Os segurados do INSS que se aposentaram em 2003 e continuaram trabalhando têm mais chances de conseguir a troca do benefício por outro que inclua os novos pagamentos, se entrarem na Justiça ainda este ano.
Quem deixa ultrapassar o prazo de dez anos para ir à Justiça pode encontrar mais obstáculos: como o INSS apresentar recurso sobre isso ou um magistrado decidir que a troca de benefício também tem esse limitador.
Em uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, o ministro Herman Benjamin entendeu que o segurado tinha dez anos para pleitear a troca.
Fonte: Agora S.Paulo (18/05/2013)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".