O governo federal estuda levar ao plenário do Senado a discussão sobre o projeto que autoriza a desaposentadoria, afirmou ontem a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A preocupação do governo é com o impacto da proposta nas contas da Previdência Social.
A proposta foi aprovada na quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em caráter conclusivo e votação simbólica. Se não houver recurso para levá-lo ao plenário da Casa, o texto seguirá direto para apreciação da Câmara. Mas o Palácio do Planalto está mobilizando a base aliada justamente para reunir as assinaturas necessárias à apresentação desse recurso.
"Esta aprovação poderá ainda ter recurso ao plenário", afirmou a ministra após deixar a convenção nacional do PP, realizada no Senado. "Nós ainda estamos dentro do prazo para que isso aconteça, todo um debate vai ser feito durante a tramitação porque obviamente esse procedimento terá um impacto e não será um impacto pequeno em termos de gastos e despesas da Previdência. Portanto, terá que ser avaliado de uma forma muito clara com as suas consequências."
Ideli lembrou ainda que o Congresso deve indicar de onde sairão os recursos para viabilizar a medida e calcular qual seria seu impacto financeiro exato nas contas públicas. "Obviamente, quando aprova, obrigatoriamente tem que dizer de onde vai sair o recurso e qual é o impacto. O Congresso não pode criar novas despesas sem a fonte. Esse debate todo vai ser feito", disse a ministra.
O projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), permite ao aposentado renunciar ao benefício, voltar a trabalhar, contribuir ao INSS e a qualquer momento decidir se aposentar novamente. Neste caso, ele poderia pedir aumento da nova aposentadoria, levando em conta os anos adicionais de contribuição.
Enquanto o Legislativo não regulamenta o assunto, diversos processos sobre o tema são apresentados à Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que analisaria a questão, mas o julgamento ainda não foi marcado. O relator do caso era o ex-ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado.
Fonte: Valor (12/04/2013)
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