Acabaram, de repente, com as Fundações da BrT: 14 e BrT-Prev

Oi e Ex-Presidente da Abrapp decretam extinção de duas entidades

Em mais um capítulo envolvendo a fusão das empresas de telecomunicação, a Oi e o ex-Presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, decretaram a extinção de duas entidades de previdência complementar – a Fundação 14 e a Fundação BrTPrev, ambas patrocinadas pela Brasil Telecom. Os planos de benefícios administrados por elas serão transferidos para a Fundação Atlântico, patrocinada pela Oi.

Todo o processo transcorreu numa velocidade excepcional – desde a troca da diretoria das fundações até a aprovação da transferência pela SPC transcorreram exatos doze dias úteis. E envolveu detalhes e decisões que não levaram em conta conceitos mínimos de transparência e das boas práticas de governança nos fundos de pensão, tanto apregoadas por atores do sistema de previdência complementar.

Diretores destituídos e Conselho desprezado - Em janeiro deste ano foi formalizada a aquisição da Brasil Telecom pela Oi, após aprovação de todo o processo pela Anatel. No dia 10 de fevereiro os dirigentes das fundações 14 e BrTPrev foram obrigados a renunciar sem qualquer aviso prévio, em episódio relatado como de profundo desrespeito. O novo presidente assumiu, sem que o Conselho Deliberativo de cada uma das fundações nem tomasse conhecimento das substituições. O novo presidente acumulou o cargo máximo das duas entidades com a presidência da Fundação Atlântico, que já ocupava.
O terreno estava preparado.

No dia 18 de fevereiro, justamente quando o Conselho Deliberativo da Fundação BrTPrev estava reunido em Brasília, o novo presidente aprovou, e protocolou na SPC, o processo de transferência de todos os planos administrados pelas duas fundações para a Fundação Atlântico. Os conselhos deliberativos das duas fundações nem sequer foram comunicados da decisão. Assim, foi decretada a extinção das duas entidades à revelia do Conselho Deliberativo – o órgão máximo de decisão em uma entidade fechada de previdência complementar.

Tanto os conselheiros deliberativos quando os participantes dos planos de benefícios envolvidos tomaram conhecimento da decisão somente depois de publicada a aprovação da transferência dos planos pela SPC, na edição do Diário Oficial da União do dia 27 de fevereiro. “Um verdadeiro exemplo de como as coisas não devem ser feitas. Onde está o respeito pelos participantes, pelos dirigentes das fundações e pelas entidades representativas?” questiona Itamar Russo, conselheiro deliberativo da Fundação BrTPrev, eleito pelos participantes, e diretor da Anapar.

“O mínimo que poderíamos esperar em um processo de tamanha relevância é que se abrisse um processo buscando o entendimento com os participantes e suas entidades representativas”, afirma Cláudia Ricaldoni, Secretária Geral da Anapar. “É surpreendente que, no século XXI, ainda se tomem decisões como nos tempos da ditadura”, arremata.

O pedido de transferência – assinado pela mesma pessoa em nome de três fundações – se baseia na tese de que, como não há previsão estatutária de que o Conselho Deliberativo aprove a transferência de plano, ela pode ser feita. “É um absurdo. Em qualquer entidade o Conselho Deliberativo é o órgão máximo de decisão. E não pode haver decisão de maior impacto do que acabar com uma entidade de previdência”, afirma José Ricardo Sasseron, presidente da Anapar.

Recurso à SPC – A Anapar já protocolou pedido na SPC para que reavalie a questão e reconsidere sua decisão. E está preparando outras medidas para se contrapor às transferências compulsórias, que a entidade considera um ataque aos avanços democráticos que os participantes vêm conquistando através de muita luta.
Fonte: Boletim Anapar 300