Os fundos de pensão passarão a ser fiscalizados por uma autarquia a ser criada pelo governo federal, conforme projeto aprovado ontem no Senado que vai para sanção do presidente Lula.
Denominada de Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), o órgão terá competência para fiscalizar e supervisionar as atividades dos fundos fechados de previdência e também executar políticas para o regime de previdência complementar fechado.
Com um patrimônio de R$ 420 bilhões, os fundos são fiscalizados hoje por amostragem pela secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência. No relatório do ano passado, a secretaria informou que não conseguiu fiscalizar todas as ações propostas por não ter estrutura para isso. Das 174 propostas de fiscalização, foram iniciadas 158 e concluídas 140, ou 80,5% do total.
Além dos cargos em comissão, serão criados mais 200 postos de trabalho na nova autarquia federal.
Fonte: Folha de S.Paulo (17/12/2009)
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