Fundos: PT e PMDB estão na agência de fundo de pensão Previc

Governo regulamenta funcionamento da Previc, que fiscalizará setor que tem patrimônio de R$ 506 bi.
O governo regulamentou ontem o funcionamento da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), autarquia que, a partir de agora, será responsável pela fiscalização e pela supervisão dos fundos de pensão no país. O setor detém um patrimônio de R$ 506 bilhões.

Com a criação da autarquia, as entidade de previdência complementar passarão a recolher uma taxa, que variará de R$ 15 a R$ 2 milhões, conforme o tamanho da entidade. A primeira cobrança ocorrerá no início de maio. O recolhimento do tributo é quadrimestral.

Ao nomear a cúpula do novo órgão -que será composta por cinco diretores-, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acomodou indicações do PT e do PMDB. O até então secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pinheiro, ficará na linha de frente da Previc, ocupando o cargo de diretor-superintendente.

Pinheiro é auditor fiscal da Receita Federal e vem desempenhando funções na secretaria desde 2003. Apesar do perfil técnico, ele tem trânsito livre entre os petistas, entre eles Nelson Machado, ex-ministro da Previdência Social e secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Pelo menos três diretores -de Análise Técnica, de Assuntos Econômicos e de Fiscalização- foram indicados pelo PT. Já a vaga do PMDB foi ocupada pelo diretor de Administração. Ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou o projeto de lei para a criação da Previc no Senado, e o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), participaram da cerimônia de posse da diretoria. Ambos foram ministros da Previdência no governo Lula.

Na solenidade, o secretário- executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, reconheceu a divisão de cargos entre os dois partidos. "Queriam que fôssemos pedir ajuda para a oposição? Mas ninguém caiu aqui de paraquedas. São pessoas do ramo, da mais alta qualidade técnica", disse ele. "Não existe trabalho técnico sem o respaldo político", completou o novo diretor-superintendente.

Na avaliação de Pinheiro, as nomeações políticas não provocarão nenhum tipo de ingerência dos partidos na condução do órgão ou no controle dos fundos de pensão.

Tentativa
O governo Lula já havia tentando criar a Previc, ainda no primeiro mandato. Na ocasião, a medida provisória que instituía a autarquia caducou no Senado. Em 2008, o Executivo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional com o mesmo objetivo.

Na nova estrutura, a Previc terá autonomia administrativa e financeira. Também foi criada a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que terá o papel de formular políticas para o setor.

Pinheiro explicou que haverá uma fase de transição de uma estrutura para outra, com aproveitamento de pessoal da antiga Secretaria de Previdência Complementar. Até abril, deverá ser lançado edital para realização de concurso para 200 novos cargos.
Fonte: Folha de S.Paulo (27/01/2010)