Das sanção aplicadas entre 2000 e 2012, no total de R$ 2,2 bilhões, a agência recebeu apenas R$ 448,7 milhões.
A Anatel instaurou, em 2012, 4 mil Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) contra empresas de telecomunicações, número 17,1% menor que os 4,8 mil iniciados em 2011. Porém, completou 13,1 mil processos, 47,5% a mais que os 8,9 mil os encerrados no ano anterior.
Os processos encerrados em 2012 geraram 3,3 mil multas, num valor total de R$ 1 bilhão, superando em 58,6% as registradas no exercício anterior. Mas arrecadou apenas R$ 72,3 milhões.Em relação ao estoque total de multas aplicadas pela agência, de 38,5 mil entre 2000 e 2012, o valor atingiu R$ 2,2 bilhões. A arrecadação, entretanto, não passou de R$ 448,7 milhões, o que corresponde a apenas 19,9%.
Os principais motivos dos Pados são violação aos direitos dos usuários dos diferentes serviços, descumprimentos de prazos de instalação dos sistemas, mudanças societárias não comunicadas no prazo legal, usa não autorizado de frequências e utilização de produtos não homologados pela agência.
As informações fazem parte do relatório anual da Anatel, apresentado nesta terça-feira (30) ao conselho consultivo da agência.
Fonte: TeleSíntese (02/05/2013)
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