao mercado. Quem chama atenção é Kaizô Beltrão, especialista em Previdência e Demografia da Fundação Getulio Vargas (FGV), que colocou uma lupa sobre gastos da União com a gratificação de permanência, criada para estimular o adiamento de aposentadoria. Quem atinge o tempo e idade para se aposentar mas não faz isso, fica livre dos 11% de contribuição para a Previdência que, no setor público, incidem sobre o valor total do salário.
Quando foi criada, em 2004, o governo gastou R$ 132 milhões com a gratificação. Desde então, o valor só aumentou e, no ano passado, consumiu quase R$ 1 bilhão. O Ministério do Orçamento e Gestão informa que hoje já são 95 mil beneficiados.
— É uma quantidade muito grande de servidores adiando a aposentadoria. E os servidores estão entre os trabalhadores que mais voltam ao mercado após se aposentar, em geral para iniciativa privada — diz Beltrão. — A gratificação foi uma decisão inteligente, pois evita contratar um novo funcionário e ainda adia o pagamento da aposentadoria.
Fonte: O Globo (27/05/2013)

Fundos de Pensão: Finalmente projeto que prejudicava participantes de fundos de pensão (redução da reserva de contingência) foi retirado

Projeto de redução da reserva de contingência é retirado
O deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) apresentou na última terça-feira requerimento solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº236/2012, de autoria própria, que altera o art. 20 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. O PLP reduzia o limite de constituição da reserva de contingência das entidades fechadas de previdência complementar de 25% para 15% do valor das reservas matemáticas (montante destinado à garantia de pagamento de benefícios). De acordo com informações do gabinete do deputado, com a solicitação do deputado, o projeto é retirado de tramitação definitivamente e a matéria vai para o arquivo da casa. Dessa forma, a discussão fica suspensa permanecendo o valor atual de 25%. 
A Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o regime de previdência complementar, previu, em seus arts. 20 e 21, as regras aplicáveis aos planos de benefícios de entidades fechadas por ocorrência de superávit ou déficit. No caso de resultado superavitário os valores devem ser destinados à constituição da reserva de contingência limitada a 25% das reservas matemáticas.  

Fonte: Anabb (27/05/2013)

Fundos de Pensão: Anapar discute em congresso alternativas para a previdência complementar

Mais de 400 pessoas marcaram presença no 16o congresso da Associação Nacional de Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), realizado em Vitória, Espírito Santo, nos dias 16 e 17 de maio. Os debates centrais desta edição foram das perspectivas em relação à previdência pública e privada no Brasil e as alternativas para fomentar o número de adesões ao sistema complementar fechado. “Todos nós queremos uma previdência que garanta o futuro, a tranquilidade e a perenidade dos nossos benefícios e que ao mesmo tempo possa ajudar a alavancar o desenvolvimento do País”, disse a presidente da Anapar, Cláudia Ricaldoni, por ocasião da abertura do congresso.
A gerente executiva de Compliance e Processos da Petros, Gema Martins, também compôs a mesa, como representante dos planos instituídos. Para ela, o Brasil começa a crescer e o aumento da renda vai colocar a previdência complementar ao alcance de uma quantidade cada vez maior de pessoas. Gema opina que a legislação do setor é uma referência internacional e que a previdência ao acesso de todos é um dos pilares democráticos de um país.
No primeiro painel o diretor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Manoel Carlos de Castro Pires, traçou um cenário otimista quanto às perspectivas de crescimento econômico brasileiro. Ele também falou sobre o cenário internacional e a política fiscal do governo. Já a professora da PUC-SP Rosa Marques discorreu sobre o impacto da inflação na renda dos aposentados. Para ela, a crise internacional representou perdas para os fundos de pensão. As entidades que diversificaram suas carteiras de investimento, no entanto, obtiveram desempenho melhor. O uruguaio Walter Ariel Ferrari, diretor de representação dos trabalhadores no instituto de seguridade do país vizinho, discorreu sobre a falta de cobertura previdenciária na América Latina. Um dos problemas centrais, segundo ele, é o baixo número de empregos formais.
O segundo dia do evento começou com o lançamento da cartilha Boas Práticas de Atuária, publicada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A cartilha segue uma sequência de publicações semelhantes e que abordam temas variados. O objetivo é fortalecer as premissas de boas práticas de governança na gestão das entidades. De acordo com o diretor da autarquia, Edevaldo Silva, o guia destina-se a orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e prestadores de serviço quanto à gestão atuarial dos planos de benefícios. Nesse sentido, fornece diretrizes sobre aspectos da legislação e apresenta exemplos que evidenciam a aplicação adequada. Traz, ainda, a interpretação e a orientação de alguns pontos relevantes dessa legislação.
Na sequência os painelistas debateram a questão do fomento. O coordenador geral na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Carlos Marne Dias Alves, trouxe a visão do governo, “que enxerga a previdência como instrumento estratégico de transformação social”, disse ele. Alves destacou o crescente percentual de idosos na população brasileira e lembrou que, na comparação com outros países, os gastos com a previdência pública são muito elevados. Também falou sobre a necessidade de adequar os produtos de previdência complementar ao novo perfil dos trabalhadores, que tendem a trocar muito de emprego ao longo da carreira. Para ele, a alternativa é flexibilizar os planos, sem abrir mão do caráter previdenciário. 
O vice-diretor presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Neto, falou muito sobre o aumento da esperança de vida da população, outro desafio para o segmento. O executivo da Abrapp, porém, vê espaço para a previdência fechada dobrar de tamanho. Para isso, bastaria que a População Economicamente Ativa (PEA) que recebe salários acima do teto do INSS (R$ 4.159,00) ingressasse no setor. A PEA brasileira é de aproximadamente 90 milhões de pessoas. Sete milhões recebem acima do teto, mas hoje apenas 3 milhões estão inseridos na previdência fechada.
Opinião um pouco diferente tem o vice-presidente da Anapar. Para José Ricardo Sasseron, o fomento ao sistema complementar esbarra na questão do emprego formal e da renda dos trabalhadores. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, o rendimento médio do brasileiro é de R$ 1.345,00. Como o valor está abaixo do teto do INSS, não há interesse em contratar um benefício complementar. Sasseron defendeu o caráter previdenciário dos planos, acrescentando que o modelo aberto, oferecido por bancos e seguradoras, assemelha-se muito mais às aplicações financeiras do que aos produtos previdenciários. Defensor da adesão obrigatória ao sistema complementar– sem abrir mão da previdência pública - o dirigente da Anapar defendeu a abertura de uma discussão sobre este assunto.
Durante o congresso, a gerente executiva da área de Gestão de Clientes da Petros, Fátima Simões, realizou uma breve apresentação onde explicou o Anaparprev. O plano tem atualmente 2.800 participantes e é o 4º no ranking da Abrapp entre os instituídos. Fátima anunciou que a Previc aprovou uma alteração regulamentar, possibilitando que os participantes dos planos em liquidação extrajudicial também possam migrar para o Anaparprev. Esta alternativa já era facultada aos planos em processo de retirada de patrocínio. A Fundação manteve um stand no local e a procura por informações foi grande.
Fontes: Petros e site da Astel_SP (27/05/2013)

Apos (Assoc. Aposentados): AAPT-PB convoca eleições para triênio 2013 / 2016

ELEIÇÕES DA AAPT

Conforme Estatuto, a AAPTconvida todos os associados, para participarem das eleições, no dia 31 de maio (Sexta-Feira), quando estaremos escolhendo a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o triênio: 2013 / 2016.
Contamos com a presença de todos.


 CHAPA RESISTÊNCIA

DIRETORIA EXECUTIVA:

PRESIDENTE: JOSÉ MARINALDO LULA LEITE
VICE PRESIDENTE:  HÉLIO TEOFANES DE OLIVEIRA
DIRETOR  FINANCEIRO: MANOEL NÓBREGA DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO:  EURIDES TUPINAMBÁ PINHEIRO
DIRETORA SOCIAL:  Mª APARECIDA ARNAUD FORMIGA
1ª SECRETARIA: VANDA FILGUEIRAS DE SOUZA
2ª SECRETARIA: Mª DO ROSARIO DE M. LOURENÇO

CONSELHO FISCAL:

EFETIVOS:
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE
VIRGINIA MARIA DA S MARTINS

SUPLENTES:
WILLIAM CARMO DO MONTE 
GETÚLIO PESSOA DE ASSUNÇÃO 
JOSÉ DE SALES MONTEIRO 


Fonte: site da AAPT-PB (27/05/2013)

Aposentelecom: EDITORIAL - É hora de desarmarmos nossos espíritos e nos unirmos para nos tornarmos mais fortes!

Gostaria de agradecer as dezenas de manifestações de apoio enviadas diretamente a este redator, relativas ao discurso desagregador do Sr. Aramburo, recém empossado na presidência da Fenapas, que criticou este blog definindo-o como não confiável e não alinhado com a Fenapas.

Cabe esclarecer mais uma vez que este Blog Aposentelecom, desde a sua criação, surgiu para ser independente e, desta forma, com o compromisso de não ser alinhado cegamente a qualquer linha de pensamento político partidário sindical de grupos representantes de aposentados ou de associações de participantes de fundos de pensão ligadas a Telecom.

O comprometimento deste blog é única e exclusivamente com os aposentados e na defesa destes, segundo a ótica de entendimento deste redator. Logicamente, a grande maioria das associações busca este mesmo objetivo e quando atuam desta forma, sempre as apoiaremos incondicionalmente, reproduzindo suas ações, independentemente de sua linha de pensamento.  O mesmo ocorrerá com referência a Fenapas, Conselheiros eleitos da Sistel e a própria Sistel. Quando analisarmos que as medidas tomadas são de real interesse dos participantes, estaremos sempre aqui para apoiá-las e divulgá-las, independentemente da fonte apoiar ou não este blog, e assim seguiremos fazendo.

Quanto a opinião do Sr. Aramburo, sobre a falta de confiabilidade deste Blog e dos riscos que pode oferecer as associações filiadas, não concordo com a mesma e prefiro ficar com a resposta dos fieis leitores, que já produziram mais de 300 mil visualizações neste blog desde 2009. Esta é a maior confiabilidade que uma mídia pode atingir.

Finalmente gostaria de repetir meu pensamento anteriormente divulgado neste Blog: “é hora de unirmos todas nossas forças em defesa exclusiva dos assistidos, pois desavenças internas entre associações e fogo amigo entre vizinhos só favorecem nossos opositores economicamente poderosos, que não se cansam em tramar artifícios para retirar cada dia mais nossos direitos e reduzir nossos benefícios, sempre em nome da mitigação de seus riscos, para seu benefício próprio”.

É hora de desarmarmos nossos espíritos e nos unirmos para nos tornarmos mais fortes!

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Fundos de Pensão: Um ótimo artigo para ser lido sobre "A Caçada aos Fundos de Pensão"

A caçada aos Fundos de Pensão

Se perguntarmos a qualquer economista que não tenha nenhuma relação com planos de benefícios de previdência complementar como ele avalia o sistema temos muita chance de ouvir dele que se trata de operações mercantis, de mercado, fortes investidores institucionais onde o participante e assistido é mero detalhe.

Somos forçados a concordar com ele. Assistindo a participação dos representantes do Governo, da ABRAPP e dos que falam pelos patrocinadores e instituidores na ultima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar pude avaliar com profundo desânimo que é isso mesmo! Sucessivas alterações legais sejam através de Leis Complementares, Emendas ou Resoluções, descaracterizaram o sistema de previdência complementar que deixou de ser uma opção segura para o trabalhador no futuro poder complementar os benefícios da previdência oficial, para ser uma aposta... Um tiro no escuro: sabe-se como se entra, mas ninguém tem a mínima segurança do que o espera quando completar 30, 35, anos de trabalho e tiver o direito de se aposentar.

O Governo está decidido a fomentar a Previdência Complementar flexibilizando normas de modo a mostrar aos empresários que há uma porta de entrada no sistema, com vantagens legais, incentivos fiscais, e uma larga porta de saída, por onde esse empresário passará quando bem entender. Ao mesmo tempo, estranhamente, mostra ao empregado uma estreita porta por onde ele entra sabendo o que tem que pagar, mas não lhe dá nenhuma garantia do quanto poderá receber ao final da jornada laborativa. O empregado ao passar pela porta de entrada encontra cômodos gelados, encruzilhadas tortuosas e um longo e sombrio corredor que leva ao futuro.

A caçada aos recursos patrimoniais dos fundos de pensões começou em 1998, com a Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/1998, no Governo FHC. Naquela norma o Governo interferia decididamente na liberdade de negociação entre empregados e patrocinadores ao fixar que a contribuição somente poderia ser paritária. Antes, havia patrocinadores que como incentivo extrafolha para seus empregados, pagavam contribuições na proporção de 2x1, 3x1, para o fundo de pensão. Outras ainda sequer cobravam contribuições de seus empregados. Desnecessário dizer que tal Emenda, criada em 1998, jamais poderia fazer valer seus efeitos sobre o Plano de Benefícios n° 1 da Previ, fechado em 1997 e em processo de extinção. Isso se vivêssemos no melhor dos mundos jurídicos, onde seria respeitada a máxima de que a Lei não ferirá o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.

Ainda nos anos FHC foram promulgadas as Leis Complementares 108 e 109, já estabelecendo clara discriminação entre participantes e assistidos do regime fechado de previdência complementar dos cidadãos que aderissem aos planos abertos. E mais: foi cunhada a força do patrocinador através do “Voto de Qualidade” para as decisões do Conselho Deliberativo e invadiu a liberdade dos Fundos ao determinar quantos são os membros e qual a composição dos conselhos, além de extinguir a figura do corpo social que no passado tinha o poder de votar e vetar as contas do Fundo.

Caminhando em seu intento de transformar a previdência complementar em empresa mercantil, o Governo,  agora já na era Lula, redigiu a Resolução 26, que dá a patrocinadores a metade dos recursos excedentes (reserva especial) apuradas ao final do exercício. Ou seja, dá claro recado ao Mercado:“fundo de pensão quando dá “lucro”, a empresa fica com a metade”.

O Governo a ABRAPP e os representantes de patrocinadores e instituidores tratam superávit como lucro, o patrocinador como maior beneficiário de um fundo de pensão e participantes e assistidos como passivos atuariais que quanto mais velhos mais pesam contra seus interesses.

A mais recente aparição fantasmagórica da “Caixa de Pandora” do Governo é a Resolução de Retirada de Patrocínio, quando ao escancarar a ponta de saída para empresários manda um bom alerta aos corajosos funcionários públicos que podem pretender aderir ao FUNPRESP.... “Podem entrar que a casa é sua, mas como você sairá? Sei não... Melhor perguntar ali no Posto Ipiranga.”

A Caixa de Pandora, todos sabem... Era na verdade um grande jarro dado a Pandora e que continha todos os males do mundo. Então Pandora, com sua curiosidade, abriu o frasco, e todo o seu conteúdo — exceto um item — foi liberado para o mundo. O item remanescente foi a esperança.

O que nós participantes e assistidos da PREVI podemos concluir é que nossa batalha em defesa de nossas aposentadorias e pensões é uma guerra contra políticas de Governo. Qualquer Governo.

Fonte: Blog Dag Vulpi. Colaboração dos leitores Isa Musa de Noronha e Gilson Costa (24/05/2013)

Fenapas: Realizada Assembleia e nova diretoria toma posse criticando este blog

Foi realizada a Assembleia Geral Ordinária da FENAPAS, fez-se a prestação de Contas do Exercício de 2012, que foi devidamente aprovada pelo Conselho Fiscal e Delegados presentes, sempre por unanimidade. Apresentou-se o Orçamento para o ano de 2013 e proposta de Reajuste das Mensalidades das Associações Filiadas que foi aprovada (com uma ressalva). Ao término do seu mandato à frente da atual Diretoria Executiva a Colega Aldenôra Barbabella, agradeceu a colaboração de seus Companheiros de Diretoria e das Associações Filiadas, além das Entidades parceiras da FENAPAS, e elogiou a presença do Colega Augusto (ASPASES-ES), que havia renunciado ao seu cargo, por questões de ordem particular, sendo aplaudida efusivamente pelos presentes.
A seguir passou-se à Eleição e o Presidente da Junta Eleitoral Ezequias Ferreira (APAS-DF), pronunciou-se pela regularidade do Processo Eleitoral, que atendeu ao Estatuto Social da FENAPAS. Aberta a inscrição à candidatura de Presidente do Conselho e do seu Suplente, foram indicados os Colegas João Pereira (AATERN-RN) e Marinaldo (AAPT-PB), que foram eleitos por unanimidade e imediatamente empossados, passou-se à votação e a eleição da Chapa União, deu-se por unanimidade e os eleitos foram imediatamente empossados.
O colega Aramburo, agradeceu ao apoio das Associações Filiadas à formação e à eleição da Chapa União e propôs uma salva de palmas? Colega Aldenôra Barbabella que tão bem conduziu a FENAPAS nos seus dois mandatos, vencendo momentos difíceis em que a sobrevivência da nossa FENAPAS esteve severamente ameaçada. O Aramburo declarou que a nova Diretoria Executiva dará continuidade ao trabalho da Diretoria anterior e que se empenhara em melhorar a comunicação da FENAPAS, instando as Associações que não possuem Site ou Blog a utilizarem Sites e Blogs das Associações Filiadas, informando que os Blogs da AATERN-RN e AAPT-PB se dispuseram a veicular as suas noticias. As Associações foram orientadas a prestigiar os Blogs e Sites das outras Associações Filiadas, que estão realmente comprometidos com a luta da FENAPAS, alertando para os riscos de se reproduzir automaticamente noticias veiculadas por outras entidades, principalmente de pessoas físicas, não comprometidas com a FENAPAS.
Contamos com a participação dos Conselheiros Eleitos da Fundação Sistel, Flordeliz, Cleomar, Ezequias e Italo.
Fonte: site da Fenapas (24/05/2013)

Nota da Redação: Quando há o interesse em ver divulgada a promoção de ações realizadas em prol dos participantes, visando sua união, quando há o interesse em ver explicado aos participantes a inviabilidade de criação de uma chapa opositora que não é de consenso entre as Associações, ou quando deseja seguir e repetir sugestões aqui publicadas, para posteriormente utilizá-las em discurso de posse, como a necessidade de melhora da comunicação e da modernização do site da Fenapas, o blog independente é uma maravilha e seu aliado de todas as horas.

Mas justo depois de ser informado que a posse da diretoria da Fenapas não seria mais contestada judicialmente, pois sabia que existiam argumentos válidos para tanto, fica muito fácil menosprezar discursando que blogs de pessoas físicas independentes, sem comprometimentos tendenciosos, podem trazer riscos às Associações filiadas.

Quanto rancor injustificado, Sr. presidente, justo no dia de sua posse, já tentando boicotar junto as afiliadas o único blog independente  que veicula informações que realmente interessam aos participantes de fundos de pensão e às Associações de Aposentados!

É esta a união em nosso meio que o Sr. prega?

TIC: Telebras Copa receberá R$ 1,7 mi para transporte de dados na Copa das Confederações

Subsidiária da Telebras já garantiu mais R$ 31,6 milhões pela transmissão de áudio e vídeo dos jogos

O Ministério das Comunicações vai pagar mais R$ 1,7 milhão à Telebras Copa para o fornecimento do serviço de transporte de dados, de maneira a complementar a prestação de serviços de transmissão de dados dos provedores de mídia (serviços para atendimento à imprensa), para a Fifa, durante a Copa das Confederações, que começa dia 15 de junho. No início do mês, foi publicado o contrato entre o MiniCom e a subsidiária da Telebras para prestação do serviço de telecomunicações e de transporte de dados necessários à transmissão de áudio e vídeo desses jogos, no valor de R$ 31,6 milhões.

A contratação também foi feita por meio de dispensa de licitação, fundamentada no parágrafo segundo do artigo 55 da Lei 12.663/2012 – a Lei Geral da Copa. O texto diz que é dispensável a licitação para a contratação, pela administração pública federal direta ou indireta, da Telebras ou de empresa por ela controlada, para realizar os serviços de telecomunicações. A lei diz ainda que a União, por meio da administração pública federal direta ou indireta, poderá disponibilizar, através de instrumento próprio, os serviços de telecomunicação necessários para a realização dos eventos.

A Telebras Copa foi criada em outubro do ano passado, com o objetivo da prestação de serviços de telecomunicações à Fifa durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. A empresa é responsável pela implantação da infraestrutura necessária para o fornecimento de redes de fibra ótica metropolitana, links satelitais nas estruturas chave e ligação via rádio nos campos base das seleções que participarão dos eventos, conforme determina a Matriz de Responsabilidades do governo nos eventos esportivos.
Fonte: TeleSíntese (24/05/2013)

Fundos de Pensão: Previc promove VIII Seminário de Educação Previdenciária

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) convida as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, seus conselheiros, dirigentes e profissionais relacionados aos projetos de educação para o “VIII Seminário de Educação Previdenciária” promovido por esta autarquia.
O evento visa a divulgar os resultados, experiências e melhores práticas observadas nos projetos de educação financeira e previdenciária apresentados pelas EFPC.
As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período de 23 de maio a 7 de junho, preferencialmente pelo e-mail previc.cgac@previdencia.gov.br e alternativamente pelos telefones (61) 2021 – 2278, informando o nome completo, nome da entidade a que pertence, cargo, telefone e e-mail para contato. 
O VIII Seminário de Educação Previdenciária ocorrerá em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho e terá novo formato, mais interativo, com mesas redondas e exposição de ações de diversas entidades. Os temas em destaque são: Treinamento de Dirigentes e Perfis de Investimento.
O programa, que será divulgado em breve, conta com apresentações de fundações (FUSAN, F. COPEL, FAELBA, PREVI, PREVIP, VALIA, BANESPREV, CELPOS, SEBRAEPREV e F.CESP), associações (ABRAPP, ANAPAR e AEFBrasil) e órgãos reguladores e supervisores (PREVIC, BCB e SPPC).
O seminário será das 9h às 18h, no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), localizado no mesmo prédio da PREVIC (Setor Bancário Norte, Bloco N, Quadra 2, sobreloja, Brasília-DF).
Esse seminário será realizado apenas em Brasília e as vagas são limitadas. 
Fonte: Blog da Previdência (23/05/2013)