TIC: Hoje pode ser votado no Senado o fim da concessão de telefonia no Brasil

     
Relatório defende a aprovação da proposta como veio da Câmara, com apenas uma emenda de redação. O projeto antecipa o fim das concessões de telefonia fixa, acaba com licitação de frequência e de posição orbital e isenta radiodifusão comercial de pagar Fust.

Depois de meses de espera, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado pautou a votação do PLC 79/2016, que permite a migração das concessões da telefonia fixa para autorizações.

Patrocinadoras: CPqD se associa ao Hyperledger, voltada ao Blockchain

O CPqD é o mais novo membro associado do Hyperledger, iniciativa global mantida por The Linux Foundation. Trata-se de um esforço colaborativo open source criado com o objetivo de promover e disseminar tecnologias blockchain em diversos segmentos. O Hyperledger conta com o suporte de mais de 270 organizações que atuam nas áreas financeira e de serviços bancários, de manufatura, supply chain, Internet das Coisas (IoT) e de tecnologia.

TIC: Equipe de Bolsonaro quer privatizar Docas e extinção da Telebrás

O roteiro traçado pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para alavancar investimentos em infraestrutura prevê medidas como privatização gradual das Companhias Docas, troca do critério de menor tarifa de pedágio por maior valor de outorga nos leilões de rodovias federais, novas ferrovias pelo regime de autorização, universalização dos serviços de banda larga em um prazo de quatro anos e isenção de impostos para a compra de debêntures de infraestrutura também por pessoas jurídicas.

INSS: Como funciona o regime de capitalização sugerido por Guedes

Economista Paulo Guedes, guru de Bolsonaro, acredita que esse é o melhor sistema a ser adotada após a reforma da Previdência

Muito utilizado por bancos e fundos de pensão, os regimes de capitalização fogem à regra normal do regime previdenciário público. Enquanto que o último funciona de forma parecida ao de uma pirâmide financeira – quem entra sustenta quem está se aposentando –, o regime de capitalização individualiza o fluxo financeiro. Ou seja, cada um passa a ser responsável por sua aposentadoria.

Patrocinadoras: Telefônica lucra R$ 3 bi após decisão do STJ

As ações da Telefônica Brasil, dona da marca Vivo, subiram 14,36% ontem - a maior alta da B3 - após a companhia divulgar perspectiva de remuneração recorde para os acionistas este ano.

TIC: Novo governo não definiu onde ficam as Comunicações e a Telebrás, mas SGDC permanece estatal, diz futuro vice presidente

A forma como o setor de Comunicações será tratado no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro ainda é incerta e dependerá muito das conversas que acontecerem durante a transição, nos próximos meses. Até aqui pouco se sabe. Mas este noticiário teve a oportunidade de fazer duas questões ao General Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, em uma rápida entrevista realizada no domingo, 28, no aeroporto de Brasília, antes do fechamento das urnas.

TIC: Áreas de Comunicação e Ciência & Tecnologia podem ser novamente separadas no novo governo

     
Nomes do futuro ministério saem a conta gotas, mas nada ainda foi falado recentemente sobre a pasta que regula as telecomunicações

Depois da fusão do Ministério das Comunicações com a pasta de Ciência e Tecnologia, em maio de 2016, essas áreas devem sofrer novas alterações no governo de Jair Bolsonaro. O astronauta Marcos Pontes já aceitou o convite para ocupar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, mas a pasta da Comunicações, de acordo com declarações anteriores do então candidato à presidência da República, pode ser fundida com a de Educação.

TIC: Presidente da Anatel critica proposta do MCTIC para novas metas do Plano de Universalização

     
Para Juarez Quadros, a troca de orelhões por antenas de 4G proposta pelo ministério irá fazer com que essas antenas passem também a ser bem reversível à União

O presidente da Anatel, em sua última semana no cargo, ao fazer um balanço de sua gestão, em entrevista ao Tele.Síntese, não deixou pedra sobre pedra em suas críticas ao que considera omissão do Poder Executivo no estabelecimento de políticas públicas para que o setor deslanchasse e a agência pudesse atuar com mais desenvoltura.

Sistel: Como resultado da reunião do Conselho Deliberativo da Sistel de 25/10, conselheiros eleitos sinalizam perspectivas de melhoras nos planos PBS-A e PAMA

Negociação positiva, para os assistidos, do PBS-A, junto à Sistel e Patrocinadoras.

Após muita argumentação dos conselheiros representantes dos assistidos com a Sistel no que tange às nossas reivindicações em benefício dos assistidos do PBS-A, finalmente, no dia 25/10/18 foi possível sinalizar uma receptividade de aprovação por parte das Patrocinadoras dos itens abaixo relacionados:

TIC: Marcos Pontes, astronauta, será o ministro de Ciência e Tecnologia no novo governo. Alocação de telecom no governo segue duvidosa

   
Sem menção a telecomunicações, astronauta divulga vídeo no qual promete foco em “formar cidadãos qualificados” e levar o Brasil a um “ciclo virtuoso”.

O astronauta Marcos Pontes divulgou hoje, 29, vídeo no Facebook no qual confirma convite para compor ministério no governo de Jair Bolsonaro (PSL), eleito ontem, 29. No vídeo abaixo, Pontes afirma que só esperava a “anúncio oficial da minha indicação para ministro de Ciência e Tecnologia”.

Plano de Saúde: Trabalhador demitido ou aposentado tem direito ao plano de saúde da empresa?

Manutenção do benefício é direito trabalhista e está assegurado desde que eles tenham contribuído para o pagamento

Quando o trabalhador perde o emprego, além da falta do dinheiro e da preocupação para se recolocar no mercado de trabalho, ele enfrenta também a insegurança em razão da perda do plano de saúde.

São milhões de brasileiros nesta situação. E a situação não é diferente para quem se aposenta.

Fundos de Pensão: Chefe da Previc dispensa auditor que subsidiou investigação contra Paulo Guedes, cotado para ministro do novo governo

Suspeitas que dispensa de auditor da Previc possa ser retaliação à investigação realizada e possa ser motivada por pressão política

Catorze dias após o Ministério Público Federal em Brasília abrir investigação contra o economista Paulo Guedes, principal assessor econômico de Jair Bolsonaro (PSL), o diretor-superintendente da Previc Fábio Henrique de Souza Coelho dispensou o auditor que deu subsídio às investigações criminais contra o guru e chefiava a equipe de servidores responsáveis pelo auxílio à força-tarefa da operação Greenfield.

Planos de Saúde: Em 2018, TJ-SP julgou 130 ações por dia útil contra planos de saúde; 52% das reclamações foram por negativa de tratamento.

Os processos judiciais contra os planos de saúde no estado de São Paulo saltaram de 4 mil, em 2011, para mais de 24 mil, em 2018, segundo dados da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo com base em dados abertos do Tribunal de Justiça de São Paulo.

INSS: Nova proposta fixa taxa de retorno para aposentadorias, com beneficio para quem contribui mais e alternativa para postergar aposentadoria

Uma nova proposta de reforma da Previdência quer alterar as regras a partir da taxa de retorno dos benefícios. Para quem se aposenta hoje, esta cifra não está explícita, mas faz parte do cálculo do valor a receber. Ou seja, o benefício mensal, apesar de fixo, já pressupõe uma remuneração pelo dinheiro que foi sendo poupado ao longo dos anos.  

Além de reduzir o desequilíbrio financeiro do sistema previdenciário, a ideia é tentar garantir alguma justiça atuarial aos contribuintes antigos e novos.

Patrocinadoras: Anatel libera alienação de 270 imóveis da União (bens reversíveis) que estavam em mãos da Oi

   
Com a operação, a Oi capta R$ 1,5 bilhão, segundo a Anatel

O conselho diretor da Anatel decidiu hoje, 25, que a operação de alienação de 270 imóveis por meio de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) promovida pela Oi não afeta a reversibilidade dos bens da concessão, e por isso não precisaria de anuência prévia do órgão regulador.

Sistel: Hoje tem reunião do Conselho Deliberativo da Sistel

A penúltima reunião do Conselho Deliberativo da Sistel deste ano está rolando nesse momento na sede da Sistel.

Aguarda-se novidades relativas aos superavits do plano PBS-A e melhorias no PAMA.

Na última reunião, em agosto deste ano, apenas duas decisões constam em ata oficial da  204a. reunião extraordinária:

• troca do conselheiro nomeado pela patrocinadora Telefonica;
• fechamento do plano TelebrasPrev a novos participantes com consequente aprovação do novo regulamento daquele plano.

A ata oficial da reunião ordinária de agosto do conselho deliberativo de número 190 não foi até hoje publicada, mas alguns detalhes relatados pelos conselheiros eleitos podem ser consultados nesse link.

Tão logo os conselheiros eleitos e a Fenapas divulguem os resultados da 191a reunião de hoje, publicaremos aqui também, como sempre fazemos.

INSS: Nova Câmara defende reforma da Previdência, mas rejeita a de Temer

Levantamento feito pelo ‘Estado’ mostra que 227 dos deputados eleitos – ou 44% do total – votariam a favor de mudanças nas regras de aposentadoria no País; eles não aceitam, no entanto, a proposta que o atual governo enviou ao Congresso

Os deputados eleitos que vão tomar posse no ano que vem são mais favoráveis a discutir uma reforma da Previdência do que os atuais parlamentares. A nova Câmara, no entanto, aceita mudar as regras de aposentadoria, desde que não seja a proposta enviada pelo presidente Michel Temer.

Previdência: Anapar elabora propostas a serem entregues aos novos governantes sobre previdência para desenvolvimento do país

A Anapar elaborou um conjunto de propostas para apresentar aos governantes e legisladores eleitos que devem definir os rumos do país pelos próximos 4 anos. O objetivo da publicação Previdência Complementar e a Retomada do Crescimento Nacional é mostrar que as previdências social e complementar são motores para o desenvolvimento econômico do país.

INSS: STJ vai decidir sobre “Revisão da Vida Toda”. Decisão valerá somente para ações ingressadas antes do julgamento

Em decisão recente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos recursos relativos a chamada “Ação da Vida Toda”  ou “Revisão da Vida Toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com recurso repetitivo. Ou seja, a Corte Superior definirá o reconhecimento ou não das contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 para inclusão no cálculo dos benefícios.

IR: Supremo julgará isenção de IR para doentes graves que seguem trabalhando. Hoje somente aposentados com doenças graves têm isenção

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6025), com pedido de medida cautelar, para que se permita que as pessoas acometidas de alguma das doenças graves elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do imposto de renda sobre o salário. A isenção tributária conferida pela lei atinge apenas as pessoas que se aposentaram em decorrência das doenças graves ali previstas ou de acidentes de trabalho.

Planos de Saúde: Operadoras buscam aumento da coparticipação e restrições ao uso de novas tecnologias


Aumento do limite de coparticipação e aprovação prévia para absorção de novas tecnologias por hospital estão entre as onze demandas apresentadas ontem (22) pelo setor de saúde suplementar aos candidatos.

As operadoras de planos estão realizando um novo esforço para emplacar mudanças no sistema de saúde suplementar. Ontem (22), um documento com 11 medidas prioritárias – como o aumento do limite de coparticipação que pode ser cobrado do paciente – foi apresentado pelo setor.

INSS: Correção na aposentadoria de segurados do INSS


O número de pessoas com mais de 60 anos de idade na ativa tem aumentado a força de trabalho do país. São 7,5 milhões de idosos que continuam no mercado, conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE. Em muitos casos, são aposentados que mantêm a carteira assinada e contribuem para a Previdência.

Fundos de Pensão: Previ (BB) vai buscar investimentos no exterior

A maior participação da Previ hoje é a Vale. São cerca de 16% comprados na época da privatização

A Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, quer aumentar sua carteira de investimentos no exterior. Com mais de R$ 170 bilhões em carteira, quase metade deste valor em ações, a fundação convive há anos com a necessidade de reduzir a concentração de recursos em poucos ativos.

Fundos de Pensão: Em meio a volatilidade pré-eleições, Previ compra R$ 3 bi em títulos públicos e vende ações de empresas que participa

A Previ, maior fundo de pensão do Brasil, aproveitou a volatilidade recente dos mercados para aumentar sua fatia em títulos públicos e comprou cerca de R$ 3 bilhões desses papéis, com vencimentos entre 2035 e 2050. Além disso, realizou R$ 1,5 bilhão em vendas de ações em que possui participação mais robusta. Agora a entidade espera a conclusão do processo eleitoral para definir suas aplicações, disse ao Valor o diretor de investimentos da fundação, Marcus Moreira.

INSS cria Centrais de Análise de Processos para agilizar concessão de benefícios

Um novo modelo de gestão está sendo implantado no INSS com o objetivo de reduzir o número de processos represados nas agências e o tempo de espera dos segurados para a concessão de benefícios. As Centrais de Análise foram instituídas pela Resolução nº 661, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17.10).

INSS: Tribunal Superior de Justiça é quem decidirá sobre Revisão da Vida Inteira, mas sem data ainda definida

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidirá se aposentados do INSS podem pedir o recálculo da renda mensal para a inclusão de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.

Entre segurados, a ação é conhecida como revisão da vida toda ou da vida inteira.

TIC: Indicação política para presidência da Anatel é corrigida e disputa pelo cargo é reacesa

     
Dois conselheiros reivindicam o cargo, mas ambos perderam força política nas eleições

O Palácio do Planalto republicou, nesta sexta-feira (19), a indicação de Moisés Queiroz Moreira para a Anatel, alegando incorreção no texto anterior. Fato é que a indicação agora é apenas para conselheiro e não mais para presidente da agência, como saiu ontem.

Planos de Saúde: Idosos são a única faixa etária que cresce em planos de saúde


Diferença entre número de jovens e de pessoas mais velhas preocupa setor de saúde suplementar

O número de idosos beneficiários de planos de saúde cresceu 2,5% em agosto deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2017, segundo o Iess (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar). O percentual destoa das demais faixas etárias: houve redução de vidas de 0 a 18 anos (0,6%) e de 19 a 58 anos (0,3%).

Patrocinadoras: PADTEC já ilumina 200 mil km de rede de fibra óptica na América Latina

     
A tecnologia nacional da empresa está presente nas redes DWDM e nos cabos submarinos

A Padtec anunciou durante o Futurecom, um marco importante: o total de 200 mil quilômetros de redes ópticas iluminadas na América Latina. “Os equipamentos da Padtec estão presentes nas redes das mais importantes operadoras de telecomunicações da América Latina”, afirma Manuel Andrade, CEO da empresa.

Sistel: Rendimento das aplicações do PAMA neste ano já estão 41% superiores a sua meta, enquanto do InovaPrev 14% abaixo da meta

Resultados de setembro sobre o retorno de investimento dos planos da Sistel mostram que o plano assistencial PAMA vai muito bem e apresenta um rendimento acumulado nesse ano de 8,6% , enquanto sua meta atuarial prevista era de 6,1%. Isso significa que o montante de R$ 3 bi trazidos em 2015, desde o plano PBS-A, foi alem do necessário e hoje essas reservas no PAMA já representam R$ 4 bi.

Sendo assim, já passou da hora de rever e reduzir abruptamente os percentuais de coparticipação dos usuários do plano PAMA puro e PCE, que podem chegar a 43,06% do benefício no PAMA puro, em qualquer tipo de evento (caso não tenha realizado, ou ficou impossibilitado de realizar o pacote anual de exames preventivos da Sistel) ou a 38,10% no mesmo caso no PCE. É justamente essas elevadas coparticipações do PAMA puro que o tornaram conhecido como "plano de uso único".

Igualmente é necessário rever os valores das contribuições mensais por grupo familiar do PCE, onde há faixas de benefícios em que a contribuição mensal familiar do assistido pode chegar a 69% ou 64% de seu benefício (início da 2a. e 3a. faixa de renda), alem da necessidade de ajustar-se esses valores de contribuições por faixas, pois hoje pode haver, dentro da mesma faixa de renda, um grupo familiar jovem, recém ingressado no PCE, que contribua com o dobro de outra família que aderiu ao PCE em 2004.

Para ser justo e democrático as contribuições do PCE, que existem como forma de custeio desde que o aditivo PCE foi criado em 2004 e como forma de diferenciá-lo como aditivo do PAMA puro, deveriam basear-se num percentual fixo sobre a renda recebida. Somente desta forma não teríamos distorções como as de hoje em que quanto maior o benefício recebido, menor o percentual pago como contribuição mensal.

Por outro lado o plano InovaPrev, que andava capenga quanto a seu rendimento mensal, voltou a atingir em setembro a sua meta atuarial, mas mesmo assim, no computo dos 9 primeiros meses do ano, segue ainda 14% abaixo da meta.

Fundos de Pensão: 13º Encontro de Dirigentes de Fundos de Pensão acontece em 22 de novembro no DF

Está marcado para 22 de novembro, a partir das 9h, o 13º Encontro dos Dirigentes dos Fundos de Pensão, organizado pela Anapar com apoio da Fenae. Os cenários da política no novo governo e as previdências pública e privada como fatores de desenvolvimento do país, são alguns dos assuntos a serem debatidos.

INSS: Benefício de aposentadoria com aplicação da regra 85/95 tem valor médio superior a R$ 3.000

Desde que a regra 85/95 foi implantada no país, em 2015, 375 mil aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram concedidas utilizando a fórmula, que garante o benefício sem nenhum desconto do fator previdenciário.

TIC: Anatel sofre ingerência política na indicação de seu novo presidente, companheiro eclético de longa data do ministro

Ministro do MCTIC confirma Moisés Queiroz Moreira como novo presidente da Anatel

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou nesta segunda, 15/10, ao participar da abertura do Futurecom 2018, a indicação do atual secretário de radiodifusão do MCTIC, Moisés Queiroz Moreira, para assumir a vaga de Juarez Quadros, que tem mandato até 4/11 próximo.

TIC: A Futurecom e a evolução das tecnologias de TIC no Brasil nos últimos 20 anos

Estudo elaborado pela consultoria Teleco mostra a evolução das tecnologias de TIC no Brasil e como essa história está diretamente ligada à trajetória do Futurecom.

“Todas as tecnologias que ganharam importância ao longo do tempo foram debatidas no Futurecom”, afirma Hermano Pinto Junior, presidente do Futurecom, explicando que fica difícil separar a história do setor da história do evento. O estudo detalha essa evolução e faz um paralelo com o evento.

Fundos de Pensão: O que é Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ)

Entenda como a Previc definiu a taxa real anual de juros para avaliação atuarial de 2018 de planos previdenciários abertos a novas adesões

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou Portaria nº 363, de 26/4/2018, que divulgou a Estrutura a Termo de Taxa de juros (ETTJ) média para o exercício de 2018, conforme Instrução Previc nº19, de 4/2/2015.

Fundos de pensão precisam ser mais simples, diz ex-Funcesp

Os fundos de pensão não precisam de novas regras e sim de produtos mais simples para atrair participantes. A avaliação é de Martin Glogowsky, ex-presidente da Funcesp, a maior fundação privada do país, com patrimônio de quase R$ 30 bilhões. O executivo deixou o fundo de pensão após uma trajetória de 20 anos — ocupava o cargo principal desde 2005. Nesta segunda-feira, Walter Mendes assume seu lugar na Funcesp, após dois anos à frente da Petros (a fundação dos funcionários da Petrobras).

TIC: Anatel, com apoio do BNDES, propõe novas regras para destravar 'Fust'. Trocar investimentos na telefonia fixa por banda larga

Uma proposta capitaneada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca tornar viável, depois de quase duas décadas, o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Mundo: Presidente francês propõe sistema de Previdência social igual para todos sem elevar idade mínima atual de 62 anos

O governo da França anunciou nesta quinta-feira, 11, a intenção de extinguir os 42 regimes "especiais" de aposentadoria e tornar universal o sistema de previdência, com as mesmas regras para todos os contribuintes.

Fundos de Pensão: Abertas as inscrições para o XV Seminário de Participantes dos Fundos de Pensão – Regional Rio Grande do Sul

Estão abertas as inscrições para o XV Seminário de Participantes dos Fundos de Pensão – Regional Rio Grande do Sul. O evento promovido pela Anapar está marcado para 8 e 9 de novembro, em Porto Alegre. Serão dois dias de painéis com debates sobre os cenários econômicos nacional e internacional, perspectivas de futuro para a previdência complementar fechada e um panorama do sistema.

PAMA: Um alerta da ASTAPTEL (MG) sobre as vantagens do Pacote de Exames Preventivos do PAMA

No início deste ano a Sistel enviou material explicativo para a realização do Pacote de Exames Preventivos de 2018. Vide este link. Não há obrigatoriedade na realização dos exames, no entanto, existem particularidades que fazemos questão de orientar, a fim de que os usuários não fiquem no prejuízo.

Fundos de Pensão: CNPC aprova novos procedimentos atuariais

Foram alterados prazos para o cálculo da ETTJ e para o equacionamento de déficit dos planos em extinção

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira (10), resolução que consolida as normas que estabelecem parâmetros técnico-atuariais de destinação de resultados e equacionamento de déficit aplicáveis às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Fundos de Pensão: CNPC aprova mudança em prazos para equacionamento de déficit de planos em extinção e cálculo da ETTJ (indicador de juros atuarial)

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira, 10 de outubro, dois novos procedimentos atuariais aplicáveis às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). As mudanças ocorreram nos prazos para equacionar déficits nos planos em extinção e para calcular a Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ), indicador de precificação dos planos de benefícios. “O objetivo do Conselho é garantir o equilíbrio financeiro do setor”, informa o comunicado divulgado pelo CNPC.

Comportamento: Sancionada Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

A Lei 13.726/2018 publicada no Diário Oficial de União, na terça-feira, 09/10, põe fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo federal. A partir de agora, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

TIC: TRT autoriza terceirização de atividade-fim da Embratel

O Tribunal Regional do Trabalho da 10° Região permitiu que a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) mantivesse contratos de terceirização para atividades fim em todo o Brasil. A empresa também foi absolvida de pagar dano moral coletivo de um milhão de reais e multa de R$ 200 mil. A decisão ocorreu após a empresa recorrer contra sentença anterior que declarou ilegal a terceirização praticada nas atividades de vendas, instalação e assistência técnica de produtos e contratos de TV por assinatura, telefonia e internet.

Fundos de Pensão: Cerca de 1/3 dos planos CV (CPqDPrev incluído) não conseguiu superar o CDI em 2017

Aproximadamente 1/3 dos planos de Contribuição Variável (CV) e 1/4 dos planos de
Contribuição Definida (CD) do sistema não conseguiu superar o retorno de 9,93% do CDI em
2017, mostra um estudo produzido pela consultoria Luz Soluções Financeiras. Entre os 40
planos CV do estudo, 13 não bateram o CDI, com retorno médio de 9,29% em 2017, ante os
12,40% obtidos pelos 27 que conseguiram superar o índice de referência. Os CV considerados
pela Luz no levantamento somam cerca de R$ 540 bilhões em ativos.

INSS: Justiça Federal do Sul do país (TRF-4) nega ‘Revisão da Vida Toda’ para segurados do INSS

Quatro meses após iniciar o julgamento da ‘revisão da vida toda’ — quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigado a considerar as contribuições anteriores a julho de 1994 para o cálculo da renda mensal da aposentadoria —, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) — que engloba os estados do Sul do país — decidiu que o órgão previdenciário não deve considerar os recolhimentos mais antigos para que o benefício seja reajustado.

Patrocinadoras: CPqD conquista Prêmio Anuário Tele.Síntese de Inovação

O aplicativo móvel Pay Voice, desenvolvido pelo CPqD em parceria com a ABECS – Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços com foco em pessoas com deficiência visual, recebeu o Prêmio Anuário Tele.Síntese de Inovação em Comunicações, concedido pela Momento Editorial. A cerimônia de premiação aconteceu na noite de ontem (24/09), em São Paulo, e marcou também o lançamento da edição 2018 do Anuário Tele.Síntese de Inovação em Comunicações.

Sistel: O que aconteceu com a PAMA nos últimos 3 anos?

Há exatos 3 anos (precisamente em 30/09/2015), o Conselho Deliberativo da Sistel decidiu por 9 votos contra 3 (esses 3 últimos de conselheiros eleitos), baseado em uma decisão judicial, que os superavits acumulados de 2009, 2010 e 2011 do plano previdenciário PBS-A, no montante de R$ 3 bilhões, deveriam ser transferidos ao plano assistencial PAMA, como única forma de salvá-lo da insolvência.

Devido a suas origens, os 9 conselheiros (8 representantes das patrocinadoras e 1 eleito por SP, pelos participantes) nem se quer cogitaram exigir, antes mesmo da aprovação dessa transferência, que as empresas patrocinadoras assumissem a cobertura daquele déficit iminente e já devidamente proclamado por todas as partes com grande antecedência.

Ao concederem essa transferência de 3 bilhões de reais para salvamento do PAMA com recursos exclusivos de outro plano, a Sistel e sua diretoria comprometeram-se  em:
- dar continuidade na prestação dos serviços de saúde; 
- tornar as contribuições do PCE reajustadas com índices próximos aos aplicados ao benefício; 
- estudar formas para reduzir a coparticipação dos usuários quando da utilização do plano; 

- melhorar a rede de atendimento. 

Passados 3 anos, a Sistel cumpriu parcialmente suas promessas faltando agora, e urgentemente, implementar a redução da coparticipação dos usuários.

Para se ter uma ideia, há 3 anos haviam 31.156 usuários do PAMA e hoje são 28.940. A maior parte desses mais de 2.200 usuários teve seus planos de saúde cancelado devido a impossibilidade de honrar com o pagamento das coparticipações, isso sem falar-se na dificuldade adicional imposta pela Sistel com sua decisão de cancelar todos financiamentos relacionados a despesas de saúde. 
Enquanto isso, a receita transferida há 3 anos para o PAMA, que era de R$ 3 bilhões, hoje representa quase R$ 4 bilhões, mesmo considerando todas as despesas de saúde havidas com os usuários nesse mesmo período. 

Como o PAMA não foi criado para ser um plano financeiro mas sim de saúde, urge a redução imediata das coparticipações. Caso contrário os cancelamentos de planos por parte dos usuários se acentuarão e pouca gente sobrará para usufruir das reservas transferidas desde o PBS-A.

Fundos de Pensão: Previc prorroga intervenção no Postalis pela segunda vez

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prorrogou pela segunda vez a intervenção no Postalis. A Portaria foi publicada no dia 29 de setembro de 2018. A intervenção foi decretada pela autarquia no fundo de pensão em outubro do ano passado, e se encerraria no mês de abril deste ano, quando foi prorrogada por 180 dias.

Sistel: APOS informa desempenho dos planos da Sistel relativos ao CPqD em agosto de 2018. InovaPrev é o único plano que está abaixo de sua meta atuarial. PAMA pede SOS.

Prezados associados,

Seguem abaixo os quadros com informações sobre o desempenho dos planos SISTEL referente ao mês de agosto de 2018.
Todas as informações dos quadros foram extraídas dos relatórios Sistel de cada plano.

A principal informação do primeiro quadro é a rentabilidade dos planos: quanto cada um deles rendeu percentualmente no mês e no ano civil corrente; seu desempenho frente à meta estabelecida pela Sistel; e o seu índice de cobertura, isto é, um indicador de quanto os recursos disponíveis são capazes de cobrir a projeção matemática das obrigações para com os participantes.

O segundo quadro dá um panorama sobre a população de participantes de cada plano – ativos, assistidos e pensionistas.

O terceiro quadro trata principalmente do volume de recursos dos planos, isto é, seu patrimônio social, bem como de outros valores importantes tais como as sobras acumuladas (patrimônio do fundo menos as provisões) e os fundos previdenciais (fundos para cobrir riscos ou flutuações extraordinárias nos compromissos dos planos).

A Diretoria da APOS (04/10/2018)

Nota da Redação: Em agosto o plano InovaPrev (exclusivo da Fundação CPqD e empresas coligadas) seguiu abaixo de sua meta atuarial, rendeu somente 0,20% enquanto os outros planos previdenciários da Sistel renderam 0,60% naquele mês. A meta naquele mês era alcançar 0,40% de rentabilidade.

Com isso, a razão da rentabilidade sobre sua meta atuarial neste ano alcançou 83,5%  (deveria alcançar, no mínimo 100%). 
Por ser um plano de contribuição definida - CD, em que não há déficit no plano, esse resultado negativo implica numa redução dos benefícios projetados e atuais, através de um valor menor que o esperado de sua cota, fato que prejudica todos participantes ativos e assistidos, mas não as patrocinadoras. Mais detalhes nessa postagem.

Por outro lado, a debandada de usuários do PAMA segue a todo vapor. Somente em julho e agosto foram 164 usuários que tiveram seus planos assistenciais cancelados contra suas vontade. 
Enquanto isso, conselheiros e diretoria executiva da Sistel seguem discutindo e nunca chegam a um acordo sobre a necessária redução urgente das coparticipações, motivo principal de tamanho cancelamento. 
Impressiona muito (talvez não a todos) ver um plano de saúde como o PAMA capitalizar-se mensalmente rendendo no mercado financeiro quase 3 vezes acima de sua meta e ao mesmo tempo observar idosos carentes de saúde sendo obrigados a abandonar sua última tábua de salvação. 
Até quando Sistel?

Fundos de Pensão e INSS: Quatro dos candidatos responderam sobre temas relativos à previdência e fundos de pensão

Desde que assumiu o governo no lugar da presidente Dilma Rousseff, impedida pelo Congresso em 2016, que o presidente Temer propôs uma série de reformas na área econômica e fiscal. A mais impactante delas, a reforma da área previdenciária, parecia ter forças suficientes para ser aprovada pelo Congresso e vinha caminhando com apoio de uma grande bancada até maio de 2017, mês em que tudo começou a mudar para Temer com as denúncias do dono da JB&F, Joesley Batista, de que ele seria beneficiário de pagamentos ilícitos de empresários e teria incentivado inclusive o repasse de verbas ao deputado preso Eduardo Cunha para comprar seu silêncio.

Planos de Saúde: Planos de saúde perdem no STJ disputa sobre medicamentos

Os planos de saúde perderam uma importante disputa nas turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 3ª e a 4ª Turmas entenderam que as operadoras devem seguir orientação médica e fornecer medicamento para finalidade não descrita em bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - uso "off label" do remédio, ou seja, não aprovado.

TIC: Porto Seguro Conecta desiste de ser MVNO (operadora virtual)

Em comunicado ao mercado nesta quarta-feira, 03/10, a TIM informa que celebrou um acordo com a "Porto Seguro Conecta" visando garantir a continuidade técnico-operacional dos serviços mediante migração das linhas ativas para rede da TIM.

INSS: Como calcular aposentadoria por tempo de contribuição em 7 passos

Aprenda como calcular aposentadoria por tempo de contribuição em 7 passos simples 

1) Calcular tempo de contribuição

Um dos requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição é… o tempo de contribuição 😅

O tempo de contribuição necessário varia conforme o gênero do segurado (art. 52 da Lei 8.213/91):

• 35 anos - Homens;
• 30 anos - Mulheres.

No artigo “Como calcular tempo de contribuição” eu ensino passo a passo este cálculo utilizando uma excelente planilha gratuita. Assista o vídeo acima também.

2) Calcular carência

A planilha que mencionei no item anterior também calcula a carência ao mesmo tempo em que calcula o tempo de contribuição.

Via de regra, a carência para a aposentadoria por tempo de contribuição é de 180 meses (art. 25 da Lei 8.213/91).

[Obs.: o tempo de carência pode ser menor de acordo com a tabela progressiva do art. 142 da lei 8.213/91.]

É muito importante saber a diferença entre tempo de contribuição e carência.

A carência é sempre contada em meses (competências), o tempo de contribuição é contado em anos, meses e dias.

Por vezes, o tempo de contribuição e a carência não coincidem. Isso acontece porque:

• Por exemplo: se a pessoa contribuiu em um mês em que trabalhou apenas um dia, isso será contado como um dia de tempo de contribuição e um mês de carência;
• Alguns períodos podem ser computados como tempo de contribuição, mas não como carência. Por exemplo: segurado contribuinte individual (autônomo) que deixa de recolher por um período e depois resolve recolher retroativamente. Este período vai contar como tempo de contribuição, mas não como carência.

Para saber mais sobre este assunto, leia os seguintes artigos:

• Tempo de contribuição (ou tempo de serviço): explicação descomplicada [INSS];
• O que é carência no Direito Previdenciário? [INSS]

3) Calcular idade exata

A idade do segurado é utilizada no cálculo do fator previdenciário e também da regra 85 95.

É necessário saber a idade exata, em anos, meses e dias. Por exemplo: 55 anos, 1 mês e 20 dias.

4) Calcular o Fator Previdenciário

O fator previdenciário, explicando bem resumidamente, é um fator de multiplicação aplicado no valor da aposentadoria. Ele é calculado através de uma fórmula que leva em conta a idade da pessoa no dia da aposentadoria, a expectativa de sobrevida (de acordo com o IBGE) e o tempo de contribuição.

O objetivo do fator previdenciário é evitar que as pessoas se aposentem cedo. Por isso, na maior parte das vezes, ele diminui o valor do benefício (quando o fator é menor que 1). Mas, algumas raras vezes, pode aumentar este valor (quando o fator é maior que 1).

O cálculo do fator previdenciário pode parecer muito difícil, com aquela fórmula horrorosa…

Aliás, muitos advogados desistem de aprender cálculos previdenciários porque acham que a matemática é muito complicada! Mas isso não é verdade!

A matemática aplicada nos cálculos previdenciários é muito básica, conforme explico neste artigo: “A matemática no Direito Previdenciário é difícil mesmo? Não!”

Não consigo explicar aqui todo o cálculo do fator previdenciário.

5) Calcular a regra 85/95 (90/100)

Esta regra 85 95 (futuramente 90-100) está prevista no art. 29-C da Lei 8.213/91 e é aplicada somente nas aposentadorias por tempo de contribuição. Ela é uma alternativa à aplicação do fator previdenciário na aposentadoria.

A regra 85 95 é a soma IDADE da pessoa e ao seu TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO no momento da aposentadoria.

Quem conseguir atingir esta pontuação mínima (somatória do tempo de contribuição mais a idade da pessoa), não precisará aplicar o fator previdenciário em sua aposentadoria. Mas lembre-se: se o fator previdenciário for maior que 1, é vantajoso utilizá-lo. Por isso a regra 85 95 é um ALTERNATIVA

Para entender certinho a regra 85 95, leia os seguintes artigos:

• A regra 85 95 e a aposentadoria por idade;
• TOP 5 dúvidas sobre regra 85 95 do INSS.

[Obs.: de acordo com a tabela progressiva do art. 29-C, em 31 de dezembro deste ano (2018) passaremos a ter a regra “86 96”.]

6) Calcular o Salário de Benefício

Resumidamente, o Salário de Benefício (SB) é a base de cálculo dos valores dos benefícios previdenciários sendo expresso como um valor em moeda (R$). É o coração dos cálculos previdenciários, a matéria mais importante (e mais extensa).

Por ser uma matéria muito longa e não irei conseguir ensinar o passo a passo do cálculo do SB neste artigo, mas darei algumas dicas vitais sobre o assunto.

O Salário de Benefício corresponde à média aritmética simples de determinado número de salários de contribuição dentro do PBC (Período Básico de Cálculo) - o número exato e o PBC variam conforme a legislação aplicada.

[Obs.: os salários de contribuição devem ser atualizados monetariamente antes de fazer a média]

É aqui que entra a famosa regrinha “média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994”. Todo mundo conhece essa expressão, mas poucas pessoas sabem aplicá-las na prática, hehe! Ademais, esta regra pode variar, dependendo de qual a legislação aplicada.

O fator previdenciário entra no cálculo do salário de benefício no caso a aposentadoria por tempo de contribuição. Portanto, é importante saber se irá utilizá-lo ou não (fazendo o cálculo da regra 85 95 previamente).

Outro “detalhe” é o “divisor mínimo”, que também deve ser analisado no cálculo do SB da aposentadoria por tempo de contribuição. É um número que corresponde a 60% do PBC e influencia (prejudicialmente) no cálculo da média aritmética mencionada acima (art. 3º, § 2º da Lei 9.876/99).

Resumidamente, segurados que tiverem poucas contribuições dentro do seu PBC (Período Básico de Cálculo) irão sofrer a ação do divisor mínimo que irá diminuir o valor do salário de benefício e, consequentemente, da RMI.

7) Calcular a RMI - Aplicar coeficiente

RMI = SB x coeficiente

[Obs.: RMI = Renda Mensal Inicial = valor do primeiro benefício do segurado.]

O coeficiente da aposentadoria por tempo de contribuição integral é 100%, que é o mesmo que multiplicar por 1. Ou seja, não faz diferença.

Mas eu quis deixar este passo destacado porque em outros benefícios temos coeficientes diferentes e esquecê-los é um problema grande!

E aí, conseguiu formar um fluxo dos passos para calcular aposentadoria por tempo de contribuição na sua cabeça? Se não, posso ajudar! Veja o infográfico abaixo:

Fonte: Alessandra Strazzi e JusBrasil (03/10/2018)

Fundos de Pensão: Em meio à turbulência eleitoral, rentabilidade de fundos de pensão fica abaixo da meta

Até agosto, desempenho foi de 4,58%, inferior à média esperada, que é de 6,38%
Na Sistel, desempenho do plano CPqDPrev foi de 7,4%

Os fundos de pensão, cujo setor já acumula déficit bilionário, não têm conseguido cumprir suas metas de rentabilidade. Em ano de turbulência eleitoral e de greve de caminhoneiros, os planos renderam em média 4,58% no ano até agosto, segundo levantamento exclusivo da consultoria Aditus. O desempenho é quase dois pontos abaixo da meta atuarial média dos fundos, que era de 6,38%. Na prática, quando não batem a meta, os fundos estão aumentando seus déficits.

Planos CPqD: Comparativo exclusivo entre planos CPqDPrev e InovaPrev mostram defasagem acentuada entre rendimentos

No dia 3 de fevereiro de 2014 foi lançado oficialmente pela Sistel o plano InovaPrev, na modalidade CD (Contribuição Definida), com patrocínio da Fundação CPqD e suas empresas coligadas.

Com o lançamento deste plano, seu antecessor, o CPqDPrev, na modalidade CV (Contribuição Variável), foi imediatamente fechado a novos ingressantes.
Naquela ocasião 885 participantes ativos e 12 assistidos, suficientemente informados, optaram por migrar do CPqDPrev ao InovaPrev, mesmo conscientes que o novo plano não possuía benefícios vitalícios e que esses eram apenas vinculados a uma conta individual, com prazo para se esgotar após seu início de utilização. Hoje o InovaPrev pouco cresceu, contando com 921 participantes e 32 assistidos.

A diferença fundamental entre os dois planos reside na fase de gozo do benefício (aposentadoria), onde no CPqDPrev o valor deste benefício, na data de sua solicitação, é fixado, definido (como nos antigos planos PBS) e reajustado anualmente pelo INPC, independente de valorização futura das cotas do plano e calculado somente em função de sua reserva individual e de forma vitalícia. Na eventualidade de déficit no plano (nunca ainda ocorrido), as patrocinadoras do CPqDPrev e os participantes ativos deveriam arcar com esse e, dependendo da situação de ingresso neste plano, alguns participantes assistidos também.
Já no InovaPrev a fase de participante ativo é idêntica ao do CPqDPrev (a menos da escolha do perfil de investimento do participante ativo que, apesar de prometido no seu lançamento, nunca chegou a ser implantado pela Sistel), no que se refere a fase de acumulação cotas do plano, tanto as provenientes de contribuições da patrocinadora, como as do participante, enquanto que na fase de gozo do benefício (que não é mais definido, mas variável em função do valor das cotas do plano), o total de cotas acumuladas em conta individual tem seu início de percepção dado através das opções do assistido, Prazo ou Valor determinado de uso das cotas, sem qualquer risco de superávits ou déficits no plano com possíveis coberturas por parte da patrocinadora, até que as cotas da conta individual se esgotem, independentemente de quantos anos o assistido viverá.

Desde a implantação do InovaPrev e devido ao perfil desses participantes (plano aberto a novos entrantes e sempre mais jovens) e a aceitação de possíveis riscos (assumidos exclusivamente pelos participantes), era previsto que os investimentos deste plano trariam melhor rentabilidade que do CPqDPrev. Porem não é isso que vimos nos últimos anos, principalmente nos últimos meses em que o rendimento do InovaPrev não tem alcançado nem mesmo sua meta atuarial (INPC + 4,38% aa). Neste ano, até agosto, o rendimento do InovaPrev foi de 4,8% enquanto a meta atuarial de todos planos previdenciários da Sistel neste período foi de 5,8%. 
Somente para efeito de comparação, no mesmo período acima, o CPqDPrev teve um rendimento de 7,4%, superior a 2,5% do InovaPrev, o que não é desprezível.

Se tomarmos em consideração o período de 4,5 anos, desde o lançamento do InovaPrev até o final de agosto deste ano, observamos que o CPqDPrev rendeu 65,05%, enquanto o InovaPrev rendeu 57,05%, ou seja, o rendimento do CPqDPrev ficou  5,1% acima (8 pontos percentuais a mais) do InovaPrev, uma diferença superior a todo rendimento obtido pelo InovaPrev neste ano.

Não é a toa que vários dos 28 aposentados do InovaPrev estão acelerando sua saída do plano através da solicitação de benefícios em cotas cada vez mais próximos ao limite permitido, como forma de limpar suas reservas do plano o mais breve possível. 
Desta forma cria-se um perigoso ciclo vicioso em que quanto maior as solicitações no valor do benefício, menor o volume de reservas remanescentes a investir e menor as chances de obter-se melhores rendimentos a longo prazo.

Apenas mais uma constatação daquilo que vimos defendendo neste blog desde o lançamento do InovaPrev em fevereiro de 2014, de que os novos planos de previdência fechada na modalidade Contribuição Definida - CD (contribuição individual define o benefício em cotas a receber no futuro, sempre de valor variável em função das cotas e consequentemente da situação econômica do país), independentemente da entidade que os gerencie, são sempre bons para as patrocinadoras e não tão bons aos participantes, pelo menos até que a economia volte a sorrir.

Idosos, que comemoram hoje seu dia, ainda encontram resistência para que seus direitos sejam respeitados no Brasil

Neste dia 1º de outubro é comemorado o Dia Internacional do Idoso. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991, tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a necessidade de proteger e garantir mais qualidade de vida de uma parcela cada vez maior da população. Entretanto, a celebração contrasta com as dificuldades que a população idosa brasileira vem encontrando no cotidiano e com as restrições dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Planos de Saúde: Estudo aponta que 75% dos idosos usam apenas o SUS e nada de planos de saúde

O Ministério da Saúde divulgou hoje (1) estudo com dados inéditos sobre o perfil de envelhecimento desta população no Brasil. O Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil) faz parte de uma rede internacional de grandes estudos longitudinais sobre o envelhecimento e traz informações sobre como a população está envelhecendo e os principais determinantes sociais e de saúde. A ideia é que esse estudo traga subsídios para a construção e adequação de novas políticas públicas para fortalecer a saúde do idoso.

INSS: Restam apenas mais 3 meses para obter uma aposentadoria mais vantajosa


A partir de 31 de dezembro, com mudança da regra 85/95, fica mais difícil conseguir benefício integral da Previdência

Os segurados do INSS têm a partir de hoje exatos três meses para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição com a soma 85/95, evitando, assim, o desconto do fator previdenciário.

INSS: Cálculo da aposentadoria do INSS com 'Revisão da vida toda' pode valer para todos, a partir de depois de amanhã

Os trabalhadores que se aposentaram e no cálculo do benefício foram computadas apenas as contribuições após 1994 podem ter o valor corrigido. Isso porque a Justiça decide nesta quarta-feira se a a chamada revisão da vida toda - que leva em conta os maiores recolhimentos anteriores a julho de 1994 - vai se estender automaticamente a todos os segurados do INSS.

Fundos de Pensão: Para servidores, é recomendável complementação da Previdência através de planos de previdência fechados

Mudanças nas regras alimentam busca por meios de engordar a aposentadoria
   
Se as discussões sobre uma reforma da Previdência forem retomadas, os servidores públicos devem ser os mais afetados. Por isso, segundo especialistas, uma boa estratégia é procurar uma complementação para a aposentadoria. E os planos de previdência fechados, quando disponíveis, costumam ser mais vantajosos do que os fundos abertos oferecidos por bancos e outras instituições financeiras.

Fundos de Pensão: Anapar propõe obrigatoriedade da negociação coletiva com participantes ativos para alterações em planos de benefícios

Nesta sexta-feira (28), a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda realizou a 3ª Audiência Pública sobre Soluções Previdenciárias e Modelos de Planos de Benefícios, para discutir desafios e perspectivas para o setor. Em proposta submetida à audiência, a Anapar defende a obrigatoriedade do processo de negociação coletiva para a realização de quaisquer alterações nos planos de previdência. Na visão da Associação, o que está em jogo é a preservação dos contratos previdenciários, a segurança jurídica e a defesa dos direitos dos participantes.