Desaposentação: Reportagem da Folha de SP é totalmente imparcial e defende governo, esquecendo-se dos aposentados que obrigatoriamente seguiram contribuindo ao INSS, sem qualquer retorno

Troca da aposentadoria segundo Folha SP é injusta com quem esperou
Mudança representa gasto extra aos cofres públicos, pago por contribuintes 
Os postos do INSS teriam atendimento ainda mais demorado. Ou a irreal situação de um segurado de 70 anos que, aposentado há oito, consiga elevar em mais de 40% o benefício com apenas mais algumas contribuições
O fenômeno da troca da aposentadoria decorre do fator previdenciário, índice que diminui o benefício de quem se aposenta cedo demais.
Com o desconto no valor a receber do INSS --hoje em torno de 14% da média salarial de quem se aposenta aos 60 anos e de 28% se o benefício é concedido aos 55 anos--, é de se esperar que o aposentado, ainda em idade ativa, continue no mercado.
Em 2012, havia 703 mil aposentados na ativa e contribuindo, segundo o INSS.
O trabalho formal exige a contribuição previdenciária, mesmo dos aposentados.
Esse desconto, porém, não é usado para recalcular o benefício, e é isso que se discute agora, tanto na Justiça como no Congresso.
Parece justo. Olhando melhor, porém, a medida é danosa por prejudicar aquele que, seguindo as regras atuais (que impedem a troca do benefício), esperou para se aposentar e, assim, receber um valor maior do INSS.
Além disso, a mudança representa um gasto extra aos cofres públicos --o governo estima em R$ 70 bilhões o custo só com as 24 mil ações que tramitam na Justiça--, a ser pago pelos contribuintes. Lembrando que, em março, a Previdência teve deficit de R$ 5 bilhões.
Exemplo
Tomemos como exemplo dois homens que, em janeiro de 2010, tinham 60 anos de idade e 35 de contribuição e média salarial de R$ 1.000.
O primeiro se aposentou, recebendo R$ 875 do INSS (ou R$ 1.041 hoje), considerando os quase 20% de reajuste no período. Supondo que seu salário teve reajuste idêntico ao da Previdência, recebe da empresa R$ 1.200.
O segundo aguardou mais quatro anos para se aposentar, esperando ganhar mais com um fator previdenciário melhor. Desde janeiro de 2013 recebe do INSS R$ 1.395, aos 64 anos de idade e 39 de contribuição, o fator eleva em mais de 16% o benefício.
Se o primeiro trocar de aposentadoria, terá recebido, de 2010 a 2012, R$ 36.300 a mais que o segundo. Parece justo?
A proposta ainda pode gerar situações danosas à máquina pública, como a troca do benefício a cada mês a mais de idade e contribuição.
Os postos do INSS, que já não funcionam da maneira esperada, teriam atendimento ainda mais demorado.
Ou então a irreal situação de um segurado de 70 anos que, aposentado há oito, consiga elevar em mais de 40% o benefício com apenas mais algumas contribuições, como autônomo, por exemplo.
Como nosso sistema é solidário (quem está na ativa financia o aposentado), o custo de tal medida recairia sobre todos os contribuintes.
Já há ferramentas para aliviar o impacto do fator previdenciário. Se achar, no pedido da aposentadoria, que o valor é baixo, o trabalhador pode desistir do pagamento desde que ainda não tenha feito o saque do benefício, nem do FGTS ou do PIS, e continuar a contribuir normalmente, para solicitar nova aposentadoria quando o fator for mais benéfico.
Proposta empaca no Congresso devido à resistência do governo
Apesar de ter sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (ou seja, sem necessidade de nova votação), o projeto de lei que autoriza a desaposentadoria terá que ser analisado pelo plenário da Casa antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados.
No último dia 26, um grupo de dez senadores da base do governo, liderados por Eduardo Braga (PMDB-AM), assinou um recurso para que o projeto seja novamente analisado pelos parlamentares, o que deve atrasar a tramitação no Congresso.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos que assinaram o recurso, ponderou que, "por causa das repercussões sobre o Orçamento, é importante que o Senado tome uma decisão responsável".
O senador Gim Argello (PTB-DF), vice-líder do governo, informou que a proposta precisa passar pela avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Integrantes do governo, como o ministro Garibaldi Alves (Previdência Social), já se manifestaram contra o projeto. Segundo Garibaldi, a Previdência não tem condições de arcar com novas despesas.
Quando o projeto foi aprovado na comissão do Senado, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo não apoiaria a medida "pela repercussão que ela tem nos cofres da Previdência".
STJ deve avaliar na quarta a troca de benefício 
Está na pauta de votação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) da próxima quarta-feira o debate sobre se os aposentados que ainda trabalham têm direito a trocar o seu benefício por outro que inclua as contribuições feitas após a primeira aposentadoria.
Cinco dos oito ministros do tribunal, incluindo o relator, Herman Benjamin, já se manifestaram a favor da proposta. Apesar de a decisão já ter maioria, o julgamento não foi encerrado, pois os ministros podem mudar os seus votos durante o debate.
O julgamento foi iniciado no ano passado, mas foi interrompido após pedido de vistas do processo do ministro Teori Zavascki, hoje membro do STF (Supremo Tribunal Federal).
A data da sessão foi publicada no "Diário da Justiça Eletrônico", mas ainda pode ser alterada até quarta-feira.
A decisão do STJ deve ser seguida pelos tribunais de todo o país, mas a palavra final será do STF, que ainda não tem data para julgar a questão. 
Fonte: Folha de S.Paulo (06/05/2013)

Nota da Redação: A reportagem acima, de Paulo Muzzolon, é tendenciosa em favor do Governo, pois tenta jogar os aposentados que necessitaram trabalhar por mais tempo para se sustentar, contra a opinião pública sob alegação de rombo nos cofres públicos. 
Por que em momento algum a reportagem questiona a obrigação do aposentado seguir contribuindo com a Previdência, mesmo depois de aposentado? Esta é a razão do problema!
A maior parte dos trabalhadores que se aposentou até hoje só o fez ou porque foi demitido (provavelmente devido a sua idade), ou por sua vontade porque tinha a certeza que qualquer adiamento de sua decisão só traria prejuízo em seu benefício futuro, devido a insegurança jurídica que reina em nosso país, onde os benefícios só pioram a cada mudança de Lei. 
Já como aposentados, sentiram na pele a necessidade de voltar a trabalhar para sustentar suas famílias e novamente foram obrigados a contribuir com a Previdência. Se esta obrigação por parte do Governo não existisse, hoje não haveria o pleito pela desaposentação, que agora passou a ser um direito do aposentado.
Somente pela cabeça do missivista pode passar a ideia de alguém se aposentar precocemente, por vontade própria, e seguir trabalhando por mais de três anos com salário igual ou superior da ativa (única possibilidade de ter vantagem com a desaposentação), para posteriormente tentar revindicar ganhos maiores na Justiça.