Mudanças nos regulamentos dos Fundos de Pensão

No último dia 15 de abril, diretores da Anapar estiveram reunidos com o Senador Aloísio Mercadante (PT-SP) para apresentar propostas de modificações no Projeto de Lei de sua autoria (PLS77), que altera alguns aspectos de governança dos fundos de pensão. No projeto de lei há alguns pontos positivos, como a estabilidade no emprego para os conselheiros deliberativos das entidades patrocinadas por empresas públicas e a exigência de que sejam participantes de plano de benefícios administrado pela entidade, ao lado de pontos negativos, como o fim da representação dos participantes no Conselho Fiscal.

A Anapar apresentou as propostas aprovadas no X Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, realizado em Salvador no final de março deste ano. Os pontos positivos do Projeto de Lei foram realçados pela Anapar e novas propostas foram apresentadas. Entre elas estão: o fim do voto de minerva nos conselhos Deliberativo e Fiscal, a estabilidade no emprego para os conselheiros deliberativos e fiscais de todas as entidades de previdência, a continuidade da representação dos participantes e assistidos no Conselho Fiscal, a paridade de gestão em todas as entidades com eleição direta dos representantes dos participantes, a eleição de diretores executivos nas entidades patrocinadas por empresas públicas, a inclusão das atribuições do Conselho Deliberativo na Lei Complementar 109. Estes e outros temas foram debatidos com o Senador, para demonstrar que o modelo de gestão compartilhada entre participantes e patrocinadores é o que proporciona maior equilíbrio, estabilidade e segurança na gestão dos planos de benefícios e das reservas dos participantes.

Mercadante mostrou sensibilidade às argumentações da Anapar e se dispôs a acatar algumas das sugestões. Alegou que as propostas caminham no mesmo sentido de seu projeto de Lei, que é dar estabilidade à gestão das entidades de previdência e evitar interferências externas indevidas.

“Temos de lutar para conseguir avanços importantes no modelo de gestão das entidades, que defendemos há muito tempo”, avalia José Ricardo Sasseron, presidente da Anapar. “A reunião com o Senador foi muito produtiva. Os participantes precisam participar deste debate para, no momento adequado, apoiar as propostas que atendam a seus interesses”, arremata Cláudia Ricaldoni, Secretária Geral da Anapar.

Antes de ser votado, o Projeto de Lei terá de ser apreciado por três comissões permanentes do Senado: Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Constituição e Justiça. Todo este trâmite deve levar alguns meses. Neste período, podem ser apresentadas emendas ao projeto. Todo este andamento será acompanhado pela Anapar.
Fonte: Boletim da ANAPAR de 16/4/2009