Desaposentação: Tribunal Regional Federal (SP e MS) barra ações do INSS contra a troca de aposentadoria

Os aposentados que foram à Justiça para conseguir um novo benefício estão garantindo mais uma vitória contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Neste ano, todas as ações iniciadas pelo INSS na tentativa de cancelar os novos benefícios de aposentados que continuaram trabalhando foram negadas pela 3ª Seção do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável pelos processos de segurados em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Essas ações são chamadas de rescisórias e podem ser apresentadas pelo INSS em até dois anos, a partir do encerramento total do processo, chamado de trânsito em julgado, para tentar reverter a decisão.

Fonte: Agora SP (10/05/2016)