REGULAMENTOS DE PLANOS, CARTILHAS e ESTATUTOS:
OBS: As normas e regulamentos de planos aplicáveis e válidos a cada participante/ assistido são as que estavam em vigor na data que obteve o direito adquirido a aposentadoria, mesmo sem necessidade de estar aposentado na época. Ex: nos planos em que existe(ia) o direito a aposentar-se proporcionalmente com 50 anos (como são os casos dos planos PBS e CPqDPrev), essa data (cumprimento dos 50 anos) é a considerada para atender os direitos do participante. Daí a necessidade de cada assistido guardar o Regulamento de seu plano da época em que cumpriu seu direito adquirido (50 anos no exemplo).
Por exemplo, ainda do CPqDPrev, seu Regulamento Original de 2000, que vigorou até abril de 2006, enunciava que assistido não paga eventual déficit do plano. Já de abril de 2006 até 2007, época que vigorou o segundo Regulamento, esse já não previa a cláusula do equacionamento de déficit do plano, ficando essa questão apenas na Resolução da Previc e seu antecessor. Dessa forma somente o participante que completou 50 anos de idade até abril de 2006 terá o direito de não pagar um eventual equacionamento de déficit daquele plano.
Daí a importancia de guardar bem guardado o Regulamento de seu plano em vigor na época em que cumpriu seu DIREITO ADQUIRIDO e daí o motivo do Blog Aposentelecom dar acesso aos regulamentos que foram disponibilizados a ele.
Estatuto:
Estatuto atual Sistel (fev 19)
Estatuto da Sistel (jun17)
Estatuto da Sistel (jun08)
Estatuto da Sistel de 1990 (96)
Plano Assistencial PAMA e PCE:
Regulamento do PAMA Atual (91) Questionado juridicamente
Regulamento do PAMA-PCE Atual (03)
Regulamento do PAMA Atual (91) Questionado juridicamente
Regulamento do PAMA-PCE Atual (03)
Plano PBS (antes da cisão):
Regulamento do plano PRV (fevereiro 90) -Não implementado
Plano CPqDPrev:
Regulamento plano CPqDPrev Atual (out13)
Regulamento plano CPqD-Prev (08 a 13)
Regulamento plano CPqD-Prev (07 a 08)
Regulamento plano CPqD-Prev (06 a 07)
Regulamento plano CPqD-Prev Original (2000 a 06)
Regulamento plano CPqDPrev Atual (out13)
Regulamento plano CPqD-Prev (08 a 13)
Regulamento plano CPqD-Prev (07 a 08)
Regulamento plano CPqD-Prev (06 a 07)
Regulamento plano CPqD-Prev Original (2000 a 06)
Cartilha plano CPqD-Prev (não atualizada)
Cartilha planos PBS (não atualizada)
Plano PBS-A:
Regulamento atual PBS-A (dez19)
Regulamento plano PBS-A (nov09)
Regulamento plano PBS-A (08)
Regulamento atual PBS-A (dez19)
Regulamento plano PBS-A (nov09)
Regulamento plano PBS-A (08)
Cartilha planos PBS (não atualizada)
MINUTAS DE REGULAMENTOS ANTERIORES:
Minuta Regulamento plano fechado CPqD-Prev (2012)
Minuta Regulamento plano fechado CPqDPrev (mai2013)
Minuta Regulamento plano PBS-A incl. Superávit (2011)
Minuta 2 Regulamento plano PBS-A incl. Superávit (2012)
Minuta 3 Regulamento plano PBS-A incl. Superávit (2013)
Minuta Regulamento plano InovaPrev (2012)
Minuta Regulamento plano InovaPrev (mai2013)
Minuta Regulamento plano fechado CPqDPrev (mai2013)
Minuta Regulamento plano PBS-A incl. Superávit (2011)
Minuta 2 Regulamento plano PBS-A incl. Superávit (2012)
Minuta 3 Regulamento plano PBS-A incl. Superávit (2013)
Minuta Regulamento plano InovaPrev (2012)
Minuta Regulamento plano InovaPrev (mai2013)
OUTROS DOCUMENTOS DE IMPORTÂNCIA:
Edital de privatização do Sistema Telebras (inclui Sistel) (1998)
Acordo entre Patrocinadoras PBS (28/12/99)
Acordo entre Patrocinadoras PBS (28/12/99)
Resumo Acordo entre Patrocinadoras e Cisão do PBS (out2020)
Aditivo Acordo entre Patroc. PBS (12/1/2000)
Aditivo Acordo entre Patroc. PBS (12/1/2000)
A ilegalidade do FCS criado pelas Patrocinadoras (out2020)
Artigo sobre relacionamento Sistel x Opportunity(2004)
Processo da Fenapas extensão benefícios do PBS a todos planos (2005)
Forum sobre distribuição do superávit 2009 PBS-A(2011)
Respostas da Sistel quanto a questionamentos de assistido sobre superávit PBS-A(2011)
Histórico Superávit PBS-A_Ezequias
Palestra sobre InovaPrev e CPqDPrev realizada no CPqD (maio 2012)
Vídeo sobre a apresentação do InovaPrev no CPqD (maio 2012)
Participação na Sistel como condição de emprego
Sentença Ação Fenapas relativa ao PAMA - RJ 2003
Sentença Ação Fenapas relativa a cisão do PBS (hecatombe) - RJ 2005
Apelação 2a. Instância Rejeitada Ação Fenapas relativa a cisão do PBS (hecatombe) -TJRJ ago07
Regulamento Eleitoral Conselheiros (2015)
Regulamento Eleitoral atual (2017)
Artigo sobre relacionamento Sistel x Opportunity(2004)
Processo da Fenapas extensão benefícios do PBS a todos planos (2005)
Forum sobre distribuição do superávit 2009 PBS-A(2011)
Respostas da Sistel quanto a questionamentos de assistido sobre superávit PBS-A(2011)
Histórico Superávit PBS-A_Ezequias
Palestra sobre InovaPrev e CPqDPrev realizada no CPqD (maio 2012)
Vídeo sobre a apresentação do InovaPrev no CPqD (maio 2012)
Participação na Sistel como condição de emprego
Sentença Ação Fenapas relativa ao PAMA - RJ 2003
Sentença Ação Fenapas relativa a cisão do PBS (hecatombe) - RJ 2005
Apelação 2a. Instância Rejeitada Ação Fenapas relativa a cisão do PBS (hecatombe) -TJRJ ago07
Regulamento Eleitoral Conselheiros (2015)
Regulamento Eleitoral atual (2017)
Caro Joseph
ResponderExcluirGostaria de ter nos arquivos da nossa Aatern, todo este acêrvo constante desta publicação.
Grato pela atenção
JOÃO MOURA
Diretor Adm/Financeiro da AATERN
NATAL RN
TF contato 84.3206.0118 * 84.9121.4020 * 9904.2010
Prezado João Moura,
ResponderExcluirBasta vc copiar os links de cada documento e colocá-los no site/blog da Aatern. Eu compartilhei estes documentos no Google Docs com todos aqueles que têm o link.
No local onde vc os colocar, sugiro uma referência ao Blog Aposentelecom.
Se não der certo me avise.
Abs, Joseph
Prezado Joseph,
ResponderExcluirgostaria de saber se vocês tiveram conhecimento da operação "queima de arquivo" feita pela diretora Adriana e sr. Cloves (coordenador de sistemas) na área de Informática da Sistel. Parece-me sintomático que, justamente quando o conselho se mostra preocupado com a "estranha" aquisição do sistema Amadeus, da empresa ATT de Belo Horizonte, o analista Marco Londe, que foi sempre contrário à aquisição e manutenção deste sistema, tenha sido demitido e ameaçado. Mais comprometedor ainda porque ele conduziu estudos para aquisição do sistema, em que o sistema da dita empresa ficou classificado em quarto lugar e mesmo assim foi adquirido a peso de ouro pela direção da sistel.
Caro Anônimo,
ExcluirDesconheço esta operação. Caso ela realmente tenha existido vc deveria comunica-lá aos conselheiros eleitos da Sistel.
Outras peças queimadas: Carminha Porto (ex-gerente de TI, contrária a aquisição do sistema), Gurgel (analista), Marco Campos (analista), Alexander Borges (banco de dados), Elaine Carlos (área previdencial), Cristina Adorno(área previdencial) e muitos outros.
ResponderExcluirSe, conforme vc. mencionou, os conselheiros da Sistel já estão investigando a compra do aplicativo da Amadeus, o mais correto seria entregar estas denuncias a eles.
ResponderExcluirComo nenhuma prova concreta sobre a suposta compra favorecida foi apresentada até o momento, não seria prudente divulgá-la publicamente. Vamos aguardar os resultados do levantamento que os conselheiros estão levando a cabo para depois emitirmos opiniões.
Esta compra foi aprovada pelo conselho deliberativo em 2008.
ResponderExcluirQuem fazia parte do conselho ?
Resposta recebida da Sistel:
ResponderExcluir"Brasília-DF, 27 de maio de 2013
Prezado Senhor Joseph Haim,
A princípio gostaríamos de parabenizar o Blog Aposentelecom pela prestação de serviços informativos junto aos nossos Participantes e Assistidos.
No que diz respeito à nota publicada nesse informativo sob o título “anônimo” ou “queima de arquivo”, a Sistel vem manifestar sua indignação e repúdio em face das alegações irresponsáveis e levianas contidas na referida nota que, escudadas no anonimato, sem nenhum compromisso com a verdade, apresentam acusações infundadas quanto ao sistema corporativo Amadeus adotado pela entidade.
A Sistel sempre pautou suas atividades nos mais elevados padrões legais e técnicos. Os processos de aquisição de produtos e serviços são absolutamente transparentes. No caso específico do referido sistema corporativo, o processo de definição da solução mais adequada às necessidades da Fundação, atendeu a todas as especificações técnicas e de custo, tendo o processo seletivo seguido as normas internas da entidade com a aprovação pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo da Sistel, estando a documentação técnica à disposição para consulta por quem de direito.
Da mesma forma a rotina de contratação e dispensa de colaboradores é pautada estritamente pelas necessidades funcionais da Fundação, que adota política de recursos humanos dentro dos padrões de gestão de pessoas, não cabendo interferências de natureza subjetiva ou personalíssima.
A Sistel não aceita que lhe sejam impingidas acusações ou insinuações anônimas e inverídicas, e se reserva a adotar medidas cíveis e criminais para fins de proteger seu nome e buscar a devida reparação perante os responsáveis.
Desde já, agradecemos a atenção e ficamos à disposição para quaisquer informações necessárias.
Atenciosamente.
Wilson Carlos Duarte Delfino
Diretor Presidente
Voce não teria cópia do acordo entre fenapas e sistel na acao civil publica em 2003?
ResponderExcluirNão creio que exista um documento específico do acordo. O resultado do acordo gerou o regulamento do PAMA-PCE, que é o quinto regulamento da lista deste blog.
ExcluirO que tenho e colocarei neste blog é a sentença proferida em 2003 relativa a ação cautelar e civil pública da Fenapas ingressada no RJ em 2001.
Por favor, da próxima vez identifique-se, mesmo usando a opção de anônimo.
Grato, Joseph
E possível saber o valor da aposentadoria da pessoa filiada na sistel,pelo cpf.
ResponderExcluirSomente com num. De matrícula e senha pessoal do participante.
ResponderExcluirCaro Sr. Joseph Haim, gostaria de saber sobre ações judiciais de casos como o meu: Eu sou inscrito na Sistel no plano PBS. Com a privatização (1998) eu recusei migrar para outro plano e mesmo assim, compulsoriamente a SISTEL transferiu minha inscrição para a Fundação 14 e em seguida para a Fundação Atlantico e permaneço até esta data com vinculo na SISTEL, com direito ao programa de Saúde. Quando de minha Aposentadoria por Invalidez, o calculo do Beneficio foi calculado pelo Plano PBS-TCS.
ResponderExcluirJOSEPH: Acho que o nobre amigo é sabedor da minha saída da AAPT. Ao meu ver a AAPT estava necessitando de uma reforma administrativa urgente, pois a atual diretoria estava acomodada, não tinham criatividade, estavam muito inertes. Levava ao conhecimento deles a falta de reunião de diretoria, as reuniões com os associados eram realizadas com os pontos à serem discutidos eram levados na hora da reunião, o financeiro apresentava a prestava a prestação de contas do exercício de maneira muito superficial, os estatutos o presidente demorou a modificar e quando modificou foi em sua residência sem o conhecimento dos demais diretores. Eu como vice-presidente, a secretária bloqueou a relação dos associados com direito a votos. Saí para não entrar em choque. Recentemente criei uma nova Associação, já tenho o estatuto digitalizado, o blog já coloquei no ar, porem sou irei tornar real quando falar com Fenapas e a Federação de São Paulo. A Fenapas fiz ciência mas não recebi nem um apoio. Quanto a Federação de SP ainda irei contatar. Vou esperar o encerramento do ano 2019. No próximo vou iniciar meus contatos finais com os associados locais, e com as Diretoria de Federações do RJ e SP. Estou utilizando o blog da ACAPTEL-PB com noticias diversas inclusive do seu famoso BLOG Aposentelecom. Abraço Marinaldo. Peço não publicar.
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