Aposentelecom: Feliz 2013 !

Aposentadoria: Ministra Ideli vai receber aposentadoria de R$ 6,1 mil do Senado por somente 8 anos de legislatura

O Diário Oficial da União desta quinta-feira trouxe a aposentadoria da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do Senado. Com a aposentadoria voluntária, a ex-senadora pelo PT de Santa Catarina vai receber cerca de R$ 6,1 mil reais, o equivalente a oito trinta e cinco avos do subsídio dos parlamentares, de R$ 26,7 mil.

De acordo com a publicação oficial, a aposentadoria foi autorizada a partir de maio, o que representaria cerca de R$ 43 mil reais em pagamentos retroativos.

A ministra ocupou uma das cadeiras do Senado, pelo PT de Santa Catarina, na legislatura que começou em 2003 e se encerrou no início de 2011. Nas eleições de 2010, Ideli não tentou a reeleição para o cargo de senadora porque disputou o governo de Santa Catarina. Derrotada no pleito, Ideli foi convidada por Dilma para compor sua equipe na Esplanada ocupando primeiramente o Ministério da Pesca e, depois, a Secretaria de Relações Institucionais.

Fonte: Valor (29/12/2012)

Superávit PBS-A: Conselheiro eleito da Sistel contesta esclarecimentos da Sistel sobre distribuição do superávit

Leiam a íntegra das considerações do Conselheiro Cleomar Gaspar a respeito do Comunicado Extra da Sistel, divulgado no último dia 27/dez, sobre a distribuição do superávit do plano PBS-A, publicado ontem neste blog. Notem que a maioria dos argumentos utilizados pela Sistel são contestados pelo Conselheiro eleito.

"Prezados Companheiros:

Voltando de alguns dias de férias, quero fazer algumas considerações sobre o Informe Sistel – Extra, de 27 de dezembro de 2012:

1. Não é de hoje que  a Fenapas, Associações Estaduais, Conselheiros Eleitos e alguns assistidos têm denunciado que o processo de distribuição do superávit que está sendo encaminhado pela Fundação Sistel apresenta desconformidades;

2. O Informe da Sistel omite a informação de que os quatro Conselheiros Eleitos pelos Assistidos votaram contra as alterações propostas no Regulamento do  Plano PBS-A por entenderem que as proposições apresentavam vícios;

3. Fenapas e Conselheiros Eleitos insistem que o plano PBS-A se rege pela Lei 6435/1977;

4. Reafirmando o item anterior cabe ressaltar que o parágrafo primeiro da Lei Complementar 109 estabelece que “Ao participante que tenha cumprido os requisitos para a obtenção dos benefícios previstos no plano é assegurada a aplicação das disposições regulamentares vigentes na data em que se tornou elegível a um benefício de aposentadoria”;

5. Da mesma forma, a Resolução 26, no parágrafo 1º do em seu Artigo 15 diz que “Na hipótese de não ter havido contribuições no período em que foi constituída a Reserva Especial, deverá ser considerada a proporção contributiva pelo menos nos três exercícios que antecederam a redução integral, a suspensão ou a supressão de contribuições, observada como limite temporal a data de 29 de maio de 2001”. Ou seja, aplique-se ou não a Resolução 26 para o plano PBS-A, as Patrocinadoras não têm direito a participação no superávit, pois nada contribuíram após a data limite estabelecida na referida Resolução;

6. O que se observa é que a Fundação Sistel, a mando das Patrocinadoras, interpreta a lei conforme as conveniências da Oi, da Telefônica, da Vivo, da Tim, etc. No momento em que entra a TELEBRÁS no processo o que é que acontece? O processo é brecado. Fica claro o porquê da aprovação das demais Patrocinadoras: Querem meter a mão no dinheiro dos aposentados;

7. Não temos conhecimento de que a TELEBRÁS não tenha aprovado o processo de distribuição por não concordar com a proporção contributiva. Pelo que sabemos, a TELEBRÁS, tomou conhecimento de liminar concedida a dois Assistidos que entraram na justiça solicitando que não seja destinado nenhum valor às Patrocinadoras  e o juiz entendeu que o pedido era justo. Se há ou não fundamento na argumentação no pedido de liminar não é a Sistel que vai julgar e sim o judiciário;

8. Toda a demora que está ocorrendo se deve a um único fato: O  PROCESSO NÃO ESTÁ SENDO BEM ENCAMINHADO PELA SISTEL, POIS A MESMA INSISTE EM ENTREGAR METADE DO SUPERÁVIT ÀS PATROCINADORAS;

9. QUEM MANDA NA SISTEL, INFELIZMENTE, SÃO AS PATROCINADORAS. ELAS DETÉM DOIS TERÇOS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL E SEUS DIRETORES SÃO INDICADOS POR ELAS. SOMOS MINORIA, MAS ESTAMOS LUTANDO FERRENHAMENTE POR AQUILO QUE É NOSSO, COM O IMPORTANTE AUXÍLIO DAS ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS, DA FENAPAS E DA ANAPAR. A Propósito:   Precisamos fortalecer a ANAPAR.  As Associações podem fazer um trabalho de conscientização sobre a importância de que seus associados também entrem na ANAPAR.

Abraços,

Cleomar"

Sistel: Advogado que participou da ação de cobrança de expurgos inflacionários contra a Sistel explica melhor sobre a exclusão de assistidos e ativos desta ação

Cabe ressaltar que não conheço o advogado Bruno Morais e aguardo novas informações dele, que ainda não foram fornecidas, desde o início de dezembro, a respeito da proposta abaixo, ou seja, de abrir novas ações individuais para assistidos desde 2008 e todos ativos (participantes do plano PBS entre 87 e 91), sabendo-se que o prazo de 10 anos já está prescrito, desde 2011, para ações contra expurgos inflacionários.

Superávit PBS-A: Sistel divulga comunicado esclarecendo a situação do processo de distribuição, paralisada pela Justiça e pela Telebrás

A Sistel culpa a Telebras pelo atraso na distribuição,    por estar querendo 68% (ao invés de 50%) do superávit, afirma que já recorreu da liminar na Justiça que suspendeu qualquer repasse às patrocinadoras e que já ingressou na Previc com pedido de aprovação das modificações do plano.

Brasília, 27 de dezembro de 2012.





Sobre o processo de revisão do Regulamento do Plano PBS-A, para fins de distribuição de Superávits apurados nos anos de 2009, 2010 e 2011, a Sistel esclarece o seguinte:

Após aprovação da proposta de alteração do Regulamento do Plano PBS-A, pelo Conselho Deliberativo em 27 de julho passado, dentre os requisitos necessários ao ingresso do processo na Previc, realizamos comunicação das alterações regulamentares para os Assistidos do PBS-A, no dia 3 de agosto de 2012.

Nos meses de agosto e setembro/2012 obtivemos as manifestações de concordância por parte das Patrocinadoras do PBS-A, exceto da Patrocinadora Telebrás.

Apesar de a Telebrás também ter recebido a solicitação de manifestação em agosto/2012, ainda se encontra pendente o posicionamento da referida empresa. Lembramos que a Telebrás é o único patrocinador vinculado à administração federal.

A demora no posicionamento está relacionada ao questionamento da Telebrás quanto ao percentual de participação previsto no Regulamento proposto, de 50% para Assistidos e 50% para patrocinadores, em confronto com o histórico de contribuições para o Plano, que indicaria que a participação no superávit deveria ser de 68% para os Patrocinadores e 32% para os Assistidos.

A Sistel, desde que solicitou a manifestação da Telebrás, em agosto/2012, tem prestado todos os esclarecimentos àquela patrocinadora, para confirmar a adequação técnica e legal da proposta de alteração do Regulamento. Mesmo assim, ainda se encontra pendente o posicionamento da Telebrás.

Adicionalmente, em 17 de dezembro/2012 a Sistel foi notificada por meio de decisão judicial, em processo movido por dois Assistidos do Plano PBS-A na Justiça Federal de Florianópolis, que determina a suspensão de qualquer ato de transferência de valores do Plano para os seus patrocinadores.

Em 21 de dezembro/2012 a Sistel recebeu correspondência da Telebrás, comunicando a suspensão de manifestação quanto a alteração do Regulamento do PBS-A, em decorrência da decisão judicial acima citada.

Apesar de ainda estar pendente a manifestação da Telebrás e da referida decisão judicial, no último dia 19 de dezembro/2012, prazo limite para ingresso na Previc com o processo de alteração do Regulamento do PBS-A, a Sistel protocolou pedido de continuidade da análise do referido processo.




A Sistel entende que:

Está adotando todas as medidas possíveis para fins de viabilizar a revisão do Regulamento do Plano PBS-A;




A revisão do Regulamento é medida de natureza legal, razão pela qual se faz necessário o cumprimento dos prazos de revisão do Plano, o que está sendo adotado pela Fundação;




O processo de revisão do Regulamento do Plano PBS-A já conta com a concordância de Patrocinadores que representam 93% dos compromissos do Plano, tendo sido amplamente divulgado aos Assistidos;




No caso da ação judicial, não há fundamento na argumentação apresentada, e já está adotando as medidas cabíveis visando a reversão da liminar concedida.




Compreendemos que a demora no desfecho do processo vai contra as expectativas dos Assistidos do Plano e, embora decorra de motivos alheios à vontade da Sistel, esta Fundação continuará adotando as medidas necessárias para viabilizar a revisão do Regulamento do Plano PBS-A e consequente distribuição do superávit.

A Sistel manterá todos os assistidos do PBS-A e as Associações informados sobre o andamento do processo.

Cordialmente,

Fundação Sistel de Seguridade Social

Fundos de Pensão: Planejamento para investir mais em ações em 2013

Opção de investimentos em renda variável, títulos privados e fundos que compram participação em empresas deveria ser anterior a uma redução drástica da taxa de juros atuarial dos fundos de pensão.

Os gestores de fundos de pensão planejam mudanças no portfólio de investimentos em 2013. Maiores aportes em renda variável, em títulos de crédito privado e também em fundos de private equity, que compram participação em empresas, estão entre os planos desses grandes investidores brasileiros. Essas são algumas das conclusões de uma pesquisa inédita por sua abrangência, organizada pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

Em um trabalho que durou pouco mais de três meses, os gestores de 120 fundos de pensão revelaram como pretendem enfrentar o desafio de cumprir as metas atuariais em um ambiente de rentabilidade menor. Juntas, as fundações ouvidas na pesquisa administram aproximadamente 81% do total dos ativos do setor. Segundo a Abrapp, em junho, os fundos reuniam patrimônio de R$ 620 bilhões.

Na pesquisa, mais da metade dos gestores respondeu que pretende aumentar a alocação em renda variável nos próximos 12 meses. Atualmente, a participação dessa classe de ativo não chega a 40% do total dos recursos geridos pelos fundos de pensão com benefício definido. Quando observados os fundos com contribuição definida ou variável, a renda variável se faz ainda menos presente. Em média, 14,9% dos recursos estão nessa modalidade (no plano CPqDPrev somente 12,85%).

Para Carlos Garcia, sócio da Itajubá Investimentos, gestora voltada para clientes institucionais, a mudança nos planos dos gestores é emblemática. Mostra a preocupação com o cumprimento das metas atuariais e uma rápida correção de rota. "A resposta dos fundos ao novo patamar dos juros no Brasil veio de forma muito rápida, na minha opinião. No mercado americano, a resposta levou mais tempo", afirma Garcia, um dos coordenadores da pesquisa da Abrapp.

Garcia salienta que o levantamento captou a intenção dos gestores e não propriamente as novas alocações. Mesmo que se confirmem, os planos para aumentar a aplicação em renda variável - seja com aportes em ações ou cotas em fundos imobiliários - não devem mudar o perfil dos portfólios brutalmente. Como herança das décadas de juros altos e títulos públicos com farta rentabilidade, a renda fixa comporta o maior volume de recursos. Na carteira dos planos com benefício definido, 50,7% dos recursos estão alocados nessa modalidade, segundo a pesquisa. No portfólio dos planos com contribuição definida ou variável, o percentual é ainda maior: 77,7% (no CPqDPrev, 86%).

Uma mudança que deve acontecer nessa fatia de renda fixa é a característica dos títulos. Atualmente, 80% dos recursos estão em papéis públicos. Nos próximos meses, 33,3% dos gestores dos planos de contribuição definida ou variável pretendem reduzir a posição que têm no Tesouro Nacional, e 61,3% querem aumentar as aplicações em crédito privado. "A disposição em aportar em FIDCs [fundos de investimento em direitos creditórios] e títulos privados foi o que mais surpreendeu", diz Garcia.

O levantamento mostrou que a propensão dos gestores dos fundos não mudou, entretanto, quanto a investimentos estrangeiros. Segundo o estudo, 0,004% dos ativos estão alocados em aplicações no exterior. Somente 12,7% dos gestores de planos de contribuição definida ou variável pretendem aumentar a parcela "offshore" do portfólio. Desse total, 77,3% planejam ter entre 0% e 2% dos recursos alocados em outros países.

Para Garcia, essa modalidade de investimentos merece entrar no radar dos investidores. Ele argumenta que os mercados estrangeiros possuem classes de ativos que não existem no Brasil e que, naturalmente, possuem correlação negativa com as oportunidades no país. "No atual cenário, em que ficou mais difícil conseguir a rentabilidade, a busca por ativos com correlação negativa passa a ser importante."

O sócio da Itajubá afirma que o cenário de juros mais baixos exige mudança de comportamento de todos os investidores, inclusive dos fundos de pensão. "A migração para ativos novos e rentáveis é difícil, porque eles são escassos. Quem for mais ágil vai conseguir as melhores oportunidades", afirma Garcia. "O bom ativo não espera." Alguns gestores terão de repensar o processo de tomada de decisão sobre seus investimentos, segundo Garcia. Ele explica que há fundos que precisam, por norma, aguardar a próxima reunião do comitê para decidir sobre uma nova aplicação.

Fonte: Valor (28/12/2012)

TIC: Operadoras de telecom não pagam 80% das multas aferidas pela Anatel

Em 12 anos, Anatel arrecada só 20% das multas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende combater a cultura de contestação judicial frente às multas aplicadas às operadoras de telefonia pelo descumprimento de regulamentos de controle da qualidade e metas de cobertura dos serviços. A Procuradoria Federal Especializada da agência tem estudado a fundo os casos mais comuns de questionamentos protagonizados principalmente pelas grandes companhias.

Levantamento mais recente realizado por advogados da Anatel, ligados à Advocacia Geral da União (AGU), demonstra que 57% dos valores de multas, aplicadas entre 2000 e 2012, estão suspensos judicialmente. A análise não inclui pendências com pagamento de tributos ou licenças de serviço. Nos últimos 12 anos, até o dia 11 de dezembro deste ano, a agência aplicou R$ 2,1 bilhões em multas, em valor nominal (sem acréscimo de juros e correção monetária), que estão atreladas ao total de 34,9 mil processos. O montante arrecadado de fato com multas neste período foi de apenas R$ 420 milhões, cerca de 20% de todo saldo devedor e 50% dos processos.

Os dados apurados pela Anatel referem-se apenas às sanções que esgotaram todas as fases de recurso no âmbito administrativo, não cabendo mais contestação na agência. A fatia bilionária da dívida estimada pela Anatel, trazida a valores atuais e somada às multas que ainda podem ser questionadas na agência, corresponde a um terço dos R$ 25 bilhões devidos pelas grandes empresas de telecomunicações. Esse número foi citado em levantamento pelo Grupo de Cobrança de Grandes Devedores da AGU. O trabalho dos advogados da Anatel é parte do estudo mais amplo que será enviado, no início de 2013, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a outros órgãos de controle.

O procurador-geral da Anatel, Victor Cravo, reconheceu em entrevista concedida ao Valor que o questionamento judicial das decisões da Anatel é prática costumeira das grandes prestadoras. "As multas mais pesadas vão para as concessionárias de telefonia fixa, que tem mais obrigações envolvendo universalização de serviço. O regime em que atuam é mais rígido que o das demais", disse.

O segundo maior grupo de empresas que mais questionam decisões da Anatel é o formado pelas operadoras de celular que são submetidas a metas de qualidade impostas à prestação de serviços oferecidos a uma densa base de clientes. Essas companhias ainda tem que arcar com compromissos de cobertura assumidos no ato de compra das licenças de serviço. Além das grandes empresas, a base de dados da agência também considera as multas de pequenos provedores de internet, operadoras de TV paga e outras companhias de porte menor que são submetidas à regulação da agência.

Cravo disse que, embora a arrecadação esteja longe de ser a desejada, os 57% dos valores de multas questionados na Justiça já foram pagos à União pelas operadoras, com depósitos feitos em dinheiro ou fiança bancária. "Enquanto o processo durar, o valor vai para conta única do Tesouro", disse. O montante depositado em juízo tem livrado as empresas de problemas com regularidade fiscal, que levam à perda do direito de entrar em novas licitações da Anatel e licenciar infraestruturas de serviços, como torres de celular.

O procurador-geral da Anatel afirmou que o movimento de ingresso na Justiça contra as multas aplicadas pela agência se intensificou a partir de 2010. A principal razão é a redefinição do conceito de regularidade fiscal. A agência deixou de considerar apenas os débitos tributários das companhias e passou a olhar também paras multas administrativas que ela própria aplica. "Até aquele momento, elas ficavam com o débito em aberto porque isso não tinha grandes consequências dentro da Anatel", disse.

Ao acompanhar de perto o histórico de liminares movidas pelas teles, a procuradoria da agência passou a identificar o momento exato em que as empresas recorrem ao Judiciário. Os advogados da Anatel sabem que a ação judicial é apresentada logo após a última definição da sanção final pelo conselho diretor, no instante que antecede a inscrição do débito no cadastro de inadimplentes do governo federal. "Eles entram com ação justamente quando soltamos esse comunicado para a inscrição da operadora em dívida ativa. Assim, evitam o pior", disse Cravo.

Além de não serem enquadradas como inadimplentes, o depósito em juízo tem sido contabilizado nos balanços como perdas prováveis. A Anatel entende esse procedimento como estratégia para adiar, por tempo indeterminado, o impacto financeiro das multas. O eventual comprometimento de dividendos dos acionistas, por exemplo, viria apenas com o desfecho da briga judicial com a agência. "Aqui se adia um problema. É bom para a direção de uma empresa que é temporária. Ela passa cinco anos em uma empresa, se muito, e deixa o processo se arrastando".

Fonte: Valor (27/12/2012)

Anapar: Mais protestos contra patrocinadoras gananciosas

26 de Dezembro de 2012 - Ano XII - N.º 434

Aposentados da Gerdau querem justiça na divisão de superávit

Dezenas de aposentados, todos maiores de 60 anos, realizaram manifestação em frente à sede da Gerdau Açominas, em Belo Horizonte (MG) e na portaria da Usina em Ouro Branco para protestar contra a forma de destinação do superávit do plano BD da Gerdau Previdência e a ganância da empresa em abocanhar o mais rápido possível parte dos excedentes do fundo. A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (SENGE), Associação dos Aposentados, Pensionistas e Assistidos da Aços (AAA) e com o apoio da ANAPAR. A patrocinadora fez os seus indicados no Conselho Deliberativo da Gerdau Previdência aprovar uma forma imoral, ilegal e injusta de distribuir a reserva especial existente no plano. Dois terços para a empresa patrocinadora, a ser paga em 36 meses, e um terço para os participantes, a ser paga em 24 anos. A patrocinadora embolsa o dinheiro o mais rápido possível e deixa aos participantes o risco de, no futuro, pararem de receber, pois a Resolução CGPC 26 estabelece que, se a reserva de contingência cair abaixo de 25% da reserva matemática do plano, a distribuição do superávit é interrompida para recompor a contingência. Se isto acontecer, a patrocinadora já terá levado seu dinheiro, e os participantes e assistidos pararão de receber. Os aposentados e participantes reivindicam, também, que a Gerdau não possa se apropriar do superávit, já que ela não contribuiu para a formação deste excedente e utilizou medidas arbitrárias para gerar excedente no plano. A Açominas, empresa estatal, foi privatizada em 1993, arrematada pela Gerdau. Reduziu o quadro de funcionários de 11.500, em 1990, para 3.000, no ano de 2000. Estes trabalhadores resgataram somente as suas contribuições pessoais, e as contribuições patronais correspondentes permaneceram no plano de previdência administrado então pela Fundação Aços, patrocinada pela Açominas, gerando enorme superávit. Posteriormente a Aços foi extinta e a gestão deste plano transferida para a Gerdau Previdência. O excedente gerado pelas milhares de demissões não foi construído com contribuições da Gerdau, mas pela reserva deixado por milhares de trabalhadores. Além de deixar milhares de famílias sem o seu sustento, a Gerdau quer se apropriar dos recursos que deveriam ser usados para pagar benefícios a elas. Não é sem razão que a ANAPAR se coloca contra o dispositivo ilegal, introduzido pela CGPC 26, que possibilita a reversão de valores pertencentes aos planos de benefícios para as patrocinadoras. Os participantes, assistidos e as entidades que organizaram o ato de protesto continuarão lutando contra a apropriação indevida que pretende fazer a empresa que é uma das maiores siderúrgicas do mundo, inclusive tomando as medidas judiciais cabíveis.

ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca - Sala 709 – Asa Sul – 70325-900 - Brasília - DF(61) 3326-3086 / 3326-3087 - www.anapar.com.br

Plano de Saúde: Abuso no reajuste após 60 anos é punido

Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por ferir Estatuto do Idoso

No aniversário de 64 anos, comemorado em outubro, a aposentada Gladys Miranda Serra percebeu que pagara, por quatro anos, reajuste abusivo de aproximadamente 372% na mensalidade do plano de saúde. Imediatamente, recorreu à Justiça. O caso, que foi vitorioso neste mês, rendeu indenização de cerca de R$ 20 mil — de restituição, juros e dano moral.Reajuste por faixa etária em plano de saúde é proibido pelo Estatuto de Idoso. Além disso, é definido como cobrança indevida pelo Código de Defesa do Consumidor.Por isso, a Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), que ajudou Gladys na ação, quer ver casos como o dela se repetindo. A entidade alerta os maiores de 60 anos para ficarem de olho nas mensalidades e, se constatarem abusos, irem à Justiça.

A aposentada conta que, quando fez 60 anos, em 2009, pagava R$ 276 por mês. Após diversos reajustes, a prestação chegou a R$ 1.307,96 em outubro. Foi quando ela procurou a Anacont e obteve ajuda para ir à Justiça.

Agora, a operadora do plano deve restituir tudo o que foi pago além dos R$ 276. E a indenização será acrescida de juros compensatórios e ressarcimento por dano moral.
Depois da vitória de Gladys, o marido dela, Paulo Pereira Serra, fez as contas e descobriu que também paga valores indevidos, há 12 anos. Por isso, já se prepara para entrar com ação na Justiça.
José Roberto Oliveira, presidente da Anacont, está otimista e aconselha a quem está em situação igual: “Basta ir ao juizado especial e apresentar os comprovantes”.

Cálculo identifica a irregularidade

COMO AVALIAR
De acordo com a especialista em Direito da Saúde Melissa Pires, para saber se o aumento nas mensalidades fere o bolso do consumidor, o segurado deve verificar se a prestação é até seis vezes superior ao valor cobrado aos clientes da primeira faixa de cobertura médica — a que vai até os 18 anos. Se for maior, é ilegal. A informação pode ser obtida em contato com a empresa, e o cálculo é simples.

COMO RECORRER
Segurados que observarem alguma irregularidade cometida por sua operadora de saúde devem acionar a Agência Nacional de Saúde(ANS) pelo telefone 0800-701-9656.

Também podem denunciar o caso à Anacont. “Com a ação, o aumento é cancelado, e o idoso volta a se comprometer com o mesmo valor que pagava antes de completar 60 anos”, diz José Roberto Oliveira, presidente da Anacont.

Fonte: O Dia (26/12/2012)

Aposentelecom: Para refletir com a chegada de novo ano

Aposentelecom: Feliz Natal a todos leitores e colaboradores!

Superávit PBS-A: Telebrás solicita aos conselheiros eleitos da Sistel apresentação sobre revindicação dos assistidos

Os Conselheiros eleitos da Sistel, encabeçados pelo Sr. Ezequias Ferreira, em conjunto com a Fenapas e várias Associações de Aposentados Sistelados começam a elaborar uma apresentação solicitada pelo Conselho de Administração da Telebras para demonstrar as principais revindicação dos assistidos com relação ao plano PBS-A.
Assuntos com a distribuição dos superávits de 2008 à 2010, a preservação dos direitos adquiridos dos assistidos baseados na legislação vigente a época da criação do plano (Lei 6435/77), em 31/jan/2000, e no regulamento do plano original (contrato previdenciário), assim como a recuperação das possíveis perdas de recursos verificados quando da realização do processo de segregação/cisão do antigo plano PBS-Sistel, deverão estar na pauta da apresentação, possivelmente a ser realizada no final de janeiro de 2013.

POS: ASTELPAR divulga três novos informativos sobre PBS-A e Fundação Atlântico

Segue na íntegra os três informativos:

"BA Nº50 - Superávit PBS-A travado!
(21/12/2012)

A Sistel criou expectativa de que o processo de destinação do Superávit do PBS-A seria trivial e cumpria tranquilamente com a legislação da Previdência Complementar. Na prática ficou claro que esta não era a realidade.

A principal questão é a destinação de parte do Superávit para as patrocinadoras (Oi, Telefônica, Telebrás, CPqD, TIM, etc.). Desde o inicio, os representantes dos Aposentados (Associações, FENAPAS, ANAPAR e Conselheiros Eleitos) discordaram dessa destinação indevida.

É significativo que vários aposentados que se aprofundaram no tema do superávit manifestaram-se formalmente por carta à Sistel e à Previc. Para ser breve citaremos apenas duas dessas cartas, uma delas do aposentado Lineu Ruppel, que manifesta e fundamenta a sua indignação com a entrega da metade do superávit às patrocinadoras. A outra carta é do aposentado Rubens Tribst, que além de manifestar a indignação, evidencia a inconsistência das informações divulgadas por meio de seis perguntas que fez à Sistel.

No Rio Grande do Sul, a Justiça Federal acatou o pedido de dois aposentados no sentido de suspender qualquer ato de transferência de valores do PBS-A para as patrocinadoras. O Conselho de Administração da Telebrás, que havia solicitado mais esclarecimentos à Sistel sobre as alterações do Regulamento do PBS-A, frente a esta Decisão Judicial, na Reunião do dia 19/12 resolveu suspender a deliberação sobre a alteração do Regulamento do PBS-A.

Tanta expectativa, confusão e indignação foram sendo criadas, deixando claro que a proposta de alteração do Regulamento do PBS-A é prejudicial aos direitos dos aposentados. Vários aposentados enviaram Oficio à PREVIC solicitando o estrito cumprimento da Lei e a preservação dos Direitos dos Aposentados. Recomendamos que todos os aposentados utilizem o modelo de Oficio Anexo, a ser protocolado na PREVIC através da sua Associação.

A Astelpar protocolou Oficio à PREVIC visando preservar o Direito Adquirido dos seus Associados, qualificando-se como seu representante e solicitando ser mantida informada da evolução do Processo de destinação do Superávit.

BA Nº49 - Superávit PBS-A Suspensa a Transferência de valores às patrocinadoras!
(20/12/2012)

Exatamente de acordo com a tese que sempre defendemos, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em segunda instância, acatou o pedido de dois Assistidos do PBS-A, no sentido de suspender qualquer ato de transferência de valores do plano PBS-A para as patrocinadoras do Plano de Benefícios da Fundação Sistel.

Esta decisão é de extrema importância para todos os Assistidos do Plano PBS-A, pois embora provisória, impede que as gananciosas patrocinadoras se apoderem de metade do dinheiro dos aposentados, como até agora pretenderam.

BA Nº 48 - Estatuto da Atlântico proposto não garante Eleição de Conselheiros!
(20/12/2012)

No Site da Fundação Atlântico foi noticiado o inicio da alteração do Estatuto da Fundação Atlântico. No Estatuto em vigor a escolha dos representantes dos Participantes Ativos e Assistidos dá-se unicamente por eleição direta e universal, enquanto que a alteração do Estatuto cria a possibilidade de que os Representantes dos Participantes sejam escolhidos por critério das patrocinadoras, diferente da Eleição.

Parece que a Fundação Atlântico pretende perpetuar por meio do Estatuto a “Não Eleição dos Conselheiros Representantes dos Participantes e Assistidos”, isto é, consagrar a indicação destes Conselheiros pela Patrocinadora. Esta alteração do Estatuto foi convenientemente aprovada pelos atuais Conselheiros (dos participantes), indicados pela Patrocinadora Oi.

A Atlântico nunca chegou a empossar os Conselheiros Eleitos e quando recebeu os Planos transferidos da Fundação Brasil Telecom e da Fundação 14, fechou os respectivos Conselhos que tinham Conselheiros Eleitos democraticamente pelos Participantes e Assistidos. Esta alteração do Estatuto é um absurdo retrocesso, que não mais garante a escolha democrática dos representantes dos Participantes e Assistidos por meio de eleições! Veja as alterações propostas.

Um grupo de nossos Associados reuniu-se em 12/12/12 e redigiu umOficio para a PREVIC requerendo que não sejam aprovadas as alterações propostas. Cinco Associados já protocolaram o Oficio na PREVIC em 14/12/12. Sugerimos que os Assistidos da Fundação Atlântico enviem o seu Oficio à PREVIC por meio da Associação.

Em 12/12/12 a FENAPAS e a ANAPAR reuniram-se com a PREVIC para solicitar que não sejam aprovadas modificações no Estatuto da Fundação Atlântico que prejudiquem o Direito dos Participantes de escolher os seus Representantes democraticamente." 

Fonte: Astelpar (21/12/2012)

Planos CPqD: Conselheiros da Sistel aprovam o ingresso de nova patrocinadora

A Padtec Serviços, nova empresa coligada a Padtec, especializada em soluções de comunicações óticas e patrocinadora do plano CPqDPrev juntamente com a Fundação Atlântico e a Fundação CPqD, foi aprovada pelos Conselheiros da Sistel para ser a mais nova patrocinadora do plano CPqDPrev a partir de janeiro de 2013, juntamente com as três outras empresas mencionadas.
Nossos votos de boa sorte e bons negócios a Padtec Serviços.

Sistel: Comunicado aos assistidos com plano de saúde PAMA-PCE informa sobre reajuste em janeiro

Brasília, 18 de dezembro de 2012

Prezado(a) Assistido(a),

Anualmente, a Sistel realiza estudos atuariais, conforme regulamento, para apurar a necessidade de reajuste das contribuições do PAMA-PCE, sendo que de três em três anos é aplicado o índice técnico, que é aquele que proporciona o equilíbrio financeiro e a manutenção das coberturas do plano.

Este ano, é o terceiro de um ciclo, visto que o último reajuste, com base no índice técnico, foi aplicado no ano de 2009. Os estudos atuais resultaram em um reajuste das contribuições do PAMA-PCE de 25,74%. Esse aumento decorre de vários fatores, como por exemplo: aumento da expectativa de vida; alta frequência de utilização dos serviços de saúde; reajustamento dos preços dos serviços médicos em percentual mais elevado que a inflação; aumento do dólar, elevando o preço da tecnologia e de medicamentos e a redução da taxa de juros, diminuindo o retorno dos investimentos.

A Diretoria Executiva decidiu reajustar as contribuições do PAMA-PCE, a partir de dezembro de 2012, em 12,87%, com o objetivo de evitar grande impacto aos usuários e estudará, por orientação do Conselho Deliberativo, a mudança regulamentar, alterando o reajustamento das contribuições, conforme percentual resultante dos estudos atuariais, de trienal para anual. Isso porque os custos médicos sobem cada vez mais em percentual acima da inflação.

Apesar desse aumento ainda continuamos com preços bem inferiores aos praticados no mercado de saúde. Enquanto no PAMA - PCE a contribuição mensal é para o grupo familiar, as contribuições dos planos de saúde do mercado são individuais. Essa já é uma grande diferença! Além disso, a nossa faixa etária está em torno de 66 anos , sendo a contribuição média de aproximadamente R$ 260,00 por grupo familiar Pelo quadro abaixo você pode verificar que para apenas uma pessoa os preços no mercado, para essa faixa etária e para coberturas semelhantes as do PAMA-PCE, variam de R$ 1.271,15 a R$ 1.960,20.

Sistel: Últimos acontecimentos de 2012

Este final de ano trouxe várias notícias sobre os planos previdenciais da Sistel. Abaixo relatamos um resumo das mesmas:

1. Sistel anunciou na Revista Sistel o lançamento de um novo programa denominado Novo Olhar, que visa aprimorar o relacionamento entre participantes, assistidos e a Fundação. A intenção, segundo a Sistel, é antecipar-se às necessidades de informações dos participantes e assistidos. Esperamos que este programa comece logo a operar e venha realmente preencher a grande lacuna hoje existe entre a Sistel e seus assistidos. Estamos aguardando!
2. Justiça do RS proíbe a distribuição de 50% do superávit do plano PBS-A para as operadoras/ patrocinadoras do plano, como forma de proteger o patrimônio dos assistidos e determina um levantamento dos montantes já transferidos até hoje para aquelas empresas. Como consequência desta medida, a Telebras  uma das patrocinadoras, já paralisou sua análise relativa as alterações do regulamento do PBS-A efetuadas pela Sistel;
3. Sistel anunciou a redução dos juros atuariais de todos os seus planos, medida esta que terá como consequência a redução dos benefícios futuros dos atuais participantes e a redução imediata dos superávits de todos os planos, através do aumento necessário das provisões matemáticas;
4. Sistel anunciou o reajuste anual dos benefícios de todos assistidos em 5,96% em dezembro, baseado no INPC;
5. Sistel anunciou um aumento de 12,87% nas mensalidade do plano de saúde PAMA-PCE a partir de janeiro de 2013;
6. A APOS, Associação dos Aposentados do CPqD, reuniu-se pela segunda vez com a Previc para apresentar sua defesa aos direitos dos assistidos do plano CPqDPrev quanto as mudanças que a Sistel deseja introduzir. A reunião foi apoiada pela Anapar, SinTPq, Fenapas e Conselheiros eleitos da Sistel. A Previc deverá se pronunciar a respeito até o dia 02/jan/2013;
7. A relação entre as diferentes Associações de Aposentados Sistelados em todo Brasil vem se estreitando a cada dia, assim como entre estas e os Conselheiros eleitos, a Fenapas e a Anapar. Esta aproximação refletiu-se diretamente em muitos dos acontecimentos positivos ocorridos neste ano, sempre em busca da defesa dos direitos dos assistidos, que andavam esquecidos por muitos anos. Espera-se que esta interação siga cada vez mais forte em 2013. 

Aposentadoria: Mensagem da Cobap aos aposentados

Quem disse que não pode piorar em 2013?
Como eu gostaria de encerrar o ano levando somente mensagens de otimismo aos companheiros aposentados. Porém, minha consciência me impede de mentir. Meu saudoso pai ensinou-me que falar a verdade é sempre o melhor caminho (mesmo que seja mais doloroso).
Baseado nestes princípios de sinceridade alerto a todos que 2013 não será um ano nada bom para os aposentados do INSS, pois é remota a expectativa de conquistarmos um bom reajuste ou mesmo de extinguirmos de forma definitiva o maldito Fator Previdenciário. Mas, não adianta cruzar os braços e lamentar, precisamos agir com mais rigor.
Os pessimistas costumam dizer que “as coisas sempre podem piorar”. E não é que eles têm razão. Isso vem ocorrendo nas medidas econômicas tomadas pelo governo brasileiro, que só beneficiam os grandes capitalistas e enterram cada vez os trabalhadores e os aposentados.
Há poucos dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi categórico ao afirmar que o governo irá continuar desonerando a folha de pagamento do INSS. E que brevemente outros setores serão incluídos no processo de desoneração. A desculpa é esfarrapada. Ele diz que é necessário reduzir o custo da mão de obras aos patrões, dando assim maior competitividade às empresas brasileiras. Pura conversa para boi dormir.
Mantega não quis dizer quais setores serão desonerados, mas está estudando qual alíquota cabe a cada ramo empresarial. Pior de tudo que o “ministro todo poderoso” afirmou ainda que a generalização da desoneração da folha do INSS é um processo que vai ocorrer ao longo do tempo, de modo que em algum momento teremos uma desoneração plena da economia.
Ou seja, pelo andar da carruagem, a Previdência Social Pública vai sofrer impactos tão gigantescos que acabará se tornando deficitária, beneficiando os bancos que possuem planos de previdência privada.
O governo faz um discurso bonito para explicar o inexplicável, mas ao invés de dar descontos na contribuição para o trabalhador, ele só oferece vantagens tributárias aos patrões. E depois dizem que o PT é o Partido dos Trabalhadores. Piada né?
Diante deste quadro caótico, em 2013 teremos que intensificar a luta. Novamente peço aos dirigentes das Centrais Sindicais que mobilizem seus sindicatos ao lado dos aposentados. Estamos todos no mesmo barco e não podemos remar em sentidos opostos.
Obrigado pela atenção. Apesar dos diversos problemas que enfrentamos desejo de coração que 2013 seja um ano em que as nossas lutas e sacrifícios sejam recompensadas. Fique com Deus!
Fonte: Cobap (20/12/2012)

Fundos de pensão: Poupança para saúde

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) prevê uma série de mudanças para os fundos de pensão para 2013. Um delas seria criar uma "poupança", o Prevsaúde, no plano de previdência para facilitar a contratação de plano de saúde quando o trabalhador se aposentar ou ser demitido e, assim, perder esse benefício da empresa.
Ao se desligar do plano de saúde empresarial, o empregado poderá usar os recursos poupados para contratar um seguro de saúde, pois o Prevsaúde funcionaria como um "carimbo" para parte dos recursos acumulados dentro do plano de previdência, explicou o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, integrante do CNPC.
Automaticamente, a "poupança" serviria para o pagamento de um plano de saúde. Assim, os recursos não seriam tributados. Isso porque não haveria um resgate do montante acumulado. "Como esse dinheiro não passa pela mão dele, não há incidência tributária. O participante do fundo de pensão teria uma vantagem", afirmou Mariz. Os detalhes dessa medida, que deve ser opcional, ainda estão sendo fechados.
As mudanças nas regras de retirada de patrocínio serão tema da primeira reunião do CNPC em 2013. A discussão vem enfrentando polêmicas e, por isso, a decisão foi adiada. O impasse, agora, está na forma de pagar os benefícios para aqueles que vão superar a expectativa de vida prevista. No caso de um fundo que não tem superávit, a solução pensada, segundo Mariz, é não dividir parte dos recursos do fundo para assim garantir as aposentadorias e pensões mais duradouras.
Após aprovar as novas normas de retirada de patrocínio, o tópico seguinte do CNPC será criar regras para a fusão e incorporação de planos de previdência. O Ministério da Previdência vê esse tema como de extrema relevância, visto que há um aumento dessas operações (fusões e aquisições) entre empresas.
A última mudança estudada envolve uma flexibilização burocrática ao entrar num plano de previdência fechado. Atualmente, ao aderir, o cliente deve informar uma série de pontos, por exemplo se quer deixar uma pensão para o cônjuge.
A ideia do Ministério da Previdência é alterar as regras para que decisões como essa sejam tomadas apenas ao se aposentar. "Geralmente a pessoa que inicia um plano é jovem e não sabe se quer isso ou aquilo", disse Mariz.
Fonte: Valor Online (19/12/2012)

Anapar: CNPC adia retirada e reduz taxa de juros para distribuição de superávit

20 de Dezembro de 2012 - Ano XII - N.º 433

CNPC adia retirada e reduz taxa de juros para distribuição de superávit

Na última reunião de 2012, realizada em 19 de dezembro, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) adiou a revisão da norma de retirada de patrocínio e definiu que, antes de destinar recursos excedentes contabilizados na reserva especial para revisão de plano, as entidades deverão adotar taxas de juros menores e tábuas de expectativa de vida mais conservadoras. Retirada de patrocínio – Em meados de 2011 foi constituída uma Comissão Temática para revisar a norma de retirada de patrocínio que vigora desde 1988. Centenas de retiradas foram feitas nos últimos anos e aprovadas pelo órgão fiscalizador das entidades de previdência. A ANAPAR defende que a norma seja revista para estabelecer garantias para o respeito ao direito acumulado pelos participantes, a preservação dos benefícios concedidos e dos benefícios dos participantes elegíveis, o direito dos participantes à reserva de contingência, o pagamento dos compromissos das patrocinadoras até a data da retirada, a continuidade do plano de previdência mesmo após a retirada de patrocínio, dentre outros pontos. A ANAPAR apresentou proposta alternativa à minuta apresentada por representantes do Governo no Conselho e, depois de várias reuniões, negociou proposta com os representantes das entidades de previdência (ABRAPP), dos patrocinadores e instituidores, em busca do melhor consenso possível. Esta proposta será apresentada na reunião do CNPC a ser convocada no início do ano. A ANAPAR continuará lutando para fazer valer os direitos dos participantes. Revisão da Resolução CGPC 26 – A Resolução CGPC 26, de 2008, estabelece que, para destinar o superávit contabilizado na reserva especial para revisão de plano, as entidades devem reduzir a taxa de juros atuarial para 5% e adotar a tábua de expectativa de vida AT2000, para dar maior segurança ao pagamento dos benefícios já contratados. Na reunião de 19 de dezembro, o CNPC estabeleceu que doravante, para destinação do superávit, a taxa de juros deverá ser 1 ponto percentual menor que o teto máximo previsto na Resolução CGPC 18, recentemente revista: 5,75% a partir de 2014, 5,5% em 2015 e redução gradual de 0,25% ao ano até 2019. Assim, a partir de 2014, o plano que destinar superávit deve adotar a taxa de 4,75%. Também deverá suavizar a tábua de mortalidade AT2000 em 10%. A ANAPAR apresentou ao CNPC proposta de revisão geral da Resolução CGPC 26, para proibir a devolução de valores do superávit aos patrocinadores. Pela proposta da ANAPAR, o patrocinador somente seria contemplado com a redução ou suspensão de contribuições, preceito que já está garantido na Lei Complementar 109. A ANAPAR propôs, também, que a cobertura de déficit possa ser escalonada, e não de maneira imediata, como é definido pela Resolução 26. A proposta da ANAPAR não foi apreciada pelo Conselho, mas será objeto de debate nas primeiras reuniões de 2013. “Continuaremos lutando para derrubar a devolução ilegal de superávit aos patrocinadores, introduzida pela Resolução 26”, afirma José Ricardo Sasseron, representante dos participantes no CNPC. O voto apresentado pela ANAPAR e as propostas de alteração podem ser consultadas no site da entidade: www.anapar.com.br.

ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca - Sala 709 – Asa Sul – 70325-900 - Brasília - DF(61) 3326-3086 / 3326-3087 - www.anapar.com.br

APOS: Astelpar divulga comunicado sobre reajuste do plano PAMA-PCE já comunicado pela Sistel

Apesar da Sistel não ter enviado qualquer comunicado aos assistidos de todos os seus planos para justificar a redução drástica dos juros atuariais de 5,25% para 3,8% desde setembro deste ano, sob alegação que esta redução não iria afetar os assistidos, mas somente os participantes, eis que surgiu esta semana um comunicado, da mesma Sistel, informando a primeira séria consequência desta redução aos assistidos dos planos PBS (benefício definido), qual seja, um reajuste imediato sobre o plano PAMA-PCE, da ordem de 12,87%.
Em resposta a este comunicado da Sistel, enviado somente aos assistidos que possuem o plano médico assistencial PAMA-PCE, a ASTELPAR (Assoc. dos Aposentados em Telecom do PR) preparou o seguinte comunicado auto explicativo:


"Em 18 de Dezembro de 2012, a Fundação Sistel enviou o Informe Sistel – Extra, comunicando
que estudos atuariais apontam uma defasagem de 25,74% nos custos do PAMA-PCE e que a
partir de dezembro foi aplicado um reajuste de 12,87%, correspondente à metade do valor
defasado.

Sobre o assunto, informamos:

1.O reajuste técnico é realizado a cada três anos e leva em conta os custos reais
dispendidos;

2.O reajuste do PAMA-PCE, de acordo com o Regulamento, é atribuição da Diretoria
Executiva da Sistel;

3.Não cabe ao Conselho Deliberativo nenhuma providência de ordem administrativa em
relação ao reajuste tri anual;

4.Cerca de um terço do reajuste é resultante da redução da taxa de juros (selic) que
entra nos cálculos atuariais. Explica-se: com a redução da taxa de juros a projeção de retorno
dos investimentos futuros é consideravelmente menor;

5.É histórico que a evolução da medicina tem como consequência o correspondente
aumento de custos; mais recursos equivalem a mais despesas;

6.Embora o reajuste técnico não seja competência do Conselho Deliberativo,
naturalmente que os Conselheiros Eleitos têm o dever de buscar alternativas para que os
custos não afetem o bem estar dos Aposentados. Neste sentido, os Conselheiros Fiscais já
solicitaram a abertura das contas do plano, já que os estudos apresentados não foram
suficientemente claros. Informações adicionais foram solicitadas para que seja aferido o
reajuste praticado de forma que os Assistidos não sejam prejudicados em seus interesses.

O Boleto, o Extrato de Utilização e o Demonstrativo Financeiro com vencimento para 15 de
janeiro, já se encontram no site da Sistel. Recomendamos que você verifique os novos valores.

Atenciosamente

ASTELPAR"

APOS: Assoc. dos Aposentados do CPqD convoca associados para encontro de fim de ano não planejado a ser realizado amanhã em Campinas

"Prezada(o) Associada(o),

O pessoal da APOS que se reúne uma vez por mês, ou seja, a diretoria, para se despedir deste ano estará se encontrando no próximo dia 20 às 17h00 no Zin Bar (rua Dr. Osvaldo Cruz, 586 – Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, fica perto do Liceu).

Se você tiver um tempinho e quiser aumentar o grupo é só aparecer por lá.

É nossa intenção tentar reunir os associados de vez em quando para uma confraternização. Ainda não foi desta vez que conseguimos nos organizar ou planejar um encontro desse tipo, vamos ver se no próximo ano conseguimos.

Desculpem o comunicado / convite de última hora, mas se alguém quiser aparecer por lá já podemos trocar sugestões para um próximo encontro.

Aproveitamos para desejar a todos boas festas de final de ano e que 2013 venha repleto de saúde, paz, felicidades e tudo mais aquilo que você desejar.

Abraços.

Diretoria Executiva da APOS"

Fundos de Pensão: Governo mudará cálculo de superávit

Uma nova regra para o cálculo do superávit dos fundos de pensão será analisada hoje pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A ideia é compatibilizar o cálculo do superávit com as novas regras de meta atuarial dos fundos, baixadas há poucas semanas. 
O superávit, a chamada reserva especial, é constituído pelos ganhos acima do esperado registrados na carteira de investimentos das fundações e pode ser resgatado por patrocinadores (empresas) e participantes (empregados). 
A ideia é deixar o cálculo dessa reserva especial mais conservador - assim como foi feito com a meta atuarial -, pois um rendimento real de 5%, como o definido na regra vigente, não está compatível com a queda dos juros no mercado. Estipulando juros menores para o cálculo, os valores que serão distribuídos a empresas e empregados também ficarão menores, porém mais realistas. Uma das empresas que mais se beneficiam da distribuição de superávits é o Banco do Brasil, patrocinador da Previ. 
Segundo disse ao Valor o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a medida torna os cálculos mais prudentes, o que é positivo para os fundos, que deixam de prever valores que não serão alcançados de fato. A estimativa é que as reservas especiais somem cerca de R$ 4 bilhões, segundo o ministério. 
Em casos de fundos de pensão bastante rentáveis, os ganhos são acumulados na forma de reserva de contingência - usada para eventuais necessidades, como cobrir déficits. Quando esse montante continua subindo, parte dos recursos pode ir para a reserva especial que, se mantida por determinado período, pode ser transferida para patrocinadores e participantes. O valor existente nesses dois tipos de reservas é de R$ 40 bilhões (R$ 4 bilhões na reserva especial). 
Atualmente, as projeções de rendimento dessa reserva seguem uma taxa máxima real - descontada a inflação - de juros de 5% ao ano. Mas, diante de um cenário de juros mais baixos praticados pelo mercado, o CNPC quer reduzir esse índice para, segundo Mariz, "quantificar esse ativo com uma taxa menor, diminuindo o valor que irá sobrar, ficando em um patamar mais realista." 
Assim como ocorreu com o teto da meta atuarial no fim de novembro, a expectativa é que a queda dos juros no cálculo das reservas especiais seja também gradual, afirmou o secretário do Ministério da Previdência. A partir de 2013, a meta atuarial cairá 0,25 ponto percentual a cada ano, passando de 6% ao ano até chegar a 4,5% ao ano em 2018, conforme decisão do CNPC. 
Desde 2009, o rendimento médio dos fundos vem caindo. Foi de 21,5% naquele ano, enquanto a meta atuarial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 6%) somou 10,4%. Em 2010, o rendimento foi de 13,3% e a meta foi de 12,8%. Já no ano passado, os ganhos não bateram a meta de 12,4%, pois foram, em média, de 9,8%. 
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que participa do conselho, apoia a mudança, mas vai tentar aproveitar a proposta a ser analisada como forma de mudar as regras de distribuição desses recursos. A presidente da entidade, Cláudia Ricaldoni, pedirá que as reservas especiais não sejam mais repartidas. Para ela, esses recursos devem ser usados apenas para melhorias nos planos de previdência, como aumentar o benefício (aposentadoria ou pensão).  
Fonte: Valor Online (19/12/2012)

Nota da Redação: No caso da Fundação Sistel, vamos ver se as patrocinadoras, que têm assento no Conselho Deliberativo, vão concordar em também reduzir a projeção de rendimento da Reserva Especial / superávit dos diferentes planos para 3,8%, descontando-se o INPC, reduzindo desta forma sua perspectiva de ganhos futuros com os superávits.

INSS: Aposentados terão 5,63% de reajuste em 2013 enquanto salário mínimo sobe 8,51% e passa a R$ 674,96

O reajuste para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais do que o salário mínimo deve ser de 5,63% em 2013.
O índice foi confirmado no relatório final do Orçamento da União, entregue ontem pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Com isso, o teto dos benefícios do INSS vai a R$ 4.136,68.
O relator não previu um aumento maior do que a inflação para os aposentados do INSS que ganham acima do mínimo.
A última atualização da previsão de inflação foi feita pelo Ministério do Planejamento em novembro.
Agora só deverá mudar com a consolidação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), pelo IBGE, que será divulgada no início de janeiro. 
Fonte: Agora S.Paulo (18/12/2012)

Fundos de Pensão: Rentabilidade projetada para 2012 é de 11,16%

Com base nos dados recebidos das entidades até setembro de 2012, a estimativa de rentabilidade das carteiras dos fundos de pensão para este ano fica agora em 11,16%, considerando a SELIC na altura dos 7,25% e o índice IBOVESPA em torno de 58.000 pontos, o que passa por ser uma estimativa dita conservadora, ao final de 2012, informa o Núcleo Técnico da ABRAPP. Para que a rentabilidade das EFPCs “empate” com o INPC + 6% a.a, que deve ficar em 12,36%, o índice IBOVESPA precisaria terminar o ano em torno de 60.250 pontos. Está em 59.600. As rentabilidades consolidadas das entidades são regularmente divulgadas com riqueza de detalhes nas edições bimestrais da revista Fundos de Pensão.  Fonte: Abrapp (17/12/2012)

INSS começa a enviar cartas da revisão dia 18 de janeiro

O INSS vai enviar cartas entre os dias 18 e 25 de janeiro aos segurados incluídos na revisão dos auxílios.

As correspondências terão informações sobre o reajuste do benefício e o valor dos atrasados.

Além disso, o segurado poderá saber quando receberá, já que os atrasados serão pagos em lotes, de acordo com a idade e o valor da bolada.

O INSS vai pagar atrasados para 2,8 milhões de segurados.

O diretor de benefícios do INSS, Benedito Adalberto Brunca, confirmou ontem o envio. "A carta vai informar o valor da diferença e o montante que ele está programado para receber."

Ele diz que o INSS deve levar até 18 de janeiro para finalizar os cálculos de todos os segurados.

As cartas vão chegar em janeiro tanto para os segurados que ainda recebem um benefício calculado com erro quanto para aqueles que já tiveram seus auxílios cortados.

Esses só terão atrasados.

Fonte: Agora SP (14/12/2012)

Sistel: Finalmente entidade esclarece interessados diretos sobre sua política de redução de juros tomada a dois meses atrás e implementada desde setembro de 2012

No Informe abaixo da Sistel (que somente participantes ativos receberam), fica subentendido que, a persistir os patamares atuais de juros no mercado, a meta atuarial deverá cair mais ainda, assim como os superávits de todos os planos e igualmente os benefícios de todos ativos.

	Informe SISTEL - EXTRA
Brasília, 12 de dezembro de 2012 Prezado(a) Participante(a), Desde 2004 o Brasil vem passando por um processo de redução dos juros nominais e reais, o que tem impactado, de forma relevante, o retorno dos investimentos dos Fundos de Pensão. Esse efeito, em particular, foi acelerado nos últimos três anos em função da crise dos países Europeus e dos Estados Unidos. O fato é que estamos encerrando o ano de 2012 com as taxas de juros reais no menor nível da história do Brasil. Para que se tenha ideia do que estamos falando, uma aplicação financeira com vencimento par o final de 2013 remuneraria o investidor em 7,25% nominais, que é o chamado juro de curto prazo (Selic). Se considerarmos a inflação prevista para o mesmo período de 5,5% (IPCA), o ganho real seria de meros 1,66%. A Sistel tem como compromisso pagar benefícios ao longo de vários anos, portanto, o seu passivo (compromissos futuros) é de longo prazo. Desta forma, o gestor tem de realizar os investimentos com foco também no longo prazo, distribuindo o vencimento das aplicações por anos futuros, construindo, assim, uma carteira de ativos que terá como retorno médio o juro de longo prazo. No presente momento, o juro real médio de longo prazo dos títulos públicos, que é onde está investido a maioria dos recursos dos planos administrados pela Sistel, é cerca de 3% ao ano, acrescido da variação do IPCA. A forte queda dos juros reais nos últimos anos teve impacto extremamente favorável sobre os investimentos da Sistel. Esse fato permitiu ganhos significativos de rentabilidade no segmento de renda fixa sobre os ativos adquiridos anteriormente (em estoque) decorrentes do chamado efeito da marcação a mercado dos ativos (os valores dos ativos financeiros são inversamente relacionados ao nível da taxa de juros, ou seja, se a taxa cai o valor dos ativos sobem, se a taxa sobe o valor dos ativos caem). Para tentar familiarizar o entendimento sobre o valor de mercado (valor diário) de um titulo de renda fixa temos o exemplo abaixo: Suponha um titulo do governo pré-fixado, ou seja, temos a taxa fixada na data da compra do titulo LTN (Letra do Tesouro Nacional), que vence daqui a um ano com valor no vencimento de R$ 1.000,00. A taxa de juros no momento da compra é de 12% ao ano, logo temos:             VF VP = ----------, assim para o exemplo temos:           (1+i) VP = R$ 1.000,00/1,12 = R$ 892,86. Onde: VP = Valor atual da LTN VF= Valor no vencimento da LTN (Valor Final) i = taxa de juros. Portanto, com a taxa de juros em 12%aa a LTN estará com o seu preço, na carteira de investimentos do plano, de R$ 892,86 e será resgatada no dia do seu vencimento por R$ 1.000,00. Suponhamos que por alguma razão, no dia seguinte em que se realizou a compra, os Estados Unidos entrem em crise e a perspectiva de inflação no Brasil se eleve fortemente, gerando um ambiente de negócios mais desfavorável e por consequência as taxas de juros sobem. Assim, a nova taxa de juros de mercado para a mesma LTN passou a ser de 15%, qual seria o valor do título? Vejamos pela fórmula: VP = R$ 1.000,00/1,15 = R$ 869,56. Assim, houve uma desvalorização de R$ 23,30, ou de 2,61% do valor do título. Vale ressaltar, contudo, que esta perda decorre do que chamamos de "marcação do título a mercado". Caso o investidor tivesse de vender esse titulo nesse dia, ele teria uma rentabilidade menor (12% - 2,61%) = 9,39%. Em outro sentido, onde o cenário macroeconômico é favorável e a taxa de juros está em 10%, qual o valor do mesmo titulo? Fórmula: VP = R$ 1.000,00/1,10 = R$ 909,09 Nesse caso, temos uma valorização de R$ 16,23, ou de 1,82% do valor do titulo, no mesmo conceito da "marcação a mercado". Caso o investidor tivesse que vender o título nesse dia, ele teria uma rentabilidade maior (12% + 1,82%) = 13,82%. Assim, a renda fixa apresenta oscilações diárias no valor de seus títulos, o que impacta em variações positivas ou negativas de diversas magnitudes na rentabilidade dos investimentos do Plano. No caso da Sistel, como os títulos comprados no passado a rentabilidade dos investimentos foi muito acima das taxas de juros atuais, os ganhos decorrentes desse processo permitiram que os planos da Sistel acumulassem, ao longo dos anos, resultados superavitários. Contudo, há consenso de que o atual nível da taxa de juro real permanecerá por um tempo maior, o que significa que a perspectiva de retorno dos investimentos se manterá em nível sensivelmente inferior ao do passado. Diante desse cenário, a Sistel como administradora de planos, se depara com o seguinte dilema: os planos tem um passivo que exige crescimento dado pela taxa atuarial de 5,25% ao ano e ao mesmo tempo, de agora em diante, o ativo tem como perspectiva de retorno 3% ao ano, ou seja, podemos concluir que os investimentos não terão desempenho suficiente para cumprir a exigibilidade do passivo. Caso a Sistel não altere a taxa atuarial dos planos, o descasamento entre a exigibilidade atuarial de 5,25% ao ano e o retorno esperado do investimento (ativo), levará a formação de déficits anuais futuros, que deverão ser cobertos pelos superávits acumulados dos períodos anteriores, enquanto existirem, por novas contribuições ou ainda por redução de beneficio. Alternativamente, a Sistel teria de redirecionar parcela significativa dos investimentos para ativos que tem maior nível de risco, na tentativa de obter maiores retornos e com isso evitar o descasamento de rentabilidade. Entretanto, assumir maiores riscos em parcela significativa dos ativos, além do recomendado pela boa gestão de investimentos, poderá ensejar em perdas futuras, o que agravaria a situação de equilíbrio do plano. A opção adotada pela Sistel foi reduzir a exigibilidade do passivo (taxa atuarial) para 3,80% ao ano, pois os recursos necessários já estavam disponíveis na figura do superávit acumulado, permitindo assim, que o plano reflita, tanto no seu passivo quanto no ativo, a realidade atual da taxa de juro de longo prazo, bem como estabelecer, na politica de investimento de 2013, um percentual mais elevado do seu patrimônio em outros ativos (renda variável, credito privado), no sentido de elevar o nível do retorno dos Planos, mas, preservando sempre a condição de ter uma avaliação e seleção criteriosa dos ativos a serem investidos. Ao proceder dessa forma, a Sistel entende que está mitigando os riscos de seus Participantes e Assistidos em um momento de grande desafio pelo qual passa o mercado financeiro mundial. Cordialmente, Fundação Sistel de Seguridade Social