Fundos de Pensão: Fundação Atlântico (FATL) comunica a participantes a rescisão do Convenio de Adesão com a falida patrocinadora Oi

 

Veja na íntegra o Comunicado emitido pela FALT e recebido por um participante de plano da FATL: 

"COMUNICADO DA FUNDAÇÃO ATLÂNTICO SOBRE A FALÊNCIA DA OI S/A.

A Fundação Atlântico comunicou aos participantes e assistidos a rescisão do convênio de adesão que mantinha com Oi S/A.  

Tal rescisão ocasionará mudanças profundas nos planos de benefícios previdenciários patrocinados pela Oi, com a aplicação da Resolução CNPC 59/2023.

Em resumo, tal Resolução estabelece que um novo plano é instituído (Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária) e para ele são transferidos todos os participantes e assistidos do plano anterior.

Principais mudanças:

- Não há mais patrocinadora do plano (passa a ser instituído);

- O plano deixa de ser vitalício;

- responsabilidade exclusiva dos participantes e assistidos.

Posteriormente, serão asseguradas aos participantes e assistidos as seguintes opções:

1. - transferir sua reserva para outro plano de benefícios

2. - adquirir uma renda vitalícia em uma entidade aberta de previdência complementar (exemplo: um Banco);

3. – receber sua reserva em parcela única;

4. – receber até 25% de sua reserva e transferir o restante para outro plano de benefício."

Segundo um alto dirigente do setor, esse caso parece ser o primeiro de aplicação da Resolução 59 por falência da patrocinadora e algumas dúvidas persistem e devem ser esclarecidas em momento oportuno.

Por exemplo, o Edital BNDES 001/1998 que tratou da privatização do Sistema Telebrás, estabelece a solidariedade das demais empresas patrocinadoras. Até que ponto as cláusulas do referido Edital asseguram o direito dos participantes e assistidos no caso em questão?

Importante ressaltar que a Resolução 59 aprimorou o processo de retirada de patrocínio protegendo os  direitos dos participantes e, em princípio, as reservas matemáticas estariam garantidas para eles.

Precisamos estar alerta aos acontecimentos e acompanhar o processo para que os direitos dos participantes sejam preservados.

Fonte: Transcrição de participante da FATL no Facebook (02/11/2026)