Fundos de Pensão: Um estudo de caso sobre a redução da meta atuarial nos diversos fundos

Estudo detalhado sobre redução da taxa de juros atuarial, realizado pela Forluz, mostra que:  
- a Sistel saiu na frente e tem a menor taxa atuarial de todos os grandes fundos, alem de utilizar, há anos, uma tábua mais conservadora; 
- alguns planos de Benefício Definido (tipo PBS, na Sistel), que são os mais sensíveis a redução da meta, como da Eletrobras, já tiveram que reduzir o benefício de seus assistidos, fato que pode tornar-se regra em breve, em caso de déficit no plano; 
- planos de Contribuição Definida ou Variável (tipo PREV, na Sistel) reduzem de imediato o benefício futuro de seus participantes ativos, alem de reduzir o superávit do plano, podendo levá-lo a déficit;  
- já comenta-se em reduzir para níveis inferiores a 4%, e próximo de 3%, a taxa atuarial em breve, caso o retorno dos investimentos permaneça nos níveis atuais.

Redução da taxa de juros atuariais
As discussões sobre a redução das taxas de juros atuariais nos planos de pensão, bem como a sustentabilidade da taxa máxima permitida, de 6% ao ano, há tempos permeiam o ambiente da Previdência Complementar Fechada.
As opiniões são divergentes: há os que acreditam que o patamar máximo definido pela Resolução CGPC nº 18/2006 é inadequado; outros defendem a sua manutenção por entenderem que os fundos ainda têm plenas condições de atingir elevada rentabilidade. Embora não haja um consenso a respeito do tema, o fato é que desde a edição da primeira norma que tratou do assunto, em 1978, a taxa máxima se mantém inalterada.
Entretanto, diante da nova conjuntura econômica do Brasil, algumas fundações têm optado pela redução voluntária das taxas de desconto, que hoje podem chegar a aproximadamente 4% anuais. Em alguns casos, como o da Previrb, o fundo de pensão dos funcionários do IRB-Brasil Re, o emprego da taxa reduzida e da tábua AT-2000, mais conservadora, ainda lhe permite manter um superávit de 13% do ativo na reserva especial.
A taxa de juros atuariais é considerada pelos estudiosos como uma das variáveis mais importantes para o modelo de custeio dos fundos de pensão, sendo utilizada como taxa de desconto para trazer importâncias futuras a valor presente nas projeções atuariais dos arranjos previdenciários. As fundações que gerenciam planos de Benefício Definido são mais sensíveis a ela, e sua alteração, ainda que mínima, pode implicar no aumento das reservas matemáticas do plano, influenciando o seu resultado. Assim, se o programa for superavitário, poderá haver diminuição do resultado positivo ou sua reversão em resultado deficitário.
Os planos de Contribuição Variável (CV) e Contribuição Definida (CD) também podem ser afetados. Nos planos CD e CV, além de influenciar o nível de benefício futuro do participante, a alteração das reservas matemáticas pode ocorrer quando da existência dos chamados benefícios de risco (morte, invalidez, doença ou benefício mínimo de aposentadoria, entre outros), de caráter mutualista. Nesses casos, o impacto costuma ser proporcional ao grau de maturidade do plano.
Em função da atual situação econômica brasileira, com a queda da taxa de juros Selic, os fundos de pensão estão com dificuldade de conseguir aplicações que garantam a meta atuarial. Apenas como exemplo, os títulos públicos com vencimento em 50 anos, estão com retorno de inflação + 4,23%, inferiores a meta atuarial da quase totalidade das fundações.
Neste novo cenário, diversas entidades optaram por reduzir a taxa de juros utilizada nos cálculos atuariais. Segundo o Relatório de Atividade de 2011 da agência de supervisão – a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), 57% dos planos de Benefício Definido já adotam taxas de juros inferiores a 6% ao ano. Na mesma linha e também refletindo as decisões tomadas pelos fundos brasileiros para se ajustarem à nova conjuntura, cresceu o universo de fundações que passaram a adotar a tábua AT-2000, que espelha uma expectativa de vida mais prolongada. Em 2008, apenas 29% das EFPC utilizavam a referida tábua. Em 2011, esse total já chegava a 45%. Há ainda os fundos - exemplo da Sistel - que passaram a aplicar a tábua atuarial AT- 2000 F (Female), ainda mais conservadora, para os planos administrados.
Com patrimônio próximo de 153 bilhões de reais, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, foi a primeira fundação a reduzir a meta atuarial dos dois planos de benefício que administra. A meta atuarial do plano do Plano 1 (BD) foi reduzida de 6% para 5% (mais INPC) no começo de 2011, enquanto o Plano Previ Futuro (CD) viu sua taxa cair de 5,57% para 5,5% ainda em 2010. A mudança teve seu impacto amenizado devido ao superávit de cerca de R$ 15 bilhões do Plano 1. Desse total, R$ 7,5 bilhões foram aportados ao arranjo. Outras alterações na taxa já estão sendo estudadas pelos gestores do fundo.
Já o Conselho Deliberativo da Forluz aprovou a alteração da taxa de desconto atuarial dos Planos A e B de atuais 6% para 5% anuais a partir de 1º de janeiro de 2013. A redução se aplicará ao cálculo do benefício de Melhoria de Aposentadoria por Tempo de Serviço - MAT (renda vitalícia e renda temporária) no Plano B, que é da modalidade de Contribuição Variável. No Plano A (saldado), que já utiliza a tábua AT-2000, a mudança resultará no aumento do passivo em aproximadamente R$ 600 milhões (10%). Em compensação, a mudança permitirá que a fundação tire proveito de investimentos de qualidade superior, que hoje rendem menos de 6% ao ano. Junto com a medida, os dirigentes da Fundação Forluminas de Seguridade Social, que atende aos empregados da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e subsidiárias, também aprovaram a utilização de preços de mercado para a contabilização dos títulos públicos do Plano A, promovendo a elevação do valor dos ativos e compensando o aumento do passivo, de forma que o plano deve continuar superavitário.
Após a condução de diversos estudos, o fundo de pensão dos funcionários da Eletrobrás (Eletros), por sua vez, decidiu alterar a taxas de juros do Plano CD Eletrobrás – que era de 0,5% ao mês, proporcional a 6% ao ano – para 0,34% ao mês, o equivalente a 4,2% ao ano. Em função desta alteração, ocorrida em julho deste ano, os participantes assistidos do Plano CD Eletrobrás deverão ter seu benefício revisado para menos. Em compensação, a medida deve assegurar a sustentabilidade na concessão e nível das pensões, dado que as reduções de cotas, normais em um plano CD à medida que os benefícios vão sendo pagos aos assistidos, passarão a ser compatíveis com a rentabilidade obtida pelo plano no mercado financeiro. Criado em 2006, o Plano CD Eletrobrás é, na verdade, um arranjo de Contribuição Variável que oferece um pacote de benefícios de risco a aproximadamente 1700 participantes e assistidos.
A Previrb, fundo de pensão dos funcionários do ressegurador IRB-Brasil Re, também oferece um estudo de caso interessante. Com patrimônio de R$ 1,5 bilhões e dois planos sob gestão - um BD fechado (R$ 1,4 bi) e um CV (35 milhões), a entidade vinha utilizando uma taxa de desconto de 5%, bem como a tábua AT-2000. Os valores médios pagos aos seus cerca de 2100 participantes, aposentados e pensionistas são de R$4.318,16 no plano BD e R$1.226,24 no CV. Ambos os planos da Previrb estavam superavitários, sendo que o Plano A (BD) já havia alcançado a reserva especial. Alinhados com o patrocinador, a diretoria da Previrb propôs ao Conselho Deliberativo a redução da taxa de juros da meta atuarial para 4% ao ano para ambos os planos de benefícios, implicando em aumento de aproximadamente 11% de suas reservas técnicas. Ainda assim, a Previrb manteve uma reserva de contingência de 13% do seu ativo, o que lhe permite ter uma posição muito confortável no mercado e folga para fazer outros ajustes do ponto de vista da solvência.
Carlos de Paula, Diretor de Pessoas e Marketing do patrocinador IRB-Brasil Re, diz que a empresa está se reinventando num cenário altamente competitivo, e isso faz com que o fortalecimento dos benefícios adquira ainda mais relevância sob o ponto de vista da gestão de pessoas; daí o cuidado especial com todos os parâmetros do fundo de pensão. “Em 2013, queremos estar entre as melhores empresas do Brasil para se trabalhar e sabemos que os benefícios previdenciários são um forte componente para a atração e retenção de talentos”. A Previrb é uma das únicas fundações do país a reduzir a meta atuarial para todos os planos que gerencia.
Atualmente vem sendo discutido o corte de 0,5 pontos na taxa de desconto e a adoção da Tábua AT-2000 para todas as entidades, proposta que foi apresentada ao órgão regulador (Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC) em outubro último. A ideia inicial, porém, era substituir a taxa de desconto fixa por uma taxa móvel calculada com base nas NTN-Bs (Notas do Tesouro Nacional Série B) e criar três grupos de planos de pensão, que seriam divididos conforme a expectativa de sobrevida dos participantes: até 10 anos, de 10 a 20 anos e acima de 20 anos. Para cada grupo, haveria um cálculo diferente de precificação da meta baseado no prazo das NTN-Bs.
Contudo, chegou-se à conclusão de que as propostas poderiam acarretar o aumento das reservas técnicas e da volatilidade das fundações, demandando, portanto, uma discussão mais aprofundada. Outras opções também estão sendo consideradas, como a utilização de uma redução escalonada, com um determinado percentual ano a ano, segundo comenta Antônio Fernando Gazzoni, Diretor- Presidente da Consultoria atuarial GAMA (NR: presta serviços atuariais à Sistel). Em sua opinião, este é um assunto polêmico e importante, que deve ser extensivamente discutido à luz do dinamismo do mercado, da realidade atuarial dos planos e da experiência de outros países onde modelos diferenciados já foram usados e testados.
“Neste último item, o da experiência internacional, é fundamental observar adequação entre a realidade de outros países e a nossa, quando da análise dos modelos”, salienta Gazzoni, acrescentando que a taxa a ser adotada precisa ser sustentável no médio e longo prazo, conforme testes realizados pela EFPC para cada plano. “É sabido que a redução de taxas pretende ser estendida para a aferição de superávit, hoje subordinada à Resolução CGPC nº 26. Entretanto, os assuntos da Resolução nº 26/2008 deverão ser tratados separadamente”, complementa o atuário.
A adoção da tábua biométrica AT-2000 também gera controvérsias. Alguns estudos indicam que a mudança não seria necessária em determinadas fundações por trazer premissas acima das projeções de sobrevivência em algumas regiões do país e grupos de participantes. Similarmente controverso é o prazo de enquadramento de 2 anos constante da Resolução CGPC nº 18. O ideal, na opinião de especialistas, é que o prazo fosse estendido para 4 anos.
As novidades também não foram bem aceitas no âmbito do CNPC devido à época em que seriam implantadas, uma vez que no final do ano os conselhos fiscais já se manifestaram sobre a aderência à taxa e à tábua. Logo, uma mudança de patamar nesse momento poderia gerar problemas para a governança das entidades.
Diante desse contexto, o Conselho Nacional de Previdência Complementar decidiu pela constituição de uma Comissão Temática, para debater as propostas e apresentar soluções, com a participação de representantes de todos os membros do Conselho, que tem prazo de 30 dias - até meados de novembro - para apresentar os primeiros resultados dos estudos.
Fonte: Revista Fundos de Pensão (Dez/2012)