Fundos de Pensão: Previc multa ex-dirigentes da Geap por aplicações irregulares

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 4 de novembro, decisão que acarreta em multa aos ex-diretores da Fundação Geap Previdência, entre eles Antonio Carlos Conquista, que atualmente ocupa o cargo de diretor presidente do Postalis. A multa de R$ 17,9 mil decorre de aplicações dos recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios, realizadas em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) - antiga Resolução 3456.

Conquista atuou como diretor executivo da Geap antes de ficar a frente do Postalis. Também foram autuados José Valdir Gomes; Naira de Bem Alves; Josemar Pereira dos Santos; e Regina Ribeiro Parizi Carvalho, todos membros da diretoria executiva da Geap.

César Roberto Pereira Buzin, consultor de Investimentos; Júlio César Alves Vieira, assessor de conformidade e risco; e Igor Aversa Dutra do Souto, assessor de investimentos da Fundação Geap Previdência, também foram autuados.

Fonte: Investidor Institucional (05/11/2015)

Previc pune Conquista

O diretor-presidente do Instituto de Seguridade Social do Correios e Telégrafos (Postalis), Antônio Carlos Conquista, recebeu uma segunda punição da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) por irregularidade cometidas enquanto era presidente da Geap. A diretoria colegiada do regulador dos fundos de pensão multou o dirigente em R$ 17.907,25 por autorizar investimentos que envolvem valores iguais ou superiores 5% dos recursos garantidores sem o conhecimento do conselho deliberativo da fundação.

A decisão, de 22 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. Procurado, o Postalis informou que Conquista recorrerá da decisão e com isso garantirá o efeito suspensivo até o julgamento da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). Não é a primeira vez que ele é penalizado pela Previc. Em 3 de julho de 2014, a órgão suspendeu por 180 o presidente do fundo de pensão dos Correios e sua e sua chefe de gabinete, Maria Auxiliadora Alves da Silva, e os multou em R$ 35.814,50. Ele também aguarda julgamento de recursos nesse caso.

Uma investigação do órgão regulador concluiu que os dois são responsáveis por aplicações de recursos feitas em desacordo com a Lei Complementar nº 109/2001 e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional  (CMN). As Irregularidades foram praticadas quando eles eram gestores da Fundação de Seguridade Social (Geap). Conquista foi diretor executivo da Geap entre novembro de 2009 e novembro de 2010.


Fonte:  Correio Braziliense