TIC: Governo terá Projeto de Lei para mudar Lei Geral de Telecomunicações no 1º trimestre de 2016

Governo terá PL para mudar Lei Geral de Telecomunicações no 1º trimestre  “Não considero problema pensar que talvez no primeiro semestre de 2016 tenhamos essa lei aprovada e sancionada. Se necessário, enviaremos com urgência constitucional”, afirmou o ministro André Figueiredo. Consulta online reúne 27 perguntas e quatro temas: política pública, universalização, regime e concessão. Revisão de Telecom tem o papel de destravar investimentos em 2016  Para o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, as mudanças na LGT, “são uma oportunidade que não pode ser perdida”. Barbosa salientou que setor de Telecom é tão estratégico como de petróleo e gás. Com revisão do modelo, Telecom espera desregulamentação para enfrentar a Internet  Como resumiu o presidente da Anatel, João Rezende, “é importante que não haja nenhum rumo a priori”, mas debate vai desaguar “nos efeitos da economia digital, dos aplicativos, sobre o mercado tradicional de telecomunicações”. Fonte: Convergência Digital (23/11/2015)