Previdência: Guedes confirma que Ministério da Economia terá seis secretarias especiais. Marcos Cintra será o secretário de Previdência e Receita

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (29) que o superministério terá seis secretarias especiais, e que, com isso, espera "reduzir em até 30% o total de cargos". As secretarias especiais serão: 

• Fazenda 
• Planejamento 
• Competitividade e Produtividade 
• Comércio Exterior e Assuntos Internacionais 
• Desestatização e Desmobilização 
• Previdência e Receita

INSS: Novo fator eleva desconto para quem se aposentar por tempo de contribuição

A expectativa de vida dos brasileiros aumentou e, com isso, sobe também o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição. A nova tabela do fator previdenciário começa a valer em 1º de dezembro.

Fundos de Pensão: STJ começa a julgar qual regulamento utilizar para cálculo do benefício inicial da previdência complementar (direitos adquiridos pelos participantes)

Decisão da 2ª Seção definirá se deve ser aplicado regulamento vigente na adesão ou à época da aposentadoria e os direitos adquiridos pelos participantes

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta quarta-feira (28/11), qual é o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar.

Fundos de Pensão: Previc prepara abertura de consulta pública sobre regras de governança e transparência nas entidades. Abre-se possibilidade da paridade de representação

Federações e Associações de participantes de fundos de pensão privados têm a oportunidade única de propor paridade de representação nos conselhos de suas entidades 

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deve abrir nas próximas
semanas uma consulta pública para tratar da reformulação das regras de governança e
transparência dos fundos de pensão no Brasil, disse o diretor-superintendente substituto da
Previc, Fábio Coelho, na terça-feira, 27 de novembro, durante evento em São Paulo.

Fundos de Pensão: Governo planeja unir Susep (seguros) e Previc (previdência complementar fechada)

Segundo a coluna Radar, da Veja Online, a equipe do futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, pretende unir a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Fundos de Pensão: Previc regulamenta licenciamento e funcionamento de planos de benefícios instituídos

A Previc publicou a Instrução nº 9/2018, que trata de procedimentos relativos ao licenciamento e ao funcionamento de planos de benefícios oferecidos por instituidor de forma geral, bem como incorpora dispositivos relativos a planos setoriais.

TIC: Para a transição, Planejamento destaca importância do PLC 79 e fala de Fistel, OTTs e papel da Telebras. Nenhuma referencia a Bens Reversíveis à União

Não é de hoje que o Ministério do Planejamento tem o setor de telecomunicações no radar. Desde o governo Dilma, o papel do setor no desenvolvimento econômico e a importância do avanço das reformas no marco setorial têm sido apontados pelo Planejamento como formas de contribuir para o desenvolvimento econômico de maneira geral e dinamização das atividades governamentais. Não por acaso, este conjunto de análises sobre o setor acabou compondo o documento que o ministério do Planejamento deixou para o governo de transição. O material, disponível no site da transição, destaca o papel das telecomunicações na melhoria dos indicadores (ruins) de competitividade do país.

INSS: Conheça como funciona e quem tem direito à aposentadoria especial do INSS

Quem tem direito? 
O benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum agente nocivo definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado.

Qual é a carência exigida?
A carência para a concessão da aposentadoria especial é em regra de 180 contribuições mensais, ou seja, 15 anos.

Sistel: Prazo para alterar contribuição de participante ativo do plano InovaPrev termina na sexta feira

Assista o vídeo abaixo da Sistel.



Fonte: Sistel (27/11/2018)

Sistel: Prazo para alterar contribuição de participante ativo do plano CPqDPrev termina nesta sexta feira

Assista ao vídeo abaixo da Sistel.



Fonte: Sistel (27/11/2018)

Fundos de Pensão: Deputados votam PLP 439/2017 (equacionamento de déficits) na próxima quarta feira (28/11)

Está pautado para o próximo dia 28/11, quarta-feira, às 9h30, na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei PLP 439/2017, de autoria do Dep. Efraim Filho, que visa uma série de alterações nas regras de equacionamento vigentes, dentre elas a limitação a um máximo de 12% dos rendimentos de participantes e assistidos, a dedução das cobranças extraordinárias da base de cobrança de Imposto de Renda, além de permitir a postergação da cobrança das parcelas de déficits oriundos de corrupção, gestão temerária e fraudulenta e contencioso trabalhista e previdenciário.

Fundos de Pensão: Enquanto aposentados da Sistel desistiram de ação do superavit que negava 50% às patrocinadoras, aposentados da Previ (BB) pedem na Justiça ressarcimento de superavit repassado ao BB

Repasse de R$ 7,5 bi (50% do superavit) da Previ à patrocinadora Banco do Brasil leva aposentados à Justiça 
Beneficiários de previdência complementar pedem ressarcimento de dinheiro repassado em 2010  

Aposentados do Banco do Brasil (ao contrário do que fizeram os conselheiros eleitos da Fundação Sistel ao desistirem de ação já ingressada), estão recorrendo à Justiça para questionar acordo assinado em 2010 com o fundo de pensão Previ, que transferiu à instituição financeira metade dos superavits de 2007 a 2009 no valor de R$ 15 bilhões resultante de ganhos acumulados por um plano de aposentadoria.

TIC: Brasil é o mais votado entre os países plenipotenciários da UIT (União Internacional de Telecom da ONU)

     
O Brasil foi o mais votado para continuar a participar do conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que conta com 48 países

Apesar de o Brasil estar há vários anos fora dos principais cargos de direção da União Internacional de Telecomunicações (UIT), seu prestígio (muito vinculado à atuação dos técnicos da Anatel), continua em alta. Na eleição para a indicação dos 48 membros que integram o conselho de Plenipotenciários da entidade (órgão máximo de deliberação) o Brasil foi o mais votado, com 169 votos. Atrás dele vieram os representantes do México, Espanha e Itália, com 168 votos e China, com 167.

Fundos de Pensão: Fraude estava instalada na Petros, afirma procuradora da Lava Jato

Dirigentes do Fundo de Pensão Petros e da Petrobras receberam cerca de R$ 69 milhões por meio de propina. Para Isabel Groba, esquema é “chocante”

A Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira (23/11), investiga ex-presidentes e um ex-diretor do Fundo Petrobras de Seguridade Social (Petros) por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção ligado à construção da Torre Pituba, a sede da Petrobras em Salvador (BA). Newton Carneiro, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa são alvo da mandados de prisão preventiva. Wagner Pinheiro teve sua residência vasculhada pela Polícia Federal (PF).

INSS: Número de contribuintes da Previdência Pública (RGPS) tem terceira queda consecutiva

Dado foi apresentado durante lançamento do Anuário Estatístico da Previdência Social 2017

O número total de pessoas físicas contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) caiu pelo terceiro ano consecutivo em 2017 – queda acumulada de 8,8% em comparação com 2014, o que representa redução de 6,2 milhões de pessoas. Os dados estão no Anuário Estatístico da Previdência Social 2017, lançado nesta quinta-feira (22).

Fundos de Pensão: Previc anuncia que fundos de pensão tiveram déficit de R$ 15,958 bilhões no 3º trimestre. Resultado é melhor que do 2º semestre

Os fundos de pensão tiveram um resultado agregado - somatório do superávit com o déficit acumulado - negativo de R$ 15,958 bilhões no terceiro trimestre, de acordo com dados da Superintendência de Previdência Complementar (Previc). Houve melhora na comparação com o segundo trimestre, quando o déficit foi de R$ 28,906 bilhões.

Fundos de Pensão: CCJ aprova novas regras para gestão de fundos de pensão de empresas e órgãos públicos

O objetivo é garantir mais transparência, profissionalização e responsabilização de gestores, equilíbrio econômico, financeiro e atuarial dos fundos e redução da influência político-partidária no processo decisório.

Fundos de Pensão: CCJC da Câmara aprova substitutivo do PLP 268 por unanimidade. Regras de governança dos fundos de pensão de empresas estatais poderão ser alteradas

Abre-se brecha para alteração também das regras de governança dos fundos de pensão de empresas privadas, como a paridade de representação nos conselhos entre patrocinadoras e participantes

Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto que altera as regras de governança dos fundos de pensão vinculados às empresas estatais (regidos pela Lei Complementar 108/2001).

Fundos de Pensão: Qual o regulamento aplicável ao valor inicial dos benefícios de Previdência Fechada Complementar, da data de adesão ao plano ou da aposentadoria?

Finalmente Direito Adquirido do participante de fundos de pensão será decido pelo STJ dia 28/11 às 14 horas

APOS (Assoc. Aposentados CPqD): Lembrete para o happy hour de confraternização de final de ano aos associados da APOS

Caro associado,

Não se esqueça do nosso tradicional happy hour de final de ano na quarta-feira, dia 28 de novembro! É na próxima semana!

O encontro será no Restaurante Forneiro, à Rua Dr. Emílio Ribas, 1510, Cambuí, a partir das 18 hs.

As porções de tira-gosto serão por conta da APOS e cada associado pagará apenas o seu consumo de bebida.

Junte-se aos colegas que já garantiram presença e confirme também a sua participação, respondendo a esta mensagem com um OK até o dia 23/11.

Venha rever os amigos! Contamos com sua presença!

A Diretoria

Fonte: APOS (21/11/2018)

INSS: A verdadeira reforma da Previdência solicitada a Bolsonaro por Almir, que representa mais de 8 milhões de aposentados discriminados advindos da iniciativa privada

Abaixo carta enviada pelo Sr. Almir Papalardo:

"Digníssimo Presidente do Brasil, Senhor Jair Messias Bolsonaro:

Na atual conjuntura, quando o país sente a necessidade de reformar a sua Previdência Social, peço vênia para me dirigir, mais uma vez, a Vossa Excelência, em nome também de mais de oito milhões e meio de aposentados discriminados da iniciativa privada.

Fundos de Pensão: Audiência pública no senado sobre fundos de pensão critica regras para equacionamento de déficit existentes na legislação brasileira

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou na
terça-feira, 20 de novembro, uma audiência pública com representantes de associados de
fundos de pensão que têm sofrido com cobranças adicionais, ou mesmo com o aumento
formal da contribuição previdenciária, visando cobrir rombos provenientes de corrupção, má
gestão e da crise econômica. Participaram do debate representantes de trabalhadores da
Petrobras, da Caixa e dos Correios.

Planos de Saúde: Entidades de autogestão capixabas apostam em desinternações e transferência de pacientes para clinicas de intermediação ou home care

Três das principais entidades de autogestão do Espírito Santo, a Fundação Assistencial dos
Empregados da Cesan (Faeces), a Caixa de Assistência dos Empregados do Sistema
Financeiro Banestes (Banescaixa) e a fundação da ArcelorMittal, estão negociando, de forma
articulada, com fornecedores para reduzir seus gastos com saúde.

Fundos de Pensão: Fundação Telos (Embratel) tenta sair do mercado imobiliário de shoppings pondo à venda cotas de shopping center em Manaus

A Fundação Embratel de Seguridade Social (Telos) está à procura de interessados na aquisição de sua participação no Amazonas Shopping Center, em Manaus, que compreende 24,50% do complexo original, 14,70% do projeto de expansão e 24,48% do estacionamento, com capacidade para dois mil veículos.

Sistel: Conselheiros eleitos divulgam relatório da 191ª reunião ordinária do conselho deliberativo da Sistel ocorrida em 25/10/2018

RELATÓRIO REDEL 191ª – REUNIÃO ORDINÁRIA DA SISTEL

Dia 25/10/2018

Local – Brasília - Sistel

1 - Gerência de auditoria interna – Além de a auditoria interna demonstrar o andamento dos seus rotineiros trabalhos mensais, foi apresentada uma auditagem dos serviços terceirizados com 100% de conclusão positiva, não encontrando nenhum ponto merecedor de realce. Os pontos analisados estavam dentro da conformidade com poucas recomendações relevantes.

Fundos de Pensão: Brasil, por intermédio da Previc, será membro de Comitê da Organização Internacional de Fundações

O Brasil, representado pela Previc, o regulador dos fundos de pensão, foi eleito membro do Comitê Executivo da Organização Internacional dos Supervisores dos Fundos de Pensão (IOPS, na sigla em inglês), para o intervalo entre 2019 e 2020.

Fundos de Pensão: Previc atualiza prazos de obrigações contábeis e de investimentos das entidades

A Previc publicou a Instrução nº 8/2018, que atualizou a Instrução Previc nº 10/2017, com relação aos prazos de obrigações contábeis e de investimentos. A atualização decorre das alterações promovidas pela consolidação das regras de investimento e pela regulamentação da prestação de serviços de auditoria independente.

Fundos de Pensão: Previc regulamenta regras para fundos de pensão contratem seguros e aplicarem recursos garantidores dos planos (Rev. 1)

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estabeleceu as diretrizes de aplicação dos recursos dos planos administrados pelos fundos de pensão, assim como as regras para que eles contratem seguros para cobertura de riscos. Duas instruções normativas foram publicadas nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União’ (DOU).

Patrocinadoras: Matéria publicada em blog afirma que Sérgio Moro fará um bem ao país se mandar prender diretoria da Telebrás – sede da Lava Jato das telecomunicações

"Relativo ao Satélite Brasileiro, Assessoria técnica do TCU recomendou anulação do contrato entre Telebrás e Viasat, abertura de procedimento administrativo para apurar a maracutaia e encaminhar pedido de investigação ao Ministério Público Federal.

O agora ex-juiz e futuro super ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, já tem sua primeira missão no governo Bolsonaro. Pedir a prisão preventiva de todos os diretores da TELEBRÁS.

Sistel perde ação no STJ em que solicitava anulação do contrato e reajuste de seu imóvel no Rio locado ao IBGE

Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido. Entendimento é da 3ª turma do STJ.

Em virtude de uma ação popular para anular o contrato de locação estabelecido entre a Fundação Sistel de Seguridade Social e a locatária IBGE, no RJ, foi estabelecido, em liminar, um aluguel provisório até o julgamento final da ação.

TIC: Projeto que "moderniza" regras da telecomunicação (PLC 79/2016 -mudanças na LGT) pode seguir a votação nesta semana no Senado. Falta esclarecer os bens reversíveis

Propostas de autoria do deputado Daniel Vilela (MDB/GO) sobre Lei Geral de Telecomunicações (LGT) pode ser apreciada no Senado nesta semana. Valor dos bens reversíveis é ainda uma incógnita

A despeito da evolução tecnológica veloz da área de infraestrutura, o setor de telecomunicações é regido por legislação que completou 21 anos em julho último. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, criada para atender a privatização do Sistema Telebras, tem foco na telefonia fixa, serviço que perdeu quase 6 milhões de linhas em quatro anos e se tornou obsoleto.

Fundos de Pensão: Substitutivo ao PLP 268/16 (gestão de fundos de pensão) que agora incorpora paridade de representação e fim do voto de qualidade, pode ser votado dia 21

O substitutivo do deputado Jorginho Mello (PR-SC) ao PLP 268/16 pode ser votado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A matéria recebeu parecer favorável.

A proposta, que antes restringia a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, agora torna mais justa as relações entre os participantes e assistidos e os patrocinadores.

Fundos de Pensão: 13º Encontro de Dirigentes de Fundos de Pensão acontece em 22 de novembro

Está marcado para 22 de novembro, a partir das 9h, o 13º Encontro dos Dirigentes dos Fundos de Pensão, organizado pela Anapar com apoio da Fenae. Os cenários da política no novo governo e as previdências pública e privada como fatores de desenvolvimento do país, são alguns dos assuntos a serem debatidos.

Patrocinadoras: Em recuperação judicial, Oi dilapida patrimônio deixado pela Telebras - prejuízo de R$ 1,3 bi no 3º trimestre

Resultado fraco é decorrente da queda na base da rede fixa e móvel

Em recuperação judicial, a Oi segue com dificuldades de registrar números positivos em seus balanços. O grupo de telecomunicações reportou nesta quarta-feira prejuízo líquido de R$ 1,335 bilhão no terceiro trimestre, montante 25 vezes maior que o prejuízo de R$ 19 milhões de um ano antes. O balanço é um somatório de um resultado financeiro negativo e piora operacional.

Fundos de Pensão: Conheça o que é um Fundo de Pensão, como funciona, seus benefícios e quais os tipos de planos existentes

Já ouviu falar nos fundos de pensão? Eles são alternativas de investimento de aposentadoria complementar à previdência pública. 

Assim como existem os planos de previdência privada aberta (PGBL e VGBL), há as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que são conhecidas popularmente como fundos de pensão.Fundos de pensão podem complementar sua previdência pública.

Fundos de Pensão: Resultados da Forluz são ajudados pela renda variável

A forte alta do mercado acionário na reta final da campanha eleitoral alavancou a performance da Forluz em outubro. O nono maior fundo de pensão do país, com patrimônio de R$ 16,93 bilhões, obteve retornos de 1,76% nesse mês, o maior registrado neste ano.

Fundos de Pensão: Funpresp (fundo de pensão do Governo e Servidores) tem rentabilidade de 9% no acumulado até outubro

Os investimentos feitos pela Fundação Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) no mercado financeiro e nas operações com participantes acumularam alta de 10,35% nos últimos 12 meses (de novembro de 2017 a outubro de 2018).

Fundos de Pensão: Prazo da MP que reabre período para migração de servidores à Funpresp, novo plano previdenciário CD, é prorrogado para março de 2019

A Medida Provisória 853/2018, que reabriu o prazo de migração do Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC), teve o prazo
de vigência prorrogado por mais 60 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União
desta segunda-feira, 12 de novembro, e amplia o tempo para discussão da MP pelo Congresso
Nacional.

Comportamento: STF (Gilmar Mendes, e sempre ele) ignora Lei e prejudica abertamente e ilegalmente poupadores da época dos expurgos dos planos econômicos.

Quem não aderir ao acordo ridículo feito no STF com Idec e bancos, com perda de mais de 90% para os poupadores, terá de esperar até fevereiro de 2020 para reativar seu processo jurídico

Em decisão proferida na última semana, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos que visam o reembolso das retenções indevidas da poupança dos planos econômicos.

INSS: Saiba como ter aposentadoria maior antes de mudar o fator previdenciário. Em dezembro entra em vigor novo fator

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já têm condições de se aposentar por tempo de contribuição –com 35 anos de pagamentos (homens) e 30 anos (mulheres)– devem se preparar para pedir o benefício o quanto antes.

INSS: Repartição na previdência pública

Tanto para os empregados do setor público quanto do setor privado o Brasil adota o regime previdenciário de repartição. O ideal nesse caso é que, a cada período, o montante total arrecadado de contribuições individuais e patronais seja relativamente próximo do montante total pago a título de aposentadorias e pensões. Ou seja, que seja aproximadamente observada a chamada Regra de Repartição.

Aposentadoria: Bancos, seguradoras e fundos de pensão poderão administrar poupança individual de aposentadorias

O modelo de Previdência planejado pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), prevê a permissão para gestores da iniciativa privada administrem a poupança individual de aposentadoria dos trabalhadores.

INSS: confira os casos em que é possível aumentar o valor da aposentadoria

Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido de revisão é de dez anos após a concessão do benefício

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que querem conquistar um aumento no benefício podem se preparar para pedir uma revisão.

Blog Aposentelecom completou neste final de semana 10 anos, Sistel 41 anos e Telebras 46 anos

Nossa homenagem à Telebras, Fundação Sistel e a esse blog de informações dirigido aos participantes e assistidos dos planos previdenciários da Sistel e INSS.

Planos de Saúde: Justiça autoriza reajustar plano de saúde para quem faz 59, mas põe regras

Uma decisão unânime de 20 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo
autorizou e regulamentou o reajuste dos planos de saúde a pacientes com 59 anos
de idade. O despacho desta quinta-feira (8), que deve ser seguido pelos tribunais
do Brasil, pretende pôr fim ao grande número de ações judiciais de clientes que
consideram abusivo o aumento aplicado para essa faixa de idade.

Sistel: Estatuto da Sistel é alterado e aprovado pelo Conselho Deliberativo. Foi alterada a composição dos conselheiros indicados pelas patrocinadoras

O Conselho Deliberativo da Sistel, em sua 205ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de outubro de 2018, aprovou as alterações no Estatuto da Entidade para fins de adequação do texto à legislação em vigor e atendimento a exigências da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

Fundos de Pensão: Previc deve divulgar instrução com regras de investimento para as entidades em 10 dias

A Previc, órgão regulador dos fundos de pensão, deve divulgar em cerca de 10 dias regulamentação com orientações operacionais relacionadas aos investimentos dos fundos de pensão, disse o superintendente da autarquia, Fabio Coelho, durante apresentação no 7º seminário sobre gestão de investimentos na previdência complementar fechada promovido pela Abrapp.

Mundo: No Chile, Piñera tenta reformar sistema previdenciário que o Brasil quer imitar. Empregadores contribuiriam com 4% adicionais sobre os 10% atuais dos empregados

Modelo de capitalização individual, em vigor desde 1981, foi pioneiro no mundo

O Governo conservador de Sebastián Piñera apresentou nesta semana no Parlamento um projeto de reforma do sistema de pensões que procura resolver um problema sobre o qual existe um consenso transversal: as pensões são muito baixas em relação ao nível de vida dos cidadãos em sua vida ativa.

TIC: PLC 79 (fim das concessões na telefonia fixa) é aprovado em comissão do Senado e vai com urgência para plenário. Alguns bens da União reversíveis serão trocados por investimentos em rede

Entre as mudanças, o PLC 79 estabelece que o bem reversível à União da concessão é só aquele essencial e usado para a prestação da telefonia fixa. Outros milhares de imóveis da União podem sair da lista e ficar ou serem vendidos pelas teles 
    
O PLC 79, votado na Câmara em 2016, irá desobrigar as concessionárias de telefonia fixa a investirem em orelhões. Com o fim da concessão, a Anatel terá que calcular quanto vai valer a venda dos bens que seriam entregues para a União.

Educação Previdenciária: Como os custos dos planos de previdência privada aberta afetam os benefícios

Os planos de previdência privada aberta são indicados para quem tem a preocupação de formar uma poupança no longo prazo. A principal finalidade é a de garantir uma aposentadoria complementar, mas pode servir para a concretização de projetos de vida: realização de uma viagem, pagamento de uma faculdade para um filho, um neto, e assim por diante. Requer muita disciplina para os depósitos constantes sem a realização de saques, de modo a garantir a constituição de uma boa reserva.

Fundos de Pensão: Abrapp espera ter plano familiar e Prev Sonho ainda este ano

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) espera aprovar no dia 8 de novembro em sua assembleia de associados um plano familiar, que vai permitir aos parentes de associados dos planos ter previdência privada fechada. Hoje, somente pessoas ligadas a empresa que patrocina o fundo, ou seja, seus funcionários, tem acesso aos planos fechados.

Fundos de Pensão: Previc solicita na Justiça ingressar como assistente dos fundos de pensão e transferir competência para Justiça Federal

Da mesma forma como feito com a Sistel, em relação a ação da Fenapas (hecatombe), Previc tenta ingressar como assistente da Petros e transferir competência para a Justiça Federal e reverter isenção já ganha em liminar pelos participantes no Plano de Equacionamento de Déficit (PED)

A PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, por seus representantes judiciais, nos autos da demanda 0023293-64.2018.8.19.0001, vem expor e requerer o seguinte:

Plano de Saúde: Decisão do TJ-RJ obriga plano de saúde fornecer home care (tratamento domiciliar) mesmo sem previsão em contrato

A finalidade básica do contrato de assistência médica é garantir atendimento e manutenção da saúde do consumidor. Se para isso for necessário o home care (tratamento em casa), a empresa terá que fornecer o serviço, mesmo que não esteja previsto no contrato.

Fundos de Pensão: Fundação Atlântico emite comunicado sobre eleições de membros estatutários

A Fundação Atlântico de Seguridade Social publicou em seu site, em 29/10/2018, o Edital de Convocação para eleições de membros dos seus Órgãos Estatutários, com o respectivo Regulamento Eleitoral, dirigidos a todos os Participantes e Assistidos de nossa Entidade.

Idosos: Com longevidade cresce o acesso de idosos às redes sociais e a demanda por cuidadores de idosos

Nos últimos 2 anos nenhum grupo cresceu mais em número de perfis no facebook do que o dos idosos. Até agora, 7,4 milhões de pessoas com 60 anos ou mais estavam conectadas à rede social, número que equivale a uma quarta parte do total de brasileiros nessa faixa de idade.

INSS corta 77% dos auxílios-doença e 28% de aposentadoria por invalidez daqueles que passaram por perícia


O INSS cortou o auxílio doença de 8 em cada 10 trabalhadores que passaram por uma perícia realizada pelo órgão. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, desde agosto de 2016, quando começou o pente-fino nos benefícios, foram realizadas 1.124.789 perícias no país.

Fundos de pensão planejam elevar exposição a ativos de risco em 2019

Com a definição do cenário eleitoral, os fundos de pensão começam a desenhar as estratégias de investimento para 2019. A busca por risco deve se intensificar, com aumento da alocação em ações e fundos multimercados, até por conta do desempenho abaixo do esperado ao longo deste ano.

Aposentadoria: Veja como funcionam os modelos de previdência do Brasil e do Chile

Embora esteja cercado de incertezas, o projeto de reforma da Previdência do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) encontra inspiração no Chile. Por lá, o sistema de aposentadorias em vigor é o de capitalização, no qual os trabalhadores fazem depósitos em contas individuais para obter seus próprios benefícios.

TIC: Leonardo Euler de Morais, conselheiro da Anatel, é indicado como presidente da agência reguladora de telecom

     
Funcionário de carreira da agência, o conselheiro assume mandato que vai até 2021

O conselheiro Leonardo de Morais foi nomeado para presidir a Anatel, em substituição a Juarez Quadros, que teve o mandato extinto nesse fim de semana. O comando do novo presidente vai até 4 de novembro de 2021.

Aposentadoria: Nova aposentadoria que Paulo Guedes quer é melhor ou pior para você? Para quem já se aposentou não há mudanças

Reformar a Previdência é um dos grandes desafios que se apresentam ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O futuro ministro da área econômica, Paulo Guedes, afirmou que deve propor um novo modelo de aposentadoria, além de apoiar as mudanças enviadas ao Congresso pelo governo Michel Temer.

Sistel: Pesquisa de Satisfação Anual Sistel 2018

QUINTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2018.

Caros Participantes e Assistidos, No período de 5/11/2018 a 14/12/2018, será realizada a Pesquisa de Satisfação Anual Sistel. A realização da pesquisa tem como objetivo aperfeiçoar o processo de melhoria contínua do desempenho dos serviços prestados pela Sistel. A execução da Pesquisa de Satisfação 2018 está a cargo da empresa Opinião Informação Estratégica. Ressaltamos que o sorteio dos entrevistados para participação na pesquisa é feito de forma aleatória por meio de sistema. Caso você tenha sido sorteado, a empresa Opinião entrará em contato por meio de telefone, convidando você a responder o questionário. Suas respostas serão mantidas em sigilo. Conhecer sua opinião, suas sugestões e seu ponto de vista em relação às atividades desenvolvidas pela Sistel é muito importante para o aprimoramento dos nossos processos de trabalho. Contamos com sua colaboração, participe! Cordialmente, Ana Cristina de Vasconcelos Gerente de Relações Institucionais

Aposentadoria: Funcionalismo pode pagar 22% de alíquota previdenciária com nova reforma

Texto estudado por equipe de Bolsonaro prevê alta de contribuição básica e criação de alíquota suplementar

O funcionalismo público federal não ficou de fora da Reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga junto com o economista Paulo Tafner e estudada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Pelo projeto, a contribuição previdenciária dos servidores poderá chegar a 22%. Atualmente, a alíquota aplicada sobre os salários das categorias é de 11%. Se o texto passar no Congresso, provocará efeito cascata nos estados e municípios.

Comportamento dos principais índices econômicos do mercado no fechamento de outubro de 2018

IBOVESPA	87.423,5 pontos	+10,19%
CDI	6,40% a.a.	+0,54%
DÓLAR	R$ 3,72	-7,79%
EURO	R$ 4,22	-10,25%

Índices de 31.10.2018, representando os valores de fechamento e variações no mês.Fonte: Banco do Brasil (31/10/2018)

Patrocinadoras: TCU libera GESAC, mas exige mudanças no contrato entre Telebras e Viasat

O Tribunal de Contas da União avalizou em reunião nesta quarta, 31/10, dois contratos fundamentais dentro do plano de negócios da Telebras para uso do satélite nacional. De um lado, a Corte de Contas reconheceu como válida a inexigibilidade de licitação para a estatal prestar o programa de inclusão digital Gesac. Além disso, entendeu legal o acordo que a Telebras firmou com a americana Viasat para uso da capacidade do satélite. Mas exigiu uma renegociação de condições financeiras mais favoráveis.