Desaposentação: STF só julgará ação com indicação de novo ministro. Quem tem ação na Justiça tem mais chance de receber, antes mesmo do STF julgar

STF irá julgar ainda se é permitido renunciar a benefício já concedido; resultado pode invalidar decisão do STJ 

Mesmo com a aprovação da troca da aposentadoria, em julgamento anteontem no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o aposentado que trabalha não tem assegurado o direito a um novo benefício.
Isso porque a questão ainda deve ser julgada no STF (Supremo Tribunal Federal), que já analisa o assunto em outro processo.
O recurso extraordinário foi retirado de pauta com a aposentadoria do ex-ministro Carlos Ayres Britto em novembro e só deve ser analisado com a indicação do novo ministro para a vaga, que herdará a relatoria.
No processo no STF, o tribunal irá julgar se o aposentado pode renunciar a benefício já concedido. Caso decida que não, a troca da aposentadoria, autorizada pelo STJ, perde a validade.
Além disso, o processo no STF foi definido como de repercussão geral. Nesses casos, o Supremo também analisa o impacto econômico que a medida pode causar.
Hoje, o aposentado que trabalha paga as contribuições ao INSS (Previdência Social), mas não tem nenhuma contrapartida. O valor não é somado à aposentadoria e ele não recebe o valor de volta ao deixar o trabalho.
A troca do benefício permite incluir no novo cálculo as contribuições pagas após a concessão da primeira aposentadoria. Além disso, o segurado faz novo pedido com mais idade, o que reduz o fator previdenciário.
Os tribunais de instâncias inferiores são orientados a seguir a decisão do STJ, mas, para a advogada especialista em Previdência Marta Gueller, não é possível afirmar como essas cortes vão agir.
"O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende os Estados do Sul) já entende como o STJ, então deve continuar dando a troca de aposentadoria", disse.

Quem pode conseguir já a troca de aposentadoria 

O aposentado do INSS que continuou trabalhando e precisou entrar na Justiça para conseguir a desaposentadoria tem chances de conseguir a troca de seu benefício antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) dar a decisão final.
As chances são maiores, segundo a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), quando o INSS não apresentou recurso ao STF ou quando o aposentado perdeu a ação do TRF (Tribunal Regional Federal).
Essa última situação favorece o aposentado porque seu recurso ficou parado no tribunal, aguardando para ser enviado ao STJ. Com a decisão, a tendência é que a decisão seja encerrada e favorável ao segurado.

Fontes: Folha de SP e Agora SP (10/05/2013)