CPqD-Prev reduz juros e altera tabelas atuariais

Governo pode reduzir ainda mais metas de rentabilidade dos fundos

O governo pode mudar regras para forçar fundos de pensão a reduzir suas metas de rentabilidade. A informação foi dada ontem pelo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena.

Ele não deu detalhes sobre a eventual alteração e o prazo para o anúncio, mas explicou que a mudança seria necessária para ajustar as carteiras à nova realidade de juros do Brasil, que estão em um dígito.

Pelas regras atuais, fundos de pensão podem ter meta de rentabilidade máxima de até 6% ao ano, em valores reais, ou seja, acima de um determinado índice de inflação. Esse é um teto legal e cabe a cada administração determinar um patamar considerado adequado para sua carteira. Na maioria das fundações, prevalece a adoção do patamar máximo porque os juros elevados do Brasil sempre permitiram atingir facilmente essa rentabilidade.

A realidade recente dos juros, porém, tem dificultado esse objetivo. Atualmente, o juro de referência dos títulos da dívida pública, a Selic, está em 8,75% ao ano.

Essa rentabilidade é menor que a meta de 6% somada à inflação dos últimos 12 meses. Juntos, juro e inflação atingem cerca de 10%.

Por causa desse descompasso, o governo tem trabalhado para que os administradores reduzam as metas voluntariamente, o que é permitido pela legislação.

Grandes fundos como a Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e Previ, do Banco do Brasil, já iniciaram movimento para adequar a rentabilidade a um patamar próximo de 5%. A migração nas carteiras de menor porte, contudo, ocorre em ritmo mais lento. Para o governo, a mudança nas regras seria uma alternativa para acelerar esse processo ao obrigar a mudança em todo o mercado.

Para o governo, os fundos precisam diversificar suas aplicações para outros mercados, como o de ações, para tentar compensar a queda da rentabilidade da renda fixa.

Balanço anual apresentado ontem pela Previc mostra que a indústria de previdência complementar terminou 2009 com rentabilidade real média de 10,08%. O desempenho reverte as perdas de 14,29% amargadas em 2008, ano do agravamento da crise financeira mundial.

Segundo a Previc, o setor terminou o ano passado com ativos de R$ 501,7 bilhões, valor 14,1% superior ao observado no fim do ano anterior. Desse valor, R$ 480,8 bilhões estão alocados em investimentos. A maior parte dessa carteira, correspondente a R$ 214,3 bilhões ou 44,6% do montante, está em títulos públicos. A fatia caiu em relação a 2008, quando a proporção era de 47,7%. Ao mesmo tempo, aumentou a fatia do investimento em ações. No ano passado, 32,4% das aplicações dos fundos de pensão - cerca de R$ 155,7 bilhões - estavam nesse mercado. Um ano antes, a fatia era de 27,3%.
Fonte: Agência Estado/Jornal do Comércio-RS (11/03/2010)

Enquanto isto, a Sistel comunicou que estará alterando a tábua atuarial de mortalidade de válidos AT-83 para AT-2000 e já reduziu a taxa anual de juro atuarial de 6% para 5,75% (meta atuarial passou a ser INPC + 5,75% AA). Com isto, os novos aposentados (possivelmente a partir de maio de 2010) terão uma redução em seus benefícios de aposentadoria. Estas mudanças no CPqD-Prev já provocaram, em dezembro de 2009, uma redução do superávit de R$ 32,3 milhões para R$ 25,2 milhões. O efeito combinado destas duas alterações fez com que as provisões matemáticas aumentassem (a nova tabela AT-2000 preve que os já aposentados terão mais tempo de vida, logo receberão benefício por mais tempo), em torno de 8 milhões, aumento este a ser coberto com a utilização direta dos recursos superavitários existentes no Plano. O efeito final foi a redução do Índice de Coberturas das Reservas Matemáticas de 109,21% em novembro para 107,02% em dezembro, índice este que representa o capital necessário para cobrir os benefícios atuais e futuros de todos participantes do plano. (Texto corrigido em 18/03/2010)