Planos de Saúde: Cobrança de 40% de procedimentos médicos pode dobrar mensalidade de plano de saúde

Para Idec e Procon-SP, novas normas para franquia e coparticipação podem levar a endividamento do consumidor. Empresas dizem que mensalidades podem ser reduzidas

Atendimentos de urgência e emergência poderão ter coparticipação pela nova norma da ANS

A possibilidade de cobrança de 40% do valor dos procedimentos médicos dos usuários de planos de saúde preocupa as entidades de defesa do consumidor.

Fundos de Pensão: Estatais tentam fazer mudança em planos de pensão propondo migração de velhos planos BD deficitários para novos CV

Intensão com a migração é acabar com planos BD vitalício, através do seu esvaziamento devido ao aumento das contribuições extraordinárias dos poucos remanescentes e incentivar planos CV

A Petrobras vai propor a migração voluntária dos participantes do atual plano de benefício definido (BD) da Petros, fundo de pensão dos funcionários da petroleira, para a modalidade de contribuição definida (CD), segundo fontes que acompanham o processo.

Aposentadoria: Delícias de um aposentado

Um amigo meu, de 70 anos, resolveu se aposentar e preparou-se para o suplício a que o Brasil submete seus filhos que têm essa ideia esdrúxula. Meu amigo sempre foi um correto profissional e não sonhava com que essa aposentadoria lhe garantisse uma vida de nababo, como a reservada aos ex-presidentes, governadores, deputados, senadores e juízes quando vão para casa. Como todo aposentado comum, ele é só um sujeito que passou a vida trabalhando e espera que os caraminguás que lhe serão destinados sirvam para complementar os rendimentos pelos quais, aposentado ou não, terá de continuar batalhando. 

Planos de Saúde: ANS define regras para cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quinta-feira (28/06), no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 433, que atualiza as regras para a aplicação da coparticipação e franquia em planos de saúde. A norma protege o consumidor ao estabelecer um percentual máximo a ser cobrado pela operadora para realização de procedimentos; ao determinar limites (mensal e anual) para exposição financeira do consumidor (o máximo que o consumidor pode pagar, no total, por coparticipação e franquia); e ao isentar a incidência de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, como exames preventivos e tratamentos de doenças crônicas, entre eles, tratamentos de câncer e hemodiálise. Com a medida, a reguladora supre lacunas existentes na legislação, garantindo maior previsibilidade, clareza e segurança jurídica aos consumidores.

TIC: Novos hábitos de usuários causam estagnação de teles

No PIB, telecomunicação encolhe 

Enquanto a economia brasileira avança, ainda que em ritmo lento, o setor de telecomunicações continua a encolher. Responsáveis por 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em conjunto com os segmentos de tecnologia da informação e serviços audiovisuais, as companhias de telecomunicações sentem os efeitos da mudança nos padrões de consumo, e da carga tributária mais alta em alguns Estados. 

Aposentadoria: 68% das pessoas acreditam que nunca vão se aposentar, aponta pesquisa

Pesquisa que ouviu 7 mil adultos e 600 gestores em 11 países, incluindo o Brasil, revela um pouco dos receios relacionados à aposentadoria no mundo

Ao entrevistar 7 mil adultos com mais de 18 anos de idade e 600 gestores dos setores público e privado em 11 países, a consultoria Mercer e sua subsidiária Marsh & McLennan Companies revelaram um pouco do pensamento a respeito da aposentadoria nos dias de hoje.

Fundos de Pensao: Saldo agregado das EFPC cresce R$ 9 bilhões no primeiro trimestre, mas segue negativo

O agregado das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que corresponde à soma do superávit com o déficit acumulado, fechou o 1º trimestre de 2018 com um aumento de R$ 9 bilhões. Segundo a “Estatística Trimestral – Março/2018” da Previc, o agragado passou R$ -15,8 bilhões no final de 2017 para R$ -6,9 bilhões em março/2018.

Fundos de Pensao: Empresa patrocinadora não responde por revisão de benefício de previdência privada

Quando beneficiários de previdência privada complementar questionam na Justiça o valor pago, o patrocinador — empresa ou grupo de empresas que oferecem plano para empregados — não pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade fechada, pois as entidades fechadas de previdência têm personalidade jurídica própria.

Fundos de Pensão: Fundações planejam abrir fundo setorial para ampliar público. Nao parece ser o caso da Sistel.

Cientes da necessidade de modernização, os fundos de pensão planejam aprovar novas modalidades e atrair o público mais jovem para garantir o seu crescimento nos próximos anos. As principais fundações do país se preparam abrir os chamados planos setoriais, voltados para entidades de classe, mas ainda aguardam mudanças na regulamentação para darem início à estratégia.

Sistel: Duzentas famílias deixam ocupação de prédio da Sistel em BH e serão reassentadas

O prédio pertence à Fundação Sistel de Seguridade Social (Sistel) e fica no Centro de BH

As 200 famílias que ocupavam, desde o ano passado, um prédio no centro de Belo Horizonte conseguiram um acordo com o governo de Minas Gerais para que sejam reassentadas.

Fundos de Pensão: CMN muda regra de aplicação de previdência complementar

Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma medida que busca reduzir a pressão no mercado de títulos públicos, notadamente as NTN-Fs, e na curva de juros futuros (DI), considerando o cenário atual de maior volatilidade.

Fundos de Pensão: STJ reconhece que patrocinador pode estar no polo passivo de ações de revisão de benefício

A Segunda Sessão do STJ concluiu nesta quarta-feira (13) o julgamento do Recurso Especial 1370191, que colocou em votação, com força de efeito repetitivo, a tese a ser definida sobre a possibilidade ou não da patrocinadora estar no polo passivo de ações de revisão de benefício previdenciário de contrato de previdência complementar fechada.

Fundos de pensão devem ajustar taxa atuarial, segundo a Previc

O segmento de fundos de pensão possui atualmente 125 planos com taxas atuariais superiores a 5,5% – pouco mais de 10% do total – e a expectativa da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é que elas sejam ajustadas no curto e no médio prazos, para refletir o novo patamar de juros da economia.”As fundações vão ter de se ajustar à realidade. A média das taxas de 2016, 2017 e 2018 é que vai dar a dinâmica do ano que vem.

Fundos de Pensão: Previc prepara mudanças nos planos CD

Ideia é criar métrica de acompanhamento

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) iniciou recentemente discussões, ainda em âmbito interno, para avaliar possíveis aperfeiçoamentos no arcabouço regulatório dos planos de Contribuição Definida (CD). Segundo o diretor-superintendente substituto da autarquia, Fábio Coelho, a ideia é criar uma métrica de acompanhamento para que os participantes de planos CD tenham um controle mais apurado sobre o nível de contribuição em face das expectativas que têm sobre sua fase de aposentadoria.
Coelho diz que o termo “meta atuarial para planos CD está sendo utilizado internamente de maneira informal, mas do ponto de vista técnico não faz sentido estabelecer meta para planos CD. O que estamos buscando com esse trabalho é uma espécie de indicador ou métrica de qualidade e desempenho”.

De acordo com o diretor, no segundo semestre deste ano deve ser aberta uma audiência pública para que os atores envolvidos possam dar suas contribuições a respeito do tema.

Coelho ressalta que a legislação atual tem um olhar mais voltado para os planos de Benefício Definido (BD) e que o objetivo da iniciativa é ter uma supervisão mais rigorosa também para os planos CD. “Nos planos BD há um trabalho anual de cálculos para avaliar a necessidade de aumento ou redução das contribuições dos participantes e patrocinadores, por questões de déficit ou superávit ou por avanços nas taxas de longevidade, enquanto nos planos CD não existe esse cuidado”, afirma.

Perfis – O diretor da Previc diz também que a intenção da Previc não é equiparar a regulação dos planos CD com a dos BD, mas trabalhar em uma nova norma que reflita de maneira mais adequada as características específicas dos planos CD. Ele pondera que no modelo atual dos planos CD, que em muitos casos oferecem os perfis de investimento, a responsabilidade sobre a melhor adequação de suas contribuições e investimentos recai unicamente sobre o próprio participante, e que o objetivo da nova regulação é não deixar que esse trabalho siga sendo feito de maneira isolada.

O diretor cita como exemplo o caso hipotético de um empregado que entra em uma empresa e ocupa inicialmente o cargo júnior e vai ascendendo na escala profissional ao longo de seu período laboral, mas sem promover alterações em seu nível de contribuição para a previdência complementar. “Se o empregado fizer a mesma contribuição da época que era júnior durante toda sua carreira existe o risco de no futuro os recursos acumulados não acompanharem o nível de renda necessário para a fase de aposentadoria”, afirma Coelho. “E entendemos que essa é uma questão de política pública”.

Segundo ele, a autarquia está avançando justamente na direção de criar ferramentas para que os participantes possam acompanhar ao longo do tempo se o seu nível de contribuição está adequado à sua expectativa para a aposentadoria, assim como em temas relativos à acumulação das reservas financeiras.

“Caso o participante do plano CD, como resultado do trabalho em desenvolvimento pela Previc, venha a identificar alguma diferença entre o acumulado em relação às suas expectativas, não há o risco dessa diferença ser interpretada como um déficit, mas apenas como uma oportunidade de recomposição da renda para a aposentadoria, como um alerta amarelo que permita o aumento do nível de contribuição”, pondera Coelho.

O diretor esclarece que a autarquia não busca criar um benchmark de acompanhamento para os investimentos dos planos CD nos mesmos moldes dos que usa para os BD, e que diante da fase ainda inicial das discussões é cedo para dizer se as possibilidades de investimentos poderão ser alteradas. “Não tenho nesse momento do trabalho condições para avaliar se as mudanças regulatórias a serem feitas poderão acarretar em alterações das possibilidades de investimento dos planos CD”.

Fonte: Investidor Institucional (01/06/2018)