INSS: Governo apresenta regra regressiva como alternativa ao fator previdenciário

O governo irá propor uma regra progressiva como alternativa ao fator previdenciário, por meio de uma medida provisória ou projeto de lei, com urgência de tramitação. A proposta que mais avançou começa com a fórmula 85/95, mas terá uma progressão a cada ano, até se chegar a situação em que a idade mínima seja compatível com a expectativa de vida, mesmo que a presidente Dilma Rousseff opte por sancionar sem vetos a medida provisória 664, alterada pelo Congresso. 
Essa foi a discussão que pautou a reunião de coordenação política ontem pela manhã. Prevalece, até o momento, a alternativa do veto à emenda aprovada pelo Congresso Nacional que flexibiliza o fator previdenciário e introduz a regra 85/95 para a aposentadoria. O prazo para a presidente Dilma Rousseff decidir esgota-se amanhã. 
Dilma gostaria de uma solução que preserve a Previdência Social e, ao mesmo tempo, impeça o desgaste político do veto, diante da pressão das centrais sindicais e dos aposentados. Um ministro que acompanha a discussão disse ao Valor que "nem mesmo a sanção pura e simples fica de pé". Segundo ele, é preciso uma proposta que aponte para o futuro em caso de confirmação da regra 85/95, fórmula que permitiria a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição totalizar 85, no caso das mulheres, e 95, dos homens. 

Depois de ouvir dirigentes das centrais sindicais, ministros farão hoje sondagem da temperatura no Congresso com lideranças da base aliada na Câmara e no Senado. Um grupo ligado ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defende que a emenda seja derrubada do texto da MP 664 para ganhar tempo e apresentar outra proposta apenas quando o veto for analisado pelo Congresso. Um grupo de parlamentares, porém, reivindica a imediata sanção. 
Ontem os ministros Carlos Eduardo Gabas (Previdência), Nelson Barbosa (Planejamento), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e Ricardo Berzoini (Comunicações) fizeram uma reunião com as centrais sindicais. Nenhuma proposta foi apresentada pelo governo. Os sindicalistas mantiveram o discurso de que querem a sanção da fórmula 85/95, nem que depois sejam discutidos ajustes para contemplar, por exemplo, o aumento da expectativa de vida da população brasileira. 
"As centrais tomaram como decisão que se a presidente Dilma Rousseff quiser alguma alteração na aplicabilidade da 85/95, primeiro ela promulgue e depois centrais vão sentar e debater alternativas. Isso vamos fazer após promulgação", disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, depois do encontro com os ministros. Para pressionar pela sanção da medida, as centrais realizarão uma vigília em frente ao Planalto entre a hoje e amanhã. 

Gabas ressaltou, no entanto, que a fórmula 85/95 agrava a situação da previdência no longo prazo, é "insustentável" e cria um "abismo". Segundo o ministro da Previdência, num primeiro momento, a fórmula poderia gerar uma economia de R$ 12 bilhões até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff pois postergaria as solicitações de aposentadoria. Esse benefício, no entanto, seria temporário e duraria até 2020. 
Depois disso, as despesas subiram de forma acelerada com o forte aumento do valor dos benefícios porque a regra 85/95 não contempla o incremento da expectativa de sobre vida dos brasileiros. Com isso, essa despesa adicional seria de R$ 135 bilhões até 2030 e saltaria para R$ 3,22 trilhões em 2060. "Não tomaremos medidas que coloquem em risco a sustentabilidade do modelo previdenciário brasileiro", disse Gabas "Essa discussão não é de ajuste fiscal, não é de viabilizar governo da presidente Dilma. É questão de Estado", complementou. 
Após a reunião com os sindicalistas, Gabas destacou que o governo não aumentará impostos sem combinar com os contribuintes para cobrir essa despesa adicional com a previdência social caso seja aplicada a fórmula 85/95. Ele acrescentou que o debate sobre aumento de impostos para reforçar o financiamento da previdência e sustentar o fim do fator previdenciário será postergado para o fórum temático. 

"Não vamos aumentar a arrecadação [de forma unilateral], alguém combinou com os russos que eles vão pagar essas contribuições?", questionou o ministro. As centrais sindicais propõem aumento de tributos para reforçar os cofres da previdência e, desta forma, custear o fim do fator. Dirigentes de centrais sindicais argumentam que o governo deveria taxar os mais ricos, instituindo contribuições sobre heranças e grandes fortunas, a fim de viabilizar o fim do fator. 
"Esperamos que ela [essa discussão] seja feita no fórum", disse Gabas, em alusão ao fórum de debates sobre previdência social que a presidente Dilma Rousseff criou por decreto no dia 30 de abril. O fórum implica a participação dos quatro atores envolvidos nessa discussão: governo, trabalhadores, empresários e aposentados. 
Na Câmara, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), disse que será um ato de incoerência com o PT se a presidente vetar a emenda incluída em medida provisória para alterar o fator previdenciário. O partido de oposição defende a fórmula aprovada pelos deputados e que depois passou pelo Senado. "Se ela vetar, vai demonstrar que não tem coerência nenhuma com o seu partido". 

Fonte: Valor (15/06/2015)