A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou pedido de reconsideração feito pela Brasil Telecom Celular, empresa do grupo Oi, na tentativa de reverter multa de R$ 5,662 milhões. Aplicada originalmente em novembro de 2012, a pena refere-se a descumprimento de obrigações relativas à disponibilização de serviços de roaming em pequenas cidades.
A decisão, publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira, foi tomada pelo conselho diretor da agência reguladora, que ainda negou provimento a recurso administrativo contra multa de aproximadamente R$ 1,121 milhão recebida em março de 2009 pela Brasil Telecom, empresa de telefonia fixa do mesmo grupo.
Ao julgar o recurso, o conselho ainda aumentou para R$ 1,177 milhão a multa de 2009, decorrente de infrações cometidas no Paraná ao plano de metas de universalização da telefonia fixa.
A Brasil Telecom e a Brasil Telecom Celular atuam nas regiões Sul e Centro Oeste e em alguns Estados do Norte.
A pena cujo pedido de reconsideração agora foi rejeitado já tinha sido mantida pelo conselho em abril deste ano, quando julgou e rejeitou recurso contra a decisão original de novembro de 2012, aplicada pela Superintendência de Serviços Privados da Anatel.
Fonte: Valor (18/07/2013)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".